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Atualizado em :23/06/2008
Moradores da Estrutural não recebem correspondência e comentário sobre transferência de professores do Cean
 

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco/PSB/PDT/PcdoB/PMN/PR.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna na tarde de hoje são dois assuntos de interesse da população do Distrito Federal. Em primeiro lugar, queria fazer uma reclamação e, ao mesmo tempo, uma reivindicação ao Ministro das Comunicações Hélio Costa, ao Presidente dos Correios, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Dr. Carlos Henrique Custódio, e ao Diretor Regional dos Correios, José Luiz Martins Chinchilla.

Na última sexta-feira, resolvi visitar a cidade Estrutural, uma das mais pobres do Distrito Federal, onde o Governo do Presidente Lula vem realizando grandes investimentos em parceria com o Governo do Distrito Federal na área de infra-estrutura, saneamento básico e habitação. A cidade Estrutural iniciou-se como uma invasão. Depois se consolidou ali e foi tornada cidade no Governo passado.

Na cidade já moram dezenas de milhares de pessoas. No ano passado, surpreendi-me ao enviar um informativo do meu mandato. No entanto, houve devolução de um número grande dos informativos. Verifiquei e vi que praticamente todos eles eram da cidade Estrutural. Naquele momento, tive conhecimento de que as correspondências não eram entregues na cidade. As pessoas dali não podiam exercer plenamente a sua cidadania, de receber correspondência, informação, que poderia ser fundamental, pois talvez trouxesse a notícia da doença de um parente ou da oportunidade de um emprego. 

O programa Balanço Geral, do senhor Henrique Chaves, fez algumas matérias denunciando aquela situação e também fui procurado por diretores dos Correios. Infelizmente, ao retornar àquela cidade na sexta-feira pude ouvir de diversos moradores que eles continuam alijados da cidadania, do direito de comunicação e de informação. A Empresa de Correios e Telégrafos não entrega correspondência na casa daquelas pessoas.

É de se estranhar que isso aconteça. De posse de um endereço na mão, visitei várias pessoas naquela cidade, vários lugares da cidade. Portanto, não posso, de maneira nenhuma, compreender como a Empresa de Correios, que tem larga experiência nesse trabalho, não consegue entregar uma correspondência na casa daqueles cidadãos.

Mais grave: tive a informação de que, já naquela época esta denúncia surgiu, funcionários do posto de correio na cidade Estrutural, o posto da caixa postal, cobrariam 10 reais por pessoa para as pessoas que quisessem receber correspondência em sua casa. Vejam o absurdo desta situação. Se um funcionário do correio, recebendo um pagamento pelo qual não tem direito, porque ele já recebe o salário da empresa, pode entregar uma correspondência individualmente na casa do cidadão, por que esse cidadão não tem o direito de receber a correspondência em sua casa? 

Para agravar a situação, Sr. Presidente, a informação que tenho é de que alguns outros assentamentos pobres do Distrito Federal, na Capital da República, como Itapuã, Arapoanga e outras localidades, também não recebem a correspondência na sua casa. Não posso assegurar, com firmeza, com certeza, em relação a essas duas cidades, mas, em relação à cidade Estrutural, estive lá mais de uma vez e ouvi da população que não está recebendo as correspondências nas suas casas.

Fica o apelo ao Ministro das Comunicações, ao Presidente dos Correios e ao Diretor Regional para que resolvam essa situação, junto com o Governo do Distrito Federal, que tem que dotar aquela localidade de segurança e infra-estrutura necessárias, mas a correspondência tem que chegar à casa do cidadão.
Não podemos tratar, na Capital da República, de forma diferente os ricos das pessoas pobres. A pessoa que mora na Estrutural tem o mesmo direito de um morador do Lago Sul e do Plano Piloto de receber sua correspondência em sua residência. 

Quero também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, registrar um problema político que vem acontecendo no CEAN, uma escola pública das mais tradicionais do Distrito Federal, que neste momento vive um problema, está correndo o risco de ter que desativar seus laboratórios de química, física, biologia e informática, porque o Governador está ameaçando transferir os professores do CEAN para outras escolas do Distrito Federal. 

No meu entendimento, essa medida busca nivelar a educação no Distrito Federal por baixo. A bancada do Distrito Federal toda é testemunha: quantas vezes fomos reunidos pelo Governador José Roberto Arruda, que disse em alto e bom som que tinha mais de 1 bilhão de reais em caixa para fazer investimentos no Distrito Federal?

Infelizmente, esses investimentos não acontecem na área de educação. O Governo do Distrito Federal chegou a chamar vários concursados, do concurso de professores, para o ingresso na carreira. Muitos inclusive deixaram seus empregos, chegaram a ter um número de matrícula e, quando chegaram para tomar posse, o Governo, sob o argumento de redução de gastos, acabou não os contratando.

Ou seja, não há uma visão deste Governo da importância da questão social. Há recursos para obras, mas não há recursos para a educação, não há recursos para a saúde. Isso nós estamos vendo no momento em que temos uma deficiência grande no ensino de Ciências, de Química, de Física, de Biologia e que uma escola, que consegue superar toda as suas dificuldades, montar seus laboratórios e dar um aprendizado desse tipo para os alunos, corre o risco de perder seus laboratórios em função da transferência de professores.

Ora, se há deficiência de professores em outras escolas, que contratem os professores concursados, contratem os professores que já foram inclusive chamados para que possam assumir e dar aulas em várias cidades onde faltam professores. O que nós não podemos é nivelar a educação do Distrito Federal por baixo, num processo claro de retaliação política a uma escola que se tem mostrado, ao longo da sua história, uma escola independente, questionadora, como devem ser, aliás, todas as escolas.

O Governo do Distrito Federal promoveu uma auditoria no CEAN, e os termos da auditoria foram refutados até pelo Presidente do Conselho de Educação, que disse que não concordava com a forma que estavam sendo colocados aqueles termos. 

Eu quero dizer que apenas hoje, cinco dias depois, eu tive oportunidade de ter acesso a esse relatório, relatório este que foi negado também aos professores do CEAN e que fazia graves acusações à conduta desses professores. Não foi dado aos professores do CEAN sequer o direito de ter acesso àquele relatório, para poderem defender-se daquelas inverdades ali colocadas.

Quero dizer que procurei o Ministério Público do Distrito Federal, na figura do Procurador Leonardo Bandarra, no sentido de que o Ministério Público tome para si a responsabilidade de criar um clima de entendimento, convocando os professores, os pais e o Governo do Distrito Federal, para distensionar essa relação, para despolitizar essa relação, para que possamos chegar a um entendimento que garanta a continuidade do funcionamento dos laboratórios de Química, Física, Biologia e de Informática do CEAN, escola que é referência no Distrito Federal.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o nosso protesto em relação a essas duas questões, cobrando das autoridades responsáveis medidas efetivas no sentido de solucionar esses problemas.

Não pode continuar o descaso das autoridades, que não entendem o direito de as pessoas se comunicarem e de receberem as informações nas suas casas, nem podemos concordar com a atitude autoritária do Governo do Distrito Federal de transferir professores de uma escola pública que vem conseguindo superar as suas dificuldades e implantar um padrão de ensino acima da média.

Obrigado, Sr. Presidente.

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