*/ Senador de Bras?lia:Desoneração tributária da cesta básica
 
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Atualizado em :16/06/2008
Desoneração tributária da cesta básica
 
O SR. PRESIDENTE (Osmar Serraglio) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Rodrigo Rollemberg, ele que é funcionário efetivo do Senado Federal e bacharel e História. Foi Deputado Distrital, Secretário de Turismo do Distrito Federal e Secretário de Ciência e Tecnologia Para a Inclusão Social, no Ministério de Ciência e Tecnologia. 

S. Exa. dispõe de 5 minutos. 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador) -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sem dúvida alguma, o Brasil vive um momento alvissareiro: temos auto-suficiência em petróleo e, agora, as recentes descobertas dos novos campos de petróleo apontam para um cenário ainda melhor para o Brasil no que se refere às energias fósseis. O Brasil, há 30 anos já domina a tecnologia para a produção de biocombustíveis, através da cana-de-açúcar, com alta conversão energética; tem enorme capacidade para a produção de alimentos e uma oferta de água doce superficial abundante. Temos, portanto, condições ideais para vivermos um novo momento da história do nosso País.

Estamos recuperando os índices de crescimento. O País vem crescendo acima das taxas anteriores. No entanto, um problema ainda preocupa gravemente a população brasileira: a volta da inflação, sobretudo sobre os alimentos da cesta básica. 

Estamos, neste momento, vivendo, em relação aos alimentos, um fenômeno mundial. Tive oportunidade de perceber isso claramente ao acompanhar a conferência da FAO, em Roma, onde foi previsto que o preço dos alimentos devem subir e permanecer em um patamar alto ainda por alguns anos. 

No entanto, temos uma condição especial no Brasil e na Câmara dos Deputados, neste momento em que o Governo encaminha uma proposta de reforma tributária. Precisamos fazer uma reflexão sobre o sistema tributário brasileiro, que éextremamente regressivo, com muitos impostos indiretos, fazendo com que as pessoas que ganham menos proporcionalmente gastem uma parte maior da sua renda pagando impostos. 
E temos, neste momento, uma oportunidade de conter o aumento da inflação naquilo que, segundo o Ministro Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, em audiência recente nesta Casa, pressiona a inflação no Brasil, que é o preço dos alimentos.

Sr. Presidente, à proposta de reforma agrária propusemos uma emenda à Constituição que isenta completamente de impostos os produtos da cesta básica. Não tenho dúvidas de que essa éa forma mais eficiente, mais inteligente de distribuir renda em nosso País.

Segundo estudos do DIEESE, o trabalhador que ganhava um salário mínimo, em abril de 2008, comprometeu 53% do seu salário com a compra de alimentos, quando, em abril de 2007, ele comprometia apenas 47% do seu salário.

Por outro lado, segundo a ABIA (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos), com a isenção completa de impostos sobre a cesta básica, teremos um aumento de 5% no mercado consumidor brasileiro, com a criação de 626 mil empregos na agricultura e na indústria de transformação e com a ampliação da arrecadação em 7%.
Para aqueles Estados que poderiam, por serem grandes produtores de grãos, perder alguma coisa na sua arrecadação com a isenção completa de impostos sobre os produtos alimentícios, temos o Fundo de Equalização, previsto na reforma tributária, que poderá compensar esses Estados que eventualmente poderiam perder.

Mas não tenho dúvida de que hoje a política social mais importante de distribuição de renda em nosso País, a medida efetiva mais importante, Sr. Presidente, é a isenção completa de qualquer tipo de tributo, seja federal, estadual ou municipal sobre os produtos da cesta básica. 

É este o debate, Sr. Presidente, que trago à Câmara dos Deputados.

Vamos voltar insistentemente a este assunto, porque o considero da maior importância para conter a inflação que retorna, sobretudo nos alimentos, e para garantir que as conquistas que os trabalhadores brasileiros tiveram nos últimos anos, com o aumento real do salário mínimo, não se percam agora com o excessivo aumento do preço dos alimentos, especialmente dos alimentos da cesta básica. Sr. Presidente, conclamo todos a fazer essa reflexão sobre o impacto positivo da completa isenção de impostos sobre a cesta básica.

Muito obrigado.
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