*/ Senador de Bras?lia:Referendo para reforma política
 
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Atualizado em :25/04/2011
Referendo para reforma política
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezada Presidenta, Senadora Ana Amélia, prezadas Senadoras, prezados Senadores, assumo à tribuna, na tarde de hoje, para fazer alguns comentários a respeito da reforma política – do tema "reforma política” – e de algumas iniciativas que estou propondo ao Plenário de Senado.

Quero registrar que sou meio cético, quando se fala em reforma política, porque entendo que todos os Deputados e Senadores que estão no exercício dos seus mandatos se elegeram por esse sistema político-eleitoral. Entendo que só teremos reformas profundas no sistema político-eleitoral brasileiro, se tivermos uma ampla mobilização popular.

Foi o que me levou, no início desta legislatura, a somar-me a outros Senadores e Deputados em prol da criação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

Quero também registrar que não sou daqueles que acham que todos os problemas, que todas as mazelas políticas do nosso País são ocasionadas pelo nosso sistema político eleitoral. Não existe nenhum sistema eleitoral perfeito no mundo. Entendo que estamos vivendo o maior período de democracia da história brasileira; precisamos aprofundá-la, aperfeiçoá-la, mas o nosso sistema político eleitoral não é dos piores existentes no mundo. Entendo que devemos aperfeiçoá-lo, no sentido de ampliar os instrumentos de participação popular.

Houve uma grande conquista na Constituição de 1988, quando se incorporou o princípio da iniciativa popular à Constituição brasileira. De fato, houve, ao longo dos anos, duas grandes contribuições para o sistema político-eleitoral brasileiro por meio de projetos de iniciativa popular. Refiro-me ao projeto que torna crime a captação ilícita de sufrágio, a compra de voto, e, mais recentemente, à Lei da Ficha Limpa, que foi amplamente debatida, em todo o País, sobre se entraria em vigor ainda em 2010 ou em 2012.

Entendo que se prestaram serviços relevantes, ao se permitir esse debate e tenho convicção de que o Supremo Tribunal Federal entenderá que a lei valerá para as eleições de 2012, melhorando o nosso sistema político eleitoral.

Mas entendo que devemos ir além, que devemos facilitar os instrumentos da participação popular. E percebo uma contradição. Vejam que hoje, pela Lei dos Partidos Políticos, para se criar um partido político no Brasil, que tem o monopólio da representação – qualquer pessoa só pode ser candidata a qualquer cargo, se estiver filiada a um partido político –, são necessárias assinaturas equivalentes a meio por cento dos votos válidos dados na última eleição para Deputado Federal, excluídos, na contagem dos votos válidos, os brancos e os nulos. Ou seja, para se criar um partido político no Brasil, que hoje, repito, detém o monopólio da representação popular, são necessárias aproximadamente 490 mil assinaturas.

No entanto, segundo a Constituição, para se apresentar um projeto de iniciativa popular, é necessário um número de assinaturas equivalente a 1% do total do eleitorado brasileiro inscrito nas últimas eleições, o que daria, em função do nosso eleitorado, que está em aproximadamente 135 milhões de brasileiros e brasileiras, algo em torno de 1.350.000 assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular, quando, para a criação de um partido político, são necessárias apenas 490 mil assinaturas.

A nossa Proposta de Emenda à Constituição vai no sentido de garantir o mesmo número de assinaturas necessário para a criação de um partido político para os projetos de iniciativa popular, o que, na prática, vai reduzir de algo em torno de 1.350 milhão de assinaturas para algo em torno de 490 mil assinaturas.

Mas, vai além. Hoje, as propostas, as proposições de iniciativa popular se referem apenas a matérias de projeto de lei e, no nosso entendimento, a população deve ter o direito também de apresentar propostas de emenda à Constituição, ampliando os instrumentos da democracia direta e da democracia participativa. Por que não? Vamos exigir aqui, no plenário, o mesmo número de votos de Senadores e de Deputados para aprovar a emenda à Constituição, mas entendemos que a população brasileira, os eleitores brasileiros devem ter a prerrogativa também, depois de recolher 490 mil assinaturas, de apresentar, além de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição.

Mas, ainda buscamos uma outra inovação, a de que os projetos de iniciativa popular passarão a tramitar sob regime de urgência, ou seja, terão preferência em relação aos demais projetos, salvo se o Plenário de uma das Casas entender diferente, apreciar e entender que aquele projeto não deve tramitar em regime de urgência.

Fazemos isso com o objetivo de ampliar os instrumentos de participação popular, de aprofundar e aperfeiçoar a democracia no nosso País.

E tenho convicção que, além de ser bom para nosso sistema político eleitoral, há um caráter pedagógico, no sentido de que estimulará uma participação, um debate maior das questões de interesse do País por parte de nossa população.

Mas quero dizer, também, Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores que apresentei uma segunda proposta, também com o mesmo objetivo: o de ampliar os instrumentos de participação popular, no sentido de, dispondo de toda matéria referente à reforma do sistema político eleitoral, somente entrará em vigor se for aprovada em referendo. Essa ideia já foi aprovada pela Comissão do Senado que tratou da Reforma Política, apenas em relação ao sistema eleitora, se proporcional, se majoritário. Nossa proposta vai além: nós queremos que financiamento público de campanha, ou não – se aprovado por este Plenário – seja referendado pela população; sistema proporcional ou majoritário seja aprovado; voto distrital misto ou não, seja aprovado; fim das coligações... Enfim, as modificações do sistema político eleitoral em nosso País – antes de entrarem em vigor – deveriam passar por um referendo.

Essas contribuições, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vão ao encontro ao que, já há alguns anos, defendem todas as entidades e instituições e Parlamentares que participam da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

E gostaria muito que

E gostaria muito que tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que está neste momento incumbida de analisar as propostas de reforma política, como este Plenário se debruçassem sobre essas proposições.

Tenho consciência, tenho plena convicção de que seria uma grande contribuição que o Senado Federal daria para aprofundar o debate sobre reforma política e eleitoral no nosso País.

Era esse o registro, Senadora Ana Amélia, que gostaria de fazer na tarde de hoje, ouvindo, com muito prazer, o parte do Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo Rollemberg, quero dizer que apoio as duas sugestões. A do plebiscito em relação à reforma política é inclusive uma posição tomada pelo meu Partido, PDT. Em reunião da Executiva, decidiu-se, por proposta do Deputado Miro Teixeira, que a reforma política passe por plebiscito, item por item, para ver se a população está de acordo. No segundo ponto, estou totalmente de acordo de que a gente tem que incentivar ao máximo as medias e as mudanças de legislação, com base na participação popular. Acho que está corretíssima a redução do número de assinaturas necessárias, mas avançaria em dois pontos mais: um, no processo aqui dentro, que é muito lento; o outro, que, embora mereça um certo estudo, é a possibilidade da assinatura digital para a aceitação na Casa de projetos de iniciativa popular.

Com a modernização que temos aí, fica desnecessária a assinatura, fisicamente falando, da pessoa ao documento de proposta de projeto de lei. Creio que a gente deveria refletir um pouco se não é hora de podermos aceitar as assinaturas digitais, coletadas por internet, para que uma ideia entre no Congresso e siga o seu procedimento para virar um projeto de lei.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Agradeço a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. É muito importante para mim a manifestação de V. Exª de apoio a essa proposição e a manifestação de seu partido de apoio a essa proposição.

Em relação às duas sugestões, quero dizer que, relativamente à tramitação, a proposta já prevê a tramitação em regime de urgência do projeto de iniciativa popular, salvo decisão em contrário do Plenário da Casa.

No que se refere à proposta de assinaturas digitais, já existem projetos, proposições na Casa com esse objetivo. Entendo que devam ser também analisados com profundidade. Tudo que vier, no meu entendimento, com o objetivo de ampliar os instrumentos de participação popular será benéfico para a democracia. Tudo que vier para ampliar os instrumentos de participação popular e a transparência.

Quero registrar que o Congresso Nacional, a partir de um projeto de lei de iniciativa do Senador João Capiberibe, que voltará ao plenário do Senado muito em breve, aprovou, transformando em lei da maior importância, a Lei da Transparência, que obriga os governos, tanto no âmbito federal como estaduais e municipais, e os três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a colocarem, em tempo real, na internet, todos os seus gastos, todos os seus contratos, todos os seus convênios, todos os seus pagamentos, com isso ampliando a transparência do gasto público e ampliando os instrumentos de controle social.

E entendo que nós devamos caminhar nessa direção, na direção de ampliar os instrumentos da participação popular e ampliar os instrumentos de transparência e de controle social.

Portanto, fico muito feliz e acolho como parte do meu pronunciamento as sugestões apresentadas pelo Senador Cristovam Buarque.

Agradeço mais uma vez à Presidenta, Senadora Ana Amelia, e a todas as Senadoras e Senadores que me prestigiaram neste momento.

Muito obrigado.

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