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Atualizado em :04/09/2013
#VotoAbertoJá
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional brasileiro está passando por um momento delicado, Senador Suplicy. Fico imaginando o que se passa na cabeça do eleitor comum ao observar os últimos fatos referentes ao Congresso Nacional e as diversas versões que vêm sendo divulgadas por analistas políticos em função das atitudes deste Parlamento.

Tivemos, na semana passada, aquela vergonhosa sessão da Câmara dos Deputados, sessão que se vai inscrever, certamente, entre os episódios mais lamentáveis do Parlamento brasileiro e da democracia brasileira, em que a Câmara dos Deputados, escondida no voto secreto, absolveu ou não cassou um Parlamentar, um Deputado condenado a 13 anos de prisão, que não tem condição alguma, nem ética nem física, material, de exercer o seu mandato, em uma decisão que nenhum brasileiro, nenhuma pessoa com o mínimo de racionalidade, o mínimo de bom senso pode compreender.

O Supremo Tribunal Federal, através de uma medida liminar, proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, deu uma oportunidade para que o Congresso Nacional revisse aquela ação desastrosa e desastrada da Câmara dos Deputados, fazendo uma interpretação, no meu entendimento, correta, legítima, legal e óbvia, da Constituição Federal, ao dizer que um Parlamentar condenado em regime fechado não tem a menor condição de exercer um mandato; então, não cabia à Câmara dos Deputados sequer colocar aquilo para apreciação do Plenário. 
Apenas a cassação deveria ser declarada pela Mesa diretora.


Nós temos algumas oportunidades pela frente. Mas, enfim, complementando, nesta semana, a Câmara dos Deputados reage e, no nosso entendimento, parecia, aos olhos da população, do trabalhador comum, do trabalhador atento ao processo legislativo, que a Câmara, depois de um exame de consciência, de uma reflexão sobre os equívocos, da repercussão terrível nos Estados dessa decisão esdrúxula, teria decidido consertar essa decisão, e a forma de fazê-lo era implementar o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, proposta essa que já havia sido aprovada em primeiro turno há cerca de sete anos.


No entanto, imediatamente, comentaristas políticos, a partir de declarações de Líderes, dadas in off, dadas in on, começaram a argumentar que talvez essa decisão da Câmara embutisse uma armadilha. A Câmara já poderia ter apreciado há algumas semanas a PEC do voto aberto para a apreciação da cassação de Parlamentares, o que certamente teria evitado o vexame histórico da semana passada, porque duvido que um Parlamentar, pelo voto aberto, tivesse coragem de exercer o voto que covardemente exerceu, escondendo-se por meio do voto secreto. 

Mas a Câmara, que não votou a PEC do voto aberto antecipadamente, teria votado essa mais ampla na confiança de que o Senado não confirmaria a votação aberta para todas as modalidades de votação, com isso construindo um impasse que levaria a que as coisas continuassem como estão. 


Minha gente, eu acho que o Parlamento, por intermédio de uma parcela significativa dos seus Parlamentares, está abusando da paciência da população. Está abusando da inteligência. Está menosprezando a inteligência da população.

Mas cabe ao Senado, neste momento, dar uma resposta clara. E eu espero, sinceramente, que o Senado Federal, neste momento, se aproxime do sentimento da população brasileira e efetivamente faça, de forma sincera, aquilo que a população deseja.

Em primeiro lugar, nós precisamos votar o que já deveríamos ter votado, que é a proposta de emenda à Constituição do Senador Jarbas Vasconcelos, que torna automática a perda do mandato quando houver condenação do Supremo Tribunal Federal e quando essa condenação definir a perda dos direitos políticos. É claro que se essa PEC já tivesse sido aprovada nós não estaríamos vivendo o constrangimento que estamos vivendo neste momento.

Mas eu entendo que devemos ir além. Devemos aprovar integralmente a votação aberta para todas as modalidades de votação. Essa é a resposta que a população brasileira espera do Senado neste momento. 


Passamos a manhã hoje, Senador Inácio, discutindo, na Comissão de Constituição e Justiça, pequenas alterações na legislação eleitoral, alterações corretas, que vêm reduzir o preço das campanhas eleitorais. Mas eu tenho convicção de que não há nada tão importante, não há nada mais importante do ponto de vista de uma reforma política para a população brasileira, neste momento, do que a instituição do voto aberto pleno, do voto aberto em todas as modalidades de votação. Esse é o sentimento da população. 


Se quisermos efetivamente fazer algo que dialogue com a população, que nos aproxime da população, devemos aprovar o voto aberto. E eu quero registrar, com muita alegria, com muita satisfação, com muita honra, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, que os quatro Senadores do PSB votarão a favor da PEC do voto aberto em todas as modalidades de votação.


Eu quero registrar declarações em alguns blogs de que o Presidente Renan iria colocar em votação a PEC do voto aberto, mas promulgaria apenas parte dela. Temos de analisar se regimentalmente é possível fazer isso, mas eu quero registrar que a decisão correta, a decisão ampla, a decisão que radicaliza a democracia nesse momento é a aprovação do voto aberto em toda a sua extensão. 


Minha gente, vamos refletir sobre as questões colocadas na defesa do voto secreto, que, quando foi implementado, vivíamos outra realidade. Naquele momento, Senador Suplicy, num sistema autoritário, você poderia até justificar o voto secreto como uma proteção do Parlamentar, mas os tempos mudaram. Nós vivemos o tempo real. O tempo virtual torna as coisas reais; as coisas acontecem em tempo real. Temos uma participação da população hoje, no processo político, em função das redes sociais, que não tínhamos antes. Sabemos que muitas vezes o voto secreto, mesmo na apreciação de vetos presidenciais, serve para que os conchavos sejam feitos, sejam realizados.

Vejam bem, nós tivemos alguns exemplos agora há pouco. Votamos diversas matérias aprovadas, algumas, por unanimidade pelo Plenário desta Casa. Um mês depois, os vetos apostos pela Presidenta da República foram submetidos ao mesmo Plenário que aprovou por unanimidade, e muitas das coisas aprovadas por unanimidade foram rejeitadas pelo veto da Presidenta e confirmadas pelo Plenário em função do voto secreto. Eu queria ver, se o voto fosse aberto, se aquelas pessoas que manifestaram publicamente determinadas posições ficariam com as posições que manifestaram publicamente, porque devem explicação aos seus eleitores e à população, ou se ficariam com as explicações, com os conchavos protegidos pelo voto secreto. 


Estamos diante de uma realidade, pela resolução que o Congresso aprovou, em que os vetos têm que ser apreciados um mês depois, no máximo, de ser publicados, se não passam a trancar a pauta. Temos uma realidade, como previa anteriormente a Constituição, que vinha sendo desrespeitada pelo Congresso, de que os vetos têm que ser apreciados numa distância pequena entre a aprovação da matéria e o veto aposto pela Presidenta. 

Como é que se muda tão radicalmente de posição? Porque a pressão do Poder Executivo se dá em cima dos Parlamentares, que se submetem a essa pressão protegidos pelo voto secreto. Essa é a realidade de hoje, Senador Sérgio Souza. Estão aí os vetos.
O Senador Paulo Paim gosta de dar este exemplo: quais foram os vetos que foram derrubados ao longo da história, protegidos pelo voto secreto? Mas temos outra realidade hoje, porque antes o Congresso se reunia, e a população não acompanhava, não existiam as redes sociais. O contato do Parlamentar se dava praticamente no processo eleitoral. Agora não, há o processo de transparência. Neste novo momento em que se exige a radicalização da democracia brasileira, a ampliação dos instrumentos de participação, dos instrumentos de democracia direta, nós temos que implementar o voto aberto em todas as suas modalidades.

O eleitor, o representado, tem todo o direito de saber como vota o seu representante. Ele tem o direito e nós temos a obrigação de revelar como estamos nos comportando, para saber se efetivamente nós os estamos representando e se na próxima eleição o eleitor dará o passaporte, o voto, com a renovação dessa representação, representação essa que não pode estar escondida sob o manto do voto secreto.
Aí dizem que: "Ah, votação de autoridade...” Se aprovamos Ministros do Supremo, nós podemos ser julgados por eles. Tem argumentos que têm alguma procedência, mas entendo que, muito mais do que isso, muito mais relevante do que esses argumentos é a transparência total. Nós vivemos também invocando as novas tecnologias para dizer que antes os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal se davam num ambiente fechado, limitado a ministros e a poucos assessores, e hoje os julgamentos são transmitidos ao vivo pela televisão.

Isso é a transparência total.


E eu entendo que isso deva ser efetivado, sim. O grande controle será o controle social exercido pela população. Ou alguém imagina que o Ministro do Supremo vai julgar, vai votar, vai retaliar um julgamento de um Parlamentar em função de eventualmente ter sido contra a indicação do Ministro?!


Nós tivemos casos aqui de votação secreta em que Parlamentares foram à tribuna para questionar a indicação de determinados Ministros. Então, isso não se coloca mais nos novos tempos. E eu entendo que nós estamos vivendo um distanciamento perigoso do Parlamento em relação ao conjunto da sociedade. As últimas manifestações foram claras nas palavras de ordem, de negação da política, de negação dos políticos, de negação dos partidos políticos. E não há nada mais grave para a democracia do que o enfraquecimento da política, do que o enfraquecimento dos políticos, do que o enfraquecimento dos partidos políticos. 


Portanto, nós, que somos políticos e temos a responsabilidade de legislar neste momento, temos a responsabilidade de legislar no sentido de valorizar a representação política, de resgatar o valor da política, de resgatar a política como instrumento essencial para melhorar a vida das pessoas. E como nós vamos resgatar a política como instrumento para melhorar a vida das pessoas escondidos sob o voto secreto, fazendo aquilo que a população não quer, distanciando-nos daquilo que a população quer?! O que a população quer é a transparência total. É como se a população estivesse nos dizendo: "Eu quero votar. Eu quero participar desse processo de elaboração legislativa, de aprovação das leis”. E, quando a população diz "eu quero votar”, ela está dizendo: "Eu quero votar junto com você. Eu quero votar junto com o meu representante e, portanto, eu quero saber como está votando o meu representante”. E ela só saberá como está votando o seu representante se o voto for aberto, se o voto for transparente. 


Nós tivemos um avanço, Senador Randolfe, a partir de uma iniciativa de um Senador do seu Estado, o Senador Capiberibe, que é a Lei da Transparência, a qual obriga que os governos, os poderes em âmbito federal, estadual, municipal coloquem em tempo real na Internet os gastos, os pagamentos, os convênios, as contratações, os gastos, os pagamentos, os convênios, as contratações. Por quê? Porque a sociedade caminha clamando por transparência. Nós avançamos, com a lei de iniciativa de um Senador, aprovada pelo Senado, no sentido de ampliar os instrumentos do controle social, de gastos públicos. Esse mesmo controle social nós devemos no exercício do voto. Esse controle social no exercício do voto só pode ser feito através do voto aberto.

 
Minhas amigas Senadoras, meus amigos Senadores, todos os que nos assistem pela TV Senado, quero fazer um apelo. Faço um apelo aos líderes partidários, faço um apelo aos Senadores, para que nós possamos, ao longo desta semana...Espero, do fundo do coração, que as manifestações do dia 7 de setembro sejam contundentes, extremamente contundentes, para que cheguemos aqui influenciados por elas, inspirados por elas, para efetivamente avançarmos, Senador Randolfe, na radicalização da democracia em nosso País.


Ouço, com alegria, V. Exª.


O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) – Caríssimo Senador Rodrigo, cumprimento V. Exª. Quero já atender o apelo de V. Exª. Espero que, semana que vem, nós todos, ao voltarmos dos nossos Estados, possamos estar aqui inspirados pelo que tenha sido o 7 de setembro. Que tenha sido, em especial, um dia de mobilizações pelo Brasil. Não tenho dúvidas de que serão mobilizações pautadas pelo principal tema que, nessas duas semanas, tem mobilizado o Brasil: o fim do voto secreto. Ouvi diferentes versões e ouço o pronunciamento de V. Exª. Comungo com sua opinião. Não cabe a nós, Senador Rodrigo Rollemberg... Quando estivemos em busca do voto do cidadão não nos foi dado, por parte do cidadão, o direito ao medo, no exercício do mandato. Esse direito não nos foi dado. Portanto, nós não temos o que temer no exercício do mandato ao revelar os nossos votos. Dessa forma, não temos por que temer a proposta de emenda constitucional que veio da Câmara dos Deputados. É óbvio, seria muito mais prático se tivesse sido votada a Proposta de Emenda à Constituição 196, que foi votada pelo Senado, neste momento, estaríamos discutindo a promulgação desta emenda constitucional. Não podemos é, a esta altura, ficarmos debatendo qual seria a emenda constitucional mais adequada ou tentar salamear essa emenda constitucional que veio da Câmara, não ficará de bom tom para com a sociedade brasileira. Parece-me que o momento, como V. Exª diz desta tribuna, é de recebermos o que a Câmara nos encaminhou e darmos a resposta neste momento de crise do Parlamento, porque, obviamente, quem fez a lambança mantendo no quadro do Parlamento nacional um presidiário foi a Câmara, mas o desgaste não é somente dela, mas do Parlamento nacional, e a crise é do Parlamento nacional, a resposta não pode ser somente da Câmara, a resposta é do Parlamento brasileiro. Então, que não tergiversemos, votemos o quanto antes a proposta de emenda constitucional que veio da Câmara. Fico feliz em ouvir esta comunicação desta posição por parte de seu Partido, é a posição que também comungamos e esperamos, semana que vem, podermos avançar nessa posição para ser votada aqui, pelo Plenário da Casa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Randolfe.


Pelo que percebo, o PSB E O PSol estão cada vez mais próximos.


O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT – SP) – Permita V. Exª porque...


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Ouço com muita alegria o Senador Eduardo Suplicy.


O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT – SP) – De maneira consistente com o que falou o nosso Líder há pouco, Wellington Dias, o PT votará favoravelmente, inclusive, votamos já favoravelmente ao projeto de emenda à Constituição do Senador Paulo Paim, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça que prevê o voto aberto para todas as circunstâncias, assuntos, magistrados, autoridades em geral, membros do corpo diplomático e assim por diante. Então...


(Interrupção do som.)


O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT – SP) – ...quero também externar o meu apoio aos propósitos que V. Exª, como Líder do PSB está aqui colocando, também ao do Senador Randolfe Rodrigues, votarei pelo voto aberto em todas as circunstância. E sempre tenho declarado aqui o meu voto em cada uma das oportunidades, mesmo quando secreto. Meus cumprimentos a V. Exª, será um avanço para o Senado.


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
Sou testemunha de que V. Exª, Senador Randolfe, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senadora Ana Amélia,

Eu me somo a esse grupo. Desde o início do meu mandato, tenho defendido de forma enfática, Senador Sérgio Souza, relator dessa matéria, defendido o voto aberto. E entendo que chegou a hora. Nós amadurecemos, a democracia brasileira amadureceu.

(Soa a campainha.)


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – E uma coisa bonita que está acontecendo no Brasil afora, em todas as manifestações que vimos em junho, é que não há nenhum pedido de volta ao passado, não há nenhuma solicitação de regressão. As pessoas não querem retrocesso, as pessoas querem avançar, querem avançar na democracia, nos instrumentos de participação e querem avançar nas políticas públicas, especialmente naqueles serviços públicos.


Demos um passo importante com a Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular, que reduz o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular. Sem dúvida isso tem o apoio da população, isso dialoga com a população, facilita o processo.


Avançamos um pouco, um passo importante quando aprovamos aqui a PEC do voto aberto para a cassação de Parlamentares, mas agora temos a...


(Soa a campainha.)


O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) –... oportunidade de dar um passo muito maior, um passo importante, um passo fundamental, um passo exigido pela população brasileira, que é o da transparência total. Eu comparo o voto aberto com a Lei da Transparência. A mesma transparência que o Congresso exige do Poder Executivo nos seus atos, a mesma transparência que já assistimos nas sessões transmitidas pela TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal, nós temos que ter aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, apoiando o voto aberto, amplo, geral e irrestrito.


Muito obrigado, Sr. Presidente.
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