*/ Senador de Bras?lia:Homenagem aos 185 anos do Senado
 
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Atualizado em :05/05/2011
Homenagem aos 185 anos do Senado
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Sr. Presidente, Senador José Sarney, que quero cumprimentar pelo brilhante pronunciamento feito há pouco, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, convidados, autoridades aqui presentes, poucos anos depois de proclamada a Independência, instalava-se o Senado do Império. Pode-se afirmar que, desde aquele distante maio de 1826 aos dias de hoje, esta Casa soube aproximar-se da Nação, identificar-se com os mais legítimos interesses nacionais e, acima de tudo, desempenhar papel decisivo para a estabilidade política do País.

Não há acontecimento importante algum na história política brasileira que não tenha contado com a participação do Senado, muitas vezes na condição de protagonista. Uma característica, sobretudo, tem acompanhado sua trajetória ao longo destes 185 anos. Refiro-me à vocação para ser a instância estabilizadora da política nacional, agindo, no mais das vezes, na busca de solução para os mais diversos tipos de contenciosos, aparando arestas e preferindo a construção de pontes – que unem – à de muros – que separam.

Com efeito, Sr. Presidente, foi assim que o Senado do Império agiu no sentido de consolidar as instituições do nascente Estado Nacional. Entre seus integrantes, particularmente nas tensas décadas de 1820 a 1840, marcadas por verdadeiras guerras civis que fizeram das regências um período de tensa gravidade política, estavam algumas das mais sólidas lideranças nacionais que se empenharam na preservação da integridade territorial e política do País.

Creio residir nesse aspecto, Sr. Presidente, o maior feito da elite política brasileira, muito bem representada pelo Senado, no pós Sete de Setembro de 1822. Coube a ela construir e conduzir toda uma engenhosa estratégia, que, ao fim e ao cabo, manteve a integridade do Brasil. Trata-se de feito incomensurável, particularmente quando nos lembramos da fragmentação absoluta que tomou conta da antiga área de colonização espanhola na América, dando origem às inúmeras repúblicas latino-americanas nossas vizinhas.

Não nos esqueçamos, ainda, dos movimentos armados que, explodindo nas mais distintas regiões brasileiras, muitas vezes representavam o repúdio à autoridade central, situada no Rio de Janeiro, e até mesmo a intenção deliberada de proceder à independência das respectivas regiões. Movimentos como a Confederação do Equador, Cabanagem, Sabinada, Balaiada e a Farroupilha – esta, perdurando por dez anos! – em larga medida, convulsionaram o País, e, em alguns deles, o espírito separatista se fez nitidamente vigoroso.

Daí, o significado da ação dos políticos brasileiros do Império, notadamente dos membros do Senado, voltada para o encaminhamento de soluções para esses e outros conflitos. De igual modo, Sr. Presidente, a mais dramática questão social que marcou a trajetória do Império, a escravidão, teve no Parlamento o palco apropriado à sua discussão. Por mais que se possa criticar a lentidão do processo que pôs fim à escravidão, foi no Parlamento – portanto, na Assembleia e no Senado – que se debateu exaustivamente todo o processo abolicionista. Foi aqui que se chegou gradualmente, após verdadeiras batalhas legislativas, às leis que extinguiram o tráfico de escravos. A despeito de todas as falhas, cujos efeitos até hoje sentimos, foi aqui que se assegurou a extinção formal do trabalho compulsório, com a Lei João Alfredo, mais conhecida como Lei Áurea, de 1888.

Derrubada a Monarquia, instaura-se no Brasil um regime republicano fortemente calcado na exitosa experiência norte-americana. Dois dos aspectos mais definidores da República brasileira sempre foram o presidencialismo e o federalismo. Desses, coube ao Senado Federal, historicamente, assegurar a plenitude do caráter federativo do Estado brasileiro. Não teria obtido êxito a Política dos Estados, mais conhecida como Política dos Governadores, implantada por Campos Sales e que vigorou por toda a República Velha, sem a presença legitimadora do Senado. Como instância representativa das forças políticas estaduais, o Senado agia como uma espécie de fiador do pacto que unia a Presidência da República aos governos estaduais, assegurando o que hoje chamamos de governabilidade.

Os anos 1930 e a metade inicial dos anos 1940 foram de profunda crise do liberalismo, seja em termos econômicos, seja em termos políticos. O Brasil não fugiu à regra geral. Num contexto de declínio e de radical perda de prestígio da democracia representativa, a Era Vargas, entre 1930 e 1945, expressou a crescente hipertrofia do Poder Executivo e da União. Com o Estado Novo, o Legislativo simplesmente deixa de existir e, seguindo a tendência do totalitarismo em voga, elimina-se o federalismo.

A experiência democrática que o Brasil conhece a partir de 1946, com a posse do Presidente eleito pelo voto popular e, principalmente, com a promulgação da nova Constituição, conferiu ao Senado, uma vez mais, a função estabilizadora do regime. De maneira explícita, reservou-lhe a função de Casa revisora. Em geral, no transcurso desse período de 19 anos, o Senado Federal tentou saídas para as crises políticas que se avolumavam, nem sempre com sucesso. Do suicídio de Vargas, em 1954, ao golpe de Estado de 1964, da crise suscitada pela eleição de Juscelino, em 1955, ao golpe mal-sucedido da renúncia de Jânio, em 1961, o certo é que o Senado participou ativamente de todos esses episódios. 

Por certo que, em determinadas ocasiões, felizmente raríssimas, a Instituição apequenou-se. Como exemplo, poderia lembrar a fatídica sessão de 1º de abril de 1964, quando o Presidente Auro de Moura Andrade declarou a vacância do Poder Executivo quando o Presidente João Goulart, acuado pelas forças golpistas, ainda se encontrava em território nacional, precisamente em seu Rio Grande do Sul. 

Relativamente ao regime militar, dos seus 21 anos de vigência, creio ser conveniente distingui-lo em duas fases. Nos primeiros dez anos, é total a supremacia do Executivo sobre os demais poderes, formalmente mantidos, mas vivendo sob a espada de Dâmocles do arbítrio, que podia cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos e aposentar compulsoriamente os membros da Magistratura. Munido dos poderes excepcionais que lhe conferiam os Atos Institucionais, dos quais o de número 5 atingiu a quintessência do autoritarismo, e surfando na onda do milagre econômico, entre 1969 e 1973, o regime militar mutilou a democracia, subtraindo-lhe, quase que integralmente, a seiva que a nutria: o Poder Legislativo. 

Mas foi deste Senado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que partiu a reação política ao regime de força. Depois de duas vitórias avassaladoras da Arena, partido de sustentação política do regime, em 1970 e 1972, a anticandidatura dos gigantes da resistência democrática Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho, em 1973, abriu o caminho para a emocionante vitória oposicionista nas eleições de 1974. 

Em número de votos, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, a vitória coube ao MDB, sigla que abrigava a oposição consentida. Nesta Casa, especificamente, das 22 cadeiras em jogo, o MDB conquistou 16. Ademais, um arenista das Alagoas, o menestrel Teotônio Vilela, tão logo empossado, aproxima-se e passa a integrar as hostes oposicionistas. Um sopro de renovação varreu o Senado da República, o qual, a partir daquela eleição de 1974, assumiu o honroso posto de centro dos grandes debates políticos nacionais.

Da legislatura iniciada em 1975 em diante, esta Casa passou a protagonizar debates memoráveis. Posições ideológicas antagônicas não inviabilizaram o debate de ideias, muito menos impediam que prevalecessem a civilidade e o respeito mútuo. Senadores como Itamar Franco, Marcos Freire, Saturnino Braga, Paulo Brossard, Jarbas Passarinho, Franco Montoro, Petrônio Portela, Mário Covas, Tancredo Neves, Nelson Carneiro, Josaphat Marinho, José Sarney, Pedro Simon, Jamil Haddad, Darcy Ribeiro e Jefferson Péres, entre tantos outros, marcaram passagem pelo Parlamento. Nomes que deram sua contribuição para que esta Casa tivesse papel preponderante no processo de transição do regime militar ao poder civil e em sua consolidação como centro do debate político brasileiro.

Ao encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero minha mais profunda convicção de que o atual Senado saberá honrar o que de melhor recebeu como herança de uma trajetória quase bicentenária. Uma herança que remonta a gente ilustre, da estirpe de Bernardo Pereira de Vasconcelos, Duque de Caxias, Rui Barbosa, Pinheiro Machado, Luís Carlos Prestes. Para tanto, ele terá que demonstrar disposição para o trabalho, coragem para enfrentar desafios, sensibilidade para auscultar o povo e determinação para debater temas controversos. Por fim, mas não menos importante, que este Senado não perca jamais a vontade de abraçar o novo e que se entregue, de corpo e alma, à tarefa de construir um Brasil melhor! E que seja para todos!

Muito obrigado.
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