*/ Senador de Bras?lia:A recriação da Sudeco
 
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Atualizado em :06/05/2011
A recriação da Sudeco
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Acir, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu também quero compartilhar o mesmo sentimento da Senadora Vanessa Grazziotin, cumprimentando, nesta sexta-feira, todas as mães brasileiras e, por que não dizer, todas as mães do nosso Planeta, pelo dia que se comemora neste domingo.

De forma muito especial, não posso deixar de homenagear minha mãe, mãe de quinze filhos, que soube, sempre com muito carinho, muita dedicação, encaminhar todos os seus filhos, como também a minha querida esposa e companheira Márcia, que, de forma exemplar também, vem criando os nossos três queridos filhos. Homenageio, neste momento, todas as mães brasileiras, fundamentais para a educação das nossas crianças, dos nossos jovens, enfim, para o futuro da família e do nosso País.

Mas assumo também a tribuna hoje, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para me congratular com a Presidenta Dilma, com o Ministro Palocci e com o Ministro Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional, pelo decreto de implantação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco, reivindicação antiga de toda a região, dos Deputados, Senadores da região Centro-Oeste, que precisam tanto de um instrumento para planejar e organizar o desenvolvimento de uma das regiões mais dinâmicas do País, mais promissoras do País, mas que ainda tem muitos gargalos de infraestrutura e muitas diferenças sociais.

A Região Centro-Oeste abriga dois dos biomas mais expressivos do País, dois biomas de grande potencial: o bioma cerrado, que é responsável por imensa biodiversidade e pelo abastecimento das águas de três das mais importantes bacias brasileiras: a bacia do Paraná, Tocantins e do São Francisco, e que pode servir para gerar muitas riquezas no futuro, em função da sua biodiversidade, especialmente na produção de fármacos, de alimentos funcionais.

A biodiversidade do Cerrado, onde existem 4.400 plantas endêmicas, só existentes nessa região, pode contribuir para aumentar a produtividade da nossa agricultura, especialmente num cenário de mudanças climáticas, onde precisaremos cada vez mais investir em pesquisas para adaptar os nossos produtos agrícolas a grandes períodos de estiagem, a grandes mudanças de temperaturas. Muito provavelmente, nos genes dessas plantas existentes apenas no cerrado pode estar a solução para muitos desses problemas.

Lembro-me muito uma palestra do pesquisador da Embrapa nesta Casa, o Dr. Eduardo Assad, hoje Secretário Nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, que se referia ao cerrado como um dos maiores laboratórios de genes do mundo e que nele poderia estar a salvação da lavoura, ou seja, por meio da biotecnologia, poderíamos aumentar a produtividade dos nossos grãos, dos nossos produtos agrícolas. Como também o Pantanal, um bioma maravilhoso, que encanta as pessoas do mundo todo pelo seu grande potencial turístico, contudo um bioma muito fraco.

Além desses biomas, a região Centro-Oeste é extremamente dinâmica e, como já tive a oportunidade de dizer, a cada ano vem batendo recordes sucessivos de produtividade na agricultura e na pecuária. Hoje o cerrado já é o maior produtor de vários itens fundamentais na balança de exportações brasileiras, mas ainda convivemos com regiões muito pouco desenvolvidas, como o entorno do Distrito Federal e a região metropolitana, onde os problemas sociais são gravíssimos, onde a renda é baixíssima, onde a carência por infraestrutura básica ainda é muito grande, seja na área de saúde, de saneamento, de segurança ou de educação, o que exige um esforço conjunto, permanente, da União, do Governo do Distrito Federal, do Governo de Goiás, do Governo de Minas e de todas as prefeituras que compõem essa região, para a promoção desse desenvolvimento local, desse desenvolvimento regional, de forma sustentável.

Faço questão de registrar aqui hoje os objetivos constantes no Decreto Presidencial para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para que possamos compartilhar essas informações com os Senadores, as Senadoras, com todos os telespectadores que nos honram assistindo a TV Senado ou ouvindo a Rádio Câmara, para que possam inclusive ter consciência de uma instituição como a Sudeco, que nasce pequena, enxuta, mas é fundamental que ela tenha os instrumentos econômicos, especialmente o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com recursos robustos, para garantir o financiamento da infraestrutura e da logística necessárias para o desenvolvimento de toda a região.

Diz o decreto que a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, de natureza autárquica especial, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, tem como competência: 

Definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da região Centro-Oeste;

Elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional; 

Formular programas e ações com os Ministérios para o desenvolvimento regional; articular a ação dos órgãos e entidades públicos e fomentar a cooperação dos entes econômicos e sociais representativos da região;

Assessorar, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento-Geral da União em relação aos projetos e atividades prioritários para o Centro-Oeste; 

Atuar como agente do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e assegurar a diferenciação regional das políticas públicas nacionais que sejam relevantes para o desenvolvimento do Centro-Oeste;

Apoiar, em caráter complementar, os investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional; 

Promover a cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento econômico e social da região Centro-Oeste;
Assegurar a articulação das ações de desenvolvimento com o manejo controlado e sustentável dos recursos naturais.

Eu faço um parêntese aqui, Sr. Presidente, para ressaltar a importância do binômio inovação tecnológica e sustentabilidade, o novo conceito de desenvolvimento especialmente nessa região. A gente vem discutindo o Código Florestal conjuntamente – tenho a honra de presidir a Comissão de Meio Ambiente e V. Exª tem a honra de presidir a Comissão de Agricultura – e, em todos os debates aqui, reunindo o próprio Relator do Código Florestal e os representantes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências e especialmente da Embrapa, ficou muito claro para mim que a forma mais inteligente, mais sustentável de aumentarmos a nossa produtividade e a nossa produção, seja na produção de alimentos, seja na produção de energia, é investindo em inovação tecnológica e em conhecimento.

É impressionante os números da Embrapa: hoje, para cada real investido na Embrapa, temos R$10,00 de retorno. Tivemos uma ampliação enorme da produção brasileira, quase 268%, nos últimos 30 anos, enquanto tivemos um aumento da área plantada de apenas 48%, mostrando que este é o caminho da sustentabilidade. É o investimento em conhecimento, em técnicas que busquem a integração da lavoura, pecuária e silvicultura, para que possamos otimizar a utilização dos espaços, aportando conhecimento, cada vez mais, aos nossos produtos.

Tenho dito que cada grão de soja, cada grão de milho, cada grão de sorgo deve ter nanogramas de conhecimento agregando valor e, com isso, aumentando a nossa produtividade e reduzindo a pressão sobre novas áreas de biomas. Fico muito preocupado, Sr. Presidente, nesta discussão do Código Florestal, porque, no que se refere ao Cerrado – que ainda não está alçado à condição de patrimônio nacional na Constituição Federal, a exemplo do que já ocorre com outros biomas, como a Mata Atlântica, como o Pantanal, como a Floresta Amazônica, como a Serra do Mar e como a zona costeira –, legalmente, ainda se pode devastar, utilizar, digamos assim, 80% da área do Cerrado de uma propriedade, e as áreas protegidas por lei, no Cerrado, ainda são muito pequenas. Isso enseja um problema, porque, se ampliarmos e utilizarmos toda essa área permitida por lei do Cerrado, vai sobrar pouco mais de 20% do Cerrado brasileiro. Isso é muito pouco para um bioma com imensa biodiversidade e ainda tão pouco conhecido.

Por isso, entendo que o caminho é investimento forte em inovação tecnológica, para que possamos aumentar a nossa produção e a nossa produtividade sem avançar em novas áreas, em áreas preservadas do nosso bioma.

Continuo com as atribuições da Sudeco:

X - estimular a obtenção de patentes e apoiar as iniciativas que visam impedir que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do País.


Quero fazer outra observação sobre esse item. Ainda nesta semana, o Ministro Aloizio Mercadante esteve na Comissão de Ciência e Tecnologia, e observávamos que o Brasil é o 13º país em produção científica, mas está muito atrás no que se refere à produção tecnológica e ao registro de patentes.

Nós temos que estimular que o Brasil todo, especialmente a Região Centro-Oeste – porque estamos falando de Sudeco –, tenha a capacidade de transformar o conhecimento em produto, o conhecimento em riqueza, para que essa riqueza seja distribuída para o conjunto da população brasileira.

Prossigo com as atribuições da Superintendência:

XI - promover o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental dos ecossistemas regionais, em especial do Cerrado e do Pantanal, por meio da adoção de políticas diferenciadas para as sub-regiões;

XII - identificar, estimular e promover oportunidades de investimentos em atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento regional;

XIII - definir, mediante resolução, os critérios de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais na região, em especial aqueles vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Em relação a esse item específico, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também ressalto que sugeri ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu muito bem a solicitação e que já está sendo examinada pelo Condel, conselho deliberativo da região, que tenhamos, em primeiro lugar, taxas diferenciadas de juros nos financiamentos do FCO para atividades inovadoras do ponto de vista tecnológico, para que possamos estimular a inovação tecnológica em toda a Região Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, que tenhamos juros diferenciados, muito abaixo dos juros praticados regularmente pelo FCO, que já são juros mais baixos do que os juros normais do mercado para regiões pouco desenvolvidas ou depreciadas do ponto de vista econômico, como, por exemplo, a região do entorno do Distrito Federal, estimulando que novos investimentos produtivos se instalem nessa região, gerando renda e emprego para a população local.

Outras atribuições da Sudeco:

XIV - coordenar programas de extensão e gestão rural e de assistência técnica e financeira internacional no Centro-Oeste.

XV - promover o ordenamento e a gestão territorial, em escala regional, sub-regional e local, mediante o zoneamento ecológico-econômico e social, em articulação com os órgãos e entidades federais responsáveis pelas questões relativas à defesa nacional, à faixa de fronteiras e ao meio ambiente;

XVI - gerenciar os programas de desenvolvimento regional do Governo Federal, direcionados à Região Centro-Oeste, constantes das leis orçamentárias.

XVII - gerenciar, por delegação do Ministério da Integração Nacional ou de outros órgãos e entidades da administração pública federal, programas de desenvolvimento regional que abranjam tanto Municípios situados no Centro-Oeste, como Municípios situados em outras macro-regiões do País, sendo vedada a utilização de recursos próprios, do Fundo Constitucional de Financiamento – FCO e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO, sob qualquer forma ou finalidade, nos Municípios situados fora do Centro-Oeste.

XVIII - observadas as orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, gerenciar o Programa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e entorno – RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, sendo vedada a utilização de recursos próprios, do FCO e do FDCO, sob qualquer forma ou finalidade, nos Municípios situados fora do Centro-Oeste; e

XIX - observadas as orientações gerais fixadas pelo Ministério da Integração Nacional e ouvidos os Governos dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, estabelecer, anualmente, as diretrizes, as prioridades e o programa de financiamento do FCO e do FDCO, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro Oeste.

Ainda diz que as ações da Sudeco serão pautadas pelas diretrizes e prioridades do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

São esses, juntamente com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, os instrumentos de ação da Sudeco: o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que é o fundo para financiar os grandes investimentos em infraestrutura da região, criado com a Sudeco, e os programas e incentivos e benefícios fiscais, financeiros, na forma da Constituição e da lei específica, além de outros instrumentos definidos em lei.

A criação da Sudeco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, demonstra, de forma clara, de forma cristalina, o compromisso da Presidenta Dilma de aprofundar o desenvolvimento regional, de compreender a importância do desenvolvimento regional para reduzir as diferenças entre as diversas regiões do País e para otimizar o desenvolvimento, já que teremos instituições capazes de planejar e ordenar o desenvolvimento em toda essa região.

Tenho convicção de que, hoje, independente de partido político, todos os Deputados e Senadores do Centro-Oeste estão aliados com a Presidenta Dilma, com o Ministro Palocci, com o Ministro Fernando Bezerra, saudando-os pela criação desse importante instrumento de planejamento e desenvolvimento.

Quero aproveitar também para cumprimentar a Presidenta pelo Decreto nº 7.469, que regulamenta a Lei Complementar que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a Ride, e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Como eu disse, nós temos imensos desafios na região do Entorno do Distrito Federal que devem ser enfrentados não apenas pelo Estado de Goiás e pelo Distrito Federal. No meu entendimento, as responsabilidades sobre o entorno da Capital Federal é de todos. Nós estamos tratando do entorno da capital do País. Portanto, é responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios se unirem para enfrentarem os enormes desafios dessa região.

E é essa atualização desse decreto que regulamenta a lei de criação da Ride que demonstra a compreensão de que devemos buscar uma integração cada vez maior entre esse entes da Federação – União, Estados e Municípios – para garantir as políticas públicas na área de educação, na área de segurança, na área de saúde, na área de saneamento básico, de meio ambiente, de agricultura e pecuária, para promover o desenvolvimento da região. E incluindo a Sudeco como instituição que vai coordenar o Conselho de Administração da Ride, que estará presente no Conselho de Administrçaão da Ride e que tem entre as suas atribuições também a de desenvolver essas regiões com grandes problemas sociais.

Portanto, fica aqui Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu registro e a minha satisfação como brasiliense, como Senador que tem a honra de representar o Distrito Federal nesta Casa e que hoje assume esta tribuna muito satisfeito com a decisão do Governo Federal de recriar a Sudeco, por entender que nós estamos resgatando, com isso, um papel importante concebido por Juscelino Kubitschek quando da criação de Brasília. Brasília foi concebida também como um instrumento de desenvolvimento regional, como um instrumento que permitiria o desenvolvimento nessa região do Brasil.

Eu fico pensando, 51 anos depois da inauguração de Brasília, no que seria o Brasil sem Brasília. O que aconteceria se nós tivéssemos permanecido com todo nosso desenvolvimento apenas no litoral brasileiro? O que significou para o Brasil essa conquista do oeste, essa verdadeira conquista do oeste que significou Brasília, tanto do ponto de vista da ocupação de toda a região Centro-Oeste, do desenvolvimento que trouxe para a região Centro-Oeste, mas também do desenvolvimento que trouxe para a região Norte do País?

A recriação da Sudeco, certamente, será um instrumento fundamental para organizar, orientar e ordenar o desenvolvimento de toda a região Centro-Oeste, que dará, cada vez mais, uma contribuição mais significativa para o desenvolvimento do Brasil. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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