*/ Senador de Bras?lia:Câmara passa dos limites no caso Donadon
 
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Atualizado em :29/08/2013
Câmara passa dos limites no caso Donadon
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, em primeiro lugar, registrar a satisfação por podermos ouvir a Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, muito preparada, discorrendo sobre temas de interesse de uma verdadeira reforma política no País. Pena que essa discussão não se dê com antecedência, porque, é claro que, a um mês do prazo final para qualquer mudança na legislação eleitoral que possa ser aplicada ainda no ano de 2014, nada de substantivo poderá ser realizado a tempo de valer para a próxima eleição. Mas, de qualquer forma, é uma contribuição importante que traz a um debate fundamental para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Senadora Ana Amélia, Senadora Vanessa, Senador Suplicy, quero registrar que, ontem à noite, quando assisti pelo Jornal da Globo a decisão da Câmara dos Deputados pela absolvição do Deputado Natan Donadon, fui tomado por imensa perplexidade, desolação, tristeza e descrédito no papel do Poder Legislativo. Foi realmente uma decepção tremenda com a falta de sensibilidade de uma instituição. 
 
Tenho dito aqui o quanto foi importante para o País a conquista da democracia, conquista que sacrificou as vidas de muitas pessoas que enfrentaram a ditadura – se alguns foram mortos, outros desapareceram, outros foram torturados – para conquistar a democracia, o bem maior que a Nação brasileira tem hoje.
 
Fiquei muito triste, porque vi a desmoralização de uma instituição fundamental, que é o Congresso Nacional, o Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados, perpetrada pelos próprios Deputados. É algo tão inusitado, tão despropositado que é difícil de acreditar que o Plenário da Câmara dos Deputados, utilizando um instrumento superado, que precisa ser abolido do Parlamento brasileiro, que é o voto secreto, absolveu um Deputado condenado, em decisão transitada em julgado, a 13 anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal.
 
Eu fico pensando no que pode passar pela cabeça da população brasileira, do homem simples, do trabalhador, depois de um esforço monumental da população brasileira para propor uma lei de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas por órgão colegiado em segunda instância sejam sequer candidatos. Como esse mesmo Congresso pode admitir que uma pessoa condenada, com decisão transitada em julgado e que não tem a menor possibilidade, obviamente, física, de estar presente nas sessões legislativas, possa continuar com mandato de Deputado Federal?
 
Eu entendo que a Câmara ultrapassou todos os limites da falta de bom senso. Eu sinto isso como uma afronta, como uma provocação à população brasileira, e temo, porque percebemos, há muito pouco tempo, manifestações contundentes da população brasileira, dizendo que ela não admite mais esse tipo de procedimento. E essa atitude tomada pela Câmara dos Deputados me parece uma provocação, cujas consequências, sinceramente, eu temo. 
 
Quero registrar a minha estranheza em relação à decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, de convocar o suplente logo após a decisão. Se ele pôde convocar o suplente após a decisão que confirmou o mandato do Deputado Natan, por que não o fez antes? Porque a decisão da Câmara não modifica em nada a situação jurídica anterior do Deputado. Apenas a decisão expõe terrivelmente a Câmara dos Deputados. Agora, se poderia tomar uma decisão como essa posteriormente à decisão da Câmara dos Deputados, é óbvio que poderia ter tomado essa decisão antes. Pelas próprias palavra do Ministro Marco Aurélio, pelo menos de acordo com a interpretação de um Ministro do Supremo, a própria Mesa da Câmara poderia ter declarado a perda do mandato de um Parlamentar condenado.
Agora, eu fico impressionado como é que o Parlamento brasileiro está dissociado da agenda da população brasileira.
 
Nós aprovamos aqui, depois de muita pressão e timidamente, a adoção do voto aberto para a cassação de Parlamentares, e a matéria está para na Câmara. Agora, o Presidente Henrique Eduardo Alves diz que não vai colocar mais nenhuma matéria em votação antes de apreciar essa proposta de emenda à Constituição. E por que não o fez antes? Por que não o fez antes, já que isso já está lá há muito tempo? E por que nós aqui, no Senado Federal, não aprovamos a adoção do voto aberto para todas as votações? Argumentava-se que era para evitar pressão do Governo. Está aí! Tivemos a votação de vários vetos na semana passada. O Governo atuou, e todos os vetos foram mantidos, quando a verdadeira pressão, que é a pressão legítima, a que todos nós devemos estar submetidos, Senador Sérgio Souza, é a pressão da opinião pública, é a pressão dos representados, que temos a pretensão de representar no Parlamento brasileiro.
 
O Presidente Renan anunciou que vamos votar a proposta de emenda à Constituição do Senador Jarbas Vasconcelos. Já poderíamos ter votado! Já poderíamos ter votado essa proposta de emenda à Constituição. Quantas vezes subi nesta tribuna para defender que na pauta prioritária pudéssemos apreciar e votar essa matéria, para evitar constrangimentos como esse? O que tem ainda que decidir o Parlamento brasileiro, depois de uma condenação transitada em julgado em que a pessoa vai ficar presa por um período que a torna incapaz de exercer o mandato, fisicamente?
 
Portanto, eu faço esse apelo para que votemos imediatamente essa matéria, que abramos o interstício dela, Senador Sérgio Souza, para que possamos apreciar e votar essa matéria, como também a adoção do voto aberto. 
 
Quero aqui conclamar as pessoas de bem, que tenho certeza que são muitas ainda, no Senado brasileiro, para que possamos fazer uma reflexão sobre este momento, porque nós estamos vivendo um processo de desmoralização da política, de desmoralização do Poder Legislativo. E o que é pior: nós estamos vivendo um processo de desmoralização do Poder Legislativo praticado por membros do Poder Legislativo. Nós não podemos concordar com isso. É preciso explicitar que nem todos concordam com isso, nem todos agem para isso. O que está acontecendo é que, na visão do homem comum, do trabalhador brasileiro, da trabalhadora brasileira, há uma negação da política como um todo, como se todos fossem iguais.
 
Portanto, aqui, quero registrar a minha indignação, a minha tristeza, a minha desolação, como brasileiro, com a decisão inédita tomada pela Câmara dos Deputados. Foi um dia que não pode ser esquecido. Não pode ser esquecido! Foi um dia terrível para o Parlamento brasileiro. Mas, ou temos, com isso, a oportunidade de fazer uma reflexão e de mudar completamente o rumo das coisas no Parlamento brasileiro, ou o Parlamento pagará caro por isso. Caro por isso!
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – E nós estamos vendo: a paciência da população está chegando ao limite. E quem vai poder contestar ações mais duras da população, se o próprio Parlamento está se desrespeitando a cada dia?
 
Ouço o Senador Sérgio Souza.
 
O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Caro Senador Rodrigo Rollemberg, há muitas ações do Congresso Nacional que nos dão orgulho. Agora, há algumas que nos trazem uma profunda decepção, como o resultado de ontem da Câmara. Se fosse um resultado daqui do Senado, eu também diria com a mesma tranquilidade. Em que nós precisamos avançar? Essa PEC, cujo início da apreciação será hoje, nesta Casa, que trata especificamente de dar ao Poder Judiciário, que é o Poder que condena...
 
(Interrupção do som.)
 
O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) – ... que manda para a prisão (Fora do microfone.), que manda para a cadeia aquele que foi condenado com decisão transitada em julgado, dar a ele também a prerrogativa de dizer que perde o mandato. Por que tem que vir para cá? É uma decisão jurídica, que cumpre a lei. Não é política, nesse caso. Está certo que foi eleito pela política. E há um outro ponto: e o voto secreto? Temos que acabar com o voto secreto, Senador Rodrigo Rollemberg, porque, se não houvesse o voto secreto, o resultado teria sido outro ontem. Não tenha dúvida. Temos uma proposta de emenda à Constituição, já aprovada no Senado, que está lá na Câmara, há algum tempo, esperando para ser votada, que acaba com o voto secreto para casos como esse. E temos outras propostas, aqui no Senado, que estão, inclusive, na Mesa do Senado, para serem postas em pauta, que é o caso da PEC nº 20, de que fui Relator, que acaba com o voto secreto por inteiro no Congresso Nacional. Parabéns pelo pronunciamento!
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senador Sérgio Souza.

Isso parece tão óbvio que é lamentável! Parece que estamos em um faz de conta, porque é tão óbvio isso! Depois do acontecido, vem o Presidente da Câmara dizer: "Agora, vamos botar para votar a PEC do voto aberto”. Depois do acontecido, "agora, vamos chamar o suplente!” Por que essas coisas não foram feitas antes, com antecedência? Como aqui. Por que já não votamos essa proposta de emenda à Constituição do Senador Jarbas Vasconcelos? Vamos esperar um desgaste monumental para esta Casa, para o Poder Legislativo? A população está acompanhando.
 
É um constrangimento desnecessário, um constrangimento que não poderíamos estar vivendo. Imaginem a contradição: uma pessoa, condenada em segunda instância, por órgão colegiado, cuja decisão não estár transitada em julgado, ainda cabendo recurso, não pode ser candidata, como é que uma pessoa condenada à prisão poderá exercer o mandato de Deputado?
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de desabafar a minha profunda tristeza, a minha profunda indignação com o que aconteceu na Câmara dos Deputados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – V. Exª me permite, Senador Rodrigo?.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Pois não, Senador Eduardo Suplicy.
 
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) – Apenas para solidarizar-me com o seu sentimento de indignação. Acho também, como o Senador Sérgio Souza observou, e V. Exª reiterou, que é muito importante que esse episódio sirva para que o Congresso Nacional logo decida por termos sempre votações abertas, para que todos nós venhamos sempre a transmitir aos nossos eleitores os nossos procedimentos e votos da forma mais transparente possível. Meus cumprimentos.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senador Suplicy. 
 
Ouço a Senadora Vanessa.
 
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – Senador Rodrigo, eu estava aqui, ouvindo o pronunciamento de V. Exª com muita atenção, com muito desejo de solicitar o aparte, mas me contendo porque, em seguida, irei à tribuna para tratar do mesmo assunto. Mas, quando V. Exª pergunta, Senador Rodrigo, "por que coisas não foram feitas antes?”, "por que decisões não foram tomadas antes?", digo a V. Exª o que tenho ouvido, que a Mesa, inclusive, não precisava nem ir ao plenário. Ela teria condições de declarar a extinção do mandato. A Mesa Diretora. Então, também, como V. Exª, estou a me questionar acerca de uma matéria gravíssima – não é grave, V. Exª tem razão.

(Soa a campainha.)
 
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) – É gravíssima para a democracia brasileira. Obrigada.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Muito obrigado, Senadora Vanessa.
Registro que o que está em causa é a democracia. É a democracia brasileira. Que credibilidade a democracia brasileira terá? E a democracia, para se sustentar, precisa ter um Parlamento respeitado. Qual é a força da democracia com atitudes como essa do Parlamento brasileiro?

Conclamo as pessoas de bem do Senado, os homens e as mulheres de bem do Senado, da Câmara dos Deputados, para que possamos fazer uma profunda reflexão: ou nós mudamos radicalmente o rumo das ações e das atitudes do Parlamento brasileiro, ou os Parlamentares, infelizmente, todos serão igualados pelas manifestações populares. Serão pessoas desmoralizadas no cenário político, a vida das pessoas. 
Há um descrédito total na política, nos políticos, nos partidos políticos, e quem perde com isso é a democracia. Quem corre risco com esse descrédito que estamos vivendo com a atitude dos políticos, com a atitude dos partidos, é a democracia. E a democracia é um bem do País, é um bem que foi arduamente conquistado; conquistado com o sofrimento de muitos.
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Alguns pegaram em armas, outros se organizaram de diversas formas, e muitos foram punidos, morreram, foram torturados, foram desaparecidos. Tudo isso foi para conquistar esse bem que temos a responsabilidade de fortalecer, que é a democracia. E atitudes como essas me envergonham. Quero registrar que amanheci envergonhado de fazer parte do Parlamento brasileiro.
Fonte:
 
 
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