*/ Senador de Bras?lia:Preocupação com a proposta de revisão do PDOT
 
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Atualizado em :03/04/2008
Preocupação com a proposta de revisão do PDOT
 

O SR. PRESIDENTE (Eliene lima) - Para completar o tempo destinado à Comunicação Parlamentar do PSB, concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje manifestar minha imensa preocupação com a proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) encaminhada pelo Governo do Distrito Federal e em discussão na Câmara Legislativa.

Quero referir-me especificamente a três aspectos da proposta. O primeiro deles diz respeito ao Setor Noroeste. Todos sabemos que, quando Lúcio Costa escreveu o Brasília Revisitada, propôs para o Setor Noroeste baixo adensamento populacional, com previsão de atendimento da demanda da classe média.

O que se percebe neste momento é que os interesses da especulação imobiliária se sobrepõem aos interesses da população do Distrito Federal. Residências de altíssimo luxo, certamente caríssimas, não servirão à população, servirão à especulação imobiliária, isto sim.

Está havendo muita pressão das construtoras para que a venda dos terrenos seja feita por quadras e não por lotes, o que faria com que apenas um seleto grupo de empreiteiras pudesse participar do processo. E o altíssimo preço das projeções e, conseqüentemente, dos apartamentos a serem construídos tirarão da classe média a oportunidade de adquirir os imóveis, que servirão muito mais, insisto, à especulação. Não existe grande demanda para apartamentos de alto luxo no Distrito Federal. A demanda maior é por apartamentos de classe média.

O segundo aspecto que me preocupa é a situação ambiental da bacia do Lago Paranoá, do Setor Noroeste e do Catetinho. Sabemos que a bacia do Lago Paranoá praticamente não comporta mais nenhum adensamento populacional. Ainda assim, o Governo do Distrito Federal está propondo — o que é um crime contra o futuro de Brasília — a extinção de três áreas de proteção de manancial, para o loteamento denominado Catetinho.

Ora, Brasília tem uma situação hídrica crítica. Apenas dois Estados brasileiros têm situação pior que a nossa, a saber, Paraíba e Pernambuco. Se destruirmos os mananciais daquela área, comprometeremos o futuro abastecimento de água no Distrito Federal.

O Ministério Público está alertando o Governo do Distrito Federal, os órgãos ambientais e os ambientalistas também, mas parece que até este momento o interesse da especulação imobiliária, o interesses financeiro, estáprevalecendo ao interesse da população, principalmente das futuras gerações da Capital.

E tenho outra preocupação, esta com a redução das áreas rurais. Todos sabemos que a manutenção da qualidade de vida no Distrito Federal depende da preservação do espaço rural.

É preciso compreender que as pessoas que moram no espaço urbano devem defender também o espaço rural, porque a garantia da sua qualidade de vida está diretamente ligada à preservação do espaço rural com destinação rural. É assim que vamos garantir o abastecimento de água com qualidade. Cabe dizer que estamos assistindo a uma grande devastação do cerrado, motivada pela ocupação desordenada do solo. Se mudarmos a destinação de áreas rurais para áreas de expansão urbana, a questão tende a se agravar, provocando imensos prejuízos para a qualidade de vida da nossa população.

Sr. Presidente, parece-me que o Governo do Distrito Federal está surdo aos apelos e às sugestões da comunidade, que vem alertando sobre os perigos da implantação desses loteamentos que consideram simplesmente o interesse da especulação imobiliária e não o interesse do conjunto da população do Distrito Federal, sobretudo o interesse das futuras gerações.

Estaremos vigilantes e vamos trazer este debate para o âmbito da Câmara dos Deputados. Queremos contar com o apoio do deputado Augusto Carvalho, da bancada do Distrito Federal. Trata-se do futuro de Brasília, que não é apenas a cidade onde moram os brasilienses, é a Capital de todos os brasileiros, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade.

Reconhecemos o trabalho do Presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gustavo Souto Maior, de alertar as autoridades do Distrito Federal sobre o fato de que a implantação do Setor Noroeste e do Catetinho não pode desconsiderar questões ambientais estratégicas para o futuro de Brasília.

Acompanharemos atentamente a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, Sr. Presidente.

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