*/ Senador de Bras?lia:Regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
 
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Atualizado em :22/08/2013
Regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, inicio o meu pronunciamento na tarde de hoje, fazendo dois registros com tristeza.

Em primeiro lugar, quero fazer uma homenagem póstuma ao Brigadeiro Rui Moreira Lima, que faleceu aos 94 anos, na semana passada, e que foi um grande brasileiro. Comandava a Base de Santa Cruz em 1964. Naquele momento, teve uma postura de respeito à Constituição e à democracia, o que fez com que fosse perseguido e fosse cassado.

Nas palavras do nosso Vice-Presidente, Roberto Amaral, em artigo que escreveu para o site da Carta Capital, "Os heróis morrem?”, ele diz que, infelizmente, os heróis também morrem, mas ficam guardados para sempre na lembrança. Ele diz:
 
Moreira Lima, que sai de cena na juventude de seus 94 anos, esteve sempre do lado certo: lutou contra o nazifascismo, contribuiu para o fim da ditadura em 1945 e lutou contra o golpe de 1954; defendeu a posse de Juscelino e resistiu à tentativa de golpe de Eduardo Gomes-Carlos Lacerda e outros atores menores em novembro de 1955; lutou pela legalidade em 1961 e resistiu ao golpe de 1964. Foi, até o fim, um adversário da ditadura.
 
O Brigadeiro Rui Moreira Lima escreveu o famoso livro Senta a Pua. Portanto, fica aqui a nossa homenagem a este grande brasileiro: Brigadeiro Rui Moreira Lima.
 
Quero também registrar com tristeza o falecimento, no dia de ontem, no Distrito Federal, aos 92 anos de idade, do Sr. Orlando Taurisano, empresário da cidade, proprietário do Grupo Disbrave, que chegou a Brasília logo no início, sendo um dos pioneiros. Foi amigo de Juscelino Kubitschek e, acreditando na cidade, investiu nela. Era uma pessoa extremamente ativa e participante da vida política, participando ativamente da Associação Comercial. Orlando Taurisano, que era uma pessoa muito querida no Distrito Federal, foi sepultado hoje.
 
Concedo um aparte ao Senador Gim Argello.
 
O Sr. Gim (Bloco União e Força/PTB - DF) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Presidente Renan Calheiros, Senador Cristovam Buarque, é com grande pesar mesmo, Senador Rodrigo Rollemberg, que hoje falamos sobre o passamento do Sr. Orlando Taurisano. É impressionante, aos 92 anos, continuava firme, trabalhando – trabalhou anteontem até as 7 horas da noite na empresa dele –, mas, por um acidente doméstico – escorregou e bateu a cabeça em casa –, ontem pela manhã, veio a falecer. Orlando Taurisano deixa D. Ruth, muito querida na nossa sociedade. Uma pessoa aqui de Brasília muito importante, ele foi um dos empresários que acreditou no Distrito Federal no seu começo, um pioneiro. Casado com D. Ruth, pai de Carlos Alberto Taurisano, muito conhecido em nossa cidade também, um empresário que, se Deus quiser, dará continuidade – tenho certeza de que dará continuidade – a esses milhares de empregos que o Grupo Disbrave gera no Distrito Federal. Deixou os netos Carlos Neto, Eduardo – o Dudu – e Carol. Quer dizer, é uma família tradicional de Brasília, uma família de pioneiros. Hoje, foi uma tristeza no cemitério Campo da Esperança; todos os pioneiros do Distrito Federal lá estavam prestando-lhe uma homenagem. A Disbrave é referência em venda de carros, mas tem posto de gasolina, diversos comércios. Mas o importante é que ele mantinha um lado social muito forte com seus trabalhadores, basta ver que a média de manutenção de emprego nas empresas dele passa de 20 anos. Então, ele era um bom patrão e, mais do que isso, girou muito riqueza no Distrito Federal. Hoje deixa mais de três mil funcionários. Um pioneiro na nossa cidade, amigo de toda a sociedade de Brasília, amigo de todas as cidades-satélites. Realmente, é uma grande perda para o Distrito Federal, como bem retratou o nobre Senador Rodrigo Rollemberg. Muito obrigado pelo aparte.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) – Obrigado, Senador Gim Argello. Quero registrar os nossos sentimentos a toda a família, de forma especial a D. Ruth, com quem estive ontem à noite no velório, e também ao seu filho Carlos Alberto Taurisano, enfim, a toda família, a todos os netos, a todos os amigos, que certamente estão muito sentidos.
 
Mas quero também registrar, Senador Gim, Senador Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, a publicação, nesta semana, do decreto de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, certamente uma grande conquista da Região.
 
A Bancada do Centro-Oeste – eu; a Senadora Lúcia Vânia, lutadora por essa questão; o Senador Waldemir Moka; o Senador Blairo
Maggi; o Senador Jayme Campos; o Senador Ruben Figueiró; o Senador Delcídio – esteve com o Ministro Guido Mantega, cobrando agilidade na publicação desse decreto. Tive oportunidade de conversar com a Ministra Gleisi. E quero aqui cumprimentar o Governo Federal, na figura da Presidenta Dilma e da Ministra Gleisi, e agradecer o empenho. Quero parabenizar o Ministro Fernando Bezerra, o Superintendente da Sudeco Marcelo Dourado, que lutou com muito afinco para a regulamentação do FDCO. Sem dúvida, esse será mais um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento da Região Centro Oeste. Essa é a Região mais dinâmica do País, mas carece de investimentos em infraestrutura e logística. E esse é exatamente o objetivo do FDCO, com orçamento inicial, já para este ano, de R$1,5 bilhão, para financiar o desenvolvimento especialmente no que se refere à infraestrutura e logística.
 
Também quero aqui registrar, cumprimentar e parabenizar o empenho da Sudeco, na figura do Superintendente Marcelo Dourado, em reativar a linha de trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia.
 
As pessoas que moram em Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental, Luziânia, nos diversos bairros dessas cidades, que têm de se deslocar todos os dias para o Distrito Federal, sabem que é um verdadeiro suplício ficar duas horas e meia, até três horas em enormes engarrafamentos para chegar aqui. Essas pessoas perdem de quatro a seis horas por dia, uma verdadeira jornada de trabalho, em pleno transporte, enfrentando enormes engarrafamentos para chegar ao Distrito Federal.
 
É importante registrar que, ao longo dos anos, o lobby do pneu, o lobby das empresas de ônibus, do cartel que domina as empresas de ônibus da região do Entorno do Distrito Federal e do Distrito Federal também, foram contrários, e são contrários, à reativação dessa estrada de ferro para transporte de passageiros.
 
E é por isso que eu faço questão de elogiar a determinação, a dedicação, o empenho do Superintendente Marcelo Dourado, que enfrentou e vem enfrentando as pressões desse lobby e que agora, finalmente, conseguiu lançar o edital para os estudos de viabilidade econômica. No dia 1º de setembro devem ser abertas as propostas para as empresas que farão esse estudo, para indicar a forma de fazer essa retomada desse trem de passageiros. Quero registrar a importância disso para a região, como um vetor do desenvolvimento econômico de toda região do entorno sul do Distrito Federal.
 
Está cada vez mais clara a necessidade de o nosso País investir em alternativas de transporte coletivo. É um absurdo identificar que, em pleno século XXI, neste momento, o transporte individual no Brasil cresce mais do que o transporte coletivo, Senador Magno Malta. Isso indica que os problemas de mobilidade urbana que estamos vivendo no nosso País tendem a aumentar ao invés de diminuir, se não houver uma ação drástica do Governo, da sociedade, no sentido de garantir os investimentos para ampliar as alternativas de transporte coletivo.
Importante a decisão do Senado de desonerar o transporte coletivo, porque, em uma dessas irracionalidades produzidas pela política, nós, já há alguns anos, temos a redução do IPI para automóveis, para transporte individual e não tínhamos os mesmos incentivos para o transporte coletivo.
 
Mas quero registrar que ainda é pouco; nós temos que buscar outras alternativas. E as alternativas adequadas, no nosso entendimento, são o transporte ferroviário, os metrôs, os veículos leves sobre trilhos; fazendo isso com toda transparência, com planilha de custos, para que a população tenha condições de acompanhar, de fiscalizar, para que possamos dotar o Distrito Federal e o Brasil de alternativas corretas de transporte público, de transporte coletivo.
 
Nesse sentido também, quero cumprimentar, registrar que já estão em andamento os estudos para a construção de uma estrada de ferro para um trem de média velocidade, Senador Magno, ligando Brasília a Goiânia, outro vetor de desenvolvimento importante, uma das regiões que mais cresce do ponto de vista econômico no Brasil. Ligando o Distrito Federal, ligando a cidade de Anápolis, ligando Goiânia. Nós temos em Anápolis hoje um polo industrial com foco muito forte na área de fármacos, e essa ferrovia, sem dúvida alguma, também vai se constituir num novo vetor de desenvolvimento de toda essa região.
 
Veja, há pouco, tive a oportunidade de registrar da tribuna desta Casa a importância que foi a mudança das regras do FCO. 
Eu tive oportunidade de atuar nisso, junto com o Senador Pimentel, junto com o Senador Walter Pinheiro, retirando o limite de 20% para aplicação dos recursos em atividades de comércio e serviços e fazendo com que uma economia como a do Distrito Federal, que tem mais de 90% das suas atividades econômicas sustentadas na área de comércio e serviços, possa garantir acesso aos recursos a que tem direito.
 
O Distrito Federal, pela lei, tem direito a 19% dos recursos do FCO. No entanto, estava usando, a cada ano, menos da metade disso, em função da limitação para comércio e serviços.
 
Apenas com essa mudança que conseguimos fazer aqui, no Senado Federal, através de uma emenda a uma medida provisória, nós já dobramos os recursos utilizados, de R$250 milhões para R$500 milhões este ano, no financiamento das atividades de comércio e serviços.
 
Neste sentido, Senador Cristovam, eu faço questão de cumprimentar, de registrar o trabalho sério, o trabalho correto, dedicado, que o Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, vem realizando à frente daquela Superintendência, fundamental para o desenvolvimento do Distrito Federal.
 
Olhem as conquistas. É a nova regulamentação do FCO garantindo uma conquista. O setor produtivo do Distrito Federal lutava, há anos, pela ampliação dos recursos para investimento, para o financiamento de atividades produtivas. A regulamentação do FDCO, com R$1,5 bilhão, no orçamento deste ano, para o financiamento de atividades de infraestrutura e de logística, o lançamento do edital para o estudo de viabilidade econômica do trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia e também o estudo do trem ligando Brasília a Goiânia.
 
É importante registrar também que a Sudeco fez o seu concurso público, homologou o concurso público esta semana, e os primeiros cem concursados, 34 deles engenheiros, possibilitarão uma estrutura adequada para analisar os projetos, para acompanhar os projetos e garantir os investimentos em infraestrutura, tão importantes e tão necessários para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
 
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, mas gostaria de deixar registrados esses fatos que considero extremamente relevantes.
 
Muito obrigado.
Fonte:
 
 
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