*/ Senador de Bras?lia:Acordo para melhorar o Código Florestal
 
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Atualizado em :06/07/2011
Acordo para melhorar o Código Florestal
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Senador Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero cumprimentar mais uma vez o Senador Paulo Paim pelo seu pronunciamento, as nobres Senadoras e os Senadores aqui presentes, e assumo a tribuna na tarde de hoje para dialogar com os meus colegas, Senadores e Senadoras, e com a população brasileira a respeito do Código Florestal.

Quero aqui reafirmar, com muita convicção, com muita tranquilidade, que estou muito confiante, Senador Aloysio Nunes Ferreira, de que teremos a capacidade de construir um grande entendimento em torno do Código Florestal brasileiro, que permita e dê tranquilidade jurídica para que o Brasil continue sendo um grande produtor de alimentos, um grande produtor de agroenergia e, ao mesmo tempo, também preservando e sabendo utilizar de forma sustentável toda a sua biodiversidade.

Tenho dito que hoje, se não for o primeiro, o Brasil é um dos primeiros países do mundo no que se refere à agricultura mais sustentável do Planeta. E não podemos perder esse título, o que faz com que nossa responsabilidade aumente no momento de discussão de um novo Código Florestal, até porque tenho dito e repito que um dos grandes diferenciais de competitividade da agricultura brasileira no cenário internacional é exatamente o fato de poder ostentar o título de agricultura mais sustentável do mundo.

A cultura brasileira criou alguns instrumentos que devemos manter, e essa é uma singularidade boa para o Brasil, que são o instituto da reserva legal e o instituto das áreas de preservação permanente. As áreas de preservação permanente no Brasil são maiores do que na maior parte dos países do mundo, e me parece que o instituto de reserva legal só existe no Brasil, o que, para mim, é uma grande vantagem comparativa. O Brasil não apenas deve manter, como deve anunciar aos quatro cantos do mundo a sua decisão de manter a sua singularidade nesse tema.

Mas, como membro da comissão especial que tratou da revisão do Código Florestal na Câmara dos Deputados, quero registrar a admiração que tenho pelo Deputado Aldo Rebelo, pela seriedade do Deputado Aldo Rebelo, e eu digo que poucos parlamentares naquela Casa, na Câmara dos Deputados, conseguiriam fazer um trabalho tão profundo como fez o Deputado Aldo Rebelo, que se movimentou pelo País,fez mais de 60 audiências públicas, visitou praticamente todos os Estados e apresentou um texto com que tenho algumas discordâncias, mas consistente. 

Digo isso porque é um desafio muito grande apresentar um projeto de reforma de um Código Florestal num país com uma imensa diversidade como o Brasil, com tantas situações bastante específicas como temos no nosso País. Entendo, porém, que o clima hoje reinante no Senado nos leva a acreditar na possibilidade de um grande entendimento.

Considero que foi correta a decisão da Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir, de se antecipar à chegada do projeto no Senado Federal e iniciar um ciclo de audiências públicas em conjunto com a Comissão de Agricultura, que começou com a presença do Relator do projeto na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, e, logo em seguida, ouviu representantes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências, da Embrapa e o ex-Ministro Alysson Paulinelli, até porque o nosso entendimento, Senador Paulo Paim, era o de que, ao iniciar o debate, antes de o projeto chegar ao Senado, teríamos condições de fazê-lo de forma serena, equilibrada, distensionada, sem uma carga emocional que pudesse prejudicar a busca do entendimento. 

Esse é o mesmo objetivo que devemos continuar buscando. Tivemos, na semana passada, uma reunião com o Presidente da Comissão de Agricultura, Senador Acir Gurgacz, com os Relatores, Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique, com a presença também dos Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka. Só reforço o meu sentimento da possibilidade de construir um grande entendimento. Esse entendimento deve ter como base o texto inicial, o texto votado e apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Deputado Aldo Rebelo.

É importante ressaltar que foi um texto aprovado com 410 votos, ou seja, uma expressiva maioria conquistada na Câmara, mas é claro que, num sistema bicameral, para um tema tão complexo, um assunto desses sempre tem aspectos em que podem ser melhorados e aperfeiçoados através da experiência do Senado Federal. Aqui temos três ex-Presidentes da República, trinta ex-Governadores, vários ex-Ministros, que conhecem profundamente o tema, as peculiaridades dos seus Estados e, portanto, têm uma contribuição importante a dar na busca desse entendimento. 

E eu gostaria de iniciar comentando alguns pontos que entendo que precisam ser modificados, precisam ser aperfeiçoados. 

Inicio pela Emenda nº 164, que gerou uma imensa polêmica e que modifica. Tive oportunidade de dizer ao Deputado Aldo Rebelo, pessoalmente, que considero o texto original de sua autoria melhor do que o texto aprovado com a Emenda nº 164. O que dizia o texto do Deputado Aldo Rebelo, no que se refere ao art. 8º? Basicamente, no caput, ele dizia que a intervenção ou a supressão de vegetação em área de preservação permanente poderá ser autorizada pelo órgão ambiental e estadual integrante do Sisnama, em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto nas hipóteses e na forma definida em regulamento do Poder Executivo Federal. Basicamente é isso. Ele prevê algumas exceções, como já prevê o Código Florestal atual, acrescentando as de baixo impacto ambiental. 

E o que diz a Emenda nº 164? A Emenda nº 164 amplia todas as exceções para utilização de área de preservação permanente, dizendo que, além de utilidade pública, interesse social e baixo impacto, turismo, turismo rural, atividades agrosilvopastoris e outras, portanto, abre demasiadamente as exceções, desobriga o produtor de pedir autorização do órgão ambiental local, que seria, em todos os Estados, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente o órgão ambiental e Estadual, e diz que todas essas atividades serão definidas em lei. Ao colocar de forma genérica, Senadora Ana Amélia, em lei, a lei poderá ser municipal, poderá ser estadual ou poderá ser federal. 

Entendo que estaremos correndo o risco de, em função de termos Câmara de Vereadores no País menos comprometidas com a questão, essa é uma questão estratégica nacional. O Brasil assumiu compromissos internacionais em relação ao desmatamento. Entendo que devemos ter uma regra geral, que é essa regra, até dando poderes aos Estados e Municípios para flexibilizá-la, desde que seja para ampliar as áreas de preservação.

Ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

A Srª Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Meu caro Senador Rodrigo Rollemberg, colega que comanda com competência e dedicação a Comissão de Meio Ambiente desta Casa e está acompanhando também com muita atenção e responsabilidade esse debate sobre o Código Florestal, em relação a esse aspecto que V. Exª aborda das competências, a própria Constituição define o compartilhamento das responsabilidades entre os Estados e a União na questão ambiental. Eu gostaria de salientar que, no nosso Estado, o Estado que represento, juntamente com o Senador Pedro Simon e com o Senador Paulo Paim, aqui presentes, temos uma legislação que segue a norma federal, mas temos uma instituição estadual, a Secretaria do Meio Ambiente, e a Fepam, órgão fiscalizador que tem atuado com um zelo e uma capacitação técnica exemplar. Então, é nessa medida que penso que a Fepam, por exemplo, pode, juntamente com o Ibama, fazer esse trabalho. Mas ela tem um conhecimento superior ao do Ibama em relação à realidade do nosso Estado. Por isso penso que seja útil para o País e para o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que a Fepam seja o órgão encarregado de continuar realizando esse trabalho de fiscalização e de preservação ambiental, pela qualificação técnica do seu corpo funcional e dos seus técnicos. Por isso essa disposição feita pela Câmara de compartilhamento. Alguns ajustes podem ser feitos, mas, como o meu Estado tem essa capacitação, não vejo nenhuma dúvida em relação à possibilidade de que, lá no Rio Grande do Sul, pelo menos, a entidade possa prestar seus serviços. Muito obrigada, Senador Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Eu a cumprimento, Senadora Ana Amélia. Acolho seu aparte como parte do meu pronunciamento.

Efetivamente, a Constituição permite que os Estados legislem, mas deixa muito claro que, quando estão tratando do mesmo tema, prevalece a legislação federal. Daí a importância, no meu entendimento, de termos uma norma geral de âmbito federal, permitindo aos Estados, em função das suas peculiaridades, modificar no sentido de ampliar as áreas de preservação. 

Vou dizer por que penso assim. Tive oportunidade, Senadora Ana Amélia, nesse debate sobre Código Florestal, de fazer uma imersão no assunto um dia inteiro, discutindo com técnicos da Embrapa. E, ao discutir sobre áreas de preservação permanente, especialmente com o pesquisador da Embrapa, de florestas, Gustavo Curcio, eu o ouvi dizer que o ideal seria que o Brasil pudesse definir o tamanho das áreas de preservação permanente, levando em conta a declividade do solo, a espessura do solo, a textura do solo e a biodiversidade presente naquela área de preservação permanente. Como, infelizmente, ainda não temos todos esses instrumentos hoje, é melhor que, até por cautela, a gente garanta uma área de preservação permanente maior, porque, daqui a alguns anos, quando já tivermos conhecimento suficiente para definir diferentemente, poderemos fazê-lo. Mas não o conseguiremos fazer se já tivermos desmatado grande parte dessas áreas de preservação permanente.

Então, entendo que, da forma como vinha no texto original do Deputado Aldo Rebelo, que obriga, para efeitos de regularização, a recomposição de 15 metros de áreas de preservação permanente para rios de até dez metros de largura, apenas para efeito de recomposição, atenderia, seria um grande avanço, mas entendo que devemos manter uma norma federal garantindo essa questão.

E entendo que o texto do art. 8º do relatório original do Deputado Aldo Rebelo, da Emenda nº 186, é melhor, é mais apropriado, é mais claro, dá mais segurança jurídica do que a Emenda nº 164.

Mas eu gostaria de me referir a outros aperfeiçoamentos que entendo necessários nessa lei. No art. 13 da lei, § 7º, o Relator, Deputado Aldo Rebelo, desobriga de recomposição de reserva legal, para efeitos de regularização, as propriedades com até quatro módulos fiscais. Entendo que, até em função da cultura de ocupação do nosso solo, ao longo de toda a história, das pequenas propriedades, muitas propriedades não tenham reserva legal. Acontece que falta um inciso nesse parágrafo no sentido de dizer que isso é só para propriedades com quatro módulos fiscais até a data de 22 de julho de 2008, que é o corte que ele tem feito para várias regras desse Código Florestal. Sabe por que, Senador Paim? Porque temos que evitar o parcelamento, o desmembramento de propriedades com o objetivo de fugir da responsabilidade, digamos assim, de recomposição da reserva legal. E tenho convicção de que isso estava na intenção do Relator, Deputado Aldo Rebelo, mas não constou do texto. E é importante isso constar do texto, para dar tranquilidade, dar segurança jurídica, dar clareza jurídica ao texto.

Da mesma forma, salvo engano, no art. 38, quando se permite, para efeito de compensação de reserva legal, que se faça a compensação da reserva legal no mesmo bioma mas em outro Estado, que é outra inovação do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, é importante ressaltar que isso também é só para efeito de regularização do passivo ambiental. Ou seja, quem tem uma reserva legal que precisa ser recomposta pode fazê-lo no mesmo bioma, desde que declarado pelo Estado área de interesse prioritário, no mesmo bioma, em outro Estado. Mas tem que ficar claro, absolutamente claro no texto que isso é só para efeito de recomposição, de regularização do passivo ambiental. Se não, o que vamos ter? Vamos ter pessoas desmatando em lugares muito valorizados, como, por exemplo, o que resta de mata atlântica em São Paulo, para recompor, em Estados menos valorizados, mata atlântica, no Estado do Piauí, do Maranhão ou do Nordeste brasileiro. E tenho também convicção de que o objetivo do texto era este: era para efeito de regularização do passivo ambiental. Mas isso tem que ficar absolutamente claro no texto.

No art. 58, Senador Paulo Paim, também tem uma redação que me parece inapropriada e que precisa ser corrigida, quando diz que o órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nessa lei, poderá embargar a obra ou a atividade que deu caso ao uso alternativo do solo. Ora, é claro que, se uma autoridade ambiental tiver conhecimento de qualquer desmatamento realizado fora da lei...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Senador Rollemberg ...

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... ele não poderá embargar; ele deverá embargar, deve ter a obrigação de...

Com a palavra o Senador... Para concluir, Senador. Em vez de "poderá”, ele tem a obrigação de embargar a obra. Portanto, ele deverá embargar a obra. É uma correção sutil, mas muito importante no significado desse artigo.

Ouço, com alegria, o Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Senador Rollemberg, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e sei que V. Exª o faz não só com a intenção de discutir o Código Florestal, mas também de associar a relevância do Código Florestal com esta Semana do Meio Ambiente e com a data internacional sobre a importância de a sociedade mundial refletir sobre o meio ambiente. V. Exª levanta questões sobre o debate do Código relevantes. Eu gostaria de chamar a atenção, porque, se analisarmos o Código de forma linear, tratando o Brasil igual, nós somos induzidos a uma imprecisão no código. Nós precisamos observar os seis grandes biomas que o Brasil tem e o que consta, hoje, como normativa. Por exemplo, os 80% da reserva legal na Amazônia são muito recentes. Isso vem de 1996 para cá. Então, olhar esse bioma florestal, nós precisamos construir o código olhando esses biomas, porque nós acabamos fazendo um discurso aqui que se pode refletir no código. Reserva legal na Amazônia é uma regra; APP é uma regra nacional.

V. Exª toca nessa questão, no sentido de reparar para melhorar, de melhorar para modernizar o debate do Código Florestal e eu quero concordar com o pronunciamento que faz V. Exª. Quero aproveitar para chamar a atenção, não só das opiniões que começam a aparecer, mas do que está escrito pelas instituições de pesquisas, voltando para o tema APP, Área de Proteção Permanente. V. Exª tocou nesse assunto. Aquilo que esta Casa, que o Congresso pode garantir como regra geral é muito importante não confundir na regra, porque já existe competência para os Estados. Não confundir na regra a abertura, por exemplo, facilitar que a pecuária e a agricultura possam prevalecer em área de APP. Nós precisamos ter um padrão de rigor. Qual é o problema de ter um padrão de rigor com uma faixa de 30 metros? Qual é o problema? Nós vamos melhorar o meio ambiente, nós vamos melhorar a produção. Se nós não tivermos esse olhar no sentido de prevalecer a Biologia, a reprodução, a relação que tem com o ciclo reprodutivo dessa faixa de 30 metros – tem mais, dependendo da largura da lâmina d’água –, nós não podemos, na regra, facilitar. Transferir? Nós temos de transferir competências, sim. Isso já existe. Nós podemos aperfeiçoar. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado Senador João Pedro. É importante o pronunciamento de V. Exª para dizer que, junto com o Código Florestal, nós devemos avançar, aproveitar esse debate que tem mobilizado a opinião pública brasileira para avançar, especialmente, Presidente Senador Paulo Paim, na construção de instrumentos econômicos que incentivem a preservação. 

Teremos limitações nesse projeto, porque é um projeto de iniciativa do Poder Legislativo, mas podemos oferecer ao Governo, na negociação do Código Florestal, uma série de sugestões de uma política de instrumentos econômicos de incentivo à preservação.

Eu conversava com um pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, na última quinta-feira, o Dr. Celso Manzatto, que me dizia que, com a aprovação desse código nos termos em que imaginamos que será aprovado, teremos grandes oportunidades, Senador Mozarildo, para o setor florestal brasileiro, porque haverá um movimento de recomposição de reservas legais, haverá um movimento de recomposição de áreas de preservação permanente e nós vamos viver, Senador Eduardo Suplicy, um problema, porque hoje não teríamos sementes, não teríamos mudas e não teríamos tecnologia disponível para recuperação rápida das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente. 

Isso é uma janela de oportunidade enorme para o setor florestal brasileiro, já que seremos obrigados a fazer recomposições de reserva legal, recomposições de áreas de preservação permanente. 

Isso remete a outro debate importante no Senado Federal, aproveitando essa mobilização em torno do Código Florestal, para a discussão de incentivos para agricultores que utilizem boas práticas agrícolas, manejos adequados, e a necessidade de o Brasil investir em insumos biológicos, já que hoje, até por uma questão de segurança alimentar, temos uma agricultura extremamente produtiva, mas uma agricultura extremamente dependente de insumos, especialmente do fósforo e do potássio.

Lembro que foi através da pesquisa científica que a pesquisadora Johanna Döbereiner avançou extraordinariamente, reduzindo, inclusive, o custo da produção de soja, ao desenvolver uma bactéria que faz a fixação do nitrogênio no solo, reduzindo enormemente o custo Brasil no que se refere ao nitrogênio.

Portanto, temos também de avançar na pesquisa no sentido de produzirmos insumos biológicos, de diminuirmos a nossa dependência, especialmente para a fórmula nitrogênio, fósforo e potássio.

Ouço, com muita atenção, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Rodrigo Rollemberg, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, que eu vinha ouvindo, assim como o do Senador Paulo Paim. Quero transmitir a ambos a minha solidariedade pela maneira tão séria com que trataram a questão do meio ambiente, nesta semana de homenagem ao meio ambiente. Eu gostaria de transmitir ao Senador Paulo Paim que também externo a minha solidariedade às famílias das seis pessoas que, no norte do País, por serem defensoras da Floresta Amazônica, acabaram sendo vítimas de pessoas sem escrúpulos. Então, a solidariedade às palavras do Senador Paulo Paim neste momento. Eu gostaria de transmitir a V. Exª que observo a maneira responsável e estudiosa com que, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, tem atuado, em especial, como na sua fala de hoje, chamando-nos todos à responsabilidade de realizarmos um debate sobre o Código Florestal, convidando-nos para, responsavelmente, estudar o projeto tal como foi aprovado na Câmara. V. Exª diz que tem discordância em alguns pontos, ainda que tenha todo o respeito ao Deputado Aldo Rebelo. Quero cumprimentá-lo por ter designado o nosso Senador Jorge Viana, que é um engenheiro florestal, um estudioso do assunto. Por esse gesto, V. Exª já transmite o quanto quer que, responsavelmente, tenhamos um debate do mais alto nível. Então, nesta homenagem ao Dia do Meio Ambiente e também me somando à contribuição do Senador João Pedro, cumprimento-o, reiterando que temos a responsabilidade de estudar cada um dos aspectos, inclusive esse que V. Exª ressaltou.

Será que não é melhor uma lei federal que leis estaduais e municipais? Acho que, aqui, temos de levar em conta certas diretrizes e princípios que valham para toda a Nação. Então, meus cumprimentos, Senador Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. É uma honra ser aparteado por V. Exª.

Eu diria que, nesta Semana do Meio Ambiente, a maior contribuição que poderemos dar ao País será oferecermos um Código Florestal moderno, equilibrado, que dê segurança jurídica aos nossos produtores rurais, mas que também garanta para as futuras gerações a preservação dessa imensa biodiversidade, que é um grande patrimônio do povo brasileiro.

Estou absolutamente convencido de que a proposta aprovada na Câmara está em boas mãos. Temos dois Relatores nas três Comissões onde vai tramitar: o Senador Luiz Henrique, que dará o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Agricultura, e o Senador Jorge Viana, a quem, em tese, caberá dar o último parecer pela Comissão de Meio Ambiente, já que é a Comissão de maior pertinência. São dois homens experientes, dois ex-Governadores, duas pessoas de diálogo, equilibradas, e tenho muita esperança, Senador Eduardo Suplicy – por isso eu disse que em tese –, de que possamos construir um único relatório a partir de todo esse debate, a partir desse entendimento; que possamos construir um único projeto que possa ser aprovado pelas três Comissões. 

Vamos ter vários debates a partir da semana. A Comissão Rio+20, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente, realizará audiência pública, na quarta-feira, sobre pagamento de serviços ambientais. É um tema que caminha paralelamente à discussão do Código Florestal. É, como eu disse, importante criarem-se instrumentos econômicos que estimulem a preservação.

Na quinta-feira, teremos, em audiência conjunta da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura, a presença da Ministra Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, que vai trazer a posição do Governo, a opinião do Governo e alguns pontos que o Governo entende que possam ser melhorados no Código Florestal.

Considero importante ouvir a opinião do Governo, porque, em última análise, posteriormente à aprovação pelo Congresso Nacional do Código Florestal, o Governo tem uma participação decisiva na implementação dos instrumentos previstos por esse Código Florestal. Mas, quero aqui, mais uma vez, reiterar a minha convicção de que vamos construir um entendimento. As conversas que a gente tem tido com a Senadora Ana Amélia, com a Senadora Gleisi Hoffmann, com o Senador Acir Gurgacz, com o Senador Blairo Maggi, enfim, com diversos Senadores mais envolvidos nessa questão na Casa, com os dois relatores, nos apontam claramente para esse caminho: o caminho do entendimento, o caminho do bom senso, o caminho do equilíbrio, o caminho de um Código Florestal que permita que o Brasil continue sendo e seja cada vez mais uma potência na produção de alimentos, na produção de agroenergia, mas também uma potência ambiental. 

Antes de encerrar, ouço, com muita alegria, a Senadora Gleisi Hoffmann.

A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco/PT – PR) – Obrigada, Senador Rollemberg. Queria fazer o aparte, primeiro, para parabenizar V. Exª por presidir a Comissão de Meio Ambiente, além de ser um dos condutores mais importantes dessa matéria nesta Casa exatamente por essa postura. Na realidade, não estamos aqui numa guerra entre meio ambiente e agricultura. Muito pelo contrário. Estamos, todos, imbuídos para que o Brasil seja uma potência ambiental e uma potência agrícola. Isso requer equilíbrio, isso requer muitas conversas, muitos diálogos. Tenho a certeza de que o Senado Federal lançará luz ao tema, e que vamos ter aqui um produto ou um projeto aprovado, que venha a satisfazer os anseios de toda a sociedade brasileira. Acho muito importante essa discussão conjunta. Sou testemunha do esforço de V. Exª, assim como do esforço do Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura, da qual participo, para que a gente ponha em bom termo essa discussão. Queria fazer referência a duas entrevistas que tivemos neste final de semana, as achei muito importantes, de parte de dois Senadores desta Casa, o Senador Jorge Viana, Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, e também o Senador Blairo Maggi, que participa da Comissão de Agricultura, onde já vemos o equilíbrio e as ponderações de que queremos a preservação e a conservação ambiental, queremos resguardar o que temos de mais importante no nosso País, que é exatamente essa fortuna viva, rica, da nossa floresta, da nossa fauna, da nossa flora, sem que isso tenha impacto na nossa produção agrícola, sem deixarmos de ser um dos mais importantes exportadores de grãos e de fazer com que a nossa agricultura familiar também seja fortalecida. Quis o aparte para parabenizá-lo e dizer a V. Exª que pode contar comigo em todos os esforços que forem necessários fazer nesta Casa sobre a matéria.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Nós já estamos contando, Senadora Gleisi. V. Exª é uma grande revelação e, com toda a sua competência, tem atuado sempre na busca do entendimento.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer da importância da aprovação do Código Florestal, no momento que antecede a realização, no Brasil, de uma conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20, que acontecerá no ano que vem. O Brasil pode desempenhar um papel fundamental, assumindo a liderança na transição de uma economia tradicional para uma economia verde.

A propósito, amanhã, a Presidenta da República lançará uma comissão do Governo Federal encarregada de organizar, de preparar a participação brasileira nessa conferência internacional da maior importância, não apenas para o protagonismo e para o futuro do Brasil, mas também, sem dúvida alguma, para o futuro do nosso Planeta.

Agradeço a V. Exª toda a sua benevolência e a sua tolerância em relação ao tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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