*/ Senador de Bras?lia:Projeto permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena
 
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Atualizado em :08/06/2011
Projeto permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena
 

O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB–DF) – Eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Valadares, pelo seu brilhante relatório, cumprimentar também a Senadora Ana Rita pela sua sensibilidade, e, de forma muito especial, cumprimentar o autor do projeto, o Senador Cristovam Buarque, que é uma referência para todos nós.

É um orgulho para o Distrito Federal ter um representante no Senado Federal do quilate do Senador Cristovam. Sem dúvida, esse projeto é da maior importância, especialmente porque diz que, a cada 12 horas de estudo, o preso tem direito à redução de um dia na sua pena. Ou seja, ele induz a uma recapacitação, a uma requalificação para a reinserção do preso na sociedade, por meio do grande instrumento de mudança na vida das pessoas, que se tornou a grande bandeira da vida do Senador Cristovam Buarque, que é a educação.

Portanto, quero aqui me associar, com muita alegria, a todos os que apóiam esse projeto e, de forma muito especial, por ser de um Senador companheiro aqui da bancada do Distrito Federal. V. Exª, mais uma vez, Senador Cristovam, honra o Distrito Federal e honra o País com a sua proposição.

Há um dispositivo que também nos conseguimos aproveitar, que diz que "o preso impossibilitado por acidente de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remissão”.

Vou destacar outro ponto aqui que considero interessante, que diz:

"A autoridade administrativa encaminhará, mensalmente, ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com a informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar, ou de atividade de ensino de cada um deles”.

O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, através de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.

Ao condenado dar-se-á relação dos seus dias remidos.

Então, o destaque principal é a função social desse projeto, de reabilitar o preso, o condenado, de torná-lo um ser útil no futuro à sociedade.

O trabalho edifica o homem, e o estudo prepara o homem para liberdade: a liberdade de pensar, a liberdade de conviver com a sociedade, a liberdade de construir uma nova vida.

Portanto, meus parabéns ao Senador Cristovam Buarque.

Fonte:
 
 
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