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Atualizado em :12/08/2013
Saúde+10: a priorização da saúde não pode mais ser adiada
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Governo/PSB – DF. Sem revisão do orador.) – Prezado Senador Eduardo Suplicy, prezado Senador Cristovam Buarque, prezadas Senadoras, prezados Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, amanhã, Sr. Presidente, será entregue à Presidência do Senado um projeto estratégico para o enfrentamento da crise da saúde pública no Brasil: o Saúde+10.

Com o apoio de quase 1,9 milhão de assinaturas, o projeto de lei de iniciativa popular prevê o investimento de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública. De fato, o Brasil ainda gasta pouco com o setor. Mesmo com mais de 80 bilhões destinados à saúde em 2013, o Sistema Público de Saúde (SUS) se vê estrangulado.
 
Hoje temos um déficit de R$70 bilhões, se consideramos os parâmetros da Organização Mundial da Saúde.
 
Atualmente, vão para a saúde menos de 4% do Produto Interno Bruto. Dados da Organização Mundial da Saúde revelam que, em países que implementam sistemas públicos universais e de qualidade, os gastos em saúde alcançam a média de 7% do Produto Interno Bruto, sendo pelo menos 75% de responsabilidade pública.
 
É preciso encarar este debate com a celeridade e a complexidade que o problema exige; a priorização da saúde não pode mais ser adiada.
 
O País – Estados e Municípios – precisa adotar como prioridade absoluta o suporte básico e qualificado à saúde de sua população. Isso implica responsabilidades solidárias, pactos firmados em cima de metas claras, priorização de ações com recursos definidos e avaliação cotidiana de rumos e resultados.
 
Desde as disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, garantindo a destinação de, no mínimo, 30% do Orçamento da Seguridade Social para a saúde, já era possível vislumbrar um posicionamento resistente à vinculação específica e permanente de fontes de financiamento para o setor. Alguns anos depois, em 1993, em meio à primeira revisão constitucional, a saúde é desvinculada das despesas cobertas pelas contribuições sobre a folha de salários, a mais importante fonte de financiamento da seguridade social. Trava-se, a partir de então, um duro e prolongado embate constitucional para a definição de pisos mínimos e permanentes de recursos financeiros a serem aplicados no SUS nos três níveis de gestão.
 
No ano passado, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, na forma da Lei Complementar nº 141, em que pese tenha confirmado a definição de despesas em saúde e responsabilidades no financiamento para Estados e Municípios, terminou preservando um nível de gastos da esfera federal incapaz de reverter o quadro de subfinanciamento que tem caracterizado a saúde pública nos últimos 25 anos. O texto, Senador Valadares, só definiu percentuais mínimos de investimentos para Estados (12%) e Municípios (15%). Com os vetos ocorridos, foi impedida a ampliação de recursos para a saúde relativos às aplicações da União.
 
Segundo a organização do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, o Ministério da Saúde, que já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de 80, teve reduzida esta participação para 45% no ano de 2010. Com isso, o percentual público de gastos em saúde foi de 3,8% do PIB, segundo o IBGE, sendo 1,7% de recursos federais e 2,1% de recursos somados para Estados e Municípios.
 
A persistência do subfinanciamento nas últimas décadas traduz-se também na precarização de diversos segmentos do processo assistencial em saúde no SUS, resultando em perda de capacidade efetiva de atendimento do sistema público.
 
A agilidade da colheita de assinaturas, 1,9 milhão de assinaturas recolhidas em menos de dois anos, só mostra como o projeto é uma necessidade do povo brasileiro, e como é preciso, além de garantir o financiamento, já assegurado por lei, buscar soluções criativas, inovadoras e alternativas para o modelo de financiamento da saúde pública no Brasil, ampliando os instrumentos de financiamento como propõe o projeto.
 
Com as incertezas de superação da crise mundial e seus impactos no Brasil, não há como se esconder, nem ficar na defensiva, ou num processo justificatório de ineficiências e inoperâncias. É hora de transparência, de ousadia, de inovação e cooperação, obviamente, zelando pelo compromisso com a responsabilidade fiscal.
 
E a solução não passa apenas pelo enfrentamento do déficit de médicos, mas pela modernização das estruturas dos hospitais e postos de atendimento; pela estruturação da carreira de Estado dos profissionais de saúde e pela garantia de condições dignas e adequadas de trabalho; pelo fortalecimento do sistema de atenção primária e das estratégias de saúde da família; pela qualificação e ampliação de medidas preventivas, para citar apenas alguns exemplos que se colocam hoje como desafios urgentes do setor no País.
 
É incontestável a necessidade de se ampliarem os recursos para a saúde. O financiamento do setor requer uma postura positiva e imediata do Parlamento, que passa pela busca de novas fontes e pela definição de estratégias de alavancagem de recursos e de maior participação social na fiscalização dos gastos públicos, a fim de que se criem condições efetivas para que os governos garantam a eficiência e a eficácia da cobertura integral do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A falta de ação na saúde é um crime, porque ceifa vidas. A infraestrutura hospitalar do País é praticamente a mesma há muitos anos, cresceu muito pouco em relação a quando tínhamos uma população de 100 milhões de pessoas; hoje temos praticamente o dobro. O problema de escala ocasionado pelo déficit de médicos em toda a rede pública é gravíssimo. Não é raro encontrar grandes hospitais com apenas um médico de plantão.
 
Ainda temos pelo menos 700 Municípios com carência absoluta de médicos. As filas de espera para a realização de consultas, exames e cirurgias são intermináveis, com casos de espera superior a dois anos. Outra deficiência gravíssima para os atendimentos é a falta de medicamentos, insumos básicos e de manutenção nos equipamentos para exames, como tomógrafos e aparelhos de raios X.
 
Um drama não só para a população, mas para os profissionais de saúde, que trabalham em condições tão precárias, atendendo sob pressão, muitas vezes sem material básico, sem insumos laboratoriais, sem medicamentos e isso não pode continuar. Trata-se de uma questão que não se resolve apenas com choque de gestão, mas também é necessária a injeção de recursos.
 
Segundo os organizadores do movimento, que são mais de 100 entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, seriam necessários mais R$45 bilhões adicionais por ano se o projeto for aprovado. Um valor que não é absurdo diante do que foi gasto pelo Governo com a ostensiva política de desoneração tributária, que custou aos cofres públicos mais de R$300 bilhões, segundo O Globo, em incentivos concedidos pelo Governo nos seus dois primeiros anos, sem apresentar sequer impactos expressivos no crescimento do País.
 
Por outro lado, somos um dos poucos ou, quiçá, o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, com um Sistema de Saúde Universal. Mesmo com grandes desafios que hoje se apresentam, já foram muitos os avanços conquistados pelo País: como a redução da mortalidade infantil, o aumento da expectativa de vida e o alcance das metas do milênio na cobertura vacinal, na política de sangue, transplantes e na crescente abrangência da Atenção Básica e Saúde da Família, dentre outros.
 
Sem dúvida, a implantação do Sistema Único de Saúde foi uma das maiores vitórias da população brasileira na Constituinte de 1988, mas precisamos garantir o seu financiamento, a ampliação do seu financiamento.
 
É fundamental continuar avançando, não só na qualificação da gestão, mas na garantia de um padrão de financiamento que seja suficiente para assegurar um sistema eficaz, com um atendimento de qualidade para a população. O movimento Saúde+10 vem reforçar o compromisso da sociedade na fiscalização e controle social da saúde, exigindo não só a vinculação de mais recursos para a saúde, mas a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde. Um movimento que contará com apoio irrestrito da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, para que seja aprovada, com a maior brevidade possível pelo Parlamento, a ampliação de recursos para o financiamento da saúde.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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