*/ Senador de Bras?lia:Juro zero para financiamento de recuperação ambiental
 
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Atualizado em :01/07/2011
Juro zero para financiamento de recuperação ambiental
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro. Quero também cumprimentar o Senador Paulo Paim e, de forma muito especial, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

Eu vinha escutando, Senador Paim, esse exemplo que você deu das crianças que, invés de fazerem uma disputa entre si, fizeram uma ação, digamos, solidária, dando uma lição de como devemos todos nos comportar.

V. Exª tem sido uma referência nesta Casa na defesa dos mais humildes, na defesa dos mais necessitados, no combate à discriminação, ao preconceito. Saiba V. Exª que eu já o admirava antes de chegar a esta Casa, mas, agora, tendo a oportunidade de diariamente acompanhar o seu trabalho, tenho em V. Exª uma grande referência na luta pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa, solidária e generosa.

Quero aqui, muito rapidamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, registrar um dia importante que foi o dia de ontem, no Senado Federal, quando tivemos praticamente todo o dia dedicado às questões ambientais.

No início da manhã, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, realizamos um debate com a Ministra Izabella Teixeira, que mobilizou dezenas de Senadores e que durou praticamente seis horas, Senador Paim. Foram seis horas de debate do mais alto nível, em que os Senadores e Senadoras puderam expressar o seu posicionamento sobre a revisão do Código Florestal, num clima de muita serenidade e muita tranquilidade, reforçando em mim a convicção de que teremos a capacidade de construir um grande entendimento que ofereça ao Brasil um Código Florestal moderno, que atue no que se refere à regularização e ocupação do solo, mas, também, que aponte instrumentos econômicos que valorizem e incentivem a preservação.

Tivemos ainda ontem, logo em seguida, no âmbito da subcomissão que acompanha os trabalhos da organização da Rio+20, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, também um debate muito rico sobre o pagamento de serviços ambientes, especialmente sobre os mecanismos de desenvolvimento limpo e sobre o REDD+, o pagamento por redução de desmatamento evitado, que contou com a participação de diversos especialistas, entre eles, a Srª Telma Kruger, pesquisadora do Inpe, a Srª Mercedes Bustamante, uma das maiores representantes, uma das maiores conhecedoras do cerrado brasileiros, e diversos outros especialistas. 

Ainda tivemos, no final da tarde, na outra Subcomissão encarregada de acompanhar a Rio+20, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, subcomissão presidida pelo Senador Cristovam Buarque, que também discutiu tema de combate à pobreza no âmbito da economia verde.

Quero registrar que acabo de chegar de uma reunião do Itamaraty da instalação do grupo de trabalho, composto de representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do setor produtivo e da sociedade civil, que vai tratar da participação brasileira na Conferência Internacional Rio+20.

Quero aqui agradecer à Presidenta Dilma pela criação da comissão, agradecer o convite do Governo Federal para representar o Senado Federal nesta comissão, mas agradecer de forma especial ao Presidente Sarney pela indicação de meu nome como um dos representantes, junto com o Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e com os Senadores Cristovam Buarque e João Pedro, Presidentes das subcomissões que tratam do tema no âmbito das Comissões, para representar o Senado Federal neste grupo de trabalho.

Mas quero aqui fazer um breve relato das reuniões ocorridas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, iniciando pela audiência pública que contou com a presença da Ministra Izabella Teixeira. 

Ontem, à tarde, o sentimento dos diversos Senadores com quem tive oportunidade de conversar era de que o debate havia sido do mais alto nível, um debate profundo. 

Começamos a analisar pontualmente e aprofundar a avaliação sobre os temas da revisão do Código Florestal. E a percepção de que não devemos apenas ficar no que se refere ao uso e ocupação do solo, que é muito importante, para dar, sobretudo, tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros, que devem ser tratados com todo respeito, porque são pessoas que enfrentaram desafios, adversidades e estão transformando o Brasil no maior produtor de alimentos do mundo, com a agricultura mais sustentável do planeta!

Mas temos também de lançar os olhos para o futuro, buscando construir instrumentos econômicos que valorizem a preservação. Nesse sentido, Senador Paulo Paim, Senador Walter Pinheiro, quero dizer que tenho defendido que, entre os instrumentos econômicos que o Governo deve adotar para estimular a preservação, devemos tratar de forma diferente aqueles produtores que se utilizam de técnicas modernas, reconhecidas mundialmente como manejos que contribuem para a sustentabilidade ambiental. Refiro-me, por exemplo, a produtores rurais que utilizam técnicas de integração lavoura/pecuária/silvicultura e técnicas de plantio direto, apenas para dar dois exemplos.

A integração lavoura/pecuária/silvicultura permite que se otimize a utilização de uma mesma área, nela trabalhando em uma determinada época com lavoura; noutra, com pastagem. Sempre buscando consorciar também com a plantação de árvores, com a silvicultura, o que faz com que se diminua a pressão sobre novos biomas preservados.

Essas tecnologias têm contribuído, Senador Paulo Paim, para que o Brasil, nos últimos 30 anos, tenha aumentado a sua área agriculturável em torno de 48%, mas tenha aumentado a sua produção em 268%.

Mas é claro que, além dos investimentos em pesquisa, em desenvolvimento científico e tecnológico para sofisticar essa tecnologia, além de garantir assistência técnica e extensão rural, para que um maior número de produtores rurais possa se utilizar dessas tecnologias, é fundamental que o Governo tenha sistemas de créditos favorecidos a esses produtores rurais que utilizam essas tecnologias mais generosas, por assim dizer, com o meio ambiente. 

O mesmo tratamento deve ser dado a quem faz o plantio direto. Hoje é comprovado que o plantio direto reduz a erosão, reduz o assoreamento, reduz a perda de solo e, portanto, melhora, preserva a qualidade dos nossos rios.

Portanto, parece-me óbvio que um produtor rural que utiliza essas tecnologias em detrimento de tecnologias tradicionais, que ainda revolvem o solo e que acabam permitindo a perda de solo, de matéria orgânica e o assoreamento dos nossos rios, deve ter tratamento diferenciado, deve receber o dinheiro a juros mais baratos para fazer a sua produção agrícola.

Lembro uma história contada ontem pelo Senador Blairo Maggi, que se refere a seu pai, que era agricultor no Paraná e tinha muita resistência de adotar as curvas de nível, que hoje são amplamente adotadas pela agricultura moderna brasileira. Ele resistia a adotar a curva de nível, porque achava que ia perder terreno que poderia estar sendo utilizado para a agricultura. Quando os bancos oficiais tornaram uma condição para o empréstimo a realização de curvas de nível, ele resistiu por um ou dois anos, mas, no terceiro ano, acabou buscando o banco, utilizando a técnica adequada e, hoje, está extremamente satisfeito, porque percebeu, inclusive, o aumento da produtividade com a utilização da técnica adequada.

Portanto, nós, claro, temos de ter instrumentos rigorosos de fiscalização e controle, mas, mais do que isso, temos de ter instrumentos econômicos que estimulem as práticas adequadas e as práticas sustentáveis.

Da mesma forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero alertá-los para uma preocupação que vem sendo trazida pela Embrapa. Junto com uma grande expectativa de crescimento do setor florestal brasileiro, em função da necessidade de recomposição de reservas legais e de áreas de preservação permanente, a partir da aprovação desse Código Florestal, temos um grande desafio: hoje faltam sementes, faltam mudas e faltam tecnologias para recuperar essas áreas com todas as suas biodiversidades, o que faz com que tenhamos uma grande oportunidade de negócio, mas também tenhamos de investir em pesquisa e em desenvolvimento para fortalecer o sistema florestal brasileiro.

E conhecendo a realidade dos nossos produtores rurais, quero registrar que eu entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós temos três tipos de ocupação do solo, que devem ser tratadas diferentemente. Existem aquelas ocupações centenárias ou de dezenas de anos, quando a questão ambiental não estava na pauta, em que as pessoas, naturalmente, buscavam as áreas mais férteis, próximas dos córregos, e ali instalaram suas produções, sejam agrícolas, sejam pecuárias. Depois, nós temos aquelas pessoas que foram incentivadas por programas governamentais e que fizeram a ocupação do solo respeitando a legislação da época, legislação que foi alterada posteriormente. E nós temos aquelas pessoas que desmataram criminosamente, conhecendo a legislação ambiental, para exploração ilegal da maneira, para o fornecimento ilegal de carvão. Portanto, nós devemos buscar fórmulas de tratar de forma diferenciada essas pessoas.

Mas entendo que, para que possamos promover uma grande recuperação das áreas de preservação permanente no nosso País, fundamentais para garantir a qualidade da água dos nossos córregos, lembrando que todos os rios começam pequenos e só depois ficam grandes – daí a importância de os preservamos mesmos que eles sejam pequenos, desde as suas nascentes – é importante que haja incentivos econômicos para esses pequenos produtores, para os agricultores familiares, para que eles tenham condições de recuperar as áreas de preservação permanente. Defendo até linhas de financiamento com juro zero, para os agricultores familiares poderem promover a recuperação das áreas de preservação permanente, já que eles estarão prestando um bem coletivo, um serviço que será apropriado, por meio de qualidade ambiental, de qualidade de vida pelo conjunto da população brasileira.

Entendo que esse é o grande desafio do Senado nesse momento, como tem também a comissão do Governo está preparando a nossa participação na Rio+20, de como, pelos dos nossos marcos legais, nossas políticas públicas, introduzir instrumentos inteligentes, instrumentos legais, instrumentos de política pública inteligentes que levem à transição de uma economia tradicional para uma economia verde, que estimulem uma economia sustentável.

Quero registrar a importância de aprimorarmos e aperfeiçoarmos os instrumentos de mecanismo de desenvolvimento limpo e de regulamentarmos, no plano internacional, o pagamento pela redução de desmatamento evitado, o Red Mais, porque isso propiciará uma renda, Senador Walter Pinheiro, para aqueles produtores rurais que preservam.

Digo que essa é uma questão estratégica para o Brasil, porque hoje, Senador Walter, dentro da legalidade, repito, dentro da legalidade, poderemos ter, nos próximos anos, um grande processo de desmatamento no Brasil e nós temos que estar preocupados com isso, porque hoje nós estamos buscando todos os instrumentos para combater o desmatamento ilegal daquelas pessoas que estão desmatando mais do que poderiam, estão desmatando nas suas reservas legais, estão desmatando sem o licenciamento ambiental. Mas se nós não criarmos instrumentos econômicos que façam com que as pessoas, os produtores percebam que desmatar está sendo economicamente ruim, nós poderemos, a partir de um aumento expressivo do preço dos alimentos no cenário mundial, a partir do preço das commodities no cenário internacional, nós poderemos ter um grande avanço no desmatamento legal.

Vou lhe dar um exemplo. A legislação atual, que é mantida no projeto de lei que veio da Câmara e que trata da revisão do Código Florestal, permitiria hoje, em todos os biomas brasileiros, com exceção do bioma amazônico, o desmatamento de 80%. Ou seja, teria que se preservar a área de preservação permanente e 20% de reserva legal. Portanto, em tese, 80% das propriedades poderiam ser desmatadas. E, se isso efetivamente ocorrer, será um prejuízo enorme para a qualidade de vida, para a sustentabilidade ambiental do nosso País.

Vou dar o exemplo do cerrado brasileiro. Ontem, contamos com a participação da Professora Mercedes Bustamante, que é representante brasileira no IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas –, uma grande pesquisadora da UnB que participa da rede de pesquisas sobre o cerrado. Ela já alertava, há alguns anos, tive oportunidade de assistir diversas palestras, ainda como Deputado Federal, que o Cerrado é um bioma que detém em torno de 12 mil espécies de plantas das quais 4.400 são endêmicas, são plantas que só existem na região do cerrado. E que se adaptaram em milhares e milhões de anos ao clima e ao solo do Cerrado. E aqui o nosso clima tem uma característica que nós sentimos aqui em Brasília, todos as Srªs e os Srs. Senadores que moram aqui sabem, que é, por exemplo, um período de estiagem muito grande que começa no mês de maio e vai até o início de outubro. Nós temos grandes mudanças de temperatura entre o dia e a noite, o que faz com que o Cerrado, no dizer do pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa, seja o maior laboratório de genes do mundo, em função da imensa biodiversidade do Cerrado e em função que os genes dessas plantas adaptadas a grandes períodos de estiagens, a grandes mudanças de temperaturas podem ser os genes no futuro que darão competitividade e produtividade em um cenário de mudanças climáticas à nossa soja, ao nosso milho, ao nosso trigo, ao feijão, ao arroz, aos grãos de uma forma geral.

Daí a importância de aliar o crescimento da agricultura com a preservação da biodiversidade, e, ao mesmo que se preserva a biodiversidade, se busca investir em conhecimento, em desenvolvimento tecnológico sobre esta biodiversidade transformando-a em riqueza que possa ser distribuída para o conjunto da população brasileira. 

Quando me refiro à necessidade de criarmos instrumentos legais que incentivem a preservação alertando que mesmo dentro da lei poderemos ter um orçamento bastante vultoso, quero também lembrar a condição das águas do Cerrado. O Cerrado é um bioma, Senador Paulo Paim, que nós podemos denominar de caixa d’água do Brasil, porque 70% das águas das Bacias do Paraná, da Bacia do Tocantins, da Bacia do São Francisco nascem no cerrado. 

Daí a importância também de aumentarmos as áreas protegidas no bioma Cerrado que, salvo engano, hoje são de apenas 6% das áreas protegidas desse bioma. 

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vejo essa discussão do Código Florestal brasileiro como estratégica para o Brasil, estratégica para o futuro do Brasil, estratégica para a colocação do Brasil num patamar de liderança mundial no que se refere ao desenvolvimento sustentável. E penso o Código Florestal não apenas pelo que ele possa significar como lei para regulamentar a questão do uso do solo e a exploração de floresta, mas penso também pelo resultado que esta mobilização nacional, que está se dando em torno do tema, este interesse nacional, possa produzir como resultados derivados dessa discussão. 

Cito, por exemplo, a necessidade de fazermos zoneamentos ecológicos, econômicos em todo o País, de voltarmos a ter mapas de solo, que deixamos há muito tempo de ter. Técnicos da Embrapa alertavam, pesquisadores da Embrapa, em debates na Comissão de Meio Ambiente, que o ideal para definir a área de proteção permanente dos rios não seria definir aleatoriamente 15, 20, 30, 50 metros, mas deveríamos levar em conta declividade, espessura, textura do solo, além dos serviços ambientais oferecidos por aquela área de preservação permanente, os recursos genéticos presentes naquela área de preservação permanente. A ciência poderá nos ajudar. 

Na semana que vem, na terça feira, a audiência conjunta na Comissão de meio ambiente com a Comissão de Agricultura sobre código florestal contará com a presença de cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, da Academia Brasileira de Ciências antecedendo a grande reunião da SBPC que se realizará em Goiânia no final da próxima semana. 

Outro desafio que se coloca nesse debate, Senador Paulo Paim, é como vamos fazer para reduzir nossa dependência dos insumos fundamentais para a agricultura brasileira, notadamente nitrogênio, fósforo e potássio de insumos importados do exterior. 

Essa questão diz respeito à segurança alimentar. Essa é uma questão estratégica para o país, porque o país que caminha para ser o maior produtor de alimentos do mundo não pode ter a sua agricultura dependente de insumos produzidos no exterior. Essa é uma questão estratégica para o País. 

Além do que devemos também desenvolver conhecimento e tecnologias na produção de insumos biológicos, para fazermos também a transição da necessidade de insumos químicos, que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa, para insumos biológicos, que façam com que tenhamos uma agricultura de melhor qualidade e produtos de melhor qualidade.

Alerto também para outro grande campo que prosperará no Brasil – e precisamos dar condições para isso, fazer investimentos para isso –, que é o dos alimentos funcionais. A ciência caminha para isso, para a Nutracêutica e para os alimentos funcionais, que vão cumprir determinadas funções medicinais, determinadas funções como corrigir, por exemplo, deficiências no crescimento, deficiências minerais, deficiências de todo tipo, através dos alimentos. Portanto, é uma pauta fantástica, é uma pauta estratégica. 

Entendo que nesta semana o Senado Federal cumpriu o seu papel de aprofundar esse debate, de fazer um debate de alta qualidade, que vamos aprofundar ouvindo a comunidade científica, ouvindo hoje os setores produtivos, numa reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Agricultura, ouvindo as organizações não governamentais, num clima de serenidade, num clima de equilíbrio, com esse compromisso que tenho convicção que é o compromisso de todos, de entregar ao Brasil um Código Florestal à altura das expectativas da população brasileira, e sintonizado com esse espírito brasileiro que vai sediar a conferência mais importante da ONU realizada até hoje, que é a Rio+20, que buscará construir mecanismos de economia verde para acabar com a pobreza no mundo, gerando desenvolvimento para todas as populações.

Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim.

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