*/ Senador de Bras?lia:Pela regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
 
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Atualizado em :24/09/2007
Pela regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar o Deputado Osório Adriano e somar-me às palavras de S.Exa.

Assumo hoje a tribuna para fazer um apelo ao Congresso Nacional. Encontra-se na pauta de votações, sob regime de urgência, o projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. É de suma importância para o País a aprovação desse projeto, que complementa outros projetos aprovados nos últimos anos por esta Casa, como, por exemplo, a Lei de Inovação.

O Orçamento do ano que vem prevê para a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) R$ 2,8 bilhões para investimento no desenvolvimento tecnológico e inovação. Isso é extraordinário, levando-se em conta que significa 100% a mais do que foi investido no ano passado.

Sr. Presidente, isso vem acontecendo regularmente no Governo do Presidente Lula, desde que o PSB assumiu a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Quero registrar o trabalho desenvolvido pelo ex-ministro Roberto Amaral, pelo ex-ministro Eduardo Campos e agora pelo ministro Sérgio Rezende. Pela primeira vez, em muitos anos, o Brasil tem uma política de desenvolvimento científico e tecnológico e uma política industrial tecnológica e de comércio exterior, definindo aqueles setores prioritários para o investimento em ciência, tecnologia e inovação: de bens de capital, de fármacos, de software e de microeletrônica e também aqueles considerados portadores de futuro, como a nanotecnologia, biotecnologia e biomassa.

É bom ressaltar que o grande responsável pelo avanço do conhecimento sobre biodiesel no País foi o Ministério da Ciência e Tecnologia que, ao longo dos últimos anos, vem investindo na melhoria dos laboratórios, na capacidade de certificar a qualidade desses produtos.

Orgulho-me muito, como presidente do Fundo Setorial do Agronegócio, juntamente com o conselho, de ter destinado R$ 10 milhões para a implantação de um centro da EMBRAPA especializado em agroenergia. Há 17 anos que a EMBRAPA não criava um centro no País, mas recentemente foi lançada a pedra fundamental desse centro especializado em agroenergia.

Cento e cinqüenta milhões de reais serão destinados, nos próximos dias, à inovação de pequenas empresas, em parceira com os governos estaduais. Faz parte da política do Ministério da Ciência e Tecnologia o fortalecimento das fundações de apoio à pesquisa, assim como dos governos estaduais, com a contrapartida de que os recursos federais sejam destinados ao investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Há o compromisso do presidente Lula e de toda a área econômica do Governo de até 2010 abrir mão de toda a reserva de contingência e fazer com que mais recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Assim, o compromisso é de que neste ano serão 70%; no ano que vem, 80%; em 2009, 90% e em 2010, 100% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para investimento em inovação no País. Inclusive, em razão do que foi aprovado pela Lei de Inovação Tecnológica, poderá constituir subvenção àquelas empresas que estão investindo em alta tecnologia.

Por isso, conclamo os nobres pares da Câmara dos Deputados para ainda amanhã aprovar, neste plenário, a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, instrumento essencial para o desenvolvimento soberano do País.

Muito obrigado.

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