*/ Senador de Bras?lia:Aquecimento global, agroenergia e alerta para o cerrado
 
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Atualizado em :08/08/2007
Aquecimento global, agroenergia e alerta para o cerrado
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna esta tarde para fazer uma reflexão sobre três temas que considero da maior importância: mudanças climáticas, agroenergia ou biocombustíveis e ameaças ao bioma cerrado.
 
Como V.Exas. podem perceber, os três temas estão absolutamente interligados. Desde 1992, quando da realização da ECO-92, 154 países assinaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A partir daí, o mundo começou a despertar para as graves conseqüências que o aquecimento global poderia trazer para o futuro da humanidade.

Cinco anos depois, em 1997, a conferência dos países aprovou o Protocolo de Kyoto, tratado que estabelece compromissos e metas concretas para os países desenvolvidos no que tange à redução de emissão de gases de efeito estufa.

Sr. Eduardo Gomes - Deputado Rodrigo Rollemberg, V.Exa. me permite um aparte?

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Pois não, Deputado Eduardo Gomes.

Sr. Eduardo Gomes - Embora esteja no início do seu pronunciamento – e  tenho absoluta certeza de que V.Exa. dará atenção a esses três assuntos – quero apenas dar meu testemunho à população do Distrito Federal a respeito do grande representante que trouxe para esta Casa. Também sou estreante, e tenho visto com que intensidade V.Exa. defende o Distrito Federal. E isso vem se refletindo nas avaliações positivas da sociedade de Brasília, dos seus pares de todo o Brasil e por meio das pesquisas do próprio DIAP, que apontou V.Exa. como uma liderança ascendente nesta Casa. Na qualidade de Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, quero dizer que tenho a honra de ser colega de V.Exa. e, ainda, fazer referência à qualidade, ao interesse e à forma competente como desenvolve seu mandato. Parabéns aos eleitores do Distrito Federal, parabéns aos socialistas, que têm um grande representante. V.Exa. é o exemplo de que na capital brasileira, no coração do cerrado, há um defensor do desenvolvimento sustentável, com grandes qualidades. Parabéns e conte sempre comigo.

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao Deputado Eduardo Gomes as palavras generosas. Sinto-me honrado de participar da Comissão de Mudanças Climáticas, muito bem presidida por V.Exa.

O Protocolo de Quioto estabelece que os países desenvolvidos terão obrigação de reduzir suas emissões coletivas de gases de efeito estufa em pelo menos 5%, se comparados aos níveis de 1990, para o período entre os anos de 2008 e 2012.

Mas foi a partir das conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, divulgadas no início deste ano, que o alarme foi disparado. A mídia deu grande cobertura e a sociedade tomou conhecimento de forma ampla de que o planeta está aquecendo, as conseqüências poderão ser terríveis e há um grau de certeza superior a 90% de que a responsabilidade é do ser humano.

Segundo estudiosos de todo o mundo, o aquecimento planetário se dá em função dos aumentos globais de concentração de dióxido de carbono que se devem, principalmente, ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra, especialmente desmatamentos e queimadas.

Segundo o Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, 22,5% das emissões brasileiras decorrem da queima de combustíveis fósseis, ao passo que os desmatamentos e queimadas respondem por 75% das emissões de dióxido de carbono. O Brasil é, atualmente, o 4º maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, em torno de 2,5% e 3% das emissões mundiais.

Por outro lado, especialistas alertam sobre as vulnerabilidades do nosso País em relação ao aquecimento global que deve se manifestar sobre diversos aspectos, como por exemplo: aumento na freqüência de eventos climáticos extremos, sobretudo enchentes e secas, com perdas na agricultura e ameaça à biodiversidade; mudanças no regime hidrológico, com graves impactos sobre a capacidade de geração hidrelétrica; a expansão de vetores de doenças endêmicas; e a elevação do nível do mar, que afetará regiões litorâneas onde se concentra grande parte da população brasileira.

Com a palavra o Deputado Rodovalho.

Sr. Rodovalho - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, nosso companheiro e amigo do Distrito Federal, parabenizo V.Exa. por este discurso. Sem dúvida, é extremamente preocupante a situação do meio ambiente. Acredito que estamos vivendo um momento, praticamente, de divisor de águas. Nossa sociedade desenvolve um estilo de vida ambientalmente não-sustentável. Estamos começando a colher as conseqüências em todos esses grandes eventos que nos têm sobrevindo. Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, estava há pouco na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebendo uma comitiva de brasileiros de diversas cidades que se posicionam contra o Projeto Angra III, o que mais traz poluição. Sou físico, professor universitário na área de Física, com especialização em ressonância magnética nuclear, trabalhei na questão do Césio 137, em Goiânia, sou praticamente vizinho daquele acidente e sei a angústia de um problema radioativo. Acredito que temos, sim, de ter compromisso profundo com a questão ambiental, com o problema do efeito estufa, com o aquecimento, com a contaminação das nossas águas e com a grande decisão que definirá nosso futuro: se investiremos em usinas nucleares ou se encontraremos uma outra forma de energia. V.Exa. está de parabéns por esse discurso no Grande Expediente. Tem nossa aquiescência, nossa solidariedade para lutarmos juntos por um modo de vida, especialmente pelo equilíbrio ecológico. É o que nosso planeta precisa, particularmente as próximas gerações. Parabéns, Rodrigo Rollemberg!

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço as palavras do Deputado Rodovalho, nobre colega do Distrito Federal e lutador pelas causas ambientalistas.

O alerta feito pelo IPCC levou o mundo e, de forma muito especial, os países desenvolvidos a repensarem suas matrizes energéticas — em grande parte de origem fóssil — e a iniciarem uma corrida em busca de fontes renováveis de energia, sobretudo o nosso álcool ou etanol, produzido da cana-de-açúcar. Há grande expectativa também em relação ao aumento de demanda por biodiesel.
É nesse contexto que se abrem boas oportunidades e graves ameaças para nosso País. Se o Brasil souber aproveitar essa oportunidade com soberania, inteligência, conhecimento científico e tecnológico, responsabilidade ambiental e social, pode fazer da produção de agroenergia o maior programa de inclusão social já desenvolvido na história do País. Se, por outro lado, deixar que o mercado e os interesses privados por lucros rápidos prevaleçam sobre os interesses sociais, sem a regulação do Estado, poderemos assistir a um processo cruel de concentração de renda e de destruição de nossos ecossistemas, especialmente o cerrado.

Por isso, esta Casa, o Congresso Nacional, deve ser o pilar firme de defesa dos interesses nacionais e populares.
 
Nenhum país tem tantas condições de se adaptar aos novos desafios mais que o Brasil, porque nossa matriz energética está, em grande parte, assentada em hidrelétricas. Segundo, porque nenhum país desenvolveu tecnologias tão avançadas para a produção de biocombustíveis como o Brasil. Terceiro, porque 75% de nossas emissões são oriundas de desmatamentos e queimadas, ou seja, ao reduzir o desmatamento, estamos reduzindo nossas emissões e preservando nosso maior patrimônio: a biodiversidade.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Jofran Frejat.

Sr. Jofran Frejat - Deputado Rodrigo Rollemberg, tenho a satisfação de saudar V.Exa., que está no seu primeiro mandato na Câmara Federal. Já o conheço há muitos anos e sei da preocupação que V.Exa. tem demonstrado com a ciência, a tecnologia, o meio ambiente e com todos esses elementos que fazem um país como o Brasil ter a possibilidade de se desenvolver com uma tecnologia nova, como é o biodiesel e a reformulação da concessão de elementos que possam favorecer o ambiente. Seguramente, a entrada de V.Exa. nesta Casa abrilhantará e permitirá uma discussão mais profunda dos assuntos que nos preocupam. Hoje ainda não sentimos exatamente o que pode resultar dessa agressão ao meio ambiente. V.Exa. está alertando, mais uma vez, para aquilo que pode ser a verdadeira catástrofe deste planeta. Tenha V.Exa. os nossos esforços para fazermos com que o Brasil seja realmente uma grande nação livre daquela tecnologia que contaminou e traz poluição para o nosso País e para o planeta. Muito obrigado.

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Concedo um aparte ao nobre colega Edson Duarte.

Sr. Edson Duarte - Deputado Rollemberg, quero parabenizá-lo pelo oportuno pronunciamento que faz nesta tarde na Câmara dos Deputados. Este é o tema que está em discussão em todo o País e em todo o mundo. V.Exa. traz uma abordagem perfeita e tecnicamente muito bem consistente. Quero apenas lembrar que estamos às vésperas de comemorar uma triste data, que diz respeito à bomba jogada em Nagasaki, que amanhã faz aniversário. Trata-se de um momento muito triste para a história da humanidade a lembrança de todas aquelas vítimas que morreram. Neste momento, a questão nuclear tem sido ressuscitada, ou querem ressuscitá-la no Brasil, sob o pretexto de que estaria ajudando na discussão do aquecimento global. Não é verdade. A questão nuclear é um programa atrasado, superado e não apresenta saídas para o nosso País, que possui muitas opções no campo energético. Precisamos desenvolver tecnologias e garantir que o Brasil seja exportador, além de outras coisas, de tecnologia sustentável na produção de energia. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento que faz e espero ver se desta Casa ganhamos as ruas, a sociedade como um todo, promovendo este debate, para que se tomem providências para um plano de ação e de combate aos efeitos do aquecimento global o mais rápido possível. Esta Casa, V.Exa., todos nós precisamos liderar esta campanha no Brasil. Muito obrigado.

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço aos nobres Parlamentares pelas palavras. Sem dúvida, este debate precisa ser aprofundado nesta Casa. O País precisa, cada vez mais, crescer em energia. Precisamos debater profundamente as alternativas mais viáveis, de maior interesse para o País.

É exatamente este patrimônio, a biodiversidade, presente sobretudo na floresta amazônica e no cerrado, que estará ameaçado pelo crescimento desordenado e descontrolado do etanol.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 32% do total das emissões brasileiras de gases de efeito estufa provêm de desmatamentos e queimadas na Amazônia e 15%, do cerrado brasileiro. Ainda segundo especialistas, a área de cerrado desmatada no último ano foi superior à área desmatada na floresta amazônica. Estamos falando de um bioma essencial para o Brasil, dono de uma das maiores biodiversidades do planeta, que vem tombando, gritando por socorro nos uivos das queimadas e ardendo em crematórios ilegais de carvoarias que abastecem siderúrgicas que igualmente não respeitam a lei.

Concedo um aparte ao nobre Parlamentar Roberto Britto.

Sr. Roberto Britto -  Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, gostaria de parabenizá-lo pelo belo discurso, tema também extremamente oportuno. Quero apenas dizer que existe hoje uma preocupação quanto ao etanol. Então, o plantio da cana-de-açúcar, que é o precursor do etanol, nos causa alguma preocupação. Se começarmos a desmatar para plantar cana-de-açúcar para produção de etanol, vamos esquecer exatamente dos alimentos, que são essenciais para a nossa vida e para a vida do campo de maneira geral. Então, deve haver um limite para que também outros produtos sejam plantados em nosso País. Parabéns, mais uma vez, pelo seu belo discurso!

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Agradeço ao nobre Deputado Roberto Britto pelo seu aparte.

Sr. Presidente, em audiência pública recente, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a professora Mercedes Bustamante, do Departamento de Ecologia da UNB, mostrou a importância estratégica do cerrado e as enormes ameaças que pairam sobre ele.

O cerrado ocupa aproximadamente 20% do território brasileiro. Por sua distribuição central, é a área de transição com os principais biomas brasileiros. Estão no cerrado nascentes das bacias hidrográficas do Tocantins, do São Francisco e do Paraná. A região é responsável por mais de 70% da descarga de água desses rios. Estima-se que existam 10 mil espécies de plantas nessa região, das quais 4,4 mil são endêmicas. Trinta e oito grupos étnicos ainda vivem na região do cerrado. No entanto, 15% do carvão consumido pelas siderúrgicas mineiras vêm de Goiás, e 70% da produção de carvão na Bahia é clandestina e destinada às siderúrgicas de Minas Gerais. A taxa anual de desmatamento do cerrado é alarmante, de 1,5% ao ano. A despeito de sua extensão e biodiversidade, o cerrado é pouco representado no sistema público de áreas protegidas – aproximadamente 6% apenas dessas áreas.

Concedo o aparte à nobre Deputada Vanessa Grazziotin.

Sra. Vanessa Grazziotin - Deputado Rodrigo, agradeço pelo aparte que V.Exa. me concede e o cumprimento pelo belo trabalho que desenvolve aqui no Congresso Nacional, sobretudo na área ambiental e de ciência e tecnologia. V.Exa. me concede o aparte exatamente no momento em que fala sobre o cerrado, a região que V.Exa. representa aqui no Congresso Nacional. Entretanto, quero dar o meu testemunho sobre a sua dedicação na defesa do meio ambiente, o que tem levado V.Exa. a ser um dos grandes defensores da Amazônia, apesar de não vir daquela região. V.Exa. tem participado, na Comissão de Ciência e Tecnologia Mista de Mudanças Climáticas, de várias atividades que temos desenvolvido em relação à Amazônia e ao meio ambiente. Parabéns pelo pronunciamento! Acima de tudo, parabéns pelo compromisso que V.Exa. tem mostrado e declara ao Brasil, especialmente à sua região! Muito obrigada. Cumprimento-o não somente pelo pronunciamento como também por suas atividades na Casa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Obrigado, Deputada Vanessa Grazziotin.Concedo um aparte ao Deputado Julio Semeghini.

Sr. Julio Semeghini - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, serei breve. Quero apenas me solidarizar com todos que me antecederam e parabenizá-lo não só pela competência e pelo trabalho que faz, pela relação que faz para ajudar a implementar o seu partido, o PSB, que hoje tem o Ministério da Ciência e Tecnologia e representa muito bem a interface com este Congresso e com a Câmara dos Deputados, mas, acima de tudo, pela sensibilidade dos temas que V.Exa. tem escolhido, como o aquecimento global, a defesa do seu cerrado, do seu povo, da sua terra e de um País mais justo e preservado. Parabéns pela sensibilidade,pela competência e pelo brilhante trabalho que faz nesta Casa, Deputado!

SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Deputado Julio Semeghini.

É preciso uma união nacional em defesa do cerrado. Essa luta é de todos os brasileiros. Por isso peço aos nobres colegas a aprovação urgente da PEC nº115/95, de autoria do Deputado Pedro Wilson, que eleva o cerrado e a caatinga brasileira à condição de patrimônio nacional.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pouco poderá ser feito neste País no que se refere ao enfrentamento às mudanças do clima sem o apoio do Congresso brasileiro. Esta é uma causa que diz respeito ao futuro da humanidade. Não é uma questão partidária, mas filosófica e urgente de defesa da vida.

Esta Casa já produziu avanços significativos, como a Lei nº 11.097, de 2005, que introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria incentivos para a empresa que compre matéria-prima da agricultura familiar. A Comissão de Altos Estudos da Câmara prevê que, para cada 1% de óleo diesel substituído por biodiesel, produzido pela agricultura familiar, 180 mil novos empregos diretos e indiretos poderão ser criados. Mas precisamos avançar e poderemos avançar produzindo, como disse, o maior programa de inclusão social da história deste País.

Precisamos estimular as mini usinas de biodiesel e as mini e micro destilarias de álcool. Isso produzirá uma verdadeira revolução silenciosa no campo.

Precisamos investir fundo em pesquisas que resultem em desenvolvimento científico e tecnológico no que se refere à produção de energia por meio de biomassa, de florestas energéticas — energia a partir do hidrogênio. Precisamos estimular que o avanço da cana se dê estritamente em áreas já antropizadas, em áreas de pastagens degradadas. Precisamos estimular a utilização de tecnologias desenvolvidas pela Embrapa de Integração Lavoura-Pecuária, consorciando a produção de grãos para alimentação e para energia com a recuperação dessas áreas de pastagens degradadas, que só no cerrado atingem mais de 50 milhões de hectares.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em recente audiência pública realizada na Comissão de Mudanças Climáticas, o Sr. Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, anunciou que o governo brasileiro prepara a criação de um plano nacional por meio do qual governo e sociedade traçariam estratégias de ação para enfrentar as consequências do aquecimento global. Queremos saudar essa iniciativa, mas é fundamental que a elaboração desse plano seja feita com ampla participação da sociedade, especialmente do Congresso Nacional.

O momento não poderia ser mais propício. Ainda hoje, num evento organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, da qual eu faço parte, e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, com a participação de várias instituições da sociedade civil, foi lançado o Pacto em Defesa do Clima que propõe o engajamento de toda a sociedade na luta contra o aquecimento global através da implementação de ações capazes de transformar a realidade estabelecendo uma política nacional de mudanças climáticas, baseada em dez itens:

1) fim do desmatamento, garantindo maior governança nas florestas, e fortalecimento das instituições responsáveis pela implementação e fiscalização;

2) fomento a iniciativas que visam a incorporar à matriz energética brasileira o aproveitamento de fontes renováveis de energia;

3) conscientização da sociedade;

4) identificação das vulnerabilidades do País à mudança climática, inclusive no que diz respeito à biodiversidade, e definição das medidas de adaptação necessárias;

5) estabelecimento de metas de redução de emissões, que, neste caso, considero que devem ser metas voluntárias, assumidas interna e soberanamente pelo País, sem perder os requisitos de utilizar os instrumentos do MDL;

6) ampliação da Comissão Internacional de Mudanças do Clima, com a participação da sociedade civil;

7) investimentos em pesquisas;

8) consideração e priorização das questões sócio-ambientais nos programas e ações dos planos plurianuais;

9) estimular a disseminação de eventos positivos, tais como programas de eficácia energética; e

10) fomentar o desenvolvimento de um mercado nacional para energias limpas como a solar e a eólica, pequenas centrais hidrelétricas e outras.

O Congresso Nacional brasileiro não se furtará a enfrentar essa questão, com a responsabilidade que tem, porque isso certamente nos será cobrado pelas gerações futuras.

Agradeço a generosidade de V.Exa.

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