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Atualizado em :17/07/2007
Rollemberg destaca proposições importantes votadas neste primeiro semestre
 

SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assomo a esta tribuna na tarde de hoje para cumprimentar a Câmara dos Deputados, na figura do seu Presidente, dos líderes partidários e dos Parlamentares que a compõem.

A classe política está na berlinda e é muito cobrada pela população. Felizmente, conquistamos a democracia: a imprensa livre marca de forma cerrada a atuação Parlamentar. Mas é importante registrar a atuação positiva da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre.

Relaciono, Sr. Presidente, alguns projetos de extremo interesse do povo aprovados por esta Câmara, a começar pela votação da SUPER-RECEITA, que aparelhou melhor o Estado brasileiro para cumprir seu papel arrecadador.

Registro o que a Casa produziu no primeiro semestre em relação ao aperfeiçoamento da Lei Penal. O Plenário votou projetos que dificultam a progressão de regime para os praticantes de crimes hediondos, assim como também modificou a Lei de Execução Penal, apenando os presos que utilizam telefones celulares e os diretores de presídios que facilitam sua utilização no recinto.

Com muita satisfação lembro a aprovação de todos os projetos enviados a esta Casa e que estão presentes no Programa de Aceleração do Crescimento. Trata-se de antiga demanda do setor produtivo e da sociedade por mais investimento do Estado nos setores de infra-estrutura, de logística, a fim de criar condições para o desenvolvimento sustentável do País.

Foram transformados em lei o projeto que institui o fundo de investimento e participação em infra-estrutura; projetos para facilitar a regularização fundiária de interesse social; projeto que cria o programa de arrendamento residencial, instituindo-o com a opção de compra antecipada, o que é de grande interesse social; foi aprovado também projeto que dispõe sobre os incentivos às indústrias e equipamentos para TV digital e seus componentes eletrônicos, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, estratégico setor, considerado prioritário na política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil.

Foi aprovado e transformado em lei o projeto que constitui fonte adicional de recursos para a ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e o projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para investimentoem empreendimentos dos setores energético, rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e de saneamento, isto é, de infra-estrutura.

Também foi aprovado o projeto que prevê incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e o projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, da maior importância para melhorar a qualidade da educação em nosso País. 
Sr. Presidente, ainda conseguimos aumentar em 1 ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, reivindicação antiga dos municipalistas brasileiros.

E foram aprovados diversos projetos de interesse social que melhorarão a vida das pequenas e microempresas.

Sr. Presidente, considero importante mostrar à população brasileira tudo o que o Congresso produz. Esta é uma Casa que reflete a Nação, com todas as suas contradições e qualidades, uma Casa de debates e de ações. Temos trabalhado muito para dar contribuições significativas à nossa população.

Registro também o trabalho da Comissão de Mudanças Climáticas, que realizou audiências públicas em diversas cidades brasileiras, entre elas Belém, Manaus, Palmas e Campo Grande, e jáconstruiu alguns consensos a fim de garantir mais recursos para investimento em ciência, tecnologia e inovação.
Enfim, o primeiro semestre deste ano foi bastante produtivo.

Esperamos que no segundo semestre os resultados se repitam e que consigamos fazer alguns acordos para a votação dos temas de interesse nacional.

Quero por fim cumprimentar o Líder do PDT, Deputado Miro Teixeira, que teve participação muito importante nos debates da reforma política ao demonstrar o equívoco que seria aprovarmos a lista partidária, que tiraria da população brasileira o direito da escolha direta e livre dos seus representantes no Congresso Nacional. Para mim não foi surpresa a postura do Deputado Miro Teixeira, mas foi um grande prazer ter convivido com S.Exa. no bloco.

Sr. Presidente, no segundo semestre temos de encontrar formas de aproximar o Congresso Nacional da população, e não de afastá-lo.

Muito obrigado pela sua generosidade.

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