*/ Senador de Bras?lia:Balanço das atividades da CMA
 
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Atualizado em :14/07/2011
Balanço das atividades da CMA
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, Presidenta desta sessão – quero dizer que a senhora fica muito bem nesta cadeira de Presidente. Agradeço a gentileza da permuta.

Apenas, muito rapidamente, quero fazer alguns registros do trabalho da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que tenho a honra de presidir. Ao longo deste primeiro semestre, Srª Presidente, a comissão realizou 27 reuniões formais, sendo 18 audiências públicas, das quais cinco para tratar da reforma do Código Florestal.

Entendo que avançamos bastante ao termos a oportunidade de ouvir o Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebello, a Ministra do Meio Ambiente, Ministra Izabela Teixeira, representantes do setor produtivo, da Confederação Nacional da Agricultura, da Contag, da Fetraf e da Organização das Cooperativas Brasileiras e, de forma muito especial, representantes, em duas audiências públicas, da comunidade científica brasileira.

Quero reiterar minha confiança de que seremos capazes, o Senado será capaz de produzir um texto fruto de um grande entendimento, um texto moderno, um texto que não se limite a tratar da regularização, da ocupação e do uso do solo, mas também criando instrumentos econômicos que valorizem e incentivem a preservação no nosso País.

Fico satisfeito e confiante por perceber o entrosamento entre a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura, que têm procurado realizar essas audiências públicas de forma conjunta.

Mas quero aqui também ressaltar as audiências públicas promovidas no âmbito da comissão para discutir o Programa Nuclear Brasileiro.
Todo mundo ficou, realmente, preocupado  com o acidente ocorrido em Fukushima, no Japão, e é claro que é responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e do Senado tomar providências no sentido de averiguar as condições de segurança do Programa Nuclear Brasileiro.

Nesse sentido, eu quero registrar uma inovação promovida por nossa comissão, a partir de uma iniciativa do Senador Lindbergh Farias, Presidente da Comissão Especial Externa, que visitou as obras de Angra dos Reis, quando foi assinado um termo de ajustes entre o Presidente da Eletronuclear e os Senadores membros dessa comissão. Um termo de compromisso político assinado pelo Presidente da Eletronuclear na presença, como testemunho e a participação dos Senadores que tiveram a honra de participar dessa comissão especial.

Nesse termo de ajuste, a Eletronuclear se compromete a adotar as providência necessárias para prevenir eventual alagamento dos compartimentos onde estão instalados os geradores diesel de emergência; se compromete a construir uma pequena central hidrelétrica ou outra solução técnica equivalente para fornecimento de energia elétrica em situações de emergência; a construir píeres para evacuação complementar, por via marítima, das áreas de riscos previstas pelo plano de emergência externa; a utilizar os meios que estiverem dentro de seu alcance e competência legal, com órgãos públicos responsáveis; para realização de outros compromissos ajustados nesses termos e seus eventuais aditivos; para o treinamento e capacitação de 100% dos professores e estudantes da educação fundamental e ensino médio das escolas situadas em um raio de até 5 km do complexo de Angra dos Reis; para situações de emergência, incluindo-as ainda nos exercícios de simulação; cooperar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, para implantação do depósito definitivo de rejeitos radioativos de baixa e média atividade até 2018 e estudar alternativas para a implantação de depósitos intermediário de longo prazo, para combustível usado que contenha rejeitos de alta atividade; e cooperar com a Comissão Nacional de Energia Nuclear para a sua implantação até 2026.

Como disse, essa é uma inovação realizada Comissão de Fiscalização que a partir dos resultados de uma comissão interna não se limita apenas a apresentar o relatório, mas também a firmar compromissos políticos de buscar alternativas que melhorem as situações de segurança no que se refere às usinas nucleares.Tivemos também algumas diligências realizadas pela Comissão de Meio Ambiente como a visita ao canteiro de obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e de Giral, no Estado de Rondônia, que acabou produzindo uma série de recomendações aos Ministérios envolvidos especialmente para que o Ministério do Meio ambiente tenha o cuidado que, ao emitir o licenciamento ambiental de uma obra, também o faça dando autorização para utilização da madeira para que não haja desperdício de madeira e, ao mesmo tempo, observe na emissão do licenciamento também na mesma ocasião, o licenciamento das linhas de transmissão para que não corramos o risco de termos o investimento concluído sem ter as linhas de transmissão para fazer aquela energia chegar em todos os pontos do País. 

Fizemos outras audiências públicas com a presença do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Ziller, com a finalidade de debater os instrumentos de fiscalização e controle. 

Quero registrar também a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle de quatro subcomissões permanentes: uma presidida pelo Senador Blairo Maggi que tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da Copa do Mundo; outra presidida pelo Senador João Pedro que tem como objetivo acompanhar os preparativos para a conferência Rio+20, oferecer sugestões temáticas para essa conferência; outra encarregada de acompanhar os trabalhos de construção e implementação da usina de Belo Monte e outra que era presidida pela Senadora Marisa Serrano, que nos deixou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado e tratar de questões relativas á água.

Quero registrar como ponto alto dos trabalhos da nossa Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nesse semestre, o lançamento hoje, no gabinete do Presidente José Sarney, do portal Copa Transparente, o portal que permitirá, que obrigará que o gestor público de cada ação relativa à Copa do Mundo seja a construção de um estádio, seja a construção de uma rodovia, seja a ampliação de um aeroporto, seja uma obra de mobilidade urbana, a obrigatoriedade de o gestor colocar todos os dados de forma profundamente detalhada para o acompanhamento de qualquer cidadão brasileiro, em qualquer lugar deste País.

Quero registrar que isso não é uma faculdade, isso será uma obrigação do gestor público, já que existe uma norma emitida pelo Tribunal de Contas da União, inclusive com penalidades caso isso não seja feito. E a condição, a partir dessa recomendação do Tribunal de Contas da União, de que qualquer convênio de repasse de recursos Federais para obras da Copa ou qualquer financiamento de instituição financeira para obras da Copa, necessariamente, todas as informações relativas àquela obra devem estar no Portal Copa Transparente.

Com isso, estamos ampliando os instrumentos de controle social, os instrumentos de transparência e os instrumentos para que a população tenha conhecimento e contribua na fiscalização das obras da Copa.

Nesse aspecto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar declaração da Secretária de Estado Americano, Hillary Clinton, referindo-se aos avanços que o Brasil conquistou na área de transparência. Diz ela textualmente: "o que o Brasil fez nos últimos vinte e cinco anos é notável, porque expandiu sua base de impostos, aumentou sua receita como porcentagem do PIB e não enriqueceu uma pequena elite, mas espalhou esses recursos amplamente, entre o povo brasileiro, em um esforço que tirou tantos da pobreza e, ao mesmo tempo, aumentou cada vez mais forte estabelecimento de instituições democráticas e resultados positivos”. Ela se referia aos avanços conquistados pela população brasileira no que se refere à transparência.

Interrupção do som

Portanto, a Comissão de Fiscalização e Controle ao entregar à população brasileira esse portal de fiscalização busca fazê-lo entregando mais um instrumento de aprofundamento da democracia no nosso País, de ampliação dos instrumentos de controle social, para que possamos garantir que um evento...que um evento tão importante para o Brasil, do ponto de vista da divulgação do Brasil, do ponto de vista do que pode significar para o desenvolvimento do turismo, de transformar efetivamente o Brasil num grande destino internacional, isso possa ser feito da forma mais transparente, da forma mais barata, trazendo, não apenas benefícios eventuais, benefícios referentes à realização do evento, mas, fazendo com que todos os investimentos, na ampliação de aeroportos, na ampliação de infraestrutura da mobilidade urbana, na ampliação da infraestrutura de locais para realização de eventos, seja feita da forma mais transparente possível.

Tenho convicção de que a transparência é a forma mais eficaz, mais eficiente, de combater o desperdício, de combater a corrupção e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Neste momento, quero agradecer a todos os senadores que fazem parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, pela contribuição, pela colaboração que tive a honra de receber nesse primeiro semestre de trabalho.

Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª.
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