*/ Senador de Bras?lia:Por um constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política
 
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Atualizado em :25/06/2013
Por um constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, prezados Senadores e Senadoras presentes, nós tivemos uma reunião hoje dos Líderes partidários, em que o Presidente Renan Calheiros registrou a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de segurança impetrado por mim, que buscava sustar a apreciação do projeto de lei que visava prejudicar um determinado grupo político, especificamente o Partido Rede Sustentabilidade, em benefício de outras forças políticas.

Nós ingressamos no Supremo Tribunal Federal, que, por sete a três, entendeu que não cabia a arguição prévia da constitucionalidade, ainda com o projeto em tramitação. Mas, mesmo vários dos Ministros que se manifestaram contra o mandado de segurança, no mérito, deram indicações claras de que se tratava de um projeto inconstitucional.

Hoje, de forma prudente, o Presidente do Senado disse que não vai submeter mais a urgência deste projeto e ele tramitará junto com os demais projetos da reforma política. Portanto, quero crer que nós não apreciaremos este projeto antes do prazo de 5 de outubro, que é o prazo final para que a lei já possa valer para as próximas eleições.

É uma medida prudente, porque nós não poderíamos admitir, como registrou o Supremo por vários de seus Ministros, numa mesma legislatura, um tratamento diferenciado entre os partidos, específico entre o PSD e os que estão em formação.

Eu sempre disse aqui que não gostaria de entrar no mérito da proposta ou das propostas ou da própria interpretação do Supremo, no que se refere ao PSB, mas deixei claro que seria absolutamente inadmissível tratar de forma diferente, numa mesma legislatura, partidos e Parlamentares, em que poderíamos ter partidos de primeira e de segunda categoria, e Parlamentares de primeira e de segunda categoria, já que alguns Parlamentares ao optarem por serem fundadores de determinado partido levariam consigo as suas cotas de representatividade de fundo partidário e de tempo de televisão.

Mas estou dizendo isso, Sr. Presidente, para registrar e para mostrar como mudou a posição dos partidos majoritários e como mudou a posição do Governo que estavam apoiando essa proposta, e, sem dúvida, as manifestações das ruas contribuíram para isso. É inadmissível, no momento em que queremos aprofundar nossa democracia, radicalizar nossa democracia, conviver com um casuísmo eleitoral dessa monta, como tive a oportunidade de alertar, neste plenário, tratando de forma diferente os partidos ou fazendo uma lei para prejudicar determinado grupo político. E qual é a mudança? Que, de lá para cá, a própria Presidenta da República resolveu propor um debate sobre a criação, a convocação de um plebiscito para uma assembleia exclusiva que discutiria reforma política.
 
Parece, pelas informações veiculadas pelo site, que o Governo está recuando nessa proposta, embora eu queira registrar que, pessoalmente, sempre defendi uma Constituição específica para tratar de reforma política, porque não acredito em reforma política feita com profundidade por pessoas que foram eleitas por esse sistema político.

 
 
 
 
Mas o que quero registrar, e talvez isso pudesse ter evitado este recuo da Presidência da República, é que está faltando diálogo. Vejam que a Presidenta convocou 27 Governadores de Estado, 27 Prefeitos de capital não para ouvi-los, porque se fosse ouvir primeiro os governadores e os prefeitos só anunciariam as medidas, as propostas do governo federal após ouvi-los. Mas não! O que nós vimos foi a Presidenta anunciar o que seria um pacto em cinco temas. Um pacto que foi simplesmente comunicado aos governadores e aos prefeitos.

Percebo também uma falta grave de interação, de diálogo com parlamento. Nós temos temas importantes, relevantes para o interesse nacional que dependem do parlamento. Parlamento que já demonstrou, está absolutamente disposto a colaborar e encontrar saídas para o país dentro de todas essas temáticas apresentadas pela Presidenta da República: Educação, Mobilidade Urbana, a Melhoria do Arcabouço político.
 
Existem projetos tramitando nesta Casa, o Pacto Federativo. Nós tivemos aqui no início dessa legislatura uma reunião com todos os governadores e os líderes partidários. Em seguida tivemos uma reunião com todos os prefeitos de capital e os líderes partidários. Naquele momento o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara foram incisivos no sentido de aquilo não seria uma reunião apenas para produzir uma boa foto, mas para construir uma agenda comum de consenso de interesse dos estados e dos municípios.
 
Eu pessoalmente acabei sendo o autor de um dos projetos que, identificados pelo conjunto de governadores e pela unanimidade dos governadores, como um projeto importante que era o que aumentava a capacidade de endividamento anual dos estados de 16 para 30% sem aumentar o endividamento total, para aumentar a capacidade de investimento dos estados. Investimentos em saúde, educação, mobilidade urbana que é o que a população está pedindo nas ruas.
 
O que é que população está dizendo? Se tem recursos para investir em grandes estádios, nós queremos hospitais padrão FIFA; nós queremos escolas padrão FIFA. E nós temos Senador Mozarildo, a proposta concreta que garante recursos para ampliar os investimentos – a capacidade de investimento – de estados e municípios que é lá. São nos municípios e são nos estados...

É nos municípios e nos estados onde se dão os maiores investimentos. Essa agenda ficou em segundo plano. É importante que ela seja retomada, junto com as demais agendas, para que efetivamente possamos apreciar o conjunto de propostas apresentadas pelos prefeitos e pelos governadores. 
 
Mas, é muito importante que o Governo Federal possa exercitar a capacidade de diálogo. Se é um pacto, tem de ser um pacto com todas as forças políticas. É importante ouvir as forças políticas, as lideranças políticas sobre a construção dessa agenda, uma agenda que vai responder aos interesses imediatos do país, vai responder aos interesses de médio prazo e vai responder aos interesses de longo prazo. Já tem meses que estamos alertando que falta uma interlocução permanente, uma capacidade de diálogo com o Parlamento, porque os desafios que todos temos pela frente, todas as instituições, e todas as instituições estão sendo questionadas neste momento, não apenas o Legislativo, mas o Executivo e o Judiciário também, especialmente porque falta efetividade, falta agilidade...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... na pauta de interesse do conjunto da população brasileira. Então, fica aqui esse registro de que é importante que sejam abertos canais de diálogo entre o Governo Federal, entre o Congresso Nacional, com todas as forças políticas do Congresso Nacional, não apenas com as forças políticas da base do Governo, para que possamos construir essa agenda e para que possamos, efetivamente, avançar naquela agenda que é de consenso, aquela agenda que foi apresentada pelos governadores e prefeitos no que se refere ao pacto federativo, na apreciação de matérias que já estão tramitando no Senado há algum tempo e que fazem parte, Senador Pedro Taques, dessa agenda que se comunica, que dialoga, com as reivindicações das ruas, com a instituição do voto aberto, a aprovação da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos no Executivo, como propus ontem, a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, apenas para citar alguns exemplos no campo político.

No campo social, o Plano Nacional de Educação e vários outros projetos que estão tramitando.
 
Mas o que eu considero fundamental registrar aqui hoje, Senador Pedro Taques, é a necessidade de um diálogo. Sem dúvida, este momento exige muita responsabilidade de todos nós, muito espírito público de todos nós. Sem dúvida, o diálogo entre nós...

(Soa a campainha.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...aqui no Parlamento, e o diálogo entre o Parlamento, o Congresso, e o Executivo, e também com o Judiciário, só tende a contribuir para a resolução dos grandes problemas nacionais, e é isso que a população que está nas ruas quer de nós – agilidade, efetividade, responsabilidade na apreciação de uma pauta de interesse do País.

Muito obrigado.
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