*/ Senador de Bras?lia:Algumas propostas para reforma política
 
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Atualizado em :24/06/2013
Algumas propostas para reforma política
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu assomo à tribuna na tarde de hoje com o mesmo espírito do Senador Jorge Viana e quero também aqui me somar às palavras do Senador Wellington Dias no sentido de que o que nós devemos fazer neste momento no Senado Federal é, de forma célere, construir uma agenda propositiva, uma agenda que dialogue com as manifestações que estamos assistindo por todo do País.
 
Já tive oportunidade de dizer aqui que essas manifestações são extremamente legítimas e representam um encerramento de um ciclo, em que – entendo – a conquista da democracia, a Constituição de 1988, a estabilidade econômica e a redução da pobreza cumpriram um papel importante, mas insuficientes para satisfazer a população, especialmente a população que mora nos grandes centros urbanos e que hoje tem uma demanda grande pela melhoria dos serviços públicos, especialmente na área de mobilidade urbana, de saúde, de segurança e de educação. Essa população que pede hospitais padrão Fifa, que prefere abrir mão da Copa para ter educação de qualidade sabe que a corrupção é um grande mal que drena os recursos que poderiam estar sendo investidos nessa área. E não é à toa que grande parte da agenda dessa população diz respeito a questões políticas, diz respeito a questões de combate à corrupção.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, que entendo que nós devemos imediatamente buscar construir uma agenda junto com todos os lideres partidários em torno destas duas questões: como aperfeiçoar, como modificar, como transformar o sistema político e como tomar medidas efetivas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população nas cidades, especialmente na área desses serviços essenciais de mobilidade urbana, de segurança, de saúde e de educação.
 
Entendo que é importante uma discussão mais profunda sobre uma reforma política, não essa reforma política convencional, essa reforma política que toma como modelo avançado o financiamento público e a adoção de listas fechadas pelos partidos políticos. A população está mostrando o descrédito pelos partidos e, certamente, a população não apoiará qualquer medida que venha no sentido de aumentar o poder desses partidos hoje como estão organizados, dando a eles o poder de definir quem vai ser eleito e quem não vai ser eleito, e muito menos garantindo isso o financiamento público de campanha.
 
Entendo que nós temos de avançar os instrumentos que ampliam a participação popular, os instrumentos que ampliem a participação da democracia direta no nosso sistema – e isso é possível com os recursos tecnológicos que temos hoje, ao mesmo tempo, que se possa efetivar a transparência.
 
Entendo que nós temos alguns projetos que, independente de uma discussão mais profunda de reforma política, podem e devem ser adotados imediatamente, Senador Wellington Dias, em uma agenda propositiva a ser discutida por todos os líderes – e essa é a proposta que a gente faz – com o Presidente da Casa.
 
Por exemplo, acho que é hora de apreciarmos e aprovarmos o voto aberto, não apenas para a apreciação da cassação de Parlamentares como, recentemente, fez o Senado Federal – e que está na Câmara dos Deputados –, mas o voto aberto no conjunto das votações. Podemos até excetuar no caso de escolha de Ministro do Supremo. Mas, hoje, a população não entende e reivindica – e corretamente – o direito de saber, Senador Wellington, como cada um de nós vota.
 
Senador Paim disse aqui (e ele tem razão) que, quando se adotou o voto secreto, se imaginava para proteger o Parlamentar da pressão do Executivo; mas, ao longo destes anos, praticamente foram pouquíssimas as vezes que tivemos um veto derrubado, mesmo com o voto secreto.
 
Hoje, a pressão maior é a da opinião pública, é a da rua. O eleitor tem todo o direito de saber como vota seu representante. Então, antes de qualquer reforma política mais profunda, nós temos a oportunidade de avaliar a proposta de Emenda à Constituição nº 21/2006, que tem o Senador Paulo Paim como primeiro signatário, que institui o voto aberto.
 
Outra contradição do nosso sistema político, Senador Wellington Dias; hoje, para um projeto de iniciativa popular, Senador Ruben Figueiró, nós precisamos mais do dobro de assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Para um projeto de iniciativa popular é necessário 1% de assinaturas do total de eleitores aptos a votar. Já para a criação de um partido político, nós precisamos
 
Já para a criação de um partido político, nós precisamos de 0,5%, a metade do número de votos válidos para Deputado Federal na última eleição, o que faz com que, para se criar um partido, precise-se, na verdade, de menos da metade das assinaturas que são necessárias para um projeto de iniciativa popular.
 
Essa...
 
(Interrupção do som.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...população que está se manifestando, Senador Paulo Paim, (Fora do microfone.) quer participar do processo (Fora do microfone.) político. É saudável que participe do processo político, não apenas com projetos de lei, mas também com propostas de emenda à Constituição.
 
Pois eu sugiro, também, nessa pauta, a PEC 3, de 2011, de minha autoria, que reduz o número de assinaturas para projetos de iniciativa popular, adotando os mesmos critérios, os mesmos números necessários para a criação de um partido político e dando, também, autonomia para propostas de emenda à Constituição.
 
Temos o Projeto de Lei do Senado 213, de 2013, do Senador Pedro Simon, que define como critérios para a ocupação de cargos e funções no Executivo os mesmos critérios adotados pela ficha limpa. 
 
Está, aí, uma coisa óbvia! Se nós exigimos para uma pessoa, um cidadão participar do processo político, em que será submetido ao crivo popular, que ele não tenha sido condenado em segunda instância, por que não adotar os mesmos critérios para o Executivo? Existe um projeto de lei do Senador Pedro Simon tramitando com essa proposta.
 
Temos, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2012, do Senador Ricardo Ferraço, que institui o voto facultativo.
Eu acho que está na hora de adotarmos o voto facultativo, em função do avanço que nós tivemos nos meios de comunicação e informação. A população está absolutamente informada. Hoje, todo brasileiro, em qualquer lugar do Brasil, está informado e deve ter o direito de querer ou não participar do processo. 
 
Nós temos de estimular a vontade de participar, de contribuir, como essa população está fazendo, indo às ruas, querendo participar politicamente, mudar a forma de fazer política.
 
Entendo que devemos discutir, sim, a questão do voto facultativo. É outra proposta que já está em tramitação no Senado.
Temos duas outras propostas de emenda à Constituição que versam sobre o mesmo tema, uma de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, outra de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que propõem o recall, o referendo revogatório do mandato. Essa é outra novidade que deve ser apreciada, elaborada e aperfeiçoada pelo Plenário do Senado, mas que aprofunda a nossa democracia.
 
Entendo que esse é um movimento importante. Referi-me a cinco proposições, cinco proposições que já tramitam no Senado. Há outras – a da candidatura avulsa, por exemplo –, que podem ser elencadas, apreciadas e votadas imediatamente antes de qualquer reforma política profunda, mas que, certamente, vão contribuir para aperfeiçoar, moralizar, democratizar o processo político e eleitoral brasileiro. 
 
Ao lado disso, precisamos ter uma agenda social. E entre esses temas que devem ser priorizados, da agenda social, tem o Plano Nacional da Educação, que prevê 10% do PIB para a educação. É um avanço. Já foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, precisa tramitar rapidamente nas demais comissões para vir ao plenário. A destinação dos 10% dos royalties do petróleo para a educação, e outros temas que não tramitam no Senado, mas tramitam na Câmara e que os líderes do Senado e a Presidência do Senado devem buscar dialogar com o Presidente da Câmara, para que esses temas sejam definitivamente arquivados ou aprovados. 
 
Refiro-me, por exemplo, à necessidade imediata de arquivamento da PEC 37 e da PEC 33. As ruas estão dando uma mensagem clara de que não se pode reduzir os poderes de investigação do Ministério Público porque o Ministério Público tem contribuído para o combate à corrupção no País; como também nós não podemos submeter as decisões do Supremo Tribunal à Câmara, depois de tomadas a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade. É reduzir o poder do Supremo e é reduzir o equilíbrio entre os Poderes. 
 
Então nós precisamos imediatamente arquivar a PEC 37. E, sem dúvida, essa é uma decisão que dialoga com a voz das ruas. Como precisamos também aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Deputada Luiza Erundina, que transforma o transporte público num direito social. 
 
É fundamental, grande parte das manifestações ocorridas no Brasil surgiram, Senador Suplicy, a partir da demanda pela redução do preço da tarifa. E o transporte público hoje tem de ser visto efetivamente como direito social, como direito de ir e vir, já previsto na Constituição, mas o direito social ao transporte deve estar escrito na Constituição, no mesmo patamar de outros direitos. 
 
Ouço, com muita alegria, o Senador Eduardo Suplicy.
 
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Rodrigo Rollemberg, V. Exª aqui procura traduzir o sentimento dos jovens e de todos que se têm manifestado pelas ruas de nossas principais cidades, trazendo proposições que são muito relevantes. Ao citar a proposição da Deputada Luiza Erundina, cabe lembrar que ela, como Prefeita, chegou a propor que pudesse haver o passe livre para o Município de São Paulo. Não foi possível considerar à época aquela proposição, mas, de alguma maneira, o Movimento Passe Livre leva em consideração aquilo que foi a reflexão da hoje Deputada Erundina de Sousa. V. Exª cita inúmeros projetos para modificar a forma segundo a qual são realizadas as eleições, o financiamento dos partidos e candidatos. Acho muito importante que o mesmo Movimento que iniciou a proposta da Ficha Limpa agora nos proponha – ao Congresso Nacional – uma proposta de iniciativa popular, para que tenhamos uma reforma política que guarde relação, de alguma forma, com proposições que o Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialista Brasileiro têm feito. Mas uma das principais preocupações é, por exemplo, não mais se permitir que empresas ou pessoas jurídicas contribuam para as campanhas. Apenas, então, poderia haver um limitado montante proposto, por exemplo, o de um salário mínimo, como a maior contribuição que uma pessoa física poderia dar a um partido ou eventualmente ao conjunto de candidatos. Acho que são proposições que nos ajudarão a levar seriamente à consideração... Mas temos um prazo: para que essas proposições, as mais diversas, possam ser consideradas para valer e ser válidas para as eleições municipais de outubro de 2014, 
teremos que realizar um esforço de votá-las,serem apreciadas, aprovadas e sancionadas até antes de 3 de outubro; e isso é algo que todos nós precisamos levar em conta. Meus cumprimentos, Senador Rodrigo Rollemberg,...

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – ...pelas proposições que aqui analisa.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pela contribuição que traz a esse pronunciamento.

Cumprimento todas as pessoas que nos honram com suas presenças, visitando o Senado, na tarde de hoje.

Esse é o nosso objetivo, Senador Suplicy. Importante é registrar que na carta aberta, enviada pelo movimento Passe Livre, à Presidenta Dilma Rousseff, eles se manifestam favoravelmente a essa proposta de emenda à Constituição, da Deputada Luiza Erundina, de tornar o direito ao transporte público como um direito social do mesmo patamar de outros direitos, já previstos na Constituição.

Mas a contribuição que procuramos dar, Senador Acir, a este debate, é uma contribuição objetiva no sentido – e fizemos, aqui, já, o levantamento de cinco projetos que entendemos podem contribuir com a agenda positiva, do ponto de vista da agenda política, imediata, e estamos levantando, juntamente com a consultoria da Liderança do PSB e com a consultoria da Casa, outros projetos de uma agenda social, como é o Plano Nacional da Educação, como é a destinação dos royalties do petróleo para a educação; como é o projeto de desoneração do transporte coletivo que está na Comissão de Assuntos Econômicos; enfim, estudar quais são os projetos que, efetivamente, dialoguem com a manifestação das ruas.
 
É importante dar efetividade às ações do Poder Legislativo. Grande parte das queixas que percebemos nessas manifestações é a falta de atitude dos Poderes, a falta de efetividade das ações dos Poderes em transformar essas reivindicações da população em conquistas permanentes, em conquistas definitivas.
 
Portanto, são esses projetos que, inicialmente, propomos, Senador Acir: a instituição do voto aberto e o fim do voto secreto, a redução do número de assinatura para projetos de iniciativa popular, de minha autoria, o projeto de lei do Senador Pedro Simon, que exige os mesmos critérios do Ficha Limpa, para ocupação de cargos de funções públicas
a instituição do voto facultativo e as propostas do Senador Suplicy e do Senador Valadares de possibilidade de voto revogatório, ou seja, do recall nas eleições parlamentares, além da discussão sobre a possibilidade de candidaturas avulsas, sem abrir mão...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... do papel importante que os partidos políticos desempenham, mas ampliando os instrumentos da democracia, ampliando as possibilidades de participação, também com a possibilidade de participação de candidaturas avulsas. 
 
São seis propostas que vou sugerir ao conjunto de Líderes e ao Presidente do Senado para que possam fazer pauta de uma pauta propositiva, de uma agenda positiva do Senado para as próximas semanas. 
 
Era essa a contribuição que eu queria deixar, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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