*/ Senador de Bras?lia:Manifestações sinalizam a necessidade de uma profunda reforma política
 
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Atualizado em :20/06/2013
Manifestações sinalizam a necessidade de uma profunda reforma política
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Presidente, Senador Paulo Paim, prezadas Senadoras, prezados Senadores, prezada Senadora Ana Amélia, hoje o Brasil se manifestará por centenas de milhares, talvez milhões de pessoas em todos os Estados brasileiros, em mais de 80 cidades brasileiras, nas capitais, no interior do País, com manifestações de toda ordem.

Tivemos, ao longo da semana, além das manifestações em algumas das principais capitais brasileiras, também manifestações em várias cidades do mundo.

Essas manifestações têm algumas características: grande parte ou a maior parte dos manifestantes são pessoas jovens; não há uma liderança ou lideranças específicas; cada manifestante é um sujeito, é um ator importante, que leva as suas aspirações e as suas bandeiras para as ruas. E temos a soma de diversas reivindicações.
 
Mas seria um equívoco muito grande menosprezar o conjunto dessas reivindicações, porque, se formos analisar de forma mais detida, Senador Paulo Paim, nós vamos perceber que há uma relação muito forte entre as diversas reivindicações.
 
Existem algumas coisas em comum que já podemos identificar nessas diversas manifestações. Há uma crítica contundente à política, aos políticos, aos partidos políticos e às instituições de forma geral. E, quando falo em instituições, eu me refiro às três esferas do Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, no plano federal e nos planos estadual e municipal.
 
Há, também, uma crítica econômica, uma crítica à agenda política e econômica que vem sendo implementada no Brasil, nos últimos anos, e que não responde, ou parece estar longe de responder aos anseios da sociedade moderna, especialmente da sociedade urbana.
 
Nós tivemos algumas modificações muito grandes, muito contundentes no País nos últimos anos. Em primeiro lugar, há 30 anos, ocorreu a transição de um regime autoritário, ditatorial, Senador Pedro Taques, para a democracia. E é importante reconhecer os avanços que experimentamos no Brasil, nos últimos anos: a própria democracia; a Constituição de 1988; a liberdade de manifestação e de expressão, que garante que jovens do Brasil todo possam se manifestar livremente; a liberdade de organização sindical; a liberdade de organização partidária.
 
O que as ruas parecem dizer é que esse ciclo acabou, e não que as pessoas querem abrir mão dessas conquistas. Elas estão dizendo claramente: isso é obrigação do Estado oferecer, mas isso é absolutamente insuficiente para garantir a felicidade das pessoas. As pessoas querem muito mais!
 
Nós tivemos uma agenda de distribuição de renda, nos últimos anos, que foi capaz de reduzir a pobreza – é importante registrar que houve redução da pobreza, mas não acabamos com a pobreza no nosso País –, mas existem ainda desigualdades sociais muito fortes, desigualdades regionais muito fortes. E não conseguimos avançar, Senador Casildo Maldaner, naquilo que é fundamental para o dia a dia das pessoas, especialmente nas grandes cidades. Os serviços públicos de saúde estão muito ruins; as pessoas, em todos os lugares do Brasil, esperam meses, anos, para fazerem uma cirurgia e, muitas vezes, não são atendidas adequadamente na rede pública de saúde – na maioria das vezes não o são; a mobilidade urbana virou um problema não apenas, Senador Pedro Taques, para quem usa o transporte coletivo, mas também para quem usa o transporte individual.
 
Tivemos políticas, nos últimos anos, de desoneração, de retirada do IPI dos automóveis. Com um aumento de renda da população, houve a compra de mais automóveis, mas a infraestrutura viária de nossas cidades não melhorou. As pessoas passaram a viver grande parte do seu tempo, passaram a perder grande parte do seu tempo, no dia a dia das grandes cidades, em enormes engarrafamentos. Isso ocorre com quem utiliza o transporte individual. Para quem utiliza o transporte coletivo, ainda é muito pior.
 
Estamos assistindo a uma verdadeira tragédia no que se refere à segurança pública, no Brasil, com o aumento da violência. A violência atinge, sobretudo, os jovens. Essa população que está indo às ruas neste momento está dizendo a todos nós – este recado é para todos nós e não apenas para alguns –, aos poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, que não estamos dando conta de responder aos desejos, aos anseios, às expectativas dessa população. Se nós não tivermos a capacidade de reconhecer isso, de fazer essa autocrítica profunda e de, além da autocrítica, construir novos modelos de relação política, seremos literalmente varridos do mapa político.

O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB – SC) – V. Exª me permite um aparte, Senador?
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Ou mudamos, ou seremos mudados.
 
Ouço o Senador Casildo Maldaner.
 
O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB – SC) – Senador Rodrigo Rollemberg, fico às vezes a ruminar cá comigo essas circunstâncias. Percebi bem, quando V. Exª iniciou as considerações nessa tribuna, que os reflexos não estão só relacionados a um dos Três Poderes, mas a todos eles.

E, na verdade, há alguma coisa que não são só os vinte centavos ou coisa de passagem. Todo mundo já está assimilando que os reflexos são mais do que isso. V. Exª diz que não é só Executivo, Judiciário, Legislativo. Eu diria que são todos os órgãos. Eu sei lá. Eu acho que há, até, um pouco de FIFA nisso, há gastos nisso, há exuberância daquilo. E surge um inconformismo. Eu diria que, na época em que havia um regime duro, a própria imprensa não tinha aquela transparência, não tinha aquela liberdade, e as coisas aconteciam. Aconteciam muitas coisas, muitas vezes nos porões, mas não se sabia. Quer dizer, aconteciam às escondidas, mas não saiam às claras. Isso acontecia. Com a democracia, isso veio a aparecer. Quer dizer, com a livre informação começou a surgir. Isso fortalece o princípio democrático. Eu sei que muitas vezes alguns dizem que o regime democrático vira uma certa balbúrdia, vira uma certa confusão. Tudo bem que vira. Mas eu acho que, de todos os regimes que são ruins, o melhor de todos os piores regimes ainda é o sistema democrático. Se todos são ruins, eu acho que o menos ruim, eu diria, é o sistema democrático, é o debate. O debate é a melhor coisa que há ainda. Quer dizer, é melhor duas horas de diálogo do que cinco minutos de tiroteio. E eu fico a me perguntar: será que agora que a transparência começa a aparecer na informação, e é essa a insatisfação, principalmente, eu diria, da própria juventude que vem surgindo aí. E vem surgindo e quer outras questões colocadas no mapa das discussões, como diz V. Exª. Eu não sei se, talvez, um pouco da insatisfação é da questão de que nós estamos atualmente pensando muito já no ano que vem. Eu às vezes reflito: a sociedade às vezes não quer nem que se fale em partidos. Essa questão cansa um pouco. Nós falarmos só das eleições do ano que vem. Tudo que se pratica, às vezes, é visando ao resultado do ano que vem. Isso começou a vazar muito cedo. Acho que essa prática foi muito antecipada. É algo que vai acontecer daqui a um ano e pouco. Mas parece, dá a entender, que, no Brasil, em tudo que se faz hoje, procura-se ver se nós vamos continuar no poder, se vamos continuar com aquilo que vai ficar conosco. Se isso não dá certo, diz-se: "Olha, tem que praticar mais aquilo”. Aí se exerce esse ato que vai atender setores da sociedade que vão nos ajudar no ano que vem. E isso começa a fazer com que nos despreocupemos com aquilo que o presente exige. Quer dizer, nos despreocupamos com aquilo que é uma exigência para nós, que estamos no comando, no Governo, que temos que visar ao presente. 
 
A sociedade não quer aquilo que vai acontecer nas eleições de outubro ou novembro do ano que vem. Eles querem ver se trabalham agora. Como diz o outro: se eles querem falar, deixa; mas deixa nós trabalharmos. Havia um slogan nesse sentido. Nós temos que pensar é no agora. Vamos trabalhar. Mas e o negócio do ano que vem? Deixa para depois. Acho que deixa para depois, que aquilo acontece. Vamos dar os bons exemplos de prática, de execução, de administração, que é o natural. As coisas se ajeitam para o ano que vem. Pergunto-me: como vai ser em Santa Catarina? Ainda hoje, alguns prefeitos perguntaram: "Como vai ser o projeto de Santa Catarina no ano que vem?” O que eu disse a eles? Olha, nós temos uma aliança, um entendimento, a parceria que construímos em 2010, mas eu acho que, no ano que vem... Vamos trabalhar agora.
 
Eu acho, porque vai ser Santa Catarina, no ano que vem, vamos dar o exemplo, vamos trabalhar, ver se vamos ter sucesso com esse nosso projeto, se ele pode se credenciar na comunidade catarinense, no ano que vem, conforme está. Se ele pode se credenciar, então fica bem. Se ele não pode se credenciar, vamos buscar outros caminhos. Se não der certo, podemos buscar outros caminhos. Vamos palpitar, vamos auscultar e sentir, no momento oportuno, como é que nós temos que agir no ano que vem em Santa Catarina. Então, neste momento, nós temos que trabalhar. Vamos procurar dar o bom exemplo, porque o bom exemplo vai ajudar a nortear os caminhos. Parece-me, Senador Rodrigo Rollemberg, que a boa prática que V. Exª exercita aqui sinaliza para o ano que vem. Nós temos que fazer a mesma coisa, e eu acho que isso vale não só para os governos estaduais, isso vale também para o Governo Federal, vale também para o Governo da União. Vamos dar o bom exemplo de prática na política econômica, na saúde, porque o povo quer é isso! Quer ver saúde, quer ver segurança, quer ver os dramas do dia a dia. Se nós procurarmos fitar as nossas ações nos dias atuais, para darmos o bom exemplo, as coisas para o ano que vem aparecem naturalmente. Por isso, eu diria, para finalizar este aparte, agradecendo a V. Exª, como alguns Municípios, algumas capitais, estão voltando atrás, estão voltando atrás com R$0,10, R$0,20, o negócio de passagens, que apenas é o início de alguma coisa, nós temos que zerar também essa prática de tudo querer fazer visando ao resultado das eleições do ano que vem. Vamos desempenhar a nossa função, o nosso mandato. Eu acho que, na prática, o que a sociedade quer é isso. Eu acho que isso responde melhor aos anseios do que tentarmos em tudo o que fizermos tentar tirar proveito do resultado das eleições que poderão surgir no ano que vem. Eu ofereço este aparte; é o meu pensamento, é o meu ruminar. Eu fico exercitando, muitas vezes. Viajo hoje à noite para o Sul pensando nessa linha, Senador Rollemberg. Eu penso dessa forma e gostaria de compartilhar com V. Exª as preocupações que externa na tarde de hoje não só ao Senado, mas ao Brasil, o que V. Exª está fazendo.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.
Ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

A Srª Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Senador Rodrigo Rollemberg, parabéns pelo pronunciamento, em que foi pautado, no início desta tarde, esse tema, e não podemos ignorá-lo. Não podemos fazer ouvidos de mercador, Senador Rodrigo Rollemberg. Concordo com o Senador Casildo. Acho que é um conjunto de fatores, mas ter antecipado o debate da sucessão presidencial e o debate eleitoral também teve um peso significativo e simbólico nesse processo que estamos vivendo hoje. Uma semana antes de ser aberta a Copa das Confederações, aqui, em Brasília, Senador Rodrigo Rollemberg, e o senhor, que representa os eleitores do Distrito Federal, com muito trabalho e muita dedicação, como eu, deve ter lido no Correio Braziliense uma história dramática de uma família que perdeu um filho recém-nascido porque não tinha UTI para internar essa criança e, em seguida, não havia vagas nos hospitais de Brasília. E, quando se olha o que foi gasto para construir o Estádio Mané Garrincha, de uma previsão de R$650 milhões, foram gastos R$1,4 bilhão, além dos R$2,5 milhões que foram gastos para comprar ingressos para serem distribuídos às pessoas que foram convidadas para esse jogo. A Copa pode ser muito importante para a economia do País, para o desenvolvimento, para a projeção internacional, mas é preciso definir prioridades, e, muitas vezes, V. Exª aqui e o Senador Cristovam Buarque se ocuparam desse tema, com essa preocupação. Hoje, como moro em Brasília há mais de 30 anos, Senador Rodrigo Rollemberg, eu percebo que as vozes das ruas precisam ser ouvidas por esta Casa e pela sociedade. Digo-lhe também que, como operadora das redes sociais, nessas últimas duas semanas, a frequência da participação na rede social é em relação à PEC nº 33, à PEC nº 37, e todas essas matérias que dizem respeito à questão da impunidade e do mau uso do recurso público "bombaram”, na linguagem dos jovens. E quero lhe dizer também, além de concordar com a abordagem de V. Exª, que, no Rio Grande do Sul, hoje, no nosso Estado – do Senador Simon, que abriu os debates hoje a respeito dessa matéria, do Senador Paim, que está presidindo a sessão –, estão sendo realizadas mobilizações em Porto Alegre, Santa Rosa, Bagé, Santa Maria, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Rio Grande, Alegrete, Ijuí, Pelotas, Cachoeira do Sul, Passo Fundo, Lajeado e São Leopoldo. O Estado, representado por todas as regiões, também está mobilizado. Essa é a maneira de os gaúchos também mostrarem a sua indignação com uma série de coisas que está acontecendo no País e que precisa de um basta, Senador Rodrigo Rollemberg. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Casildo; muito obrigado, Senadora Ana Amélia, e vocês vejam que eu dizia no início do meu pronunciamento que, embora esse movimento tenha várias bandeiras – e que bom que tenha muitas bandeiras, porque as necessidades e as aspirações são muitas –, mas elas têm uma forte ligação entre si. Se a gente perceber pelas redes sociais, pelos cartazes, todos manufaturados – é uma outra coisa que chama a atenção: não tem nenhum cartaz, uma faixa de pano, uma faixa que foi comprada, que foi paga. Não; os cartazes são feitos de forma manufaturada, ali, na mão, feitos de cartolina, cada um trazendo, com toda a criatividade, a sua bandeira ou as suas bandeiras.

Mas quais são essas bandeiras? Combate à corrupção, corrupção como crime hediondo, não à PEC – e V. Exª tem projeto nesse sentido, Senador Pedro Taques –, não à PEC nº 37, voto aberto. Enfim, são temas que estão vinculados ao combate à corrupção. E a corrupção é a praga que drena os recursos que deveriam ir para esses serviços públicos essenciais à população, que é outra sorte de reivindicações dessas manifestações: saúde de qualidade, educação de qualidade, mobilidade urbana, de boa qualidade e barata, e segurança pública. Portanto, a gente percebe que há uma clara ligação entre essas bandeiras. 
 
Mas há uma irritação conosco, com a classe política, com as autoridades, digamos assim, instituídas. E essa irritação se reflete, naquelas parcelas mais radicalizadas, no sentido de querer invadir o Congresso, de querer invadir a Assembleia Legislativa, de querer invadir os Palácios do Governo, porque também, Senador Pedro Taques, há um inconformismo porque essas pessoas estão percebendo que, efetivamente, as instituições não estão dando efetividade às coisas. A gente sabe que no Brasil isto é histórico: as pessoas...
 
(Soa a campainha.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... mais ricas não vão para a cadeia. Existem inúmeros procedimentos protelatórios e não são efetivadas as decisões da Justiça. Muitas vezes, o Congresso Nacional demora muito tempo para tomar determinadas decisões.

A questão que nós estávamos discutindo nesta semana, a do FPE, as questões quanto ao Pacto Federativo, elas guardam – embora, muitas vezes, as pessoas não façam essa ligação direta na rua – uma relação, sim, direta com essa agenda das cidades, porque nós estamos com os Municípios e os Estados vivendo uma situação de muita dificuldade. Nos Municípios e nos Estados, estão os grandes investimentos em mobilidade urbana e no que tange à saúde também. Nós precisamos refletir... Há pouca efetividade nas ações das instituições tais quais elas estão montadas.
 
E aí vamos à reforma política.
 
Uma das bandeiras, um dos slogans cantados aqui pela manifestação da última segunda-feira, quando eu, o Senador Inácio Arruda, Senador Paulo Paim e Senador Suplicy ficamos aqui até sua dispersão, dizia: "O povo unido governa sem partido”. Ou seja: olha que recado para todos nós! As pessoas já não acreditam mais nos partidos. Os partidos ficaram muito iguais, não marcam grandes diferenças. E o debate de reforma política que nós estamos fazendo há anos no Congresso Nacional é absolutamente fora da realidade, Senador Capiberibe, porque, veja bem, até aqueles Parlamentares que julgam estar defendendo propostas mais avançadas defendem o financiamento público com lista fechada! Imagine, lista fechada que será definida por esses partidos políticos! Financiamento público para financiar esses partidos políticos. Então, nós temos de mudar o paradigma dessa discussão. 
 
Isso me lembra, Senador Paulo Paim, o início de meu mandato quando, pela primeira vez, reuni minha equipe. Convidei o Prof. Octaciano Nogueira para nos ajudar a pensar, momento em que lhe disse que uma das prioridades do meu mandato era a reforma política. Enquanto eu falava, eu observava que ele estava com um meio sorriso no rosto. 
 
O Prof. Octaciano Nogueira, um grande cientista político, estava no Congresso Nacional havia anos, desde a década de 60. Quando eu acabei, falei: Mas, professor, não estou entendendo por que o senhor está rindo. "Porque todo início de legislatura é assim: vem a bandeira da reforma política, e essa reforma política nunca acontece, porque todos que estamos aqui, estamos dentro desse sistema político”, disse.

Então, não há uma vontade sincera, verdadeira, um interesse verdadeiro de fazer as mudanças radicais que precisam ser feitas. As mudanças são mudanças pontuais, são mudanças casuísticas e são mudanças para perpetuar o status quo, para perpetuar as maiorias que, eventualmente, estão no poder. Como é este caso, agora, do projeto de lei contra o qual ingressei com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. E hoje o Supremo, por sete a três, entendeu que não caberia controle prévio da constitucionalidade, só posterior.
 
Mas o que é esse projeto, Senador Capiberibe, que não uma vontade da maioria, construída de forma casuística, para prejudicar determinado grupo político que tem representação na sociedade, liderado, neste caso, pela ex-Senadora Marina Silva, ex-candidata a Presidenta da República, e que pretende ser candidata a Presidenta da República, para favorecer um grupo político que está no Governo? É isso. E é contra isto que as ruas também estão se manifestando: contra a forma de legislar do Parlamento brasileiro, contra esse casuísmo, que é um casuísmo permanente. Agora foi esse projeto. Mas acho que podemos dar outros exemplos de atitudes similares.
 
Nós estamos, Senador Paim, fazendo a discussão da reforma política com este entendimento: se cabe lista fechada, se não cabe lista fechada, para esses partidos que estão absolutamente contaminados.
 
Por isso, Senador Pedro Taques, eu me associei, hoje, a uma ideia trazida por um conjunto de Senadores, que me foi trazida pelo Senador Cristovam, de que nós devemos fazer isso. Nós só faremos uma reforma política verdadeira, no Brasil, com uma constituinte exclusiva para isso, com regras claras, que as pessoas farão só para isso, com controles rígidos, para que não haja a influência do poder econômico na eleição dos que seriam os constituintes.
 
E, no meu entendimento, Senador Pedro Taques, o que deve estar incluído no debate dessa reforma política? As manifestações das ruas, Senador Paulo Paim, estão a dizer o seguinte: as pessoas não estão se sentindo representadas pelos partidos, querem o direito de ter candidaturas avulsas. E há um projeto do Senador Cristovam Buarque nesse sentido, tramitando no Senado Federal. O Senado tem que discutir isto. Esse é um tema importante, está aí colocado.
 
A questão do voto aberto. V. Exª foi brilhante, Senador Paulo Paim, no debate que travamos semana passada. Aqui, o argumento que historicamente vem sendo utilizado para justificar o voto secreto é a proteção do parlamentar contra a pressão do Poder Executivo. Ora, o mundo mudou. Esse processo não fez que praticamente nenhum veto, ao longo da história, fosse derrotado. Os vetos foram mantidos nesse sistema. 
 
Agora, qual é a grande pressão, hoje, para o fato de que o mundo mudou? É a opinião pública. É a opinião pública que está lá, que precisa saber como é que cada um de nós vai votar, está votando, porque nós estamos aqui, em tese, para representá-los. Se a gente não exerce isso de forma aberta, nós vamos nos afastar. E aí está um dos motivos dessa crise de representação que estamos vivendo neste momento. 
 
Há outra agenda, Senador Pedro Taques – e eu apresentei projeto nesse sentido, Senador Capi –, que é o estímulo aos instrumentos de participação popular. Nós precisamos facilitar a participação popular na formulação legislativa. Hoje, para que a população apresente um projeto, precisa de um número de assinaturas que é o dobro do necessário para criar um partido político, que tem o monopólio da representação. 
 
O que nós queremos? Reduzir isso à metade – Deputado Domingos Dutra, cumprimento V. Exª – para estimular a participação popular. A participação popular que nós tivemos até hoje, Senador Pedro Taques, foi sempre no sentido, Senadora Ana Amélia, de melhorar de forma substantiva o nosso marco legal. A compra de voto, por exemplo. A captação ilícita de sufrágio, um projeto de iniciativa popular. A Lei da Ficha Limpa, um projeto de iniciativa popular. Agora, hoje, é dificílimo um projeto de iniciativa popular, em face do número de assinaturas. Nós precisamos reduzir de forma substantiva o número de assinaturas para a participação popular.
 
O recall. Nós precisamos fazer um debate sobre a implantação do recall. Se um parlamentar foi eleito e ele não está representando a contento a população que o elegeu, essa população deve ter a oportunidade e o direito de dizer se quer que aquela pessoa continue representando-a.
 
O voto facultativo. Hoje as pessoas têm acesso às informações, todas as informações em tempo real pelas redes sociais. Elas não podem e não devem ser obrigadas a votar. O voto deve ser um exercício da vontade das pessoas, e não pode ser uma obrigação. 
Apenas para citar algumas questões que eu entendo que devem estar no debate do que seria uma reforma política com outros paradigmas neste momento.
 
Ouço o Senador Capiberibe.
 
O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB – AP) – Meu Líder da nossa Bancada, Senador Rollemberg, V. Exª faz um diagnóstico preciso e preocupante desse distanciamento da representação política do povo. É verdade que os partidos políticos não estão lá, tampouco a representação sindical. Eu estou apartendo-o para fazer uma sugestão: se não estão nas ruas os sindicatos e os partidos políticos, fica difícil a interlocução com o movimento. Eu, desde ontem, sugiro que nós proponhamos uma interlocução. Eu, desde ontem, estou muito preocupado porque a gente sabe que há até um esgotamento; eu diria até que os nossos partidos políticos envelheceram. A representação sindical é restrita aos setores mais dinâmicos da sociedade. E a ideia, diante de um diagnóstico tão brilhante da situação, da conjuntura que nós estamos vivendo, é que nós estabeleçamos interlocutores. A minha sugestão, pelas pesquisas que nós vimos, tanto o Legislativo, como o Judiciário e o Executivo estão desgastados diante da opinião pública nacional, mas precisam entrar na interlocução. É preciso que essas instituições conversem com as ruas. A minha sugestão é, quem sabe, sondar a CNBB, a OAB, a ABI e outras instituições que ainda gozam do respeito da sociedade para começar essa interlocução. Acho que é fundamental que tenhamos alguém que procure conversar e ouvir a voz rouca das ruas e aproximá-la das instituições, para que saibamos exatamente qual é a pauta de reivindicação e para que possamos nos posicionar. Tenho a convicção de que temos a responsabilidade. Somos 81 Senadores aqui, nesta Casa, temos responsabilidade com o momento político que o País está apresentando e não podemos nos omitir. Então, a minha sugestão é que a gente faça contato com a ABI, com a CNBB, com a OAB, para sondá-los sobre a disposição de fazer essa interlocução com a voz rouca das ruas. Obrigado.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Capiberibe, penso que nós devemos ter muita sensibilidade para captar essas mensagens, sabendo, inclusive, que essa interlocução será diferente, porque outra característica desse movimento é que não tem uma liderança ou não tem um conjunto de lideranças identificadas. Como disse, todos são atores, todos são protagonistas importantes desse processo. Entendo o que V. Exª disse, concordo que devemos buscar as instituições que ainda gozam de uma credibilidade com essa população para abrir essa interlocução. Devemos estar abertos a todo tipo de diálogo com essas forças que queiram conversar com a gente. Mas essa foi uma dificuldade, na última segunda-feira, quando um grupo de Senadores se propôs a buscar uma negociação. Mas ia negociar com quem? O movimento não tinha uma liderança específica, era um movimento de massa, em que todos ali eram sujeitos.
Agora, é importante refletir também, Senador Capiberibe, que nós estamos vivendo um período de cooptação dos movimentos sociais. Se hoje não são os movimentos sociais que estão nas ruas para fazer essas reivindicações, é porque também os movimentos sociais perderam um pouco de força em função da própria relação com o Governo. Os próprios movimentos sociais precisam também se renovar. 

Entendo que esse é o recado. É uma necessidade de renovação total. Concordo quando o Senador Casildo coloca que estamos vivendo também a consequência da antecipação do processo eleitoral. Sim, o País está vivendo uma situação complexa, e, ao invés de estarmos todos aqui refletindo sobre isso, sobre os sinais que vinham, estavam grande parte dos atores preocupados com a questão de eleição presidencial, de eleição. Agora, é importante registrar, Senador Paim, Senador Magno, que o que era sólido evaporou. Não há mais consistência nenhuma, não há quem consiga fazer um prognóstico adequado do que acontecerá em 2014, porque ninguém sabe o que vai acontecer daqui a três meses. A verdade é essa, porque, com as manifestações que estão aí, nós precisamos, efetivamente, refletir sobre qual é a agenda daqui para frente.

Ouço o Senador Pedro Taques.
 
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Senador Rodrigo, nós precisamos fazer uma reflexão sobre este movimento. Imaginem, os partidos políticos, na compreensão que temos hoje, surgem na Inglaterra, por volta de 1688, dois partidos políticos, o Tory e o Whig, com a finalidade de ser uma entidade intermediária entre o povo, entre o cidadão e aquele que exercia o poder naquele momento histórico. As associações, os sindicatos, com essa compreensão que temos hoje, surgem pós-Revolução Francesa, em 1789. Muito bem. Hoje, eu tenho dito aqui que cada cidadão é um partido político, cada cidadão é uma associação, é um sindicato, ele traz dentro de si todas as demandas e ele se manifesta através das redes sociais, através da Internet, que é esse fenômeno que ainda não entendemos. Os atuais partidos políticos, sem fulanizar o nome do partido político, sem generalizar, também, os atuais partidos políticos, com raríssimas exceções, são instrumentos para aparelhar o Estado, mais ou menos como uma capitania hereditária, como um feudo de um determinado ministério, de uma determinada secretaria de estado.
Nós precisamos discutir – e aí concordo com o senhor – o sistema político.

(Soa a campainha.)
 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Não é o partido apenas, é a função do Legislativo, a demora no processo legislativo. Um processo legislativo que demora dois anos, três anos não é um processo legislativo democrático. Este processo legislativo que temos hoje é o mesmo processo legislativo do início do século XIX. Esse é um ponto que precisa ser considerado. Eu defendo, igualmente a V. Exª, a necessidade de que tenhamos uma reforma política, para que nós políticos, não interessa o partido ou o cargo que ocupemos, possamos efetivamente estar conectados, linkados, ligados a movimentos como este. Movimentos como estes são democráticos. Agora, muitas pessoas entendem que democracia seja apenas votar e ser votado; confundem democracia com exercício (...)
 
(Interrupção do som.)
 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – (...) de direitos políticos. (Fora do microfone.) Democracia é muito mais do que isso, democracia é dignidade da pessoa humana e a dignidade da pessoa humana aqui tem um conteúdo moral e um conteúdo material. Esse conteúdo moral é direito de ter direitos, não ser violado. Uma expressão de uma filósofa alemã chamada Hannah Arendt, direito de ter direitos. Dignidade em sentido moral e também dignidade em sentido material. O cidadão tem o direito constitucional a um piso mínimo de dignidade, um mínimo existencial, que é uma escola pública que possa ensinar, um sistema de saúde que possa curar, possa ser preventivo; uma segurança que possa lhe garantir. Mas, infelizmente, não temos isso. Tivemos, nos últimos 10 anos, um fenômeno importante: a classe média aumenta quantitativamente e aí a classe média começa a exigir equipamentos públicos de qualidade. É muito importante observar que você passa nesse estádio maravilhoso e andando 5 km do Congresso Nacional você vê a miséria. Infelizmente, o Governo diz que a miséria acabou, o Governo diz que vivemos num país de classe média. Isso está equivocado, ao menos no meu juízo. Também V. Exª fez referência à antecipação das eleições. Hoje tudo é eleição. A Sua Excelência a Presidente da República anda com um marqueteiro a tira colo. Nas reuniões, o marqueteiro está presente. Reuniões institucionais como essa, o Conselho da República, previsto no art. 89 da Constituição, precisaria ser chamado. Temos de discutir isso. Agora, temos de afastar de movimentos como esse os radicais, aqueles que querem badernar, aqueles que querem perturbar. Agora, nós, políticos, precisamos nos atentar. Nós estamos desconectados da realidade aí de fora. Parabéns pela sua fala!

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Agradeço, Senador Pedro Taques.
 
Agradeço, Senador Paulo Paim, a tolerância de V. Exª. 
 
Entendo que, com muita humildade, devemos, sim, refletir, mas devemos refletir não apenas sobre o que está acontecendo nas ruas e sobre o recado das ruas, mas, sobretudo, devemos refletir sobre nós, sobre as nossas condutas, sobre as nossas atividades, sobre os nossos procedimentos como políticos e como instituição política. E o que está claro é que a população quer algo completamente diferente do que tem sido a política, os políticos, os partidos políticos e as instituições da forma como atuam neste momento.
Era essa a reflexão que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez pela tolerância de V. Exª.
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