*/ Senador de Bras?lia:I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.
 
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Atualizado em :21/03/2013
I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, prezado Presidente, Senador Jorge Viana. Cumprimento os demais Senadores aqui presentes. E quero registrar muito brevemente o término, hoje, da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional.

Quero aqui parabenizar o Ministro da Integração Nacional, Ministro Fernando Bezerra, pela extrema sensibilidade, liderança e capacidade de mobilização à frente desse processo.
 
Mais de dez mil pessoas participaram dos debates, desde as conferências regionais, com envolvimento de todos os Estados do País mais o Distrito Federal, num esforço inédito de pactuação política e federativa, de metas e responsabilidades em torno de uma política nacional, um novo projeto de desenvolvimento que inove em estratégias de enfrentamento das desigualdades sociais no País.

Isso é muito importante no momento em que o Brasil se reposiciona na economia mundial como exemplo de um país capaz de realizar grandes avanços econômicos, como uma das mais importantes bases produtivas do mundo em desenvolvimento, embora ainda esteja estacionado na 85ª posição no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano recentemente divulgado pela ONU.
 
Ficamos 40 posições atrás da Argentina, por exemplo, e no mesmo patamar que Jamaica e Omã. Um cenário extremamente preocupante diante da meta de erradicação da miséria e da pobreza adotada como prioridade para o País.
 
Não há dúvida de que, para enfrentar os enormes desafios de combate à pobreza, os enormes desafios de redução das desigualdades sociais e regionais, precisamos investir em uma política nacional de desenvolvimento regional, compreendendo toda diversidade de nosso País, que vai desde a diversidade dos biomas – agora há pouco, falou aqui um representante do Pantanal, Senador Delcídio; V. Exª, que preside esta sessão, é um representante do bioma amazônico; e aqui está um representante do Cerrado brasileiro – até a diversidade cultural, a diversidade econômica, a diversidade dos processos históricos de ocupação de nosso território. Portanto, as políticas de desenvolvimento regional devem levar em conta todas essas características, essas particularidades, essas especificidades da economia nacional.
 
É interessante registrar que há algumas regiões do País que estão experimentando um processo de crescimento, de desenvolvimento muito superior à média nacional, enquanto há outras regiões do País que estão vivendo um processo de estagnação econômica, o que exige um olhar especial e ações políticas especiais para cada uma dessas regiões.
 
A estratégia adotada pela Conferência e pelo Ministério da Integração Nacional na coordenação desta Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional foi a de construir um plano nacional de metas e cooperação com mecanismos democráticos de participação social e modelos de gestão, envolvendo a criação de conselhos de desenvolvimento regional para planejamento, gestão, controle, transparência e publicidade das ações de desenvolvimento regional, além da criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional, que permitirá à política nacional de desenvolvimento regional contar com uma fonte de recursos capaz de financiar ações não atendidas pelos fundos constitucionais.
 
Mas não posso deixar de registrar aqui a importância para a política nacional de desenvolvimento regional da recriação de instituições importantes, como a Sudam, a Sudene e a Sudeco, além de uma notável evolução de desembolso dos fundos constitucionais que saíram de R$2 bilhões, em 2003, para R$12 bilhões, em 2012.
 
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), por exemplo, registrou o maior volume de contratações desde a sua criação. As aplicações em operações de financiamento chegaram a R$5,9 bilhões no período, alcançando um aumento de 5,7% em relação ao último recorde registrado em 2011, que foi de R$5,5 bilhões.
 
Também foram fortalecidos o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo de Desenvolvimento para o Norte e Nordeste, e, no mês passado, celebramos uma extraordinária conquista para a Região Centro-Oeste, que foi a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cujo relator, no Senado Federal, foi o Senador Delcídio do Amaral. Conta com orçamento para investimentos em infraestrutura e logística na Região Centro-Oeste, já para este ano, de R$1,4 bilhão, constituindo-se numa grande conquista da população brasileira, especialmente do Centro-Oeste brasileiro.
 
Outra decisão importante é a de reforçar as dimensões territorial e regional nas principais políticas e planos do Governo Federal, articulando-as nos processos de construção das carteiras de projetos e dos pactos de metas. Ou seja, o compromisso de se pensar em pactuar para cada território, com recursos e metas, o desenvolvimento de políticas, como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; o Plano Nacional de Educação; o Brasil Maior; a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Novo Plano Nacional de Logística Integrada; a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural; a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Política Nacional de Turismo.
 
Nesse sentido, eu gostaria de sugerir que a região do entorno do Distrito Federal, a região metropolitana do Distrito Federal, fosse considerada como um território estratégico nesse processo de pactuação. É preciso criar metas para esse território em todos os programas do governo. Digo isso porque as desigualdades intrarregionais são muito grandes aqui no entorno – talvez seja um dos casos mais graves no País em termos de disparidade social em região metropolitana.
 
Recentemente, divulguei, da tribuna do Senado Federal, alguns dados sobre a renda média per capita anual dessa região integrada, dessa região metropolitana do Distrito Federal. O Brasil tem uma renda média per capita anual em torno de R$16 mil e o Estado da Federação que tem a menor renda é o Estado do Piauí, com aproximadamente R$5,5 mil anuais. E nós temos cidades aqui na região metropolitana do Distrito Federal, como a cidade de Águas Lindas, por exemplo, que, no levantamento apresentado, tinha uma renda média per capita anual de R$2,8 mil. Portanto, muito baixa, mostrando uma disparidade social enorme que precisa ser enfrentada e precisa ser superada.
Mas quero aproveitar este momento, em que estamos falando de Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para registrar a correção da criação da Sudeco e a importância que esse órgão tem, no sentido de planejar o desenvolvimento de toda a Região Centro-Oeste e fazê-lo de forma sustentável.
 
Registro, também, que o Centro-Oeste foi uma região que cresceu 3,3% no ano passado, ou seja, o triplo da média nacional, dando uma contribuição significativa para o crescimento brasileiro. Se não fosse esse índice de crescimento do Centro-Oeste, 3,3%, certamente o crescimento nacional ainda seria menor do que o 0,87% registrado. Isso demonstra que, com investimentos em infraestrutura e em logística na Região Centro-Oeste, nós poderemos contribuir ainda mais com o desenvolvimento do País.
 
Quero aqui também registrar, mais uma vez, e agradecer o empenho do Ministro Fernando Bezerra e do Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, no sentido de modificar as regras do FCO, que contou com a participação fundamental dos Senadores Walter Pinheiro e José Pimentel, além da minha participação, alterando uma medida provisória e retirando o limite de 20% para investimentos em comércio e serviço.
 
Já tive oportunidade de me referir aqui à economia do Distrito Federal, que tem uma característica diferenciada: 90% da economia estão sustentados nas atividades de comércio e serviço. E limitar em apenas 20% o financiamento para a atividade de comércio e serviço fazia com que o Distrito Federal não conseguisse captar, financiar, nem utilizar nem metade dos recursos a que tinha direito pelo FCO.
 
Quero registrar também que as operações destinadas ao setor empresarial ultrapassaram R$2,5 bilhões na Região Centro-Oeste e que todos os 466 Municípios da região foram beneficiados com recursos do FCO.
 
Registro também a importância de dois projetos estratégicos para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste, especialmente da região metropolitana do Distrito Federal e dessa outra grande região metropolitana que se forma ligando Brasília e Goiânia. Refiro-me ao lançamento já, pela Sudeco, de um edital para o estudo de viabilidade econômica da transformação da linha já existente de trens ligando Brasília a Luziânia, para que seja utilizada também para o transporte de passageiros.
 
Milhares e milhares de pessoas perdem 3, 4, 5 horas por dia no transporte de péssima qualidade que liga a região metropolitana sul do Distrito Federal – Luziânia, Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama – com o Distrito Federal, com enormes engarrafamentos, com grande poluição, por falta de uma linha de trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia.
 
Portanto, há uma expectativa muito grande com a conclusão dessa licitação, para que seja iniciado o estudo de viabilidade econômica, que vai realizar um sonho da população da região metropolitana sul do Distrito Federal de ter uma linha de trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia.
 
Também é importante destacar como um investimento de logística, de infraestrutura importante para nossa região, o trem de média velocidade ligando Brasília e Goiânia, que já se constituem em duas grandes regiões metropolitanas. E esse eixo ligando Brasília, Alexânia, Abadiânia, Anápolis e Goiânia é uma das regiões que mais crescem do ponto de vista econômico. Já temos, ali na região de Anápolis, um grande polo de fármacos, e, portanto, essa linha também poderá se transformar num vetor do desenvolvimento de toda essa região.
 
Além, é claro, eu não poderia deixar de ressaltar mais uma vez, a criação do FDCO. Além da mudança no FCO, que é um fundo para o financiamento de atividades privadas, nós tivemos a aprovação do FDCO, já com R$1,4 bilhão para este ano, para o financiamento de grandes investimentos na área de infraestrutura e logística.
 
Precisamos, agora, resolver a questão do banco. Há uma proposta da Senadora Lúcia Vânia já aprovada no Senado Federal de constituição de um banco do Centro-Oeste.
 
Mas quero registrar que, a partir de uma demanda apresentada por mim e acolhida pelo Senador Delcídio, há uma possibilidade de que o próprio Banco Regional de Brasília, o nosso BRB, possa se transformar nesse banco do Centro-Oeste. Para isso, é importante que haja essa disposição do Ministério da Fazenda, do Governo Federal, do governo do Distrito Federal.
 
Essa medida tem todo o apoio da Bancada Federal, para que tenhamos esse instrumento financeiro para o FDCO. Além disso, precisamos fazer com que o BRB possa administrar uma parcela maior com recursos do FCO.
 
São esses os registros que gostaria de fazer na tarde de hoje cumprimentando, Senador Jorge Viana, Senador Paulo Paim, o Ministro Fernando Bezerra pela liderança que vem exercendo na formulação da política de desenvolvimento regional que, sem dúvida, trará enormes contribuições ao nosso País.
 
Muito obrigado.
Fonte:
 
 
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