*/ Senador de Bras?lia:Antecipação indevida do processo eleitoral
 
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Atualizado em :23/04/2013
Antecipação indevida do processo eleitoral
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, subo à tribuna na tarde de hoje para comentar matéria que vem sendo veiculada em notas pela imprensa e por alguns blogs, a respeito de proposta a ser apresentada à Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro pelo Governador Cid Gomes, no sentido de convocar a Executiva Nacional do PSB para deliberar sobre possível candidatura a Presidente da República.
 
Quero, em primeiro lugar, reiterar que já ocupamos esta tribuna várias vezes para dizer do desserviço ao País que é a antecipação do debate eleitoral, do processo eleitoral. Nós temos uma agenda política e econômica importante e complexa. O País vem vivendo momentos difíceis, de grandes desafios, e é muito importante que estejamos todos unidos no sentido de enfrentar essa agenda e construir condições para que o Brasil volte a crescer, distribuindo renda, reduzindo as desigualdades sociais. 
 
Nosso Presidente, Governador Eduardo Campos, com a responsabilidade que lhe é peculiar, tem dito que precisamos vencer 2013 e nos concentrar em 2013. Não podemos montar palanques eleitorais em 2013. O que precisamos é ampliar os investimentos, fazer obras para que, efetivamente, o País possa se desenvolver.

Entendo que a maior prejudicada com a antecipação do processo eleitoral é a própria Presidenta Dilma, que reduz as condições para se fazer o enfrentamento dos problemas econômicos de forma unida. Qualquer medida tomada acaba sendo contaminada pelo processo eleitoral.

Como Líder do PSB, como filiado a esse Partido há 28 anos, como quem acompanha a trajetória desse Partido desde a sua refundação, eu quero registrar que o PSB não tem por que e não irá se definir em relação à candidatura presidencial neste momento, até porque seria ilegal. Existe um prazo determinado pela legislação eleitoral para fazê-lo e não há nenhum motivo para que o PSB tome essa medida neste momento, até porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Randolfe, nenhum partido o fez até este momento.
 
O próprio PT ainda não formalizou, até porque não poderia ter formalizado legalmente o apoio à reeleição da Presidenta Dilma. A gente sabe que há parlamentares do PT que defendem a candidatura do ex-Presidente Lula, por exemplo.

O próprio PSDB, Senador Alvaro Dias, ainda não formalizou a candidatura do Senador Aécio. O próprio Aécio ainda não se assumiu definitivamente como candidato a Presidente. Há quem diga que José Serra possa vir a ser candidato a Presidente da República.
 
No caso da ex-Senadora Marina Silva, nós estamos assistindo a um vergonhoso espetáculo protagonizado pela Câmara, pelos grandes partidos da Câmara, a um casuísmo eleitoral enorme, no sentido de dificultar a sua presença, a sua participação no processo eleitoral.
Quero registrar que tão logo a Câmara dos Deputados conclua a votação, nós vamos dar entrada em um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal, buscando evitar a apreciação desse tema no Senado, porque ele é claramente inconstitucional. 
 
O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os recursos do fundo partidário. E nós não podemos ter partidos de primeira categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria e parlamentares de segunda categoria. Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo dos outros e tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea.
 
Por outro lado, Sr. Presidente, eu quero registrar que em nenhum Estado da Federação, em nenhum Estado brasileiro, o PT ou qualquer outro partido formalizou apoio a possíveis candidaturas do PSB. E por que o PSB o faria no plano nacional? 

Quero lembrar também que, em 2010, essa decisão se deu no dia 27 de abril. Foi no dia 27 de abril que o PSB, de forma democrática, como é de seu costume, após consultar as bases em todos os Estados e depois de consultar as Direções Estaduais em todos os Estados, entendeu, naquele momento, que deveria abrir mão de uma candidatura própria para apoiar a Presidenta Dilma.

Que razão nós teríamos para tomar essa decisão um ano antes? Nós estamos exatamente no mês de abril, dia 23 de abril. Aquela decisão, em 2010, Senador Randolfe, foi tomada no dia 27 de abril. Portanto, não há razão nenhuma para eu fazer isso.

Nós só vamos iniciar esse debate – e esta é a minha proposta – depois de encerrado o prazo de filiações partidárias e fazendo como fizemos: consultando as bases, ouvindo o Partido, ouvindo as Direções Regionais. Aí, sim, depois desse processo de consulta e de amadurecimento, o PSB, no momento adequado, tomará a sua decisão política.
 
Eu entendo a excitação do Governador Cid Gomes, mas alerto que essas posturas não servem ao PSB e muito menos à Presidenta Dilma. Quero registrar que a forma exagerada, extemporânea e de críticas, inclusive ao PSB, tem deixado incomodados, constrangidos, irritados até mesmo aqueles que, dentro do Partido, admitem apoiar a Presidenta Dilma.

Não poderia deixar de fazer esse registro como Líder do PSB, expressando a minha opinião sobre esse processo e reiterando: não serve ao País a antecipação desse processo eleitoral. Nós temos uma agenda complexa, nós temos que estar unidos em torno dela, unidos para ajudar a Presidenta Dilma a superar os obstáculos, a superar as dificuldades, para que o País volte a crescer, para que o País controle a inflação, para que o País continue reduzindo as desigualdades sociais e as desigualdades regionais.
 
Não é boa para o Brasil a antecipação do processo eleitoral.
 
E ouço, com alegria, o Senador Alvaro Dias.
 
O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB – PR) – Senador Rodrigo Rollemberg, é evidente que não pretendo colocar a minha modesta colher nessa sopa do PSB. V. Exª representa muito bem o seu Partido na Casa. O que pretendo contribuir no seu pronunciamento, se puder contribuir, é exatamente concordando com a tese de que não devemos antecipar o processo eleitoral. Infelizmente, até surpreendentemente, quem antecipou foi o próprio Governo, o PT. No seu encontro comemorativo dos dez anos de poder, o Partido anunciou a candidatura à reeleição da Presidente Dilma e iniciou o processo eleitoral antecipadamente. Esse seria o momento em que se admitiria a antecipação do processo eleitoral através da organização partidária e da adoção de um sistema democrático de escolha, introduzindo eleições primárias para a escolha dos candidatos à Presidência da República. Isso, sim, se justificaria. Nós não estaríamos com campanhas nas ruas, com candidaturas impostas pelas cúpulas partidárias. Estaríamos respeitando a militância política, valorizando todas as lideranças e, sobretudo, transformando o militante no artífice principal do processo eleitoral, dando a ele o poder de escolha. Isso, sim, seria uma antecipação salutar e legal do processo, mas impor candidaturas a partir da cúpula e iniciar o processo eleitoral, realmente, não contribui para a governabilidade do País, não contribui com um processo eleitoral limpo, de limpidez que se exige e não contribui também para o aprimoramento da democracia. Por isso, concordo com V. Exª, que condena a antecipação do processo eleitoral.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Ouço, com alegria, o Senador Randolfe.

O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Senador Rodrigo, o Evangelho nos ajuda no sentido do que V. Exª fala agora, na tribuna: Eclesiastes 3. Tudo tem o seu tempo debaixo do reino dos céus. Eu quero comungar dessa compreensão de V. Exª. Houve uma antecipação indevida do processo eleitoral, e contraditoriamente por parte daqueles que menos, em tese, teriam interesse em antecipar o processo eleitoral, que são aqueles que exercem o governo. Eu acho que temos muitos problemas, temos um debate fundamental hoje, no País, que é esse debate sobre inflação versus juros. É um debate que temos que travar nesta Casa, que temos que travar na política econômica, porque esse aumento continuado de taxa de juros só interessa ao mercado financeiro, não interessa à sociedade brasileira.

E o Governo tem que se concentrar em temas como esse. O Governo tem que se concentrar em temas como esse e não procurar, como V. Exª também citou no pronunciamento agora, criar mecanismos que impeçam o direito de surgimento de alternativas políticas para o ano que vem. Vamos deixar que surjam quantas alternativas tiverem que surgir no ano que vem. Obviamente, o meu Partido tem uma formulação diferente, por exemplo, da candidatura da Senadora Marina neste momento, no debate, mas não pode ser restringido a ela o direito de apresentar candidatura, de se colocar para o processo eleitoral do ano que vem. Nós não podemos ter uma reedição de pacotes. Até o mês não deixa... A coincidência ajuda a entender: estamos no mês de abril. Foi em abril de 1977 que a ditadura editou um dos mais cruentos pacotes para impedir alternativas de abertura política naquele tempo – em 1977. Estamos em abril, e surge uma iniciativa de modificação das regras político-eleitorais do ano que vem, única e objetivamente buscando impedir o surgimento de candidaturas para o ano que vem. Nós não estamos, na nossa democracia, com tempo para novos pacotes de abril. Tenho certeza de que nós estaremos juntos, comungando dessa opinião, aqui no plenário, contra as tentativas para impedir que tenhamos alternativas no ano que vem. Como diz o Eclesiastes e cumprimentando V. Exª, deixemos tudo com o seu tempo debaixo do reino dos céus.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Randolfe. 
 
V. Exª tem razão: eu me referia às questões econômicas que precisam ser enfrentadas com firmeza e com unidade em torno delas. Da mesma forma, essa medida tomada recentemente pela Câmara, que provavelmente será concluída hoje, demonstra também o efeito da antecipação do processo eleitoral, nesse caso agredindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando analisou o processo de criação do PSD e foi claro na interpretação da Constituição, de que é livre a organização partidária e que os parlamentares fundadores de partidos levam para o partido que está sendo criado o direito de antena e os recursos do Fundo Partidário.

Fico impressionado com a capacidade do Parlamento de gerar desgaste para si mesmo, porque, ao se aprovar – parece que a Câmara concluirá o processo hoje – uma medida claramente inconstitucional, uma decisão bastante recente do Supremo Tribunal Federal ficará desmoralizada.
 
Se não for evitada a apreciação da medida pelo Plenário do Senado, como queremos, se a medida não for derrubada pelo Plenário do Senado, ela, certamente, será posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, porque é claramente inconstitucional. Essa é apenas mais uma demonstração da contaminação que a antecipação do processo eleitoral está produzindo no Parlamento brasileiro.

Portanto, eu não poderia deixar de fazer esses registros e de dizer, com muita tranquilidade, para todos: o tempo do PSB quem definirá é o PSB. Nenhuma força externa definirá o momento de o PSB tomar suas decisões. As decisões serão feitas de acordo com a tradição democrática do Partido de ouvir amplamente as bases partidárias e as direções estaduais, para, em momento adequado, em momento oportuno, com muita tranquilidade, com muita serenidade e com muita firmeza, tomar aquela decisão que seja de interesse do País, porque, acima de qualquer coisa, o que move o Partido Socialista Brasileiro é o interesse do nosso País, do nosso povo, da nossa gente.
 
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Fonte:
 
 
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