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Atualizado em :17/04/2013
OAB-DF decide solicitar redução do ICMS da cesta básica do DF
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, vou apenas usar uma parte do tempo do Senador Jayme Campos. Não vou usar os 20 minutos a que teria direito, porque tenho um compromisso. Vou prestigiar o recebimento do título de Cidadão Honorário por um amigo, Moisés, do CIEE. Vou fazer um breve registro, agradecendo o Senador Jayme Campos pela sua costumeira generosidade e benevolência de fazer esta concessão.

Sr. Presidente, quero parabenizar a OAB do Distrito Federal, na figura de seu Presidente Ibaneis Rocha Barros Junior, pela decisão tomada de encaminhar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal uma solicitação para a redução do ICMS dos produtos da cesta básica do Distrito Federal.

Tivemos um avanço importante anunciado pela Presidenta da República recentemente, que foi a isenção dos impostos federais sobre os produtos da cesta básica.  Quero registrar, Sr. Presidente, que, há muitos anos, luto por isso. Ainda como Deputado Federal, Senador Jayme Campos, apresentamos, juntamente com a hoje Ministra, à época Deputada, Ana Arraes, uma emenda que retirava todos os impostos sobre os produtos da cesta básica. Essa emenda foi acolhida, na ocasião, pelo Relator Deputado Sandro Mabel, e chegou a ser aprovada na Comissão Especial. Infelizmente, a reforma tributária parou ali na Comissão Especial.

Mas a redução de impostos sobre a cesta básica é uma medida da maior importância, porque, na prática, aumenta o poder aquisitivo sobretudo dos trabalhadores, dos que ganham menos, pois a população que ganha menos gasta a maior parte de seu salário comprando produtos alimentícios. Nesse sentido, a redução de impostos, a redução do preço desses produtos faz com que as pessoas possam se alimentar melhor e, ao mesmo tempo, possam ter uma sobra de recursos que poderão ser utilizados para outras atividades, como investimento em educação, cultura e lazer.
 
E a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Distrito Federal, está encaminhando uma solicitação ao Secretário de Fazenda Adonias Santiago no sentido da redução do ICMS sobre os preços dos produtos da cesta básica e da reinclusão de vários produtos que saíram da cesta básica. 
 
Nós tivemos, com a edição do Convênio nº 128, de 1994, pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, a redução da incidência do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica, uma redução para 7%. No entanto, a partir de 1999, esse valor foi ampliado para 12% para diversos produtos, e esse valor perdura até hoje. Além disso, produtos como água sanitária, biscoito, creme dental, fubá de milho, leite em pó, leite longa vida, linguiça, manteiga, matérias-primas destinadas à produção de óleos comestíveis, óleos comestíveis, ovo, papel higiênico, polvilho, ração animal e farelos destinados à produção, sabão em barra, sabonete comum e salsicha foram retirados da cesta básica do Distrito Federal. 
 
Desde 1999, o Distrito Federal não só aumentou a tributação dos produtos de 7% para 12%, como retirou diversos itens dessa cesta. Enquanto isso, vários outros Estados ampliaram o benefício, conforme legislação que a OAB-DF apresenta ao Secretário de Fazenda do Distrito Federal – Estados como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.
 
É claro que o ideal é que os impostos estaduais incidentes sobre a cesta básica sejam zerados, sejam eliminados, mas, para que isso possa ser feito, é preciso uma decisão do Confaz ou uma lei aprovada no Congresso. Então, nesse sentido, o pleito da OAB do Distrito Federal, que se reveste de grande justiça, é a redução do ICMS de 12% para 7% nos produtos da cesta básica e a alíquota zero para o ICMS sobre todos os tipos de carnes – carne bovina, carne suína, de aves, de peixes, de ovinos e de caprinos. Alguns Estados, como o Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo, já isentaram diversos itens da cesta básica, zerando a sua tributação. Nós pedimos também que seja esse o caminho a ser adotado pelo Distrito Federal, após uma articulação junto ao Confaz.
 
Essa medida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é da maior importância, especialmente no momento em que a inflação volta a assustar, volta a preocupar a população brasileira, especialmente as classes menos favorecidas. Nós estamos percebendo que, além do acúmulo do último ano, nós temos estourado a meta de inflação prevista pelo Governo. Nós estamos tendo uma inflação pelo menos duas vezes maior do que a média da inflação sobre os produtos alimentícios, sobre os alimentos. E isso é muito grave, porque, como disse, o impacto disso – como informam todas as pesquisas feitas pelo Dieese, feitas por outras instituições – é muito maior sobre o bolso do trabalhador, que utiliza grande parte da sua remuneração para a compra de alimentos.

Portanto, esse é o papel importante que uma instituição como a OAB Seccional DF pode cumprir, no sentido de defender os mais legítimos interesses da população do Distrito Federal. Assim, quero aqui parabenizar o Presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, que preside a instituição há poucos meses, e também Jacques Veloso de Melo, conselheiro da OAB que trabalha na secretaria da OAB, coordenando esse processo.

E queria dizer que estou me associando completamente, de corpo inteiro, de corpo e de alma, a essa iniciativa da OAB. Manifesto mais uma vez que, desde o meu primeiro mandato federal, na Câmara dos Deputados, lutei muito para ver incorporada, na legislação nacional – e acredito que estamos avançando nesse sentido –, a isenção completa de impostos sobre os produtos da cesta básica.
 
Encerro, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo a imensa generosidade, compreensão e benevolência do querido amigo Senador Jayme Campos.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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