*/ Senador de Bras?lia:Casuísmo eleitoral
 
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Atualizado em :16/04/2013
Casuísmo eleitoral
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, o meu pronunciamento, na condição de Líder do PSB, é muito rápido, muito breve, apenas para expressar a posição do meu Partido e uma preocupação com a preparação de um verdadeiro casuísmo eleitoral que deverá ocorrer, ainda hoje, Senador Paulo Davim, na Câmara dos Deputados.

A imprensa noticiou que, na semana passada, sem que houvesse comunicação ao Colégio de Líderes, a Câmara dos Deputados tentou votar um projeto que impedia a distribuição do tempo partidário, o tempo da propaganda político-partidária, e dos recursos do fundo partidário aos partidos a serem criados a partir de agora.
 
A forma foi esdrúxula, estranha, e mostra um artifício contra a opinião pública e contra o restante dos partidos políticos, já que se incluiu uma matéria sem combinação prévia com o colégio de Líderes. Naquela ocasião, faltaram dez votos para aprovar esse casuísmo eleitoral, mas muito provavelmente, hoje, através da união desses grandes partidos que estão muito preocupados e querem construir um processo eleitoral sem concorrentes, querem evitar qualquer tipo de concorrência, prepara-se esse casuísmo eleitoral, que entendo como um atentado à democracia.
 
E, por que, Senador Sérgio Souza, V. Exª, que é advogado eleitoral?

É importante registrar que, ao longo desta Legislatura, houve a criação de um Partido, o PSD, que contou com o apoio de diversos partidos, de diversos governos, e que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, passou a ter direito ao tempo correspondente aos deputados que migraram para a legenda em função da sua fundação e também aos recursos do fundo partidário equivalentes à votação dos Deputados Federais.
 
Eu não quero, aqui, entrar no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, se é correta ou não, porque a questão importante a se ressaltar é que a regra que vale para um deve valer para todos. Não pode haver dois pesos e duas medidas, porque isso se constitui, efetivamente, numa mudança de regra com alguns objetivos específicos. Por que buscar dificultar uma candidatura legítima, uma construção de um partido feita de forma legítima? Quem está falando aqui é o Líder de outro Partido, mas nós não podemos retirar o direito de a ex-Senadora Marina Silva, que representa uma parcela do pensamento nacional que foi expresso numa bela votação nas últimas eleições, criar um partido político. Ela tem as mesmas condições dos demais partidos para disputar o processo político eleitoral.
 
Noticia-se também que, amanhã, a partir de um Congresso extraordinário, está-se constituindo a fusão de dois outros Partidos: o PPS e o PMN. E a correria para a aprovação dessa matéria demonstra que essa lei tem o objetivo específico de reduzir as possibilidades de candidatura a presidente.
 
Portanto, eu quero alertar a opinião pública brasileira para que fique atenta e se mobilize para denunciar...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) –... esse casuísmo eleitoral, que, como disse, é um atentado à livre organização partidária, é um atentado à democracia, porque cria dois pesos e duas medidas. 
 
Aos partidos majoritários as condições são uma; a outros partidos que defendem teses diferentes, ideias diferentes, as regras são outras, e nós não podemos admitir isso. 
 
Um dos pressupostos da democracia são regras claras, tranquilidade e segurança jurídica para cumprir o preceito constitucional da livre organização partidária. 
 
A Bancada do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados, além de denunciar essa manobra, vai se posicionar, vai votar contra.
 
E nós conclamamos todos os democratas deste País a fazerem o mesmo, dizendo que a regra que vale para um deve valer para todos. 
 
Muito obrigado, Srª Presidente.

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