*/ Senador de Bras?lia:Nova lei das Domésticas: uma vitória da sociedade
 
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Atualizado em :04/04/2013
Nova lei das Domésticas: uma vitória da sociedade
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Sras e Srs. Senadores, eu assomo mais uma vez à tribuna do Senado, nesta tarde, para dizer da minha profunda alegria e até emoção com o momento que nós vivemos ontem, no plenário do Senado, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, a chamada PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos empregados e das empregadas domésticas aos demais trabalhadores de todo o País. 

É importante compreender a perspectiva histórica que sustenta e sustentou o debate sobre a PEC nº 66, de 2012, porque esse é um debate que deve ir muito além da história dos direitos, das leis e conquistas nesses 70 anos de organização da categoria no Brasil. É preciso tocar profundamente na história de práticas culturais que sustentam uma visão, ainda distorcida, sobre o papel e os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, que são uma força de trabalho da maior importância e que precisavam, sim, de equiparação de direitos. 
 
Eu entendo, Senador Paim, que, quando o Congresso toma uma medida corajosa como essa, que se encontra com a vontade da população brasileira, nós estamos fortalecendo a imagem do Congresso Nacional perante a Nação brasileira. Importante registrar que, hoje, não apenas 7,2 milhões trabalhadores e trabalhadoras domésticas acordaram com um sentimento diferente.
 
Na verdade, todos aqueles que lutam há anos pela construção de um Brasil mais justo, solidário, generoso, entenderam a importância desse passo que foi dado pelo Senado Federal. Um passo que contou com a participação de todos. Tivemos duas votações, em dois turnos unânimes, aqui, no plenário do Senado Federal. 
 
E nós, do Partido Socialista Brasileiro, nos orgulhamos especialmente da atuação da Relatora desta matéria no Senado, Senadora Lídice da Mata, que, na Comissão de Justiça, foi capaz de dar o parecer promovendo o entendimento, acatando uma emenda de redação, para que não houvesse nenhuma alteração de mérito que obrigasse essa PEC a voltar para a Câmara dos Deputados.
 
Realmente, não tem sentido termos duas categorias de trabalhadores no Brasil. É claro que nós precisaremos viver, a sociedade brasileira precisará viver momentos de adaptação. Há aqueles que dizem que vai haver desemprego em massa, que a classe média não poderá pagar os salários. Uma minoria. Tenho certeza de que a maioria da classe média brasileira compreende a importância dessa medida e se ajustará a essa medida.
 
Quero lembrar também que, quando da abolição da escravidão no Brasil, os senhores de engenho de então também diziam que essas pessoas, os escravos, ficariam, na condição de homens livres, desamparados, não teriam quem cuidasse deles, e isso acabaria levando a um problema social maior. O tempo mostrou que isso não foi verdade. Na verdade, avançamos na consolidação dos direitos sociais e na construção de uma sociedade brasileira melhor do que a que tínhamos.
 
E é o que vamos viver neste momento. Teremos que promover adaptações. Relações que há anos se encontram na informalidade...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...deverão se formalizar, mas já, de imediato, as empregadas e os empregados domésticos do Brasil terão direitos que já passam a vigorar a partir de hoje.
 
Por exemplo, era inconcebível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, a exemplo dos outros trabalhadores, as empregadas domésticas não tivessem direito ao Fundo de Garantia, que lhes dá tranquilidade, no momento em que deixam seus empregos ou no momento em que precisam sacar esses recursos, a garantia de indenização quando de uma dispensa, de uma demissão sem justa causa. Enfim, estamos avançando no sentido de igualar os direitos em todo o Brasil.
 
Quero registrar que me senti, ontem, orgulhoso, feliz de ser Senador da República, representando a Capital do meu País, que muito me honra, neste momento importante da história para o País, para muitas trabalhadoras e muitos trabalhadores. Ontem, estavam aqui várias dessas lideranças, que há anos lutam por isso: Srª Creuza, representando a Federação dos Trabalhadores Domésticos; a Deputada Benedita da Silva, que relatou o projeto na Câmara; e vários parlamentares que, desde a Constituinte de 1988, lutavam por isso.
Essa é uma vitória da população brasileira. É uma vitória do povo brasileiro. É uma vitória de todo o Brasil, porque, se em 1988, não tivemos condições, naquele momento, Senador Paulo Paim, de afirmar na Constituição esses direitos, nós tivemos condições de fazê-lo 25 anos depois.
 
É isso mesmo. O País está evoluindo, o País está avançando e o País não se contenta com o que tem. Nós somos uma população que queremos mais. Temos todo o direito de querermos mais e sempre. É bom para o País, é bom para as futuras gerações, é bom para os excluídos que nós não nos conformemos com o que temos e possamos garantir, cada vez, maiores e melhores direitos sociais para toda a população brasileira.
 
Parabenizo o Senado Federal, o Congresso Nacional. Essa é uma agenda positiva. É esse tipo de agenda que o Congresso deve perseguir. Ele deve priorizar as agendas efetivamente de interesse da população brasileira.
 
Quero cumprimentar também, Senador Paulo Paim, a decisão da Comissão de Assuntos Sociais, que teve V. Exª como Relator, de aprovar o Estatuto da Juventude. É outro passo importante que o Congresso brasileiro dá, no sentido de afirmar os direitos de um segmento da população, segmento hoje bastante vulnerável, porque é vítima de grande parte da violência no Brasil, e que busca ter reconhecimento e um protagonismo cada vez maior na sociedade brasileira. Estudantes, jovens de todo o Brasil estão se mobilizando há meses, há anos, para a aprovação deste Estatuto.
 
Considero importante que votemos hoje, pelo menos, o requerimento de urgência aqui, no plenário do Senado Federal, para que possamos, ainda hoje, ou talvez na semana que vem, em um grande ato político como o que tivemos ontem, aprovar o Estatuto da Juventude.
 
Portanto, quero cumprimentar todas as lideranças partidárias, todos que se envolveram na aprovação da PEC das Domésticas e, ao mesmo tempo, agora, no Estatuto da Juventude, reafirmando que esse é o tipo de agenda que interessa ao Brasil, esse é o tipo de agenda que afirma o Congresso Nacional diante da opinião pública brasileira; e é isso que a população brasileira espera de cada um e de todos nós.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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