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Atualizado em :21/03/2013
Dia Mundial da Água: a necessidade de fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sem dúvida. Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana. Cumprimento meus colegas Senadores, Senador Aloysio Nunes, Senador Paulo Paim, Senador Ruben Figueiró, demais Senadores e Senadoras.

Assumo a tribuna, muito feliz, nesta manhã de sexta-feira, para celebrar o Dia Mundial da Água.
 
A água é o bem mais precioso e se confunde com a própria vida. É um elemento fundamental para garantir a existência humana neste Planeta. Aliás, essa é uma das características deste Planeta, chamado Planeta Terra, que, na verdade, é o Planeta Água, porque quase 80% do nosso território é composto de água, fundamental para todas as atividades humanas essenciais à existência, como a dessedentação de homens e de animais, mas também para as diversas atividades recreativas, de lazer, industriais, da agricultura, da navegação, enfim, os usos múltiplos da água.
 
Nós avançamos muito no nosso País com a aprovação da Lei nº 9.433, conhecida como a Lei dos Recursos Hídricos, que inovou ao determinar a constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas e definir a bacia hidrográfica como unidade de planejamento das políticas públicas.
 
Entendo, neste ano em que a Unesco considera, neste dia, o Ano Internacional da Água, celebrado no ano definido pela Unesco como o Ano Internacional de Cooperação pela Água, que devemos buscar instrumentos para fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas em todo o País. Fortalecê-los, empoderá-los, dar condições para que efetivamente todos os rios brasileiros, todas as bacias hidrográficas brasileiras tenham os seus comitês de bacias funcionando, fazendo com que todos os governos, sejam municipais, estaduais e o Federal, na hora de implementar políticas que afetem aquelas bacias hidrográficas, possam ouvir esses Comitês de Bacias Hidrográficas.
 
Aqui, no Distrito Federal, já existe o comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá, mas ainda precisamos fazer os Comitês de Bacias Hidrográficas das outras diversas bacias hidrográficas. O nosso País tem uma situação, digamos, privilegiada, 12% da água superficial do Planeta estão no Brasil, embora esta água esteja mal distribuída. Temos muita água, por exemplo, na região que V. Exª representa, Senador Jorge Viana, a Região Amazônica, que é pouco populosa, e, no entanto, temos pouca água em regiões mais populosas, especialmente o Nordeste brasileiro. Ainda assim, temos graves problemas que precisam ser enfrentados, não apenas pelo Governo, mas pelo conjunto da sociedade brasileira.
 
Há 11 anos, Senador Jorge Viana, tive a honra de participar de uma expedição denominada Caminho das Águas, que desceu todo o Rio São Francisco, desde Pirapora até a foz, mais de 30 dias navegando pelo Rio São Francisco, com a participação de pesquisadores da Universidade de Brasília, por intermédio do seu Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade do Sudoeste da Bahia, em que cada pessoa ali presente, em função do seu perfil, da sua atividade profissional, desempenhava um papel. No meu caso específico, como Deputado Distrital à época e autor da Lei das Águas do Distrito Federal, discutia, mobilizava e fazia reuniões com os prefeitos, com os líderes sociedade local, com os vereadores, conscientizando sobre a importância da implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. 
 
E, já naquela época, Senador Jorge Viana, pude atestar diversos problemas muito graves no Rio São Francisco, fruto da ocupação desordenada do solo em toda a Bacia do São Francisco. E é importante registrar que o Distrito Federal faz parte desta bacia, através do Rio Preto que deságua no Rio Paracatu, que, por sua vez, deságua no Rio São Francisco. E o que se viu naquele momento? Todas as vezes que passava próxima a um grande afluente do Rio São Francisco, a barca encalhava, e tínhamos de ficar, às vezes, dois dias no meio do rio, encalhados, até esperar o embarcador, o empurrador, que vinha de uma cidade mais próxima para poder desencalhar a barca. Por quê? Em função do processo de erosão e assoreamento que vem gerando consequências desde os pequenos rios, afetando os grandes afluentes do São Francisco, como o Rio Grande, como o Rio Paracatu, como o Rio Urucuia, provocando esse tipo de problema.
 
Também pude atestar naquela ocasião que grande parte dos municípios jogava os seus esgotos in natura no Rio São Francisco. Havia, naquela ocasião, um cientista da Universidade de Brasília que coletava as amostras de água do Rio São Francisco, analisava-as e concluía que a água estava imprópria para a dessedentação e até para o banho, ou seja, não tinha um índice de balneabilidade compatível para utilização pela população.
 
Vejam a gravidade! Isso há 11 anos. E se há um grande desafio pela frente que o Brasil precisa enfrentar e superar é o de ampliação dos níveis de saneamento básico da nossa população. Nós já ofertamos água tratada para um grande conjunto da população brasileira, mas ainda coletamos e tratamos uma parcela muito pequena dos esgotos produzidos especialmente pelas grandes cidades brasileiras. E, neste momento em que se discute a capacidade de investimento do Estado brasileiro, a necessidade de ampliarmos os investimentos neste País, eu diria que uma das prioridades dos investimentos deve se dar exatamente na infraestrutura de saneamento básico que permita ao Brasil cuidar dos seus rios.
 
Tivemos uma grande discussão durante a votação do Código Florestal e ficou muito claro que hoje um dos maiores desafios brasileiros é fazer com que desenvolvamos o conhecimento científico e tecnológico, produzamos novas tecnologias para que possamos continuar aumentando a nossa produção agrícola, mas sem afetar o meio ambiente ou tendo os menores impactos possíveis em relação ao meio ambiente. Isso é fundamental para a própria sustentabilidade da agricultura brasileira. A preservação, a conservação das nossas áreas de preservação permanente não apenas em função da proteção da biodiversidade, fundamental, mais uma vez, para a produtividade da agricultura, mas para a preservação das águas brasileiras. 
 
Nesse sentido, é importante que o Brasil volte a fazer mapa de solos, porque naquele momento os especialistas disseram, quando se debatia qual deveria o tamanho das áreas de preservação permanente dos rios brasileiros, faltou informação científica, porque o ideal seria que nós estivéssemos definindo em função da declividade, da textura e da espessura dos solos das áreas de preservação permanente. E nós não tivemos condições de fazê-lo por falta de informações científicas, que, disponibilizadas, nos possibilitassem tomar a decisão com a segurança adequada.
 
Portanto, este é um grande desafio, como é um grande desafio reduzir o desperdício de água e a pouca eficiência no uso de água na própria agricultura brasileira, porque grande parte – a maior parte – da utilização da água do Planeta ainda se dá pela agricultura. O que nós percebemos é a utilização em massa de grandes pivôs centrais, que ainda, além de utilizar muita energia, também utilizam mais água do que o necessário.
 
Nesse sentido, é importante também a evolução científica e tecnológica, para que possamos produzir cada vez mais, utilizando cada vez menos água, como também é fundamental desenvolver novas tecnologias, novas variedades, novos produtos, novas sementes que, adaptadas a períodos maiores de estiagem, façam com que tenhamos também uma maior produção com menor utilização de água.
 
Os desafios são muitos. Os desafios são enormes, mas creio que essa é uma agenda que deve unificar a população brasileira, independentemente de corrente política, de partido político, porque o que estamos falando aqui é do interesse nacional, é do interesse das próximas gerações, das futuras gerações, que só disporão de uma qualidade de vida adequada, de uma qualidade de vida igual ou melhor do que a de que dispomos hoje se tivermos água com abundância e água de boa qualidade.

Eu gostaria, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, neste momento, de registrar dois eventos, um que se realizou ontem e outro que se realizará hoje, para celebrar o Dia Mundial da Água. Ontem, tive a honra de participar, na cidade de Ceilândia, aqui no Distrito Federal, que é a principal cidade do Distrito Federal, uma cidade com mais de 400 mil habitantes e está entre as 50 maiores cidades brasileiras, de um movimento que me entusiasmou e me animou a vir aqui para registrar esse momento que considero histórico, naquela cidade onde vi as principais lideranças unidas em torno de dois movimentos. O primeiro deles é o Ceilândia Mais Verde e o outro é uma organização denominada Amigos do Parque.
 
Essa união da sociedade civil em torno desse movimento Amigos do Parque visa garantir que o Governo do Distrito Federal, através dos recursos de compensação ambiental de que dispõe, possa efetivamente implementar o Parque Ecológico de Ceilândia, que já está criado no papel, mas que ainda não foi implementado de fato. 
 
E aqui eu faço um apelo ao Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brandão, para que priorize os recursos da compensação ambiental, que são muitos no Distrito Federal, para imediatamente iniciar, constituir o Plano de Manejo do Parque de Ceilândia e a implantação da infraestrutura adequada, para que aquela cidade, com pouquíssimas alternativas de lazer, possa ter um parque de boa qualidade, dotado de infraestrutura adequada para a população de todas as idades usufruir. 
 
Fiquei impressionado, porque conheci, no filme que apresentaram, um córrego, um pequeno rio, com uma pequena cachoeira que eu não conhecia. Eu que conheço muitos lugares deste Distrito Federal, quase o Distrito Federal todo, mas ontem fui surpreendido por conhecer um rio, que, pessoalmente, não conhecia, belíssimo, ainda preservado, com uma cachoeirinha preservada e que precisa efetivamente se transformar num parque para que toda a população da cidade de Ceilândia possa usufruir.
 
Quero aqui também saudar o Movimento Ceilândia Mais Verde, que busca conscientizar e mobilizar a população para práticas mais sustentáveis. Isso demonstra, Senador Jorge Viana, que o Brasil está mudando, que a sociedade está mudando, e a própria sociedade está percebendo a necessidade de incorporar novos valores, novas práticas, na sua relação com o meio ambiente, que garanta sustentabilidade, garanta qualidade de vida, não só para estas gerações, mas para as futuras gerações. 
 
As propostas de coleta seletiva, as propostas de educação ambiental, as propostas de mobilização em torno das áreas verdes, da defesa e proteção das áreas verdes da cidade são propostas encampadas pelo Movimento Ceilândia Mais Verde. E aqui eu quero cumprimentar o presidente do Rotary Club, Paulo Florentino, que coordenou essa reunião, que teve uma participação expressiva de prefeitos comunitários, de lideranças comunitárias, de representantes de Deputados Distritais, da Deputada Distrital Luzia de Paula e de diversas outras lideranças, para a implementação do Parque de Ceilândia e do Movimento Ceilândia Mais Verde.
 
Quero registrar que terei de me ausentar desta sessão daqui a alguns minutos porque participarei de um evento denominado Projeto Descoberto Coberto, celebrando aqui no Distrito Federal o Dia Mundial da Água. A Bacia do Descoberto é a mais importante do Distrito Federal. Nós temos ali a Barragem do Descoberto, que é responsável pelo abastecimento de quase 70% das águas utilizadas para o abastecimento da população do Distrito Federal. 
 
E temos problemas gravíssimos na Bacia do Descoberto, problemas do lado de Goiás, onde se instalou a cidade de Águas Lindas, que foi uma ocupação que aconteceu de forma muito acelerada e desorganizada, sem que tenhamos ali infraestrutura de saneamento básico, o que gera inúmeros problemas naquela bacia. 
 
Por outro lado, do lado do Distrito Federal, temos, além de invasões de área públicas, na área da Flona, da Floresta Nacional de Brasília, e nós pedimos aqui o empenho, uma atenção especial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Governo do Distrito Federal, para coibir as invasões ilegais na área da Bacia do Descoberto, na área da Floresta Nacional e, ao mesmo tempo, também a regularização das chácaras que existem lá há muito tempo, para que, efetivamente, possamos ter uma situação fundiária resolvida e que se possa combater as invasões, para que tenhamos ali programas de utilização adequada e toda a região da Bacia do Descoberto. 
 
Ali também temos uma grande produção de hortifrutigranjeiros, daí a necessidade de conscientizar a população, os agricultores para a utilização, para o manejo adequado dessas lavouras, para não comprometer a qualidade do Descoberto. 
 
A atividade de hoje, que é coordenada pela Adasa, tem como parceiros a Secretaria de Agricultura, o Ibram, a Emater, a Terracap, a Caesb, o Ministério Público do Distrito Federal, o ICMBio e a Associação Pró-Descoberto, que vem realizando um trabalho muito importante na área no sentido de rearborizar ou de arborizar toda a Bacia do Descoberto, as regiões próximas à Barragem do Descoberto, no Distrito Federal, que, como disse, é fundamental para o abastecimento de água de toda a nossa população. 
 
No Distrito Federal, Senador Jorge Viana, nós temos oito bacias hidrográficas, a do Rio Maranhão, do Rio Paranã, do Rio Preto, do Rio São Marcos, do Rio São Bartolomeu, do Rio Corumbá, do Rio Descoberto e do Rio Paranoá. 

E, neste momento, ao encerrar o meu pronunciamento, não poderia deixar de falar da importância do Cerrado brasileiro para as águas brasileiras. 
 
Estamos localizados no bioma que perpassa vários Estados brasileiros, que ocupa um quarto do território brasileiro e que é responsável por grande parte das águas das principais bacias brasileiras. Setenta por cento das águas da Bacia do Paraná, do Tocantins e do São Francisco nascem na região do Cerrado brasileiro. 
 
Aqui mesmo em Brasília, muito próximo daqui do Senado Federal, temos a Estação Ecológica de Águas Emendadas, onde ocorre um fenômeno, em que vertem do mesmo lugar águas que vão compor duas nascentes importantes do País e muito próximo dali uma terceira nascente que vai contribuir para a terceira bacia hidrográfica do nosso País.
 
Portanto, é fundamental preservarmos o Cerrado, é fundamental que não vejamos a região do Cerrado apenas como uma região de expansão da agricultura brasileira, mas que isso seja feito de forma responsável, com ordenamento, com planejamento, com zoneamento, para que possamos garantir a água, a quantidade e a qualidade das águas de toda a Região Centro-Oeste, como também garantir a nossa imensa biodiversidade. 
 
Faço, então, esse apelo. 
 
Já apresentei, Senador Jorge Viana, um projeto...

(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... que busca garantir os pressupostos para utilização adequada do Cerrado brasileiro como um desdobramento do Código Florestal. Como já temos a nossa Lei da Mata Atlântica, precisamos ter uma lei do Cerrado brasileiro com o objetivo de preservar esse bioma tão importante para as águas brasileiras. 
 
Portanto, neste momento, quero aqui cumprimentar todos os Comitês de Bacias Hidrográficas deste País, todos os militantes que têm dedicado a sua vida em defesa das águas, à qualidade das águas em todo o Planeta e dizer que essa é uma luta por investimentos em saneamento básico, para garantir a universalidade desse serviço para a população brasileira, a universalidade do abastecimento de água potável para toda a população brasileira. Isso deve unificar a agenda do povo brasileiro, acima de qualquer partido político, de qualquer interesse legitimo, divergente, mas que todos possamos estar...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... unificados em torno dessa agenda, que é de interesse desta e das futuras gerações de brasileiros. 
 
Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Fonte:
 
 
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