*/ Senador de Bras?lia:Projeto amplia a capacidade de investimentos dos estados brasileiros
 
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Atualizado em :11/03/2013
Projeto amplia a capacidade de investimentos dos estados brasileiros
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, Senador Luiz Henrique, prezados Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nesta semana nós teremos, na quarta-feira, uma reunião dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de todos os Líderes partidários com os 27 Governadores dos Estados e do Distrito Federal, para buscar a construção de uma pauta de interesse comum dos Estados e do Distrito Federal.

Nos últimos anos, tivemos medidas importantes tomadas pelo Governo, medidas de desoneração tributária, de redução de juros.  Agora, mais recentemente de redução das tarifas de energia elétrica, que não foram suficientes para retomar os investimentos no nosso país. No caso das desonerações tributárias, muitas vezes foram beneficiados setores da economia – específicos setores da economia – e que estão mais concentrados em determinadas regiões do país, e, que se por um lado preservou milhares de empregos por outro lado reduziu o bolo de arrecadação que é distribuído para os demais Estados da federação, com isso, reduzindo a capacidade de investimentos dos Estados brasileiros. Por outro lado, a própria redução do preço desses produtos acaba impactando também numa menor arrecadação de ICMS por parte dos Estados e com isso também agravando a situação financeira e a dificuldade de investimentos a serem realizados pelos Estados brasileiros.
 
Com o objetivo de contribuir para ampliar a capacidade de investimentos dos Estados brasileiros, nós estamos apresentando uma proposta para ser debatida pelo Senado Federal e pelo conjunto de governadores, se assim entenderem necessário, alterando a Resolução nº 43 de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de créditos que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
 
Diz a nossa proposta de Projeto de Resolução: que nos exercícios 2013 e 2014 o limite que, antes era de 16% poderá atingir 30%, desde que essas operações sejam destinadas ao financiamento de investimentos de infraestrutura na área urbana e rural e em especial nas áreas de educação, saúde e segurança, meio ambiente e mobilidade urbana.
 
Importante ressaltar que o atual momento econômico brasileiro com queda de 4% em 2012, na formação bruta de capital físico que representa o total de investimentos da economia, demonstra que a economia brasileira enfrenta forte restrição para alcançar níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico. As implicações de números tão ruins do investimento não são triviais. Do lado da demanda agregada a desaceleração dos investimentos gera efeitos restritivos às cadeias produtivas ligadas ao setor de bens de capital, enfraquecendo esse importando indutor do crescimento econômico. 
 
A indústria, em geral, também sofreu os efeitos da falta de investimentos com consequência na queda da competitividade brasileira. A atividade industrial recuou 0,8% em 2012.  Portanto, é preciso que, neste e no próximo ano, de maneira urgente, seja incrementado o investimento público. As limitações impostas para o desembolso anual de recursos pelos Estados não vêm permitindo que investimentos sejam feitos na necessária velocidade para a retomada do crescimento do País.

O presente projeto de resolução visa remover esse entrave, propõe que, para os exercícios de 2013 e 2014, o montante global das operações de crédito dos Estados e Municípios realizadas em cada exercício financeiro possa chegar a 30% da receita corrente líquida, ante os 16% atualmente em vigor.
 
Os entes da federação que já tenham projetos elaborados ou estejam em fase de negociação ou mesmo aqueles que se dispuserem a tramitar novos projetos dentro do prazo estabelecido na norma poderão dispor de um limite adicional anual de 14% no fluxo das operações de crédito, de forma a acelerar os investimentos públicos na área de infraestrutura urbana e rural, em especial, como eu já disse, nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente e mobilidade urbana.
 
É importante destacar que não haverá nenhum tipo de prejuízo ao equilíbrio fiscal do País, pois permanecem preservados os demais limites já definidos na legislação, em especial na própria Resolução nº 43 e na Resolução nº 40, ambas de 2001, relativas ao comprometimento anual, com amortizações, juros e demais encargos e aos montantes totais da dívida consolidada de 200% da receita corrente líquida.
 
Ainda, Sr. Presidente, sob o ponto de vista do rigor fiscal, a proposição tem compromisso absoluto com a transparência fiscal, pois torna compulsório o reconhecimento como despesa primária dos investimentos realizados com os recursos nela previstos, impedindo, assim, que lance mão de transferência entre Governos e instituições financeiras, tendo em vista reduzir a transparência contábil das operações de crédito e dos dispêndios correspondentes.
 
Portanto, fica essa nossa colaboração para esse debate entre Presidente da Câmara, Presidente do Senado, demais lideranças partidárias e os governadores dos 27 Estados como uma possibilidade de ampliação dos investimentos a serem realizados pelos diversos Estados da federação com o objetivo de, retomando o investimento público, retomar o crescimento da economia, melhorar nossa infraestrutura, a nossa logística, que possa garantir o desenvolvimento sustentável da Nação brasileira.
 
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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