*/ Senador de Bras?lia:PSB sempre defenderá a liberdade de organização partidária
 
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Atualizado em :18/02/2013
PSB sempre defenderá a liberdade de organização partidária
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, muito obrigado.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assumo esta tribuna na condição de...
 
O Sr. Aloysio Ferreira Nunes (Bloco/PSDB – SP) – V. Exª me permite um aparte inicial?
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Pois não!
 
O Sr. Aloysio Ferreira Nunes (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, eu acho que já é hora de adotarmos aqui, na nossa tribuna do plenário, um elevador como temos na Câmara. Na Câmara, há um elevador instalado que permite a alguém que esteja temporária ou permanentemente...
 
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT – AC) – Nós temos alguns colegas senadores que têm essa dificuldade de subir aqui.
 
O Sr. Aloysio Ferreira Nunes (Bloco/PSDB – SP) – Exatamente, está mais do que na hora. Fica aqui este registro a V. Exª, e confiamos na sensibilidade de V. Exª para conduzir esse assunto diante da Mesa do Senado. 
 
O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT – AC) – Vou levar a sugestão de V. Exª para a Mesa Diretora e acho inteiramente pertinente que o Senado disponha de acessibilidade à tribuna, já que é algo que o Brasil inteiro busca.
 
O Senador Rodrigo Rollemberg, agora mesmo, com dificuldade, acessou a tribuna.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, eu quero aproveitar para me associar às preocupações do Senador Aloysio Nunes Ferreira de que efetivamente o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional, que aprovou recentemente a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, possam dar exemplo no que se refere à acessibilidade.
 
Senador Aloysio, eu, neste momento, em função de ter quebrado o pé, estou com dificuldade de locomoção, e a gente passa a perceber, de forma mais clara, as dificuldades por que muito brasileiros passam no seu dia a dia, por terem deficiências permanentes. E há uma reivindicação antiga para que o Congresso Nacional possa se adaptar efetivamente, não apenas oferecendo acessibilidade aqui ao plenário, mas acessibilidade a toda a Casa.
 
Ano passado, nós realizamos uma audiência pública em que se solicitou que os profissionais de Libras, da Língua Brasileira de Sinais, os intérpretes, estivessem em todos os locais da Casa, inclusive na televisão, para que os deficientes auditivos de todo o País pudessem acompanhar os trabalhos desta Casa.
 
Portanto, quero me solidarizar, ampliando as reivindicações do Senador Aloysio Nunes, no sentido de que o Senado Federal, no início desta nova gestão, seja um exemplo no que se refere à acessibilidade.
 
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, de forma muito breve, comentar um assunto que foi muito noticiado ao longo dessa semana, desse final de semana. Trata-se da criação, do lançamento do Partido Rede Sustentabilidade, liderado pela ex-Senadora e ex-candidata a Presidente Marina Silva. Apenas quero registrar que é importante que haja uma renovação e que parlamentares e setores da sociedade que entendam que não estão representados nos partidos políticos já criados tenham a liberdade de criar o seu partido político.
Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque o PSB sempre manteve a sua coerência com um princípio constitucional importante da nossa Carta Maior, que é a liberdade de organização partidária. E muitas vezes tentaram tolher esse princípio da livre organização partidária em função de interesses casuais, interesses momentâneos.
 
Foi assim que, lá atrás, quando o PSB já tinha superado a cláusula de barreira, nós nos associamos aos partidos que questionaram no Supremo Tribunal Federal a cláusula de barreira, e esse instituto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional porque feria esse princípio da Constituição, o da livre organização partidária.
 
Da mesma forma, quando, sob a liderança do Prefeito Gilberto Kassab, alguns partidos, como o DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB, ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a criação do PSD, o PSB foi solidário à criação daquele partido, coerente com toda a sua trajetória de defender o princípio da livre organização partidária.
 
Estou assumindo a tribuna, neste momento, para comentar isso porque confesso, Senador Aloysio, que fiquei assustado e surpreso com notícias veiculadas na imprensa nacional de que parlamentares de diversos partidos na Câmara dos Deputados já estariam se articulando para modificar a legislação eleitoral e criar dificuldades para a implementação do partido liderado pela ex-Senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, num gesto de casuísmo que não pode ser suportado. Ou seja, mudar as regras do jogo neste momento – buscando, por exemplo, aumentar o número de assinaturas para a criação de um partido político ou fazer com que os partidos políticos criados a partir de agora e que recebam parlamentares no seu ato de criação não tenham acesso ao tempo de televisão que outros partidos criados há poucos meses tiveram ou mesmo aos recursos do fundo partidário – parece-me um casuísmo intolerável. E nós, do Partido Socialista Brasileiro, queremos deixar muito claro: não compactuaremos com qualquer medida de restrição à liberdade de organização partidária.
 
É importante registrar, com relação às decisões do Tribunal Superior Eleitoral e as decisões do Supremo Tribunal Federal em relação aos partidos criados recentemente – mais especificamente ao PSD, que foi criado já com 50 Deputados e que, portanto, tem direito a uma parcela de tempo de televisão e de recursos do Fundo Partidário considerável –, que os mesmos critérios devem ser adotados para os partidos que sejam criados pelo menos dentro deste período legislativo, dentro deste período eleitoral em que disputarão as mesmas eleições de 2014, porque se não nós estaremos praticando uma enorme injustiça e estaremos criando uma legislação para impedir o livre exercício de criação partidária ou até de uma candidatura presidencial.
 
Ouço, com alegria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
 
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB – SP) – Meu caro Senador Rodrigo Rollemberg, V. Exª toca em um tema de atualidade, mas que tem uma ressonância constitucional importante. Eu ouvi de V. Exª um argumento que não me convenceu ainda. Poderei vir a ser convencido. Digo o porquê. Porque o tempo que cada partido tem à sua disposição para fazer o seu proselitismo nas eleições e fora delas e também o seu acesso ao Fundo Partidário não é uma criação do espírito, não é algo que caiu do céu: foi o resultado das urnas. Foram os eleitores que deram a cada um dos partidos o tamanho das bancadas que têm. De modo que é uma decisão tomada democraticamente pelo eleitorado essa do tamanho de cada bancada e, por via de consequência, o tempo de televisão e de rádio. Mais ainda: são raros os parlamentares que conseguem se eleger apenas com seus votos pessoais. Quase todos, senão todos, com raríssimas exceções, são eleitos com o resultado dos votos que vão para sua legenda. De modo que é um assunto... Ouço, vou meditar sobre isso, mas não me parece algo trivial. Quando há uma reação, como já houve no passado recente, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao PSD, creio que não devemos colocar essa reação apenas na conta do casuísmo, mas de uma preocupação que me parece legítima, com o respeito ao resultado das eleições que determinaram o tamanho da bancada. No mais, desejo sucesso à Senadora Marina e aos seus companheiros. Acho que terão sucesso, porque é um partido que diz assim: "Eu não sou nem governo, nem oposição, nem direita, nem esquerda, nem centro”. Seguramente. vai atrair muitos correligionários, no mundo político de hoje, onde as ideologias e os comprometimentos, os compromissos e as posições são tão diáfanos. Muito obrigado.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Aloysio Nunes, eu acolho – peço permissão a V. Exª para acolher – as preocupações de V. Exª ao meu pronunciamento, mas eu quero registrar aqui que não vou entrar nem no mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, se foi correta ou se foi equivocada, no sentido de definir que um partido criado, um partido novo, ao receber um parlamentar, ele traz a proporcionalidade do tempo de televisão e também a proporcionalidade do número de votos relativos aos recursos que recebe do Fundo Partidário. Não vou entrar nesse mérito.
 
Apenas quero registrar que seria uma incongruência, seria um casuísmo tratar de forma diferente os partidos. Ou seja, o PSD, nesse período eleitoral, e outros partidos se constituíram, passaram a ter esse direito; e um outro partido que está se constituindo nesse mesmo período não passaria a ter os mesmos direitos? Isso me parece uma atitude de retaliação, que é inadmissível, e quero registrar que nós, do Partido Socialista Brasileiro, que sempre fomos a favor da ampla liberdade de organização partidária, não podemos concordar com esse tipo de tratamento. E fiz questão de vir registrar isso já, porque eu fiquei sinceramente assustado ao ver que projetos de 2012, apresentados em 2012, de forma acelerada, que algumas forças políticas já estariam se articulando na Câmara dos Deputados para aprovar isso imediatamente, numa clara retaliação ao esforço dos militantes do projeto Rede Sustentabilidade de criação de um novo partido.
 
Ouço V. Exª mais uma vez, com alegria.
 
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB – SP) – Apenas um comentário, Senador Rollemberg. V. Exª teria absoluta razão se amanhã o Tribunal Superior Eleitoral viesse a tomar, em relação à Rede, uma decisão diametralmente oposta àquela que tomara em relação ao PSD. Decisão essa, aliás, que, no meu entender, em relação ao PSD, destoa de uma interpretação anterior do mesmo Tribunal Superior Eleitoral, que afirmou que o mandato pertence ao partido – o mandato parlamentar –, inclusive os mandatos obtidos por voto majoritário!
V. Exª teria toda razão se a mesma instância, o mesmo tribunal mudasse de posição de uma hora para outra. No caso, o que poderíamos ter é uma decisão de outro órgão do Estado, que é o Congresso Nacional, que tem ampla competência para fazê-lo. Também estou com V. Exª no que diz respeito à ampla liberdade para formação de partidos políticos. Apenas me pergunto se quem quer formar um partido novo deve fazê-lo com o seu tempo ou com o tempo dos outros. Muito obrigado. 
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Reitero, Senador Aloysio, sem entrar no mérito da decisão do Supremo e ainda que o Congresso Nacional resolva reformar essa decisão ou deixar claro qual é o seu posicionamento, no meu entendimento, isso só poderia valer, para sermos justos, a partir do período eleitoral. Senão, estaríamos tratando, no mesmo período, de forma diferente duas organizações partidárias, em que, talvez, por interesse da maioria atual, haja interesse de uma existir e não haja interesse de a outra existir. 
 
Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam Buarque. 
 
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Rollemberg, primeiro, sobre o assunto específico do tempo de televisão, eu sou totalmente favorável à sua posição de que, neste momento, tirar do novo partido que está sendo criado o tempo que corresponde aos Deputados que passarem para lá seria um casuísmo. O Senador Aloysio tem razão quando diz que o mandato é do partido, mas a lei permite que se migre para um partido novo. Se se permite que se migre para um partido novo – não deveria permitir –, então, que se leve o tempo. Ele não pode migrar só um pedacinho dele, ele tem de migrar na integridade do seu mandato. Agora, eu vou mais longe. Nós deveríamos acabar, pelo menos por muito tempo, com a necessidade de partido para se ser candidato. Quando o país tem uma estrutura ideológica consolidada, não há mais que dois ou três partidos. Quando um país tem esse número imenso de partidos, é porque não tem nenhum com nitidez. E aí por que não permitir que uma figura como Marina Silva seja candidata à Presidente mesmo sem ser filiada? Não é sem ter partido; ao contrário, partido, tem, mas não precisava ser filiada a um, vamos dizer, desses clubes eleitorais – candidata avulsa – em que se transformaram nossos partidos.
 
Mas eu quero, atrevidamente, fazer um comentário sobre o novo partido. Eu creio que, se houvesse candidato avulso, estaria tudo resolvido. Não havendo, eu acho que a nossa companheira, figura pela qual tenho o maior carinho, Marina tinha de escolher: ou ser a líder de um grande movimento nacional, transpartidário ou até acima dos partidos, em defesa dos seus princípios, ou cair – e aí vira uma figura histórica neste País – na política, como ela está sendo. E aí ela vai, a meu ver, sacrificar a sua imagem histórica por um papel político. Não vejo como ela vai conseguir fazer esse partido, faltando um ano para as eleições, sem, por exemplo, aceitar muita gente no partido dela, Parlamentares, para ganhar o tempo de televisão. Pessoas que não estão condizentes com os princípios que ela defende. Ela está entrando num jogo com regras contra as quais ela quer lutar. Era a hora de ela ter um grande movimento, com pessoas como nós, aqui, que poderiam fazer parte do movimento dela, mas não de mais um partido. Eu acho que talvez esteja sendo um erro. Mais um ponto, e há mais outro, depois, provocado pelo Senador Aloysio.
 
Eu acho que nós precisamos fazer é uma reforma política mais ampla, mais radical, em vez de ficar trabalhando essas coisinhas. A verdade é que a democracia no Brasil está se esgotando pela sua incompetência, pela sua fragilidade, pela necessidade de todo dia a gente ter que ir atrás do Supremo Tribunal Federal para saber como é que a gente vota, como é que a gente é votado. Então, é preciso de uma coisa muito mais radical. E nós não estamos cumprindo isso, até mesmo, a meu ver, erradamente, esperando que o Poder Executivo mande. E, finalmente, não acho que esteja diminuindo de nível, não, é até mais importante, voltando ao que o Senador Aloysio falou sobre a necessidade de uma escada para subir. Eu creio, primeiro que eu disse para ele aqui que, em vez da escada, a gente poderia baixar a Mesa, a Mesa ficar num nível do Plenário. Não precisaria de escada. Mas eu acho que o senhor traz esse assunto – o Aloysio trouxe, eu estou falando –, porque o senhor está na cadeira. Se não, era capaz de a gente nem estar se lembrando. Por isso, eu creio – e pode parecer brincadeira, mas não é – que todo Parlamentar deveria, pelo menos alguns dias por ano, andar de cadeira de rodas e com olhos fechados, não no mesmo momento, para sentir o que é que sente um cadeirante, suas dificuldades, o que é que sente um deficiente visual. Não vou dizer que tape os ouvidos porque aí começa a complicar. E, obviamente, complemento dizendo, ao mesmo tempo, usar os serviços públicos de educação, saúde e até transporte, de vez em quando. Não precisa ser o ano inteiro. Não precisa ser toda doença, mas de vez em quando termos acesso às dificuldades que o povo atravessa, seja por deficiência, seja por pobreza, eu creio que deveria ser quase que uma condição necessária para o bom exercício do mandato de Parlamentar. 
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª traz temas relevantes para o debate desta tarde, como a possibilidade, por exemplo, da candidatura avulsa, que certamente deveria ser discutida no âmbito de uma proposta de reforma política.
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Traz outro tema também, refletindo sobre o acerto ou não – não me cabe aqui avaliar – da decisão da Senadora Marina de liderar o processo de criação de um novo partido.
O fato é que a legislação vigente hoje no Brasil dá o monopólio da representação política aos partidos políticos, ou seja, só pode ser candidato se filiado a um partido político.
 
É claro que há uma expectativa de milhares de pessoas, de milhões de pessoas que votaram na candidata Marina, à época, para Presidente da República de que ela seja legitimamente uma das candidatas à Presidência da República. Esse grupo de pessoas entendeu que deveria criar o Partido Rede, buscando, no meu entendimento, arejar o ambiente político, trazendo um tema que é pouco presente nos partidos políticos e que eles buscam transformar num tema central da agenda política brasileira.
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Desejo sucesso a esse novo partido. Entendo que estará no nosso campo, no campo dos partidos progressistas, no campo dos partidos que buscam construir um país mais generoso, um país sustentável.
Agora, fiz questão de subir à tribuna na tarde de hoje, Senador Jorge Viana, para manifestar uma questão de princípio em relação à liberdade de organização partidária e à tentativa, a meu ver, de Parlamentares de alguns partidos que hoje são hegemônicos no cenário político de dificultar a criação de um partido, agindo de forma diferente em relação aos demais partidos.
 
Por isso, fiz questão de vir manifestar, mais uma vez, a coerência do Partido Socialista Brasileiro, que tenho a honra de liderar no Senado e que sempre foi a favor da liberdade de organização partidária. E, repito, quando alguns partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal a cláusula de barreira, o PSB, embora tenha superado a cláusula de barreira, se associou àqueles partidos, manifestando a sua coerência.
 
É com esse mesmo sentimento que nós estamos aqui para dizer que será um casuísmo querer criar regras diferentes para a constituição de partidos políticos neste momento apenas para dificultar a existência do Partido Rede Sustentabilidade, criado pela Senadora Marina Silva.
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Era esse o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer na tarde de hoje.
Muito obrigado.
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