*/ Senador de Bras?lia:A desoneração dos impostos sobre a cesta básica
 
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Atualizado em :07/02/2013
A desoneração dos impostos sobre a cesta básica
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, quero aproveitar para cumprimentá-lo por assumir a Primeira Vice-Presidência do Senado Federal, V. Exª que é um grande quadro da política brasileira. Tive privilégio de conviver muito com V. Exª na discussão do Código Florestal, ao longo dos anos de 2011 e 2012, e de fortalecer a convicção de que V. Exª é um dos grandes homens públicos nesta Casa.

Portanto, cumprimento V. Exª pela nova missão que desempenha.
 
Eu quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimentar a Presidenta Dilma por uma medida que está sendo anunciada como se a Presidenta já tivesse decidido que ainda este semestre vai implantar a desoneração completa dos impostos sobre a cesta básica.
 
Nós vivemos um momento desafiador da nossa economia. Tivemos índices de crescimento elevados nos últimos anos do governo do Presidente Lula. Estamos vivendo um momento de pleno emprego, com a menor taxa de desemprego do País, mas, no entanto, o Brasil tem crescido a taxas pequenas nos últimos dois anos, o que nos desafia a tomar medidas que possam construir um ambiente que permita a continuidade do desenvolvimento em taxas elevadas com distribuição de renda.
 
Eu diria que esse é um desafio. E algumas reivindicações históricas do setor produtivo brasileiro foram atendidas pela Presidenta, como a redução substantiva dos juros, a desoneração tributária de muitos setores e, agora, a redução do preço da energia elétrica.
 
Mas, ainda assim, em função da crise internacional, a economia brasileira ainda não reagiu como gostaríamos que tivesse reagido. E, apesar de todos esses dados positivos, dados relevantes, como o número enorme de brasileiros – quase 40 milhões de brasileiros – que, nos últimos anos, deixaram a condição de pobreza para ingressar na classe média, apesar de todo o esforço da Presidenta Dilma de colocar a erradicação da miséria no Brasil como prioridade do seu Governo, nós temos um enorme desafio. 
 
E, hoje, os jornais trazem uma notícia preocupante, que é o índice de inflação do mês de janeiro, de 0,86%, que vem a ser o maior índice no mês de janeiro dos últimos dez anos.
 
Aproveito este momento de preocupação, em que o Governo vem tomando medidas de desoneração do setor produtivo, de redução da taxa de energia elétrica, das tarifas, de redução dos juros, para me solidarizar com essa medida anunciada pela Presidenta Dilma, no Paraná, há dois dias, da sua disposição de retirar todos os impostos que incidem sobre a cesta básica.
 
Como Deputado Federal, Senador Jorge Viana, Senador Paulo Paim, apresentei, quando da discussão da reforma tributária naquela Casa, que tinha como relator o Deputado Sandro Mabel, juntamente com a Deputada Ana Arraes, uma emenda que previa exatamente isto: a retirada de todos os impostos sobre a cesta básica, emenda, aliás, que foi acolhida no parecer do Deputado Sandro Mabel, que não chegou à votação no Plenário, não teve concluída a sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
 
Mas, vejam, embora o Brasil tenha tido bastante sucesso na redução da pobreza, em função das políticas de aumento do valor real do salário mínimo, da questão das aposentadorias, da ampliação do Bolsa Família e, agora, com essa nova política salarial, já aprovada pelo Congresso Nacional há alguns anos, nós tivemos um reajuste de 9% do salário mínimo, o que fez com que o seu valor saísse de R$622 para R$678, eu quero fazer uma reflexão sobre os impactos extremamente positivos que a medida de retirar todos os impostos sobre a cesta básica representará para o Brasil.
 
Segundo o Dieese, nesse início de ano os preços da cesta básica apresentaram alta em todas as capitais onde o Dieese realiza mensalmente a pesquisa nacional sobre a cesta básica.
 
As maiores elevações foram apuradas em Salvador, 17,85%; Aracaju, 13,59%; Natal, 12,48% e Brasília, 11,30%. Em 12 meses, entre fevereiro de 2011 e janeiro último, período para qual o Dieese reúne informações para o preço de cesta básica em 17 capitais, em todas as regiões houve aumento acima de 10%, com as maiores elevações situando-se em Natal, Salvador e Aracaju.
 
Vejam bem, por meio da política de reajuste do salário mínimo, conseguimos aumentar o salário-mínimo em 9% neste ano. Mas o aumento da cesta básica está aumentando, pelos dados do Dieese, 10%.
 
E se levarmos em conta, Senador Paim, que nós temos um sistema tributário bastante injusto, porque é regressivo. Ele faz com que quem ganha menos acabe pagando mais impostos. Nós estamos anulando, de certa forma, todos os benefícios da política salarial em função dos altos preços da cesta básica no Brasil.
 
Segundo estudo do Dieese, com o aumento nominal de 9% no valor do salário-mínimo a partir de janeiro, para comprar gêneros alimentícios essenciais, o trabalhador remunerado pelo piso nacional precisou realizar na média das 18 capitais pesquisadas, jornada de 92 horas e 17 minutos. Tempo inferior às 93 horas e 54 minutos exigido em dezembro de 2012. Mas em relação a janeiro de 2012, quando a pesquisa era feita em 17 localidades, a jornada exigida foi maior, já que naquele mês eram necessários 87 horas e seis minutos.
 
Aqui, Senador Jorge Viana, quero trazer um estudo de dois estudantes de Economia da Universidade Federal do Acre, Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro e Luana Alexandra Shalub Lianco, que fazem um estudo bastante interessante, mostrando que o Brasil é considerado como o País com a maior carga tributária, média de 37%, entre os produtos alimentícios, enquanto o padrão internacional, Senador Paulo Paim, situa-se em torno de 8% do preço final ao consumidor.
 
Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, no caso dos alimentos in natura como feijão, arroz dentre outros, os impostos incidem em até 23% sobre o preço final do produto. De acordo com o DIEESE, em 2010, – e esse dado deve estar bem próximo disso, em 2013 – nós tivemos que aquisição de alimentos consumiu 53% do rendimento líquido do trabalhador que ganha um salário mínimo, contra 47% em abril de 2009, em função da alta dos preços nos alimentos ocorridos no passado. 
 
Segundo a associação brasileira de indústria de alimentos, com a redução da carga tributária sobre alimentos, com a isenção de impostos aumentaria o tamanho do mercado consumidor em 5% o que geraria mais de 600 mil novos empregos tanto na agropecuária quanto na indústria provocando um crescimento de 7% na arrecadação tributária.
 
Isso contrária as projeções daqueles que preveem uma queda no nível de arrecadação proveniente da isenção do ICMS sobre a cesta básica, na tentativa de justificar uma visão elitista e preconceituosa contra a mais comida na mesa dos pobres. Os dados da Associação Brasileira de Indústria Brasileira apontam que haveria um crescimento de 11% no valor real do salário mínimo com essa medida. 
 
Portanto vejam a importância dessa medida, Senador Jorge Viana, anunciada pela Presidenta Dilma. 
 
Como disse nós aprovamos aqui ao longo do ano passado a redução, isenções tributária para diversos segmentos da economia, mais no setor automotivo, para a linha branca, foi um importante instrumento de enfrentamento da crise de preservação do emprego, mas sem dúvida nenhuma medida será tão importante, não apenas para a economia, mas para a distribuição de renda no nosso País, para a redução das desigualdade regionais, para a redução das desigualdades sociais, para o aumento do poder de compra do trabalhador que recebe o salário mínimo do que a total isenção de impostos sobre o compromisso das cestas básicas. Isso foi um compromisso meu de campanha, Senador Jorge Viana, como disse aqui, apresentei essa proposta, como Deputado Federal, defendi isso na campanha no Senado. 
 
Portanto, eu não poderia deixar de vir aqui, na condição de Líder do Partido Socialista Brasileiro, para saudar com muito entusiasmo, com muita alegria essa decisão da Presidenta Dilma, que espero seja efetivada o mais rápido possível, porque, sem dúvida alguma, contribuirá para conter a inflação,e garantirá o aumento real do valor do salário mínimo dos trabalhadores brasileiros e terá impacto significativo na redução da pobreza, da miséria e na redução das desigualdades sociais no nosso País.
 
Ouço com muita alegria o Senador Paulo Paim.
 
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT –RS) – Senador Rodrigo Rollemberg, eu sei que o tempo está terminando. Mas não poderia deixar de cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz neste momento, falando da luta que foi a nossa caminhada para valorizar o salário mínimo. Alguns aqui votaram contra. Mas sabíamos que estávamos certos. Caminhamos juntos, e o salário mínimo teve esse crescimento, como aqui foi lembrado, acompanhando o crescimento do PIB. Se aqui for consagrado o que nós combinamos, até 2023 o salário mínimo vai se aproximar efetivamente de um salário mínimo de primeiro mundo. Isso é mais do que positivo. Quanto à cesta básica, V. Exª traz mais destaque à postura da Presidenta Dilma. Sem sombra de dúvida, com essa medida, aí sim, o salário mínimo vai atender em grande parte o interesse da população. Claro que não é o ideal, mas estamos avançando. O aparte que eu faço é só para cumprimentar V. Exª pelo brilhantismo do pronunciamento, valorizando o crescimento do salário mínimo e essa mudança fundamental agora no custo da cesta básica. Parabéns a V. Exª.
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Incorporo o pronunciamento de V. Exª ao meu pronunciamento e registro que é uma alegria ser aparteado por V. Exª, que tem sido nesta Casa, ao longo de toda a sua trajetória, um exemplo na defesa dos trabalhadores, na defesa de um salário mínimo compatível com a dignidade humana, na defesa dos aposentados, o que só torna mais relevante a sua contribuição para o meu pronunciamento.
 
Agradeço, Senador Jorge Viana, esta oportunidade. Mas não poderia deixar de fazer este registro da minha alegria com a decisão anunciada pela Presidenta Dilma pela importância que tem na melhoria da vida dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado.

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