*/ Senador de Bras?lia: Novas regras para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) benefi
 
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Atualizado em :18/12/2012
Novas regras para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) beneficiam economia do DF
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu assumo esta tribuna, mais uma vez, para falar de um instrumento da maior importância para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste  (FCO).

Já tive oportunidade de registrar, da tribuna do Senado, que, no início deste meu mandato, fui procurado pelo setor produtivo do Distrito Federal, especialmente por empresários ligados à direção do Sebrae e à Federação do Comércio, em função de um pleito de que o Distrito Federal, embora tivesse direito a uma parcela menor dos recursos do FCO, 19%, mas, em função da limitação de que apenas 20% dos recursos do FCO poderiam financiar a atividade de comércio e de serviços, o Distrito Federal não estava conseguindo ter acesso nem à metade dos recursos a que tinha direito.
 
E quero registrar aqui que quando me refiro ao Distrito Federal estou me referindo ao Distrito Federal e a toda a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a chamada Ride, que é uma região que, em função do baixo desenvolvimento econômico, precisa de incentivos, de estímulos e de financiamentos para a atividade produtiva.
 
Pela divisão então existente do FCO, o Distrito Federal teria direito a 19% dos recursos do Fundo, Mato Grosso do Sul a 23%, Goiás a 29% e Mato Grosso a 29%. No entanto, em função dessa limitação de que apenas 20% poderiam ser utilizados para financiar atividades de comércio e serviços e em função das características peculiares da economia do Distrito Federal, nós não estávamos conseguindo acessar nem a metade desses 19%, portanto, nem 9,5% dos recursos totais do Fundo.
 
Em função disso, nós procuramos, na ocasião, o Ministro Fernando Bezerra, depois apresentamos um projeto aqui nesta Casa, que se transformou num substitutivo formulado pelo Senador José Pimentel. E após o trabalho feito pelo Senador José Pimentel e uma intervenção minha também junto ao Senador Walter Pinheiro, o Senador Walter Pinheiro, numa medida provisória, acabou modificando as regras de aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional, definindo que o percentual de investimentos em cada setor caberia aos Conselhos de Desenvolvimento Regional.
 
Neste sentido, nós somos muito gratos à Presidenta Dilma, que demonstrou sensibilidade e sancionou essa lei, que, sem dúvida, produzirá maior dinamismo no desenvolvimento regional, especialmente aqui no Centro-Oeste.
 
Estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria de Fundos e através da Sudeco, acaba de divulgar a programação orçamentária do FCO para o ano que vem, colocando em prática essa luta desenvolvida por nós desde o início da nossa gestão e que vai produzir um dinamismo muito maior nas atividades de turismo, comércio e serviços, no Distrito Federal e em toda a região integrada de desenvolvimento do Entorno, a Região Metropolitana do Distrito Federal.
 
Neste ano, tivemos pouco mais de R$900 milhões para o Distrito Federal. No entanto, até o final de outubro deste ano, exatamente em função daquela limitação, o Distrito Federal só havia usado R$453 milhões, quando tinha direito a algo em torno de R$950 milhões.
 
Na programação orçamentária, divulgada agora pelo Ministério da Integração Nacional, que acaba com aqueles percentuais predefinidos para cada Estado, mas define o mínimo de 15% por Estado – no caso do Distrito Federal, esse mínimo significará R$750 milhões –, caberá ao Distrito Federal e a toda a região integrada de desenvolvimento do Entorno algo como R$1.022.421.369,00. 

Esses recursos – e aí a grande novidade – certamente provocarão um impacto extremamente positivo na economia do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Entorno. É que nós teremos R$417 milhões para o FCO Empresarial, voltado a Empreendedores Individuais Mini e Micro e Pequenos e Médios Tomadores, e R$104 milhões também para Empreendedores Individuais Mini e Micro, Pequenos e Médios, do ponto de vista do FCO Rural. 
 
No caso do FCO voltado para Médios e Grandes Tomadores, nós teremos R$400 milhões do FCO Empresarial e R$100 milhões para o FCO Rural. A soma disso, como podem ver, dá um total de R$1,22 bilhão.  Mas aqui vem a grande diferença. Em função do trabalho desenvolvido por nós, do trabalho desenvolvido pela Sudeco, do trabalho e da sensibilidade do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Presidenta Dilma ao sancionar o projeto, nós teremos, para a área de comércio e serviços, voltada a Empreendedores Individuais e Mini e Micro e Pequenos Tomadores, R$267 milhões e para os Médios e Grandes Tomadores, ainda na área de comércio e serviços, R$257 milhões. 

Ou seja, nós teremos, em função da nova lei, mais de R$500 milhões para o financiamento das atividades de comércio e serviços no Distrito Federal e na região integrada de desenvolvimento do Entorno, quando, em 2012, esse valor chegou a apenas R$250 milhões. Ou seja, dobraremos os recursos para investimento nessas áreas, o que permitirá ao Distrito Federal e às pessoas, aos empreendedores que atuam na região integrada de desenvolvimento do Entorno captarem um valor muito mais próximo daqueles 19% originalmente destinados a essa região, até porque o Ministro Fernando Bezerra também editou uma portaria definindo um mínimo, um piso de 15% por Estado, o que nos leva a crer que o Distrito Federal e a região do Entorno, ao utilizarem esses R$500 milhões para comércio e serviços, poderão ainda ampliar, até chegar ao limite mínimo, ao piso de R$750 milhões.
 
Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estaremos fazendo justiça e adotando uma política sensata e adequada às particularidades de uma unidade da Federação – no caso, o Distrito Federal – que tem mais de 90% da sua economia sustentada pelo serviço público, em primeiro lugar, mas sustentada pela atividade de comércio e serviços privados. Isso vai promover desenvolvimento, geração de oportunidades, geração de negócios, geração de empregos, permitindo o desenvolvimento de toda a região, porque, como faço questão de esclarecer, de forma adequada, a legislação, neste caso específico, entende o Distrito Federal como o Distrito Federal e toda a região integrada de desenvolvimento do Entorno, ou seja, os 19 Municípios do Estado de Goiás que fazem parte da denominada Ride.
 
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer esse registro no dia de hoje...
 
(Soa a campainha)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...cumprimentando, mais uma vez, a Presidenta da República, Dilma Rousseff, pela sanção dessa lei, da maior importância para a nossa região, cumprimentando o Ministro Fernando Bezerra, que demonstra sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento regional, bem como o Superintendente da Sudeco, Dr. Marcelo Dourado.
 
E apenas registro que, neste momento, estamos apreciando, em comissão especial, o projeto de lei de conversão que regulamenta o FDCO – Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para financiar atividades de infraestrutura e de logística de grande porte, com a previsão orçamentária de R$1,4 bilhão já para o próximo ano, o que vem constituir mais um novo e importantíssimo instrumento de promoção do desenvolvimento regional para a Região Centro-Oeste.
 
Voltarei a este tema...
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...com mais profundidade, numa outra oportunidade, até para tratar da questão do banco, das possibilidades previstas no parecer do Senador Delcídio do Amaral, de que, da operação de parte dos recursos do FDCO e também do FCO pelos bancos públicos oficiais federais ou regionais, como é o caso do BRB, a partir de definição feita pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Ou seja, estamos instrumentalizando, dando condições, para que a Região Centro-Oeste, que é uma região de bastante dinamismo econômico, possa contribuir, ainda de forma mais significativa, para o desenvolvimento do Brasil.
 
Era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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