*/ Senador de Bras?lia:Medida Provisória destina royalties do petróleo para educação
 
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Atualizado em :04/12/2012
Medida Provisória destina royalties do petróleo para educação
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pela coragem, pela lucidez e pela coerência ao garantir 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo para a educação no Brasil, além de destinar metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-Sal para o setor. Com essa decisão, a Presidenta garante à educação 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, conforme prevê o Plano Nacional de Educação, uma vitória importante para o setor e para o desenvolvimento da Nação.

A história tem nos mostrado que o progresso de um país depende da educação do seu povo. Sem formação, sem capacitação, não há produtividade, e sem produtividade não há crescimento. O conjunto das atividades produtivas do Brasil depende diretamente da expansão com qualidade da educação. A Presidenta Dilma Rousseff teve sensibilidade para isso, porque não adianta inflarmos as estatísticas de alunos de instituições e cursos no país se não avançarmos proporcionalmente em investimentos que se traduzam na qualidade da formação tanto para o aluno quanto para o professor. Nesse sentido, eu quero cumprimentar a União Nacional dos Estudantes, que colocou essa bandeira como uma das mais importantes da sua atuação política e que, sem dúvida alguma, teve um grande sucesso com a decisão da Presidenta Dilma Rousseff.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que recebo com muito entusiasmo a medida provisória editada pela Presidenta Dilma Rousseff, publicada, ontem à noite, na edição extra no Diário Oficial da União, que confirma essa decisão de garantir os recursos dos royalties para a educação no Brasil.

Só seremos uma forte liderança mundial se resolvermos as graves lacunas da educação no Brasil, que ainda padece com 14 milhões de analfabetos, carência de creches e precário atendimento na educação infantil, além dos trágicos resultados de avaliação, como o Ideb, que recentemente nos mostrou que nossas escolas públicas estão na média de apenas 3,7 numa escala de 0 a 10 e o mais grave é que o desempenho piorou em muitos Estados se compararmos as notas de 2009 e 2011. E não há investimento melhor, que produza mais resultados econômicos do que o investimento em educação. É importante registrar que nós não conhecemos nenhum analfabeto filho de família alfabetizada, o que demonstra que, quando alfabetizamos uma geração, nós temos consequências para as gerações seguintes.

Por isso, a Presidenta Dilma tomou uma decisão de grande significado histórico, principalmente porque traz uma resposta efetiva para o debate do segundo Plano Nacional de Educação, o Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que, neste mês de dezembro, já completa 2 anos de tramitação no Congresso Nacional. São 6 meses aqui no Senado e 18 meses na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, por unanimidade, em junho deste ano, definindo aumento de 5% para 10% do Produto Interno Bruto no percentual dos gastos públicos destinados ao ensino no prazo de 10 anos.

Alguns dizem que as metas do Plano Nacional de Educação não são realistas, não são viáveis num prazo de 10 anos. Uma meta histórica que nunca foi cumprida no País, por exemplo, é a erradicação do analfabetismo, que se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas esta meta nunca se concretizou, porque não houve planejamento - dentre outros fatores - e o Plano traz o avanço do planejamento integrado. Mas não avançou principalmente porque faltou vontade política.

Além de garantir os recursos dos royalties do petróleo para a educação, a Presidenta Dilma Rousseff já deu inúmeras outras provas de que vontade política não falta para impulsionar o Brasil ao salto que precisa dar no setor. E o fez, por exemplo, ao consolidar a expansão do ensino superior, técnico e profissionalizante no país, ao criar programas como o Ciências sem Fronteiras e o Pronatec, ao dar continuidade às bem sucedidas Olimpíadas de Conhecimento, de Matemática e Português, dentre várias outras ações.

É claro que os desafios ainda são muitos, que vão desde as carências estruturais das nossas escolas até a precariedade de condições que se impõem aos docentes no País, que ainda lutam por salários dignos, equipamentos adequados e formação continuada para qualificar seu trabalho em sala de aula.

É o momento de se pensar no conjunto de desafios que a educação impõe ao nosso desenvolvimento. É hora de recuperar os fundamentos do projeto arrojado de educação para a democracia e a cidadania implantado por Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros mestres que o Brasil gerou, para enfrentar os novos desafios educacionais, éticos e tecnológicos que se colocam de forma cada vez mais acelerada na sociedade moderna e em seu projeto de desenvolvimento.

A proposta do 2º Plano Nacional de Educação foi amplamente debatida com os movimentos sociais vinculados ao setor e reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação. Traz avanços, por exemplo, para a universalização e ampliação do atendimento escolar, da creche à pós-graduação, para a valorização da carreira do magistério e para o fortalecimento e ampliação da jornada escolar, com a expectativa de inclusão de 11 milhões de crianças na educação integral.

Os recursos garantidos pela Presidenta Dilma Rousseff para o setor dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal vêm permitir que todas as 20 metas e estratégias do plano tenham uma possibilidade real de concretização.

Hoje, o Brasil tem apenas 20% de suas crianças atendidas nas escolas de educação infantil; apenas 7,9% da população que consegue completar sua formação numa faculdade. A taxa de abandono escolar passa de 10% no Ensino Médio, enquanto a taxa de repetência chega a 12,5%.

Outro avanço estratégico da proposta do 2º PNE é a manutenção da fixação do piso salarial dos professores. Essa valorização está presente do início ao fim do relatório, que tem 1/3 do seu texto voltado para esse tema.
 
A proposta também avança na avaliação de desempenho, para se chegar a um diagnóstico preciso da educação no Brasil, pois é muito importante que se saiba qual é a realidade de cada região, de cada Município, para que se possa agir de forma eficaz nesse cenário de desigualdades do País. É claro que já se avançou muito com a Prova Brasil, que é a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar, com o Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – e com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que, mesmo com as dificuldades de logística, tem cumprido um papel importante. Mas ainda estamos longe do diagnóstico ideal.

Outro ponto positivo diz respeito à formação inicial dos profissionais da educação, já que é evidente a falta de professores habilitados em diversas áreas do conhecimento na educação básica. Além de trazer propostas para qualidade da formação de professores, o 2º Plano Nacional de Educação reforça a importância da formação continuada, para que os docentes possam ter acesso permanente ao conhecimento, levando-os a atualizar a sua própria aprendizagem e, em conseqüência, a aprendizagem dos seus alunos.

As 20 metas contidas no Plano Nacional de Educação vêm para resgatar a grande dívida social do Estado brasileiro com o seu povo. Além de serem uma garantia de direitos básicos, são também uma alavanca para o País frente aos desafios apresentados pelo mercado internacional e por uma nova governança global.

O tamanho da economia brasileira não traduz a magnitude da riqueza do seu povo. Já não é mais possível esperar pela educação de qualidade, pois a qualidade e a sustentabilidade do desenvolvimento que queremos vão depender da educação que oferecemos às futuras gerações.

Faço apenas um reparo que devemos, no meu entendimento, corrigir quando da apreciação da medida provisória. Essa visão de educação deve ser mais ampla, incluindo também ciência, tecnologia e inovação, a produção do conhecimento, fundamental para agregar valor à nossa produção industrial e para fazer com que o Brasil efetivamente se torne uma das grandes potências econômicas mundiais.

Com esta decisão, a Presidenta Dilma Rousseff planta a semente de um novo Brasil. Como ela mesma disse, "se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação".

Era este o registro, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer.
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