*/ Senador de Bras?lia:Contrato do GDF com empresa de Singapura é lamentável
 
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Atualizado em :03/12/2012
Contrato do GDF com empresa de Singapura é lamentável
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto para falar de um tema sobre o qual já tratei aqui que é o contrato realizado pelo Governo do Distrito Federal, sem licitação, com uma empresa de Singapura para fazer o planejamento do desenvolvimento do Distrito Federal para os próximos 50 anos. Faço, Srªs e Srs. Senadores, para registrar que a União Internacional dos Arquitetos fez duras críticas a esse projeto, bem como a Federação Panamericana de Arquitetos que aprovou um documento contra a decisão do Governo do Distrito Federal de contratar, sem licitação essa empresa de Singapura.

Ao final, lerei a manifestação da Federação Panamericana de Associações de Arquitetos mas o que é lamentável, extremamente lamentável, é que isso tudo está ocorrendo, Senador Aloysio Nunes, às vésperas de Brasília fazer 25 anos que foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, exatamente pela singularidade do seu projeto, pelo arrojo, pelo talento, que é reconhecido mundialmente.
 
É importante frisar e trouxe algumas manifestações de pessoas muito qualificadas e que estão fora da disputa política mas que demonstram, de forma muito clara a falta de visão histórica do Governador do Distrito Federal, a falta de capacidade de compreender o que significa Brasília como inovação no urbanismo brasileiro e vai buscar numa empresa em Singapura, sem licitação, sem consultar ninguém, uma solução, uma fórmula mágica para o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos 50 anos.

O interessante, Senador Aloysio é que na véspera de completar 25 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade, na contratação dessa empresa, uma contratação obscura, eu e o Senador Cristovam Buarque solicitamos formalmente a cópia do contrato e até hoje não recebemos formalmente a cópia desse contrato, não há uma única referência ao fato de Brasília ser Patrimônio Cultural da Humanidade, o que me levou  a crer que, com as diversas manifestações da sociedade local e as diversas manifestações de personalidades da arquitetura e do urbanismo brasileiro e mundial, o Governador pudesse, numa demonstração de bom senso, voltar atrás nessa decisão equivocada, mas não, pelo contrário, assumiu uma postura agressiva, atacando quem criticava o projeto, inclusive como se fosse ignorância ou provincianismo. 

Eu vou ler alguns dos comentários que esses grandes arquitetos, representantes de instituições nacionais e internacionais, fazem a respeito desse contrato de Singapura. O jornal O Globo, no dia de ontem, trouxe uma matéria falando desse contrato sem licitação, assim como o jornal Estado de S. Paulo trouxe uma matéria bastante completa com este título: "União Internacional de Arquitetos critica parceria DF-Singapura”. O jornal informa que a a Federação Panamericana de Associações de Arquitetos aprovou um documento contra a recente decisão do governo do Distrito Federal. 

A carta, que será encaminhada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), expressa preocupação em relação às "consequências negativas – e certamente irremediáveis – à cultura" e reafirma o "caráter simbólico exemplar da capital, cujo futuro não há de ser projetado por gestos mágicos traçados desde pranchetas distantes [bem distantes], mas por um processo permanente". Também reitera a "compreensão de que o planejamento territorial e urbano é tarefa indissociável do exercício da soberania política", destacando a "alta qualificação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, capazes de exercer com eficiência as tarefas de planejamento do território de seu País".

Eu começo a pensar, Senador Aloysio Nunes, que, por trás desse contrato sem licitação, existem interesses econômicos também não declarados que serão beneficiados com a implementação desse projeto. Vejam bem que um dos projetos que essa empresa de Singapura vai realizar é a concepção de um centro financeiro internacional em Brasília. Não há nenhuma referência, nesse documento, a que Brasília se transforme num centro turístico internacional, que é uma grande vocação desta cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade, mas a de ser um centro financeiro internacional.

Eu vou solicitar aos órgãos do Distrito Federal qual foi o estudo realizado – se é que há algum estudo – que identificou essa vocação de Brasília para ser um grande centro financeiro internacional. E não quero aqui me manifestar de antemão contra. Eu apenas quero saber o que levou o Governo do Distrito Federal a entender essa como uma vocação de Brasília. E quero saber onde será implementado esse centro financeiro internacional. Porque muito provavelmente, Senador Aloysio, pela insistência do Governo nesse projeto sem nenhuma transparência, muito provavelmente alguns interesses econômicos e imobiliários, que estão próximos de onde será implantado esse centro financeiro internacional, deverão ser privilegiados.

Eu quero aqui registrar uma declaração do Presidente da União Internacional dos Arquitetos, que é o francês Albert Dubler. Diz ele, Senador Aloysio, "O mundo inteiro olha para Brasília e eles [se referindo ao GDF] vão olhar para Singapura.” Enquanto o mundo inteiro olha para Brasília como uma realização excepcional do talento brasileiro, o Governador do Distrito Federal olha para Singapura. Como se Singapura fosse o suprassumo e tivesse as características para ditar o nosso futuro. Mas diz mais ele: "É algo completamente surpreendente, por várias razões”, continua o Presidente da União Internacional dos Arquitetos.

Diz ele que a primeira razão é política. "O Brasil é um país democrático e Singapura, não; então existe um desequilíbrio.” A segunda é a própria arquitetura. "Brasília é um exemplo para arquitetos do mundo inteiro. Não sei para quem Singapura é um exemplo.” Declaração do Presidente da União Internacional dos Arquitetos, o francês Albert Dubler. "Então, é como se chamássemos o McDonald’s para fazer um restaurante de gastronomia na França.”
 
Eu acho que não há comparação melhor para o que o Governo do Distrito Federal, mostrando que não tem a compreensão da dimensão histórica do que é Brasília, que é a capital do nosso País, é como se estivesse chamando o McDonald’s para projetar um centro de gastronomia na França.
 
É a cooperação. E ele conclui: "A superfície de Singapura é do tamanho de Maceió. É surpreendente que tenham procurado uma empresa assim para fazer uma projeção de longo prazo para uma metrópole que foi escolhida para ser a capital do seu País.” Essa é a opinião do Presidente da União Internacional de Arquitetura.

Ele completa: "Todas essas iniciativas...”. Ele se refere que, há cinquenta anos, quando foi tomada a decisão política de construir Brasília, outras cidades foram criadas – como as que estão em torno de Paris –, todas essas iniciativas encontraram dificuldades depois de certo tempo.

"Quando analisamos essas dificuldades, vemos que não podemos resolvê-las sem consultar a população”, acrescenta o arquiteto. "É preciso ter governança. Não imagino como esse diálogo vai acontecer com Singapura. Ter uma ideia de projeto representa 5%; o desenho, 10%; mas 85% é discutir com as pessoas. Para fazer isso temos de convencer a população do projeto".
 
E aí está a questão. Esse contrato foi encomendado, Senador Aloysio, sem que nenhuma pessoa de Brasília soubesse, sem que nenhuma instituição fosse consultada – o IAB, o Iphan, a Universidade de Brasília, a Católica, o Ceub, o setor produtivo, as entidades representativas dos trabalhadores. De repente e num dia só, esse contrato foi aprovado em três instâncias na Terracap e, no dia seguinte, no Conselho da Terracap. De repente, aparece o Governador em Singapura com contrato assinado com a empresa que vai fazer o planejamento do desenvolvimento de Brasília para os próximos 50 anos.

Mas não é só o Presidente da União Internacional dos Arquitetos que critica. Vou, aqui, agora, citar o nosso querido Lelé, João Filgueiras Lima – o Lelé Filgueiras –, conhecido arquiteto brasileiro, com uma forte ligação com Brasília, reconhecido mundialmente, autor dos projetos do Sarah, entre vários outros, e grande colaborador de Niemeyer, que diz que é lamentável, refere-se a esse contrato como "acho lamentável a proposta, para acompanhar o planejamento da cidade por 50 anos. Não existe quem seja vidente ou faça ficção científica, e ainda é um planejamento que envolve um País que não tem afinidades culturais conosco".
 
Essa é a opinião do Lelé Filgueiras que, na visão do Governador Agnelo, deve ser um provinciano, porque todos os que estão criticando os projetos são chamados assim, de provincianos, mas que é uma pessoa respeitada, conceituada em todo mundo.

Mas diz também o Presidente do IAB nacional, Sérgio Magalhães: "Planejar-se o futuro de Brasília, a partir de pranchetas localizadas em Singapura, é um ato de lesa cultura. O País não pode dar a si mesmo um atestado de deslumbramento ingênuo ante expressões urbanísticas e arquitetônicas de outro contexto e de outra cultura...as quais, aliás, e com todo o respeito, se apresentam como transplantadas dos países mais desenvolvidos.
 
Ou seja, é a velha ideia da subserviência, é uma coisa impressionante porque – e quando eu falo da falta de compreensão histórica de Brasília, porque Brasília exatamente rompeu com essa visão de o bom era o de fora. Uma das questões que caracterizou Juscelino naquele momento de efervescência cultural, política e brasileira foi valorizar o talento brasileiro, reuniu o que há de melhor no talento brasileiro JK, Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Athos Bulcão, Burle Marx essa é a grande característica de Brasília, foi isso que fez de Brasília – e vamos comemorar agora sexta-feira a primeira cidade moderna considerada patrimônio cultural da humanidade – e o Governador do Distrito Federal numa visão pequena, subserviente – e tomara que seja só isso – se submete a um contrato feito dessa forma com a empresa de Singapura. E ouço com muita alegria o Senador Aloysio Nunes. 
 
O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) – Muito obrigado Senador Rollemberg. O meu aparte, não faço com muita alegria, mas faço com constrangimento, porque me parece que esse episódio que já foi tratado por V. Exª assim como pelo Senador Cristovam Buarque aqui no Senado, é um episódio profundamente constrangedor. Constrangedor porque revela tamanha estreiteza mental por parte do governador do Distrito Federal, que me faz pensar que por trás desse contrato firmado sem licitação com a empresa de Singapura, não é nada de mais caviloso ou cabeludo.
 
O que é simplesmente uma besteira, trata-se de uma besteira. Logo depois do golpe de 64, o jornalista Sérgio Porto – que usava para esse efeito o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta – criou uma coluna nos jornais em que ele verberava a burrice imperante no país. E chamou essa seqüência de asneiras cometidas pelo governo militar com um festival de besteiras que assola o país (febeapá). É digno de figurar esse episódio no febeapá do Sergio Porto, porque como bem diz V. Exª, o planejamento urbano tem que ser uma expressão orgânica da cidade, tem que ser o resultado da interação entre o planejador, o técnico, a prancheta e a inteligência, a vida, a vida real exige diálogo, exige compreensão profunda da história, de dimensão cultura da vida urbana, das suas dimensões econômicas reais e não apenas imaginárias.
 
Vamos criar aqui um centro financeiro internacional e, por que não, um centro de peregrinação religiosa, quer dizer, isso não acontece assim simplesmente no desenho de um técnico ou de uma planilha elaborada em um escritório de consultoria. O planejamento urbano surge da interação entre o técnico e a cidade. O técnico que não tem diálogo com a vida da cidade não serve para fazer esse trabalho. Então, creio que isso é simplesmente uma besteira, um desperdício de dinheiro público.
 
Já está atraindo para Brasília um tipo de curiosidade que eu preferia que não atraísse como essa que é expressa pelo presidente da União Internacional dos Arquitetos, que diz muito bem que o deslumbramento com o estrangeiro é a pior forma de provincianismo. Macaquear dessa forma uma experiência estrangeira, que nada tem a ver com realidade de Brasília é quase que um insulto aos macacos. Por isso, Senador Rollemberg, com tristeza venho fazer essa nota de rodapé ao seu discurso, torcendo ainda para que o Governador do Distrito Federal mude de ideia e adote métodos mais ortodoxos, convencionais e corretos, discutindo com a cidade, em todas as suas dimensões, as pautas para o planejamento de seu futuro. Muito obrigado.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Aloysio Nunes, incorporo as suas colocações ao meu pronunciamento. 

Também desejo que o Governador volte atrás nessa insensatez.
 
E passo aqui também a manifestar a opinião do jornalista e embaixador Pedro Luiz Rodrigues, que hoje escreve na coluna do Cláudio Humberto, em que num parágrafo diz: "Mas, em se tratando do envolvimento de recursos públicos relativamente expressivos, mais de R$8 milhões, assinar um contrato dessa natureza sem que se sigam os procedimentos que buscam assegurar plena transparência à operação, parecerá aos brasilienses uma ação moralmente inadequada".

A minha maior preocupação, Senador Aloysio, é com o desdobramento disso. Vamos dizer que essa empresa conclua e vá definir onde terá um novo aeroporto na cidade, onde terá um centro financeiro. E as implicações que essas coisas terão no futuro do Distrito Federal a partir da valorização imobiliária de determinadas áreas, de determinadas vocações que não são da cidade e que vai se gastar dinheiro buscando incentivar, e por aí vai.

E por fim, Senador Alvaro, que preside a sessão, eu vou ler, para ficar registrado nos Anais desta Casa, a carta da Federação Panamericana de Associações de Arquitetos, entidade de representação de todos os arquitetos das Américas, que, reunida em seu XXIV Congresso Panamericano de Arquitetos, que se realizou em Maceió, Estado de Alagoas, Brasil, tomando conhecimento do contrato realizado entre o Governo de Brasília e empresa de consultoria de Singapura, para a elaboração do chamado "Plano Brasília 2060”, que pretende traçar os Planejamentos Estratégicos e Planos Diretores Setoriais para a Região de Brasília, considerando:
 
1. A dimensão simbólica de Brasília para a cultura mundial;
2. Sua dimensão política, como instrumento de afirmação da soberania de um país americano até então em busca de seus melhores destinos;
3. O especial momento em que vive o Brasil, de consolidação de uma economia pujante e de pleno exercício democrático;
4. O reconhecimento internacional de Brasília como "Patrimônio Cultural da Humanidade”; resolve:
1. Expressar ao Governo da República Federativa do Brasil sua preocupação quanto às consequências negativas – e certamente irremediáveis – à cultura americana e universal da intervenção de uma empresa de Cingapura para planejar os próximos cinquenta anos de Brasília. 
2. Reafirmar o caráter simbólico exemplar da capital brasileira, cujo futuro não há de ser projetado por gestos mágicos traçados desde pranchetas distantes, mas por um processo permanente de concepção-desenho-participação, condição essencial de desenvolvimento de cidades democráticas.
3. Destacar a alta qualificação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, reconhecida internacionalmente, capazes de exercer com eficiência as tarefas de planejamento do território de seu país.
4. Reiterar a compreensão dos arquitetos americanos de que o planejamento territorial e urbano é tarefa indissociável do exercício da soberania política, expressão da cidadania.
 
Maceió/AL, novembro de 2012. (Para ler o documento original, clique aqui )
 
Era esse o registro, Sr. Presidente, com as manifestações do Presidente da União Internacional de Arquitetos, o Sr. Albert Dubler, com a manifestação do Sr. Sérgio Magalhães, Presidente do IAB nacional, com a manifestação do jornalista e embaixador Pedro Luiz Rodrigues, com a manifestação do querido Arquiteto Lele Filgueiras, para alertar o Distrito Federal que é lamentável, absolutamente lamentável, no momento em que deveríamos estar celebrando os 25 anos de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, provocando uma reflexão interna aqui sobre qual a contribuição que Brasília, inclusive, pode dar ao Brasil, neste novo momento, em que o País vive, estamos aqui lamentando pelo fato de uma postura sem dimensão histórica, uma postura subserviente e aí, sim, provinciana do Governo do Distrito Federal, que vai buscar em Singapura a solução alternativa para o nosso desenvolvimento econômico. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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