*/ Senador de Bras?lia:Concessão de reajuste salarial a servidores federais é possível
 
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Atualizado em :10/07/2012
Concessão de reajuste salarial a servidores federais é possível
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos hoje a maior greve dos servidores públicos federais dos últimos 30 anos. Estão parados cerca de 300 mil funcionários em todo o Brasil – segundo o comando do movimento – de 26 setores, dentre ministérios, autarquias e universidades.

O Governo enfrenta reivindicações salariais dentro da própria casa, pois os auditores fiscais da Receita Federal, por exemplo, já iniciaram operação padrão por tempo indeterminado. E costumam ser acompanhados por servidores da Polícia Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional.

A greve dos professores das universidades públicas já passa de 50 dias e é apenas a ponta de um iceberg de uma crise estrutural do sistema universitário do País, como pude analisar com mais profundidade daqui desta tribuna na última semana. Os trabalhadores reivindicam reajuste de salário, melhorias nas carreiras e mais concursos. Um pleito justo. Além disso, parece-me ser um pleito exequível, se considerarmos os números divulgados pelo próprio Governo. 

O Brasil bateu recorde de arrecadação nos primeiros cinco meses deste ano, mesmo com a redução de IPI, com mais de 427,5 bilhões recolhidos em tributos, valor 5,83% maior que o medido no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação. Já no ano passado, os brasileiros pagaram R$969,9 bilhões, ou seja, quase R$1 trilhão em impostos e contribuições, o que significou um aumento real de 10,1% em relação a 2010.

Por outro lado, nos primeiros quatro meses deste ano, o Governo Federal gastou R$59,4 bilhões com o pagamento de pessoal. Este valor foi apenas 2% maior que os valores gastos no mesmo período do ano passado, o que parece comprovar o congelamento dos salários dos servidores, que no ano passado não tiveram sequer a reposição da inflação, pois os 2% correspondem apenas a progressões automáticas de carreira e poucas contratações.
 
Segundo informa o Governo, todas as reivindicações dos servidores federais custariam R$92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$279,8 bilhões.
 
Se olharmos os valores absolutos, o impacto parece ser injustificável aos cofres públicos, mas, como tudo é relativo, é preciso observar que a participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo. Em 1995, o Governo gastava 56,2% da receita com pessoal; em 2011, foram apenas 32,1% e, se for feito o reajuste reivindicado pelos servidores, este índice chegará a 40,6% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal.

Também é importante observar que, no governo do então Presidente Lula, o gasto com pessoal, em comparação com o PIB, atingiu o seu pico em 2009, quando chegou a 4,74% do PIB. Desde então, passou a cair. Em 2010, a despesa foi reduzida para 4,66% do Produto Interno Bruto e, no ano passado, ficou em 4,38% do PIB. Para este ano, a última previsão do governo é que o gasto fique em R$187,6 bilhões, o que corresponderia a 4,1% do Produto Interno Bruto.

Economistas avaliam que, se o Governo mantiver o gasto com pessoal em 2013 no mesmo patamar deste ano, ele terá um espaço fiscal de cerca de R$20 bilhões para aumentos salariais dos servidores, desde que a economia cresça no próximo ano em torno de 4%, como prevê o Banco Central.

A perspectiva fiscal estará sob controle, mesmo porque a outra grande despesa (os benefícios previdenciários) terá uma pequena expansão, pois o reajuste real do salário mínimo será de apenas 2,7%. Os números mostram, portanto, que há brechas factíveis para uma negociação justa com os servidores, que tiveram seu último grande aumento em 2007, dividido em parcelas anuais até 2010, com resíduos até o ano passado. Sabe-se que os salários do setor público são marcados por uma profunda disparidade de salários para funções semelhantes e que o Executivo concentra os salários mais defasados. 

Essa também é uma questão a se refletir nos reajustes a serem negociados. As disparidades divulgadas recentemente são estarrecedoras e, neste caso, torna-se imprescindível tratar os desiguais de forma desigual. Esta crise poderá ser uma grande oportunidade para o País se não houver radicalismos e prevalecer o espírito de diálogo em ambos os lados. Se, de um lado, a reposição salarial é um direito constitucional dos servidores, previsto na Constituição Federal, no seu art. 37, que garante a revisão geral anual dos salários, por outro lado, sabemos da dificuldade de atender a íntegra, a totalidade da reivindicação dos servidores. Portanto, podemos buscar, por meio do diálogo, algo que atenda à expectativa dos servidores e mantenha a situação financeira adequada do Estado brasileiro.

Por isso, é imprescindível analisar as repercussões de eventuais aumentos nas folhas de pagamentos diante das contas públicas em 2013.

O Governo tem adotado, em sua estratégia anticrise, medidas de fortalecimento do mercado para aquecer a economia, uma escolha para blindar o País da pior crise que vive o capitalismo desde a década de 30. Mas o Governo precisa também refletir sobre as necessidades que se impõem em igual medida para o fortalecimento do Estado.

O que a crise mundial está mostrando é a falência de um modelo neoliberal, e não podemos resolver uma crise usando as mesmas ferramentas que a geraram. Estamos diante de uma crise de todo o sistema econômico baseado na supremacia do capital financeiro.

O Governo deve avaliar até que ponto deve aquecer a economia e, de outro lado, reduzir o poder de compra de seus servidores, que são parcela importante da população. Pesar o quanto vale ao País transferir às empresas, em forma de subsídio ao crédito, quase R$30 bilhões em três anos e, ao mesmo tempo, não conceder a reposição inflacional garantida pela Constituição aos seus servidores nesses últimos três anos.

Como informou a jornalista Miriam Leitão, em 2011 o Tesouro pagou juros, em média, de 12,83% e emprestou a 6%. Essa diferença é custo direto. E isso é só uma parcela do subsídio dado às empresas, porque não estão incluídas as capitalizações e renúncias fiscais – subsídio que Miriam Leitão tão bem definiu como "Bolsa Empresa”. Se ao menos parte dessa Bolsa Empresa, fosse investida no fortalecimento do Estado, na infraestrutura, na formação de capital humano, com ações para a educação, por exemplo, daríamos, sim, um passo seguro rumo ao futuro.

Queremos nos projetar no mundo, mas, ainda com a grande maioria dos nossos trabalhadores sem formação superior, sem qualificação para atender às exigências do mercado de trabalho, enfrentaremos dificuldades. Se vivemos a ameaça de, aos poucos, voltarmos a ser um País marcadamente exportador de matéria-prima pelos riscos avaliados de desindustrialização, por outro lado, vivemos um risco muito grave de desperdício de potencial humano.

Precisamos, sim, de um setor privado forte e competitivo, mas também de um Estado eficiente e qualificado, capaz de conduzir um projeto nacional que não seja apenas de cifras, mas também de humanidades. A valorização do servidor público é um passo nessa direção. Não se constrói um país moderno sem ciência, tecnologia e educação. O Brasil só vai crescer se os brasileiros crescerem junto.

Era esse o registro que eu gostaria de fazer nesta tarde, agradecendo a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Muito obrigado.
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