*/ Senador de Bras?lia:É preciso priorizar o ensino público
 
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Atualizado em :28/03/2012
É preciso priorizar o ensino público
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar as Senadoras e os Senadores desta Casa, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado. 

Subo à tribuna nesta noite de terça-feira para dizer que o Brasil viveu, nas últimas semanas, o que pode ser considerada a primeira greve nacional e unificada dos professores do ensino público. Foram três dias de paralisação em diversas regiões do País, que expressam mais do que um ato isolado de protesto, uma reivindicação pela valorização da educação no Brasil.

Mesmo com importantes avanços alcançados nos últimos anos, ainda temos, segundo dados do Todos pela Educação, dados de 2010, 3,8 milhões de crianças fora das escolas, altas taxas de repetência, evasão e analfabetismo, além da nítida degradação do magistério refletida em baixíssimos salários e capacitação profissional deficiente.

São resultados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma crise, que, na verdade, é muito maior do que o factual da greve em todas as suas controversas leituras políticas e sociais. Se a adesão é baixa ou não, se reajustes atendem ou não às necessidades desses profissionais, se a categoria está ou não devidamente organizada, se o conjunto da pauta de reivindicações é ou não factível. Todas essas questões são importantes, mas não dão conta da causa maior do problema a ser enfrentado pelo País, que vai além da questão de recursos, dos investimentos em educação, diz respeito à estrutura como está organizado, à ausência de um sistemático programa educacional federalizado e participativo. 

O relatório do movimento Todos pela Educação revela números alarmantes. Segundo o levantamento, apenas a metade dos jovens com até 19 anos concluem o ensino médio. Destes, apenas 28% aprendem o conteúdo de português e somente 11%, o de matemática. A evasão nesta etapa de ensino passa dos 40% como mostrou recentemente o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Quanto à educação fundamental, o quadro é ainda mais grave. Dados sistematizados a partir da Prova ABC mostram que quase a metade dos estudantes brasileiros deixam o ciclo da alfabetização sem aprender o que deveriam em leitura.  Diante dessa situação, o fato é que ainda poucos estão preparados para enfrentar um bom ensino universitário.

O Governo Federal fez bem ao ampliar a rede e o acesso ao Ensino Superior e, recentemente, deu um de seus passos mais acertados ao criar o Pronatec e assumir uma política robusta de desenvolvimento do ensino profissionalizante. Mas fica cada vez mais evidente que o problema é anterior, está na educação básica e na educação infantil, que só serão eficazes se houver, de fato, um pacto nacional pela educação, que passa pelos professores, pelos governos, pelos estudantes e suas famílias, em seus direitos e responsabilidades.

Um país que quer muito não pode, definitivamente, contentar-se com pouco. Com padrões de ensino precários como o que temos, o Brasil terá muita dificuldade em permanecer entre as maiores economias do mundo. China e Coréia do Sul chegaram aonde estão hoje porque investiram massivamente em educação, ciência, tecnologia e inovação. Aliaram uma economia aberta à educação de qualidade. De nada adianta sermos um país rico, cheio de pobres. 

Como diz a Presidenta Dilma Rousseff, "país rico é país sem pobreza". E posso dizer, certamente, que um Brasil sem pobreza é um país com educação de qualidade. Um país com mais saber é um país com mais poder – poder de se renovar e crescer.

E isso, Sr. Presidente, passa fundamentalmente pelos professores. Não há como enfrentar a crise da educação no Brasil sem dar o respeito e a valorização devida aos docentes, sem oferecer condições de trabalho atraentes para esses profissionais. A filósofa e Nobel da Paz, Hannah Arendt, ao apontar aquilo que ela determina como a crise da educação mundial, destaca que: "Uma crise só se torna um desastre quando respondemos a ela com juízos pré-formados, isto é, com preconceitos".

E é assim que os governos lidam historicamente com os professores no Brasil, com respostas de preconceito, muitas vezes até pelo exercício da intimidação.

Aqui, no Distrito Federal, temos uma greve que dura quinze dias e que tem sido secundarizada. Questiona-se a adesão do movimento, desqualificam-se as propostas da categoria e, até mesmo, a legitimidade do pleito. Chegam a afirmar que os professores do Distrito Federal não deveriam fazer greve porque têm o maior piso salarial do País.

São profissionais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que estão no direito constitucional de se manifestar, de reivindicar. A reestruturação do plano de carreira com salário equivalente à média de outras áreas do GDF; a implantação do plano de saúde; a convocação dos professores aprovados no último concurso; a incorporação do Tidem – a gratificação por dedicação exclusiva – em seus vencimentos, assim como melhores estruturas nas escolas, os cursos de educação continuada e a garantia de gozo da liçença-prêmio para toda a categoria, que está assegurada pela lei que instituiu o Estatuto dos Servidores, são algumas das reivindicações.

Entendendo a legitimidade da pauta da categoria, a bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional está solicitando, em caráter de urgência, reunião com o Governador Agnelo, para a abertura do diálogo com a classe e a discussão de propostas concretas para solucionar o problema.

Não sejamos hipócritas: a educação no Brasil não deve nivelar-se por baixo. O padrão não pode ser pouco. Muito pelo contrário, deve ser melhor; ao menos, justo.

E eu pergunto: é justo um professor com 30 anos de magistério ganhar menos do que um concursado de ensino médio, por exemplo, em salário inicial? É justo um professor doutor de universidade pública, no topo de sua carreira, chegar a ganhar até três vezes menos do que ganha um professor do ensino básico de uma escola privada frequentada pela elite?

Diante dessa contradição, Sr. Presidente, só resta barrar o preconceito e lutar de fato por justiça. O caso de Brasília não deveria ser uma antítese, mas um exemplo a ser seguido.

O fato é que não há projeto de nação que se sustente, de fato, com o professor titular de universidades de ponta ganhando menos do que um professor do ensino básico, por melhor formação que ele possa ter. Todos os Estados têm que dar salários e condições dignas a seus professores.

Para se ter uma ideia do quanto precisamos avançar, um professor do primário nos Estados Unidos, em início de carreira, ganha cerca de R$6 mil mensais; na França, aproximadamente R$ 4 mil mensais; no México e no Chile, cerca de R$ 2.600,00; na Coreia, em média, R$ 5 mil. São números da pesquisa feita pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 36 países, divulgada no ano passado, com dados de 2009.

No Brasil, o piso salarial nacional é de R$1.451,00, o que muitos Estados não estão pagando. Por isso, o diálogo não é apenas fundamental nesse processo, mas oportuno frente à imensa crise da educação pública no País. Sem desatar o nó da docência, a educação não terá a decência que precisa ter.

Por outro lado, professores também precisam refletir. A estratégia de greve poderia se renovar, adotar novas táticas, a fim de não paralisar as atividades e não prejudicar tanto os estudantes.

Defendo o diálogo. É preciso chegar a uma solução rapidamente, que contemple a negociação aberta, em que haja real disposição e vontade, de ambas as partes, para resolver logo esse impasse. 

Ontem, depois da assembleia, decidiu-se alongar a greve por tempo indeterminado, mas uma coisa é certa: nesta queda de braço, quem sai perdendo é sempre a sociedade. Perde o professor, perde o GDF, perdem os mais de 500 mil alunos do Distrito Federal. Espero que o exercício da democracia possa proporcionar uma solução sustentável e partilhada. 

A escola pública é o maior celeiro da democracia brasileira. Sem escola pública, frequentada por diferentes classes, não se constrói a democracia no País. Do jeito que as coisas andam, teremos cada vez mais uma sociedade de castas, em que ricos são acostumados a enxergar apenas ricos, e pobres são obrigados a conviver somente com pobres. Temos que transformar essas diferenças em oportunidades para o País, em real desenvolvimento, que seja para todos, e não para poucos.

Se a escolaridade é o maior fator de distinção das classes sociais neste País e se queremos realmente nos reposicionar no mundo, teremos que nos tornar uma nação não só alfabetizada, mas altamente consciente e crítica, com autonomia e protagonismo para mudar.

Somente a priorização do ensino público no cenário político pode resultar numa escola de qualidade, capaz de dar o salto para o verdadeiro progresso humano, político, econômico e social por que precisa passar a nossa sociedade. 

Há poucos dias, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de revelar aqui que fiquei muito impressionado, na minha viagem ao exterior, onde fui participar da reunião do Fórum Mundial da Água, com a boa imagem conquistada pelo Brasil, país respeitado, que conseguiu aliar, nos últimos anos, crescimento econômico com redução da pobreza, redução das desigualdades sociais, redução do desmatamento. 

Muitos consideram o Brasil um exemplo a ser seguido. Registro que considero que o nosso maior desafio, para dar sustentabilidade a esse bom momento que o Brasil vive, é a necessidade de investimentos significativos, de investimentos regulares, de valorização do ensino, de uma verdadeira revolução na educação, na ciência, tecnologia e inovação.

O Brasil tem algumas grandes oportunidades. Há pouco, o Congresso Nacional aprovou a constituição do Fundo Social do pré-sal, que acabou contemplando uma série de atividades econômicas que podem ser financiadas pelo Fundo Social. Mas, por uma decisão política do comitê gestor do Fundo Social, com os recursos auferidos com a exploração do pré-sal, o País precisa efetivamente priorizar essas áreas: educação, ciência, tecnologia e inovação. 

É isso que fará com que tenhamos cidadãos conscientes, cidadão preparados, uma grande base onde possam ser recrutados os futuros cientistas, os futuros engenheiros, os futuros gestores que vão efetivamente alçar o Brasil a uma condição cada vez melhor no plano local e no plano internacional.

Há pouco discutíamos, e hoje tivemos o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria. Todos estão preocupados com o processo de desindustrialização do País, com o fato de que, na composição da nossa pauta de exportações, cada vez temos uma participação menor de produtos manufaturados e, cada vez, uma participação maior de commodities

E é claro que um dos fatores que poderá, em médio prazo, reverter essa tendência, são os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Para investir em ciência, tecnologia e inovação, temos que ter uma base educacional de qualidade. Nos últimos anos, avançamos muito e estamos muito próximos da universalização do acesso à educação no Brasil. 

Hoje, o nosso grande desafio é o desafio da qualidade, e, efetivamente, investir em educação, investir na melhoria da estrutura das nossas escolas, investir em processos pedagógicos novos, renovadores, diria até revolucionários. E investir na qualificação e na remuneração dos professores e valorizar a atividade docente no Brasil é absolutamente estratégico, é absolutamente indispensável para que o Brasil possa se consolidar efetivamente como uma grande potência mundial e possa reduzir drasticamente as diferenças sociais no nosso País.

Era esse registro que gostaria de fazer, agradecendo a V. Exª, Senador Paulo Paim.
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