*/ Senador de Bras?lia:Prestação de contas do primeiro ano de mandato
 
http://twitter.com/rollembergpsb http://www.facebook.com/pages/Rodrigo-Rollemberg/211341845581927 http://www.orkut.com.br/Main#Profile?uid=3314995351568856873 http://www.youtube.com/rollembergpsb http://www.flickr.com/photos/rodrigorollemberg
 
Discursos
         
Tamanho do texto
Atualizado em :19/12/2011
Prestação de contas do primeiro ano de mandato
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que estamos iniciando a última semana dessa Sessão Legislativa, não posso deixar de fazer uma prestação de contas do meu mandato. Primeiro, quero agradecer à população do Distrito Federal, que me honrou com a possibilidade de representar o Distrito Federal no Senado Federal.

Para mim, este foi um ano especial, de muito aprendizado, no qual pude conviver com pessoas muito experientes: ex-presidentes da República, ex-governadores, ex-ministros. E procurei cumprir, com responsabilidade, a missão dada pela população do Distrito Federal.Ocupei, ao longo deste ano, dois cargos que muito me honraram: a Presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, por indicação do Bloco Parlamentar de que faço parte, especialmente por indicação do meu Partido PSB; e também a coordenação da Bancada de Deputados e Senadores do Distrito Federal no Congresso Nacional. 

Na Comissão de Meio Ambiente, realizamos sessenta reuniões ao longo do ano, entre sessões deliberativas e audiências públicas. E farei um balanço específico da atuação da comissão em outro momento no que se refere ao Código Florestal, que foi o grande tema na comissão, um dos temas mais importantes no Plenário desta Casa. Realizamos 18 audiências públicas e 3 diligências; e entendo que apresentamos ao País um texto de Código Florestal equilibrado que procura compatibilizar o fato de o Brasil ser um grande produtor agrícola e de agroenergia, sem abrir mão da preservação ambiental.

Ressalto, como já fiz em outras oportunidades desta tribuna, que mantivemos os mesmos percentuais de reserva legal para a Amazônia em 80% e para os demais biomas em 20%. Mantivemos as mesmas áreas de preservação permanente de 30 a 500 metros, dependendo da largura dos rios. E definimos a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente, hoje utilizadas e consolidadas, garantindo a recuperação de pelo menos de 15 a 100 metros, de acordo com a largura dos rios. 

Apresentei, ao longo deste ano, Sr. Presidente, 19 projetos de lei e 4 emendas à Constituição, alguns desses projetos já aprovados, de forma terminativa, aqui no Senado e já foram para a Câmara Lá na Câmara já foi aprovado por todas as comissões um projeto que aprovei ainda como Deputado, que já foi aprovado pelo Senado e retornou para a Câmara com mudanças e que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, um projeto que vem sendo comemorado e acompanhado com muito interesse pela Embrapa e que aponta, nos caminhos definidos por Durban, a necessidade de reduzirmos os nossos gases de efeito estufa. O projeto já foi aprovado em todas as comissões da Câmara e será apreciado definitivamente agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Quero registrar que entre os projetos que apresentei quero destacar o que aumenta, eleva os limites das multas penais e administrativas para os crimes ambientais. Assistimos há pouco o desastre ambiental provocado pela Chevron, uma empresa multinacional. E ficou muito claro o baixo valor da maior multa da legislação brasileira aplicada. Nesse sentido nós estamos ampliando o valor dessas multas de R$50 milhões para R$200 milhões, em alguns casos ainda podendo ser ampliada. 

Apresentei um outro projeto de grande interesse para a população do Distrito Federal, em função da característica de sua economia. O Distrito Federal, embora tenha direito a 19% dos recursos do FCO, só tem utilizado na prática em torno de 9,6%, em função de que há uma limitação de que apenas 20% dos recursos do FCO podem ser utilizados para financiar atividades de comércio e serviços. Estou apresentando uma excepcionalização para o caso do Distrito Federal poder utilizar até 50% para financiar atividades de comércio e serviços, em função da característica da economia do DF. 

E conseguimos uma grande vitória este ano, com a ajuda do Ministério da Integração Nacional, especialmente do Ministro Fernando Bezerra Coelho, porque conseguimos já ampliar, por uma decisão administrativa do Condel, em R$ 61 os recursos para o financiamento de atividades de comércio e serviços para o Distrito Federal e toda a região do Entorno, que passou de algo em torno de R$ 194 milhões para R$ 255 milhões para o ano de 2012.

Também apresentei dois projetos: um inclui o catador de materiais recicláveis e o outro o artesão como segurados especiais da Previdência Social. A exemplo do que acontece hoje com os agricultores familiares, com os pescadores.  Quero aqui também destacar um projeto que foi fruto de uma decisão do Supremo, mas apresentado anteriormente. É no sentido de que a administração pública, ao realizar concurso e ao disponibilizar aquele número de vagas, seja obrigada a preencher todas as vagas oferecidas no concurso. É importante porque o candidato faz um investimento em cursos, em compra de livros, passa em um concurso e, muitas vezes, não é chamado. Nosso projeto se antecipa a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao transformar em lei a obrigatoriedade de que a administração pública chame todos os concursados para as vagas anunciadas quando da apresentação do concurso. 

Por fim, quero registrar, também, o projeto que cria incentivos às indústrias espaciais instituindo um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria espacial brasileira, fruto de um trabalho que tive a honra de relatar, do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, apresentando uma série de sugestões, de propostas, para fomentar, para fortalecer, a indústria espacial brasileira, entendendo o segmento como estratégico para o País, seja pelas oportunidades econômicas que oferece, seja pelos serviços que pode oferecer à nação brasileira no controle das nossas fronteiras, no controle do pré-sal, no monitoramento do clima, na previsão das safras, na ampliação e na inclusão digital, na Telemedicina, no controle do desmatamento. 

Portanto, é absolutamente estratégico para o País ter um programa espacial forte, consolidado. Com esse objetivo, instituímos um projeto que institui um programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria espacial e conta com o apoio da Agência Espacial Brasileira e de toda a área de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Quero também registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, na condição de Coordenador da Bancada do Distrito Federal, nos mobilizamos para evitar o esvaziamento do Banco do Brasil, em Brasília. Fizemos uma denúncia, revelada pela imprensa, de que diversas diretorias do Banco do Brasil estavam se transferindo para São Paulo, e, efetivamente, estavam. Nesse sentido, fizemos uma gestão junto à Presidência da República, junto à Ministra Gleisi Hoffmann, apresentamos um requerimento de informações ao Banco do Brasil, em que ficou claro que o Banco do Brasil estava efetivamente transferindo uma série de diretorias e núcleos operacionais para o Estado de São Paulo. 

A partir de toda essa união da bancada do Distrito Federal e da sensibilidade da Presidenta Dilma Rousseff e da Ministra Gleisi Hoffmann, que determinou imediatamente a suspensão de qualquer transferência. Já estavam se preparando para grande parte da diretoria de marketing ser transferida para São Paulo. Isso foi evitado pela ação da bancada. 

No que se refere a propostas de emenda à Constituição, apresentei quatro propostas de emenda à Constituição, mas quero aqui ressaltar duas. Uma amplia os instrumentos de participação popular na Constituição Federal. Hoje, um projeto de iniciativa popular só pode ser apresentado se tiver algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas, o que significa 1% do total de eleitores aptos a votar na última eleição, enquanto que, para criar um partido político no Brasil, o que se exige é menos da metade disso, algo em torno de 490 mil assinaturas, o que é 0,5% do número de votos válidos para Deputado Federal dados na última eleição. 

Portanto, apresentamos as mesmas regras para apresentação de um projeto de iniciativa popular que temos para a criação de um partido político, reduzindo, com isso, de 1,3 milhão para 490 mil assinaturas. Além disso, a nossa proposta prevê que, além de projetos, a população pode se mobilizar para apresentar também propostas de emenda à Constituição. 

Reapresentei também no Senado um projeto que já tinha apresentado na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição, instituindo eleições diretas para os administradores regionais do Distrito Federal. É relator o Senador Gim Argello, na Comissão de Constituição e Justiça. Pelas informações que obtive da assessoria daquela Comissão, o parecer do relator é favorável a essa matéria. 

Além disso, Sr. Presidente, a bancada do Distrito Federal me honrou com a possibilidade de coordenar mais uma vez a bancada nesse primeiro ano de legislatura como Senador – já tinha sido, no primeiro ano, como Deputado Federal –, e conseguimos aprovar, até este momento, R$ 255 milhões de emendas para o Distrito Federal, destacando-se quatro emendas destinadas à área de saúde: uma para a ampliação do Hospital da Criança, no valor de 16 milhões 175 mil reais; outra para o atendimento na rede de hospitais Sarah, no valor de 16 milhões 175 mil reais; uma para investimentos no Hospital Universitário de Brasília, Hospital da UnB, no valor de 19 milhões 100 mil reais; e uma outra para a implantação do centro de oncologia do Hospital das Forças Armadas, no valor de 14 milhões 330 mil reais.

Tive a honra de ser agraciado, ao longo deste ano, pelo site Congresso em Foco, numa eleição feita por jornalistas que cobrem esta Casa, como um dos Parlamentares mais atuantes no Senado Federal. Foi para mim motivo de muita honra e, sem dúvida nenhuma também, motivo de muita responsabilidade. 

Procurei, Sr. Presidente, ao longo deste ano, trabalhar com afinco e com austeridade. Não usei, até este momento, nenhum recurso de verba indenizatória do meu Gabinete, mas procurei atuar decididamente, tanto nas comissões permanentes como no Plenário desta Casa, tanto na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, que muito me honrou, como tive oportunidade de dizer, mas também na qualidade de coordenador da bancada do Distrito Federal. 

Na Comissão de Meio Ambiente, entendo que, para o ano que vem, teremos necessariamente duas agendas importantes: a primeira delas é a atualização do Código de Defesa do Consumidor, em virtude de que a comissão de juristas, nomeada pelo Presidente Sarney e que tem como Presidente o Ministro Herman Benjamim, avançou nos estudos e vai propor uma série de atualizações, especialmente no que se refere à regulamentação do comércio eletrônico e também a atualização no que se refere à prevenção ao superendividamento. São dois temas da maior relevância e da maior importância e, certamente, serão abordados profundamente pela Comissão ao longo do próximo ano.

Além disso, destaco os debates e os preparativos para a Conferência Rio +20, que acontecerá no mês de junho, no Rio de Janeiro. Uma grande oportunidade de o mundo construir um pacto por uma economia verde como instrumento de inclusão social, como mudança de paradigma para o desenvolvimento nacional, e creio que o Brasil terá um papel de protagonista nessa Convenção.

Quero agradecer a todos os servidores do meu gabinete que deram todo o apoio ao longo deste ano, sempre com muito afinco, com muita dedicação, a todos os servidores do Senado Federal, especialmente, a Consultoria do Senado e os servidores da Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Sem eles, nada disso, nada do trabalho que realizamos, ao longo deste ano, teria sido possível. A todos eles, a todos os servidores do Senado, fica aqui o meu agradecimento. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
fazer comentario comentários
imprimir

 

Mais Discurso
A FACA DO FAC - [29/04/2014]
Dia do Artesão - [19/03/2014]

 
   Últimas Notícias
Cidadania
Rollemberg cobra nomeação de aprovados em concurso do Senado
Pesquisas
Rollemberg comenta pesquisa que aponta insatisfação dos brasileiros com questões básicas
Distrito Federal
Ministério Público e pesquisadores defendem manutenção da área da Embrapa Cerrados
Cidadania
Senado debate ameaça de retirada da Embrapa Cerrados
Política
PSB e Rede apresentam diretrizes de programa de governo para o DF
Ciência e Tecnologia
Embrapa inaugura Banco Genético e comemora os 41 anos da empresa
Política
Elogios a decisão do STF sobre CPI exclusiva para Petrobras
Distrito Federal
Rollemberg lembra aniversário de Brasília e prega o fim da desigualdade no DF
Política
Oposição indica servidor do Senado para vaga de ministro do TCU
Cidadania
Rollemberg: Datafolha revela declínio econômico resultante dos erros de Dilma
Educação
CPI com investigação ampla enfraquece o Legislativo, afirma Rollemberg
Meio Ambiente
Números de relatório sobre mudança climática do IPCC são alarmantes, alerta Rollemberg
PSB
Rollemberg explica posição do PSB em relação à CPI da Petrobras
Distrito Federal
Senador alerta para risco de criação de novas cidades no DF
Cidadania
Rollemberg defende regulamentação profissional de artesãos

Vídeo

 

footer_down_01