*/ Senador de Bras?lia:Mais recursos para as atividades de comércio e serviço do DF
 
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Atualizado em :14/12/2011
Mais recursos para as atividades de comércio e serviço do DF
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Srª Presidente. Não posso deixar de agradecer a gentileza comum ao Senador Armando Monteiro, que permite que eu use a tribuna neste momento. Mas serei muito breve.

Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, é apenas para fazer alguns registros. Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Ministro da Integração Nacional, Ministro Fernando Bezerra, e a direção da Sudeco, por uma decisão tomada, na semana passada, em relação ao FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste é um recurso para o financiamento de atividades produtivas privadas e é distribuído da seguinte forma: 29% para o Estado de Mato Grosso; 29% para o Estado de Goiás; 23% para Mato Grosso do Sul e 19% para o Distrito Federal.

No entanto, ele limita a utilização de 20%, apenas, de seus recursos para o financiamento de atividades na área de comércio e serviços. Em função disso e em função do caráter da economia do Distrito Federal, em que mais de 90% de sua economia é composta de comércio e serviços, o que acontece? Até o mês de maio, o Distrito Federal utiliza os seus 20%.

Quando chega em setembro, a área de indústria e a de agricultura não conseguem utilizar os 80% restantes, e os recursos que sobram são redistribuídos para os demais Estados, o que faz com que, na prática, o Distrito Federal utilize apenas 9,6%, em média, dos recursos do FCO, quando teria direito a 19%.

Nós apresentamos um projeto aqui nesta Casa excepcionalizando o Distrito Federal para que possa utilizar 50% de sua cota do FCO para financiar a atividade de comércio e serviços, em função dessa característica bastante peculiar da economia do Distrito Federal. Entende-se que é importante que se priorize o investimento em agricultura e indústria, que são mobilizadoras de desenvolvimento, mas, no caso do Distrito Federal, nós precisamos ter um volume maior de recursos para a área de comércio e serviços. 

Pois bem, compreendendo isso, o Ministério aprovou o Condel (Conselho Deliberativo do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste), para 2012, um aumento de R$ 61 milhões para a utilização, no financiamento de comércio e serviços, pelo Distrito Federal.

Cabe ressaltar que, no caso dos recursos destinados ao Distrito Federal, eles são investidos no Distrito Federal e na região do Entorno – o que é uma medida absolutamente correta. Com isso, em vez de termos algo em torno de uns R$194 milhões para financiar as atividades de comércio e serviço no Distrito Federal em 2012, nós teremos uns R$ 255 milhões. 

Essa foi uma articulação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, na figura do Secretário anterior, Jacques Pena, no início deste Governo, e do atual Secretário Abdon Henrique, que contou também com o apoio do setor produtivo do Distrito Federal, especialmente do Sebrae, na figura do Presidente Sobrinho, e de todo o empresariado local.

Também quero registrar, ainda em relação à Sudeco, a assinatura, amanhã, do termo de cooperação para os estudos de viabilidade técnico-econômica e socioambiental necessários à exploração do transporte de passageiros no trecho Brasília-Luziânia, a ser feito por linha férrea.
É importante registrar que, ali no Entorno Sul do Distrito Federal, nós temos algo em torno de 600 mil pessoas morando. São pessoas que, em grande parte, trabalham no Distrito Federal e têm que se deslocar em ônibus superlotados, enfrentando enormes congestionamentos, que fazem com que pessoas gastem até duas horas para vir de Luziânia, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental até Brasília. 

A Sudeco vem coordenando um estudo para transformar a linha férrea que já existe, ligando Brasília a Luziânia, que hoje só é utilizada para o transporte de cargas, para adaptá-la para o transporte de passageiros. O Diretor-Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, tem se empenhado bastante, com muito entusiasmo, na efetivação desse projeto que, sem dúvida, vai melhorar muito as condições do transporte para toda essa região.

Portanto, amanhã, deverão ser signatários desse documento o Ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho; o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos; o Governador do Distrito Federal; o Governador de Goiás; o Diretor-Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste; o Diretor-Geral da ANTT, Bernardo Figueiredo; e o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

Eu posso assegurar que há uma expectativa muito grande, Senador Casildo Maldaner, da população do Distrito Federal, especialmente da população do Entorno Sul, pela viabilização desse empreendimento que, sem dúvida, vai melhorar muito a qualidade de vida da população que mora no Entorno Sul do Distrito Federal, que precisa dos serviços do Distrito Federal, que trabalha no Distrito Federal e que hoje gasta grande parte do seu dia – de 3 a 4 horas – em deslocamentos de ida e volta do Entorno para o Distrito Federal. Com o trem de passageiros, certamente essa população utilizará um tempo muito menor para fazer esse deslocamento, a um preço muito mais baixo.

E quero registrar também uma reivindicação da bancada do Centro Oeste, das coordenações da bancada do Distrito Federal – e tenho a honra de coordenar a bancada do Distrito Federal –, da bancada de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás, pela efetivação do FDCO, Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, previsto na criação da Sudeco, que não foi implementado ainda na prática.

Tive oportunidade de apresentar uma emenda à Lei Orçamentária Anual, que foi acolhida pelo relator, Deputado Arlindo Chinaglia, mas uma emenda apenas de texto, ou seja, colocando uma ação sem colocar recursos. Sei que a Bancada de Mato Grosso apresentou uma emenda coletiva dotando recursos, mas a nossa expectativa – e aí a importância de abrir a rubrica – é que o Governo possa viabilizar, através de crédito especial, algo em torno de R$1,3 bilhão para 2012, que são os recursos necessários, previstos e pedidos pelo Ministério da Integração Nacional para financiar atividades de investimentos de infraestrutura e de logística em toda a região Centro-Oeste, que é uma das regiões que mais crescem no Brasil, que vem se desenvolvendo e é cada vez mais importante na constituição do Produto Interno Bruto brasileiro, mas que ainda requer grandes investimentos em infraestrutura. 

Todas essas Superintendências de Desenvolvimento Regionais, criadas e recriadas, como a Sudene, como a Sudam, já têm um banco de fomento, um banco de desenvolvimento. Falta à Sudeco ter esse banco e esse fundo. Na verdade, a Sudam e a Sudene, além do Banco do Nordeste ou do Basa, têm o Fundo de Desenvolvimento Regional. No nosso caso, o Fundo foi criado junto com a Sudeco, mas ainda não foi implementado. Também ainda não há uma definição de que banco seria o operador do FDCO.

O importante, neste primeiro momento, é que tenhamos o Fundo, que pode ser inicialmente operado pelo Banco do Brasil, até termos uma decisão definitiva, se será criado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, como prevê proposta apresentada pela Senadora Lúcia Vânia, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, se o BRB será esse banco do Centro-Oeste, uma reivindicação do Governo do Distrito Federal, ou se será o Banco do Brasil o operador do FDCO, o que me parece, neste primeiro momento, ser a opção preferencial do Governo Federal. 

O que é mais importante no momento para toda a região Centro-Oeste é a efetiva criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. E contamos com a sensibilidade do Governo Federal, que vem apostando em políticas de desenvolvimento regional para a constituição desse fundo.

Quero aqui cumprimentar e parabenizar o Diretor-Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, pelo trabalho que vem sendo realizado, e o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, pelo trabalho que vem desenvolvendo a favor do desenvolvimento regional.
Mas não poderia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixar de fazer o registro do lançamento, hoje, num ato conjunto da Secretaria de Comunicação do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, de Constituição e Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, da nona edição da revista Em Discussão!, que tem como tema o novo Código Florestal. É uma revista que certamente se constituirá num documento histórico. Aqui estão todas as opiniões divergentes acerca da revisão do Código Florestal.

É importante ressaltar, Senador Casildo, e disse isso por ocasião do lançamento da revista, que quando esse projeto chegou ao Senado, chegou num ambiente de muita tensão e de muitas críticas pelo fato de que a comunidade científica não havia sido ouvida adequadamente na Câmara dos Deputados. Pois bem, fizemos várias audiências públicas com a participação da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências. Várias das opiniões trazidas pelos cientistas estão registradas nesta revista, como estão registradas as opiniões de representantes de organizações não governamentais, do setor produtivo, de legisladores, do Governo e dos Senadores que participaram de forma mais efetiva do debate sobre o novo Código Florestal, especialmente nas quatro comissões por onde ele tramitou. 

Isso demonstra, torna transparente para toda a população brasileira a forma como é produzida uma lei no Parlamento. Nesse caso específico, no meu entendimento, o Senado cumpriu muito bem o seu papel de Casa revisora ao, num clima de entendimento, num clima de diálogo, em que pudemos aprofundar o debate, produzir um texto equilibrado, como diz a revista, satisfazendo os interesses dos produtores rurais e os interesses da preservação ambiental em nosso País. 

Eu não posso...

A Srª Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Senador.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Com muito prazer, ouço a Senadora Ana Amélia.

A Srª. Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Senador Rodrigo Rollemberg, nunca é demais registrar exatamente o resultado do esforço feito pelos Presidentes das Comissões encarregadas de examinar o Código Florestal brasileiro, que agora está em exame da Câmara, Casa originária do projeto. Eu queria endossar suas referências à publicação da Em Discussão!, para dizer que o bom jornalismo se faz também desta forma. Com rara felicidade, os editores que integram a Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal resumiram, em uma frase, tudo aquilo que quiseram os Relatores: "Código Florestal: nova lei busca produção com preservação”. Essa frase resume a essência do esforço e do objetivo maior de todos os Senadores das Comissões. 

V. Exª preside a Comissão de Meio Ambiente, que deu uma contribuição valiosíssima, junto com o Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Acir Gurgacz, o Presidente Eduardo Braga, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e o Senador Eunício Oliveira, da Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, com dois relatores experientes e dedicados, Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana, foi possível produzir exatamente o que esta revista resume, com precisão, em esclarecimento à população, dizendo que o Senado apresenta texto que almeja o equilíbrio entre o compromisso com o meio ambiente e a valorização da agricultura. Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg e especialmente os editores da publicação Em Discussão!, da Secretaria Especial de Comunicação do Senado. Fico muito orgulhosa, como jornalista, de ver aqui respeitado o compromisso com a verdade e com o que foi proposto e feito pelos Senadores no trabalho para aperfeiçoar o Código Florestal. 

Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senadora Ana Amélia, V. Exª muito honra com o seu aparte, porque, se há um Senador ou Senadora nesta Casa que conhece o bom jornalismo é V. Exª, que é uma excelente profissional, reconhecida nacionalmente.
A revista é fruto da rica, profunda e imparcial cobertura feita por toda a Comunicação do Senado ao longo deste ano. Destaco o trabalho da direção de Fernando César Mesquita e de Davi Emerich, do editor da revista, Eduardo Leão, do João Carlos Teixeira, Tâmara Brasil e Sylvio Guedes. E destaco o empenho da direção e da coordenação da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, além do Jornal do Senado.

O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB – AM) – Senador Rodrigo Rollemberg, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Com muita alegria, Senador Eduardo Braga. 

O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB – AM) – Eu quero felicitar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Faço das palavras de V. Exª as nossas palavras, também em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia, no agradecimento inclusive ao Presidente Sarney e à Mesa desta Casa pelo apoio que têm dado a essa divulgação. Trago também uma contribuição ao discurso de V. Exª: logo após a solenidade que V. Exª tão bem conduziu, de lançamento dessa revista, tive a oportunidade de me reunir com o diretor da Gráfica do Senado. 

Estamos apresentando uma propositura para, entre as publicações técnicas do Senado da República, ser editado o Código Florestal, para que possamos abastecer as bibliotecas das universidades públicas brasileiras, bem como das universidades que tratam do tema ambiental, do tema agrícola e do agronegócio, e distribuí-lo às unidades das secretarias municipais e secretarias estaduais brasileiras a fim de que tenham acesso, imediatamente, de forma didática, aos planos e às ações estabelecidas pelo Código Florestal.

Quero, mais uma vez, louvar o trabalho de V. Exª e falar da importância do Serviço de Comunicação do Senado, que mostra o esforço das audiências públicas, a dedicação da construção de um consenso e de um texto construtivo em torno do Código Florestal, uma matéria já largamente debatida neste Senado. E V. Exª brilhantemente conduziu hoje, juntamente com o Dr. Fernando Mesquita e presidentes de outras Comissões, inclusive este que lhe fala, o lançamento dessa importante revista, que trata de colocar nos Anais e no registro da memória desta Casa o importante trabalho do Código Florestal para a construção de um futuro inteligente neste País.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. V. Exª também me honra muito com o seu aparte.

Eu quero registrar o trabalho cuidadoso, sério, realizado por toda a equipe de Comunicação do Senado. É um tema espinhoso, é um tema complexo, mas o fizeram de forma brilhante. É importante ressaltar que a cobertura dos diversos veículos de comunicação do Senado sobre essa matéria muitas vezes pautou a mídia nacional, exatamente pela profundidade, pela seriedade e pelo cuidado na realização das matérias.

Eu gostaria, de forma especial, de citar a jornalista Iara Altafin, por seu empenho na cobertura desse tema. Por várias vezes, tivemos a oportunidade de conversar. Eu fico muito feliz ao ver um jornalista se aprofundar, estudar um tema, para ter melhores condições de fazer a cobertura daquele tema.

Quero estender os meus cumprimentos, Sr. Presidente, a todos os servidores da Comunicação do Senado Federal, e não apenas a eles, mas a todos os servidores do Senado, a começar pelos consultores do Senado, que deram uma contribuição importe nesse debate, subsidiando os Senadores com informações, com estudos; agradecer à Mesa do Senado, na figura do Presidente José Sarney, que ofereceu todas as condições para que as comissões atuassem com profundidade, convidassem especialistas para participarem dos temas, fizessem diligências para o conhecimento profundo da matéria. Portanto, quero agradecer aos secretários e servidores das diversas comissões por onde tramitou o projeto.

Fica aqui o registro que, tenho convicção, será muito procurado pelos interessados no tema e servirá de material importante de registro histórico dos debates que levaram à construção do novo Código Florestal Brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ) – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Pela ordem, Senador Crivella.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB – RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é apenas para fazer o registro de que, hoje, uma ilustre dama do Rio de Janeiro, minha coestaduana, Sandra Maria Saragoça, recebeu, na Comissão de Educação, o prêmio Educadores Inovadores. Ela não só ganhou aqui no Brasil como ganhou também nos Estados Unidos, por fazer um trabalho extraordinário com meninas que cumprem medidas socioeducativas de internação. Essas meninas, que estão cumprindo medidas socioeducativas, vão até ela, que as ensina, em programas da Microsoft, como stop motion e movie maker, a fazerem pequenos filmes, pequenas propagandas, pequenas filmagens do dia a dia.

Depois, elas vão às escolas para ensinar. De tal maneira que as meninas das escolas ficam admiradas por verem aquelas que estão cumprindo medidas socioeducativas dando aula, e estas também se sentem valorizadas porque são capazes de ensinar alguma coisa para as demais.

Então, eu quero, em nome do Rio de Janeiro, parabenizar a nossa Professora Sandra Maria Saragoça, que hoje, mais uma vez, ganhou o aplauso dos brasileiros no Senado Federal, ao receber o prêmio Educadores Inovadores.
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