*/ Senador de Bras?lia:Conquistas da COP-17
 
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Atualizado em :12/12/2011
Conquistas da COP-17
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srªs e Srs Parlamentares, apenas para fazer um breve registro, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, COP 17, que terminou neste domingo.

Temeu-se muito por um fracasso da conferência. Nesse contexto, os resultados refletem algumas conquistas. Primeiro, porque representou um avanço, ainda que em termos diplomáticos. Conseguimos fazer com os países mais poluidores do mundo, ou seja, Estados Unidos, Índia e China, se comprometessem pela primeira vez em assinar um tratado global até 2020, com metas compulsórias de corte de emissões de dióxido de carbono.

E quando digo "conseguimos”, refiro-me, Senador Wellington Dias, especialmente ao papel do Brasil na conferência, que foi determinante para essa decisão, na pessoa no negociador chefe do Brasil, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Quero fazer uma menção especial a sua atuação, que também mereceu elogios do governo britânico e de outros chefes de Estado, pois foi Figueiredo que encontrou uma solução criativa para convencer a Índia, que estava irredutível a assinar o acordo de Durban.

Outro avanço, ainda que modesto, de Durban foi a viabilização do Fundo Verde Climático, criado para financiar ações de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

O Fundo ganhou estrutura com promessas de recursos de países europeus, como a Alemanha, a Dinamarca e Grã-Bretanha. É bem verdade que os avanços pactuados em Durban se refletem mais no campo simbólico, dos princípios e promessas, do que no real, principalmente no campo climático. Até mesmo na decisão de prorrogar o protocolo de Kyoto até 2017, pois terá a participação de menos países, com a saída de Rússia, Japão e Canadá.

O instrumento fica com valor mais simbólico do que prático, sem obrigações efetivas aos maiores poluidores do planeta, cobrindo apenas 15% das emissões de carbono.

É claro que esses resultados, que frustraram grande parte da população mundial, que estava com os olhos voltados para Durban, aumentam as expectativas sobre os resultados da Rio+20, embora essa conferência não vá tratar, especificamente, de mudanças climáticas, mas de uma economia verde como instrumento de combate à pobreza no mundo e dos instrumentos de governança para implementar uma economia verde.

Quero aqui também destacar outro fato internacional importante que se associa à Conferência de Durban, que foi a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no início deste mês. Ao mesmo tempo em que se discutia o acordo mundial sobre mudanças climáticas, a FAO divulgou documento apontando as dificuldades do desenvolvimento sustentável, relacionadas principalmente com a agricultura.

De acordo com o relatório, a degradação progressiva e a escassez de recursos – terra e água – põem em perigo o sistema chave da produção de alimentos no mundo. Para a FAO, esse é um dos maiores entraves frente a expansão da produção alimentar, que deve abastecer nove bilhões de pessoas no mundo em 2050.

O relatório fornece, pela primeira vez, uma avaliação global do estado dos recursos dos solos do Planeta: 25% estão degradados. Os problemas apontados vão das terras americanas às estepes da Ásia Central, da Austrália à região central dos Estados Unidos, da Europa Mediterrânea à África, e inclui também a expansão da pecuária e o agronegócio, assim como a produção de biocombustíveis.

Aponta sérios riscos de colapso, tanto do ponto de vista da integridade ambiental como da própria capacidade produtiva. Como disse o próprio Diretor Geral da FAO, Jacques Diouf, esses problemas geram consequências inaceitáveis em um contexto de fome e pobreza, e a decisão de corrigir isso deve ser tomada agora.

É importante ressaltar a diferença da produção de biocombustíveis no Brasil, que tem crescido, especialmente nas áreas destinadas historicamente à pecuária, da produção de biocombustíveis nos Estados Unidos, que produzem biocombustíveis através do milho.

Essas preocupações demonstram que, a partir de agora e para sempre, agricultura, meio ambiente e ciência, tecnologia e inovação devem, necessariamente, caminhar juntos.

Quero aqui registrar que entre as preocupações que estão colocadas no novo Código Florestal, votado aqui no Plenário do Senado, na semana passada, estão as recuperações das áreas de preservação permanente, que, se efetivadas, vão produzir dois resultados extremamente positivos. O primeiro deles é a melhoria da qualidade dos rios, e, portanto, a preservação da qualidade e da quantidade de água. O segundo é o movimento de sequestro de carbono que esse reflorestamento das áreas de preservação permanente permitirá em todo o País.

Por falar nisso, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inscrição nos Anais desta Casa do editorial do jornal O Estado de S.Paulo, de ontem, que se refere ao novo Código Florestal. O texto faz uma análise equilibrada sobre o novo código, mostrando os avanços possíveis que foram atingidos, o fato de ser um código realista e uma série de melhorias que foram conquistadas pelo Senado em relação ao texto da Câmara.

Quero aqui também registrar a importância dos instrumentos econômicos previstos no código, que incentivem a preservação. Como o Senado não pode ter a iniciativa de propor leis que gerem despesas para o Poder Executivo – isso é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo –, o Senado, no novo projeto de Código Florestal, apresentou uma série de diretrizes que devem nortear o Governo no sentido de encaminhar para o Congresso Nacional uma lei com vários instrumentos econômicos que incentivem a preservação.

Não haverá ambiente mais propício para o Brasil fazer isso do que o ano que vem, às vésperas da Rio+20, garantindo tanto um crédito diferenciado para as atividades poupadoras do meio ambiente, para as atividades que utilizem técnicas modernas, que reduzam as emissões, que afetem menos o solo, ou seja, que tenham impactos ambientais menores, técnicas essas já desenvolvidas e reconhecidas mundialmente, como integração lavoura-pecuária, como plantio direto.

E gostaria de destacar que se encontra no final da tramitação um projeto de lei de minha autoria, o PL 708, de 2007, que estende os incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. 

Na semana passada, a Embrapa lançou a rede de inovação e integração lavoura, pecuária, florestas. Há uma expectativa muito grande dos pesquisadores envolvidos nisso, no aumento da produtividade, na redução das emissões e no sequestro de carbono e dos benefícios ao meio ambiente, advindos dessa tecnologia, esse projeto, apresentei ainda como Deputado, foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado com modificações e já se encontra na Câmara, na última Comissão, para ser apreciado podendo se transformar em lei, está na CCJ e, depois, será encaminhado à sanção da Presidente. Sem dúvida, será um avanço importante nesse processo.

Por isso, é fundamental que os Países avancem em suas legislações nacionais, como fez o Brasil ao aprovar a política nacional de mudanças climáticas. Se não avançamos em termos jurídicos globais, que façamos a nossa parte com a criação e efetivação de medidas locais. O Brasil, nesse sentido, está fazendo bem o seu dever de casa, assumindo compromissos voluntários que devem servir de exemplo ao mundo. 

Nossa meta é reduzir as emissões de 36,1% a 38,9% até 2020, e é bem provável que possamos alcançá-la bem antes disso. E seria um grande exemplo a ser dado a todo mundo e um grande benefício à população brasileira, se ultrapassássemos em muito essas metas voluntárias assumidas pelo Brasil COP 16.

Nesse contexto, tornam-se ainda mais importantes as notícias veiculadas pelos meios de comunicação nacional na semana passada, através de informações do Instituto de Pesquisas Espaciais, o INPE, de que, por mais um ano, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia. 

É claro que não estamos confortáveis ainda com essa taxa de desmatamento, queremos reduzi-la de forma muito expressiva e queremos também que o mesmo controle, em tempo real, que está sendo feito em relação à Amazônia, também seja feito em relação ao cerrado brasileiro, cerrado este que dispõe de uma imensa biodiversidade, que é a caixa d’água de grande parte deste País, responsável por
70% das águas da Bacia do Paraná, do Tocantins e do Soa Francisco, por isso é muito importante que tenhamos condições de acompanhar todo o processo de antropização do cerrado, de conversão do cerrado brasileiro, o controle do desmatamento do cerrado brasileiro da mesma forma como é feito com a região Amazônica.

A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – Senador Rodrigo...

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) – Ouço com muita alegria a Senadora Vanessa Grazziotin, que acaba de chegar de Durban, onde representou o parlamento brasileiro naquela conferência.

A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) – Primeiro quero cumprimentar V. Exª, Senador Rodrigo.
V. Exª tem sido um Presidente, além de um Senador muito atuante, tem sido um Presidente da Comissão de Meio Ambiente dessa casa extremamente dedicado.

Sei que V. Exª não pode estar conosco em Durban, da mesma forma participando da COP, porque fez questão de estar no plenário quando da votação do novo Código Florestal.

Então, V. Exª tem dedicado parte importante do seu mandato na defesa do meio ambiente, agora defesa do meio ambiente com inclusão social, que garanta para as pessoas, sobretudo para aquelas que vivem no campo, melhoria da qualidade de vida.

Quero dizer Senador que Durban, muito dizem que não representou aquele avanço no enfrentamento imediato do aquecimento global.
Entretanto, Durban, eu que pude acompanhar os últimos dias da conferência, penso que o acordo final pode ser destacado sim como uma grande vitória, porque num determinado momento se imaginava um vazio e a não prorrogação do Protocolo de Kyoto. 

Além da prorrogação, que nós conseguimos, foi também um acordo assinado por todos os desenvolvidos e em desenvolvimento no sentido de estabelecer uma segunda etapa do Protocolo de Kyoto, estabelecendo metas obrigatórias para todas as nações.

Aí, nobre Senador, V. Exª fala da redução do desmatamento e esse é o item nº 1 das razões das emissões de gases por parte do nosso país e acredito que o Brasil tem dedicado a sua atenção não só para o território brasileiro, para a Amazônia brasileira, mas uma semana antes do início de Durban aconteceu na minha cidade de Manaus um encontro dos 9 chanceleres, Ministros das Relações Exteriores dos 9 países que compõem a Amazônia Global.

Foi firmado um acordo de que o monitoramento do desmatamento feito pelo Brasil através do INPE, pelo SIPAM, ele abrangerá não só o território brasileiro, mas das outras nações que compõem o Bioma Amazônia. A preocupação de V. Exª com a Amazônia e com o cerrado tem sido muito importante para o Brasil. 

Graças à atuação de parlamentares como V. Exª é que o Brasil tem conquistado avanços não só no Executivo, mas no campo da legislação, o que é muito importante. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e muito mais pela atitude e postura que V. Exª tem tido aqui no Parlamento brasileiro, no Senado Federal. 

Parabéns, Senador Rodrigo.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Fico muito honrado, Senadora Vanessa, com suas palavras. Tenho acompanhado sua luta, tivemos oportunidade de participar de alguns encontros internacionais em que se discute essa questão das florestas, a questão do REDD+, a implementação de legislações nacionais com a Globe

Nesta sexta-feira irei participar do lançamento, no Rio de Janeiro, da Cúpula Mundial de Legisladores junto à Rio + 20, em 2012, organizada pela Globe. Espero que possamos trabalhar juntos, como estamos trabalhando com o Senador Cristovam, que é o presidente das duas Subcomissões que tratam da questão da Rio + 20 aqui no Senado Federal, para que possamos avançar, também conhecer o que os países estão fazendo do ponto de vista das legislações nacionais e possamos também avançar aqui no nosso país. 

Mas eu entendo, Senadora Vanessa, que a Conferência de Durban tem de ser analisada dentro do contexto histórico e político em que ela foi realizada, um contexto de uma crise econômica da maior gravidade, talvez a maior crise da história do capitalismo, em que a Europa, que vinha assumindo uma postura de liderança nessa preocupação com as mudanças climáticas, está numa situação econômica muito difícil, e numa Conferência que, quase até o final, se imaginou o fracasso total. 

Nesse sentido, e apenas nesse sentido, entendo que houve alguns avanços, ainda que modestos, mas que apontam para uma mudança de postura, especialmente dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e a China. Mas é claro que por não termos grandes medidas que enfrentem a questão do aquecimento global de forma imediata isso aumenta a responsabilidade dos países para que, individualmente, nos seus âmbitos nacionais, possam construir legislações, como o Brasil construiu ao aprovar a sua Política Nacional de Mudanças Climáticas, ao assumir metas voluntárias de redução das emissões. É claro que isso passa a ter um valor maior no contexto internacional. 

Portanto, eu queria fazer este breve registro, Sr. Presidente, reiterando que, após a aprovação deste novo Código Florestal construímos um ambiente de entendimento entre as Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência, Tecnologia e Inovação que precisamos construir rapidamente e profundamente a agente pós-Código Florestal. 

O acompanhamento das medidas previstas no Código Florestal para que sejam efetivamente implementadas, como a recuperação das áreas de preservação permanente; a recuperação das áreas de reserva legal nas propriedades acima de quatro módulos fiscais; a implantação do Cadastro Ambiental Rural; a implantação do Programa de Regularização Ambiental; a cobrança para que o Governo envie um projeto ousado, avançado, de vanguarda, de pagamento de serviços ambientais, de instrumentos econômicos que incentivem a preservação e uma agenda que, eu diria, mais estratégica do ponto de vista do futuro de longo prazo, que é discutir a questão da patente das sementes, o fato de que as sementes dos principais produtos alimentícios estão nas mãos de poucas e poderosas corporações internacionais. 

O Brasil precisa discutir isso, discutir sua dependência de insumos para a agricultura, dos insumos químicos, especialmente do nitrogênio, do fósforo e do potássio. Essa é uma agenda que certamente reúne a agricultura, reúne o meio ambiente, reúne também a área de ciência, tecnologia e inovação. 

Estamos falando de questões estratégicas para o País do ponto de vista da segurança alimentar do País, do ponto de vista econômico, porque gastamos hoje bilhões de reais anualmente na importação de insumos agrícolas, na importação de sementes, no pagamento de royalties para as patentes dessas sementes. Essa questão precisa ser enfrentada conjuntamente. Daí a importância de que a de Agricultura, a de Meio Ambiente e a de Ciência, Tecnologia e Inovação estejam permanentemente unidas numa agenda de interesse nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
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