*/ Senador de Bras?lia:Por um Código Florestal equilibrado
 
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Atualizado em :18/11/2011
Por um Código Florestal equilibrado
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna, nesta manhã de sexta-feira, no momento em que se avizinha a oportunidade de a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que tenho a honra de presidir, apreciar a revisão do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados.Logo que tive a honra de ser eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, entendi que o tema mais importante dessa Comissão, ao longo deste ano, seria a apreciação da revisão do Código Florestal.

Começamos, então, a promover debates e audiências públicas ainda no primeiro semestre do ano, mesmo antes de o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados. Ouvimos o Relator da matéria na Câmara, Deputado Aldo Rebelo; ouvimos a Ministra do Meio Ambiente; ouvimos representantes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; representantes do setor produtivo, de organizações não governamentais.

Todas essas audiências públicas, todos esses debates, todas essas diligências foram intensificados com a chegada do projeto ao Senado Federal.Tivemos a oportunidade de designar o Senador Jorge Viana como relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, e, por decisão do Presidente Sarney, que definiu que o projeto deveria tramitar em quatro comissões – também na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Agricultura –, os presidentes dessas comissões entenderam por bem designar, como relator nessas comissões, o Senador Luiz Henrique.

Desde o primeiro momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, defendi que deveríamos buscar um entendimento, o entendimento em torno da revisão do Código Florestal, o entendimento que refletisse uma média ponderada da opinião dos Deputados e Senadores. 

Entendíamos que a forma, que a condução dos debates na Câmara dos Deputados não tinha sido a mais adequada, e que o Senado Federal, como Casa revisora, teria a oportunidade de trazer um pouco mais de equilíbrio ao texto aprovado pela Câmara. Entendo que, se formos medir forças para, em função de uma maioria eventual desta Legislatura, na Câmara ou no Senado, impor um determinado texto, isso não representaria a média da opinião dos brasileiros.

Eu quero registrar, mais uma vez, a minha confiança de que teremos a oportunidade de aprovar um texto bom para o Brasil. Quero, mais uma vez, manifestar o meu agradecimento à condução dada pelos presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira; ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Eduardo Braga; ao presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz; e também aos dois relatores.

O Senador Luiz Henrique mostrou, ao longo desse período, uma grande capacidade de diálogo. Também agradeço ao Senador Jorge Viana. Parte da minha confiança no sucesso desse entendimento se dá à capacidade dos dois relatores, pessoas tarimbadas, experimentadas, ex-governadores, com grande capacidade de diálogo, que estão colocando os interesses nacionais acima de interesses locais, de interesses pessoais e partidários.

É claro que o tema é extremamente complexo, daí a dificuldade de se buscar um entendimento, porque temos um País extremamente diverso em seus biomas. A floresta amazônica, em si, possui várias facetas, áreas secas, áreas úmidas. Nas próprias áreas úmidas e áreas secas, há diferenças entre os tipos de floresta. Temos o pantanal, que é um bioma completamente diferente da floresta amazônica, que é completamente diferente do cerrado, que é completamente diferente da mata atlântica, que é diferente da caatinga, que é diferente dos pampas gaúchos. Para tornar...

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Permita-me fazer uma intervenção

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Pois não, Senador Mozarildo.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Na Amazônia, também existem lavrados que são mais ou menos os cerrados.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Lavrados, especialmente em Roraima, Estado que V. Exª representa.

E, para aumentar a complexidade, além da diversidade de biomas, nós temos uma diversidade de ocupação histórica desses biomas: nas regiões Sul e Sudeste, um processo mais avançado de ocupação; na região Norte, um processo mais recente de ocupação; no cerrado brasileiro, um processo intermediário de ocupação.

E, para ampliar a complexidade do tema, ao longo de muitos anos, o próprio Estado brasileiro estimulou, induziu práticas hoje consideradas equivocadas de ocupação do solo brasileiro, especialmente nos projetos de colonização, onde as pessoas eram estimuladas a desmatar a área inteira para transformá-la em áreas, no entendimento do Estado, produtivas. 

Além do que, é claro, nós temos ocupações de toda ordem, especialmente nas áreas de preservação permanente.Mas é claro que, de alguns anos para cá, especialmente a partir da Rio-92, a questão ambiental se transformou numa questão fundamental, numa questão estratégica para a garantia da qualidade de vida dessa geração e das futuras gerações. 

E o nosso grande desafio é como compatibilizar as atividades de agricultura, as atividades de agroenergia com as atividades de preservação ambiental. E eu quero aqui dizer, Senador Mozarildo, que, ao investir no ambiente de entendimento entre a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura, a Comissão de Ciência e Tecnologia, essas áreas, daqui para frente, deverão ser inseparáveis. 

E eu estou pensando não apenas na revisão do Código Florestal, mas também numa agenda pós-Código Florestal, que precisa ser construída conjuntamente e que é uma agenda estratégica para o Brasil. Vou citar aqui rapidamente, de passagem, alguns exemplos, e quero voltar, em outra oportunidade, de forma mais detida, a esse tema. 

O Brasil é um grande produtor de alimentos, e queremos diversificar nossa economia, agregar valor à nossa produção industrial, agregar conhecimento, mas não temos interesse em abrir mão da condição de grande produtor de alimentos. Agora, nós temos que estar preocupados até com a segurança alimentar do nosso País, porque, hoje, grande parte das sementes utilizadas aqui e no mundo está na mão de poucas e poderosas corporações internacionais. 

É o caso da Dow Química, da Basf, da Syngenta, da Monsanto e algumas outras poderosas corporações mundiais que detêm o monopólio dessas sementes.Esse debate precisa ser feito no Senado Federal, tem que ser feito com profundidade e tem que aliar, tem que unir as três comissões e todo o Senado Federal. 

O Brasil teve coragem, e nós tivemos uma grande figura que teve a coragem de enfrentar o monopólio dos medicamentos e quebrou a patente dos remédios, que foi o então Ministro Jamil Haddad. O Brasil precisa começar a discutir, internamente e nos foros internacionais, o período de validade das patentes das sementes e, quem sabe, até a quebra de patentes das sementes, em função da segurança alimentar do País e do Planeta. 

Essa é uma agenda estratégica para o País.Outra agenda que deve unir essas três comissões e o conjunto do Senado Federal é a dependência da agricultura brasileira aos insumos fundamentais para a produção agrícola brasileira, notadamente nitrogênio, fósforo e potássio. Tivemos grandes avanços em função da pesquisa científica e tecnológica. 

Refiro-me à descoberta da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner, grande pesquisadora que descobriu e desenvolveu uma bactéria fixadora de nitrogênio no solo. Com isso, reduziu-se muito a utilização de nitrogênio, especialmente no plantio de soja. E atualmente a Embrapa desenvolve pesquisa no sentido de desenvolver as mesmas bactérias fixadoras de nitrogênio em gramíneas, o que será extraordinário. 

Mas temos ainda uma grande dependência de importação de nitrogênio, de fósforo e de potássio e temos que chamar a Petrobras, a Vale do Rio Doce, as empresas de grande porte nacional, com o apoio do Estado brasileiro, para também superar, para também vencer essa dependência, que, sem dúvida, é um gargalo estratégico no desenvolvimento da nossa agricultura.

Mas quero registrar que entendo que um dos grandes desafios, também para os próximos anos, é como construir instrumentos econômicos que incentivem e valorizem a preservação no nosso País.Tenho registrado que fico muito preocupado com o que acontecerá no Brasil, nos próximos anos, no que se refere ao próprio desmatamento, digamos assim, legal, porque, por exemplo, um bioma como esse que representamos e em que estamos inseridos, o cerrado brasileiro, pela legislação, a sua proteção está restrita a 20%, que é a área de reserva legal mais as áreas de preservação permanente. 

Suponhamos que, numa expansão do consumo mundial, com a inserção de grandes contingentes populacionais no mercado de consumo de alimentos, especialmente a China e a Índia, com a alta do preço das commodities no mercado internacional, haverá uma pressão pela expansão da produção de alimentos, e nós poderemos ter um avanço legal sobre as áreas do cerrado, reduzindo drasticamente, nos próximos anos, essa imensa biodiversidade que nós temos no cerrado brasileiro, imensa biodiversidade ainda pouco conhecida e muito pouco utilizada.

Eu gosto sempre de me referir a uma frase do pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa, que hoje ocupa uma secretaria no Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Mudanças Climáticas. Quando ele se refere ao cerrado, ele diz que o cerrado é como o grande laboratório de gênese do Planeta. 

E, exatamente por termos aqui em torno de 12 mil espécies de plantas já conhecidas, das quais 4.400 endêmicas, plantas que só existem no cerrado e que se adaptaram, em milhões de anos, a um clima com grandes períodos de estiagem, com grandes mudanças de temperaturas à noite, considerando-se um ambiente de aquecimento global, de mudanças climáticas, em que temos de adaptar as nossas culturas às regiões onde são plantadas hoje, pode estar na gênese de alguma dessas plantas do cerrado a solução para adaptação da soja, do milho, do sorgo, do arroz, do feijão, do trigo para o plantio na região dos cerrados brasileiros. 

E, mais uma vez, nós precisamos aliar neste debate a agricultura, o meio ambiente, a ciência, a tecnologia e a inovação.A Embrapa traz um dado, que também já utilizei outras vezes nesta tribuna, de que, nos últimos 30 anos, 45,8% foi o aumento da área plantada no nosso País, enquanto o aumento da produção foi de 268%, o que mostra, mais uma vez, que a forma mais inteligente, mais eficiente de evitar o avanço sobre os nossos biomas é investindo em ciência, tecnologia, inovação e aumento da produtividade.

Quero apresentar outro dado, Senador Cristovam, trazido pela Embrapa em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), através do projeto Terra Class, que pesquisou, ao longo de anos, o que aconteceu com as áreas convertidas da Amazônia, áreas que foram antropizadas, que foram desmatadas para outros usos na Amazônia. 

Segundo essa pesquisa, dos 17% de áreas convertidas da Amazônia – esse foi o total convertido da Amazônia–, 62% dessas áreas são utilizadas para pecuária. Pecuária, diga-se de passagem, de baixíssima produtividade. Pecuária que utiliza grandes extensões da nossa região em função da sua baixa produtividade. O que mostra que aumentar a produtividade da nossa pecuária significa liberar grandes contingentes territoriais para o avanço da agricultura, para o avanço da agroenergia, também reduzindo a pressão sobre novos biomas. 

Ou seja, para mim está claro que, hoje, aumentar a produtividade da pecuária brasileira é uma agenda ambiental, porque vai liberar enormes contingentes ambientais para a ampliação da agricultura e da agroenergia brasileira. Então, esses debates, que são fantásticos, precisam ser aprofundados no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito do Senado Federal.

Mas eu quero aqui registrar a minha confiança de que, ao longo da próxima semana, em função da capacidade do Senador Luiz Henrique e do Senador Jorge Viana, nós conseguiremos expressar, no texto do Código Florestal, a média da opinião do Congresso brasileiro, garantindo tranquilidade e segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros, mas, ao mesmo tempo, acenando, deixando claro que este País quer ser uma potência agrícola, quer ser uma potência agroenergética, mas também quer ser uma potência ambiental.

Eu diria que os três grandes desafios que estão colocados neste momento são: como fazer com que o Código Florestal também possa regular o crescimento ordenado das cidades, ou seja, como ele deve ser implementado nas zonas urbanas para garantir qualidade de vida, segurança às populações atuais e às populações futuras; segundo, como definir os critérios de recuperação de áreas de preservação permanente, fundamentais para garantir a qualidade da nossa água, a quantidade de água, o fluxo gênico, a manutenção da biodiversidade; por último, como construir instrumentos econômicos, dando a oportunidade, sinalizando para o Governo quais são as diretrizes para construir uma política de instrumentos econômicos que valorizem a preservação.

Esta é uma preocupação que devemos ter: a de aprovar uma lei que seja efetiva, que possa, efetivamente, ser implementada, criando condições especialmente para que os agricultores familiares, os pequenos produtores rurais tenham condições reais de recuperar as suas áreas de preservação permanente, as suas áreas de reserva legal, garantindo aí um grande benefício para o País.

E quero aqui antecipar um debate, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Cristovam, que entendo que o Senado Federal deve começar a fazer. Quando se fala em pagamento por serviços ambientais, em instrumentos econômicos, a primeira pergunta é: de onde vem o dinheiro? Qual é a fonte do dinheiro? E é importante lembrar que, no final de 2014, nós teremos o fim das concessões de várias usinas de energia elétrica no nosso País – Chesf, Furnas e outras; em torno de 25% das usinas que geram energia elétrica no nosso País. 

E hoje, no preço da tarifa de energia elétrica, na composição do preço da tarifa de energia elétrica, percentual considerável é em função da amortização do investimento físico realizado na construção dessas usinas, que terá sido amortizado ao final desse período de 2014. Essa é uma quantia muito expressiva. Fala-se em bilhões de reais por ano. É claro que o Governo terá a oportunidade de fazer uma grande redução de tarifas, mas, no meu entendimento, isso não deve ser feito de forma linear. 

Essa redução deve ser total para as camadas mais pobres da população, deve beneficiar setores produtivos estratégicos para o País, mas uma parte desses recursos deve ser, no meu entendimento, para alimentar um fundo de pagamento por serviços ambientais, um fundo de financiamento de recuperação de áreas de preservação permanente. Até porque, Senador Cristovam, Senador Mozarildo, ao recuperar as áreas de preservação permanente, ao garantir qualidade e quantidade da água, nós estaremos preservando o bem essencial, a matéria-prima fundamental para a geração de energia elétrica, que é a água.  Portanto, nada mais justo que parte desses recursos sejam utilizados para o pagamento de serviços ambientais e para recuperação e preservação de áreas de preservação permanente.De todo modo, continuamos este debate. 

Na segunda-feira, teremos a sessão em que o relator, Senador Jorge Viana, apresentará o seu relatório na Comissão de Meio Ambiente. A nossa expectativa é de que ele possa ser apreciado já na quarta-feira na Comissão.Mas eu não poderia deixar de fazer, antes desta data, um agradecimento público a todos os que contribuíram nesse processo até este momento: os Presidentes Eunício Oliveira, Acir Gurgacz, Eduardo Braga; os relatores, Senador Luiz Henrique e Senador Jorge Viana; os Senadores de todas essas quatro comissões que participaram assiduamente desse debate, trazendo sugestões, de acordo com suas convicções, de acordo com as realidades existentes em cada Estado brasileiro, mas sempre num ambiente de muito equilíbrio e de muito bom senso, num ambiente de debate franco.

Quero aqui também agradecer à Consultoria do Senado Federal, às assessorias técnicas das quatro comissões envolvidas, às instituições científicas, às instituições da sociedade civil, do setor produtivo, a todos que contribuíram com esse processo, manifestando a minha confiança de que, na próxima semana, teremos um texto que não será o Código dos meus sonhos, como não será o Código dos sonhos individuais de nenhum parlamentar, mas o que eu desejo é que represente a média da opinião do Congresso brasileiro, e que a média da opinião do Congresso brasileiro esteja à altura das expectativas da população brasileira e, especialmente, seja um Código bom para as futuras gerações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte:
 
 
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