*/ Senador de Bras?lia:Ficha Limpa para 2012
 
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Atualizado em :07/11/2011
Ficha Limpa para 2012
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, serei breve, não utilizarei todo o tempo regimental, mas quero fazer aqui dois registros. Primeiro, quero manifestar a minha profunda confiança no Supremo Tribunal Federal no julgamento que deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 9, quando julgará a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Foi um movimento histórico esse em que cidadãos de todo o Brasil, liderados por entidades da maior credibilidade, como a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, a OAB, o Movimento Nacional de Combate à Corrupção, coletaram milhões de assinaturas para garantir o projeto de iniciativa popular.

E quero registrar aqui que, para se apresentar um projeto de iniciativa popular, Senadora Vanessa, é necessário um número que é mais do que o dobro do número de assinaturas necessárias para a criação de um partido político. Foi o clamor da população brasileira, dos cidadãos brasileiros para melhorar a qualidade da política do nosso País. E é claro que uma das formas de melhorar a qualidade política do nosso País é melhorar a qualidade da representação política.

Pois bem. A Lei da Ficha Limpa produziu efeitos políticos importantes durante o processo eleitoral, porque muitos foram desencorajados de participar do processo eleitoral. Mas surgiu uma grande polêmica, especialmente sobre se ela já poderia entrar em vigor para aquela eleição, alguns defendendo o princípio da anualidade.

Essa questão só foi resolvida no início deste ano, quando o Ministro Fux entendeu, com o voto de desempate, de que ela teria que respeitar o princípio da anualidade e portanto não caberia para as eleições de 2010.  No entanto, o Brasil todo aguarda ansioso – porque superada essa questão – a demonstração do Supremo Tribunal Federal, sentido de validar do ponto constitucional a Lei da Ficha Limpa.

E quero registrar que a posição Ministro Jorge Hage manifestada recentemente, defendendo, o que entende, portanto, os mesmos princípios da Lei da Ficha Limpa para aqueles também que vão ocupar cargos públicos, cargos comissionados na gestão pública do nosso País. 

Tenho profunda convicção que o Supremo Tribunal Federal saberá compreender e decifrar os sinais que vêm das manifestações populares em todo o Brasil e que buscam o aperfeiçoamento da consolidação da democracia do nosso País e é, sem dúvida alguma, fundamental para a consolidação da democracia a melhoria da qualidade da representação política.

Quarta-feira o Brasil todo estará com os olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal confiante que o Supremo Tribunal Federal fiel as suas melhores tradições e decisões confirmará a validade e constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 

Este era o primeiro registro que gostaria de fazer. 

E quero registrar, também, que na nesta semana celebramos o dia nacional da cultura que pela primeira vez terá uma mulher como homenageada especial, escolhida como tema da celebração, que pela, primeira vez, terá uma mulher como uma homenageada especial da Ordem do Mérito Cultural 2011. Falo da jornalista, poetisa, escritora e revolucionária, Musa do Movimento Antropofágico, Patrícia Galvão, mais conhecida pelo pseudônimo, "Pagu”.

Uma escolha significativa, Senadora Vanessa, no ano em que o País completa 26 anos de redemocratização e a cultura celebra seus 26 anos de Ministério.  Pagu, talvez seja uma das personagens femininas mais libertárias e emblemáticas de nossa cultura e justamente por isso encarna a força simbólica. O sentido maior do que representa o Brasil de hoje e o Brasil que queremos para o futuro, um país que assuma cada vez mais a sua imensa riqueza e diversidade cultural.

Faço questão de destacar essa dimensão porque carregamos uma contradição histórica de, por um lado, sermos um dos países mais reconhecidos internacionalmente por nossa expressiva criatividade e diversidade cultural, mas, por outro lado, de também apresentarmos um dos piores índices internacionais de acesso cultural. Esse é o problema alarmante para o Brasil, que apresenta hoje um quadro de verdadeiro apartheid cultural em que nem 20% da população têm acesso aos museus, teatros, bibliotecas e centros culturais do País.

Esse é um problema que pode ser mais bem enfrentado se conseguirmos consolidar bases legais que venham garantir e fazer da cultura uma pauta prioritária par ao desenvolvimento do País. Temos vários projetos importantes da cultura em tramitação no Congresso Nacional que merecem o nosso olhar, a nossa atenção especial: o Procultura; a reforma da Lei Rouanet, que deve ampliar e democratizar o financiamento cultural do País; o Vale-Cultura, que será a primeira política pública voltada para o consumo cultural; a PEC 150, que deverá dobrar o orçamento da cultura quando aprovada; a PEC da música, da qual sou um dos signatários, que prevê imunidade tributária para a produção de DVDs e CDs de música brasileira em qualquer lugar do País, dentre vários outros projetos.

Também está por vir a reforma da Lei do Direito Autoral, que vem atualizar a legislação brasileira diante da convergência digital. E esperamos garantir maior equilíbrio entre os direitos de quem cria, quem investe e quem acessa a cultura no Brasil. Trata-se de pauta extensa da cultura brasileira e estratégica para a agenda nacional na medida em que, juntas, trazem impactos diretos para o desenvolvimento social e econômico do País. Apenas o Vale-Cultura, por exemplo, tem o potencial de injetar, segundo o Ministério da Cultura, cerca de sete bilhões a cada ano no setor. 

No último ano, conseguimos uma grande conquista, que foi a aprovação do Plano Nacional de Cultura. O Plano define as diretrizes de políticas públicas culturais para os próximos dez anos, indo além de conjunturas de governos e afirmando uma agenda discutida por todo o País, com a construção de políticas efetivas de Estado, discutidas e legitimadas em todo o País, independentemente de partidos e bandeiras ideológicas. 

Se considerarmos que há oito anos a cultura não contava sequer com estatísticas nacionais, com discussões em processos públicos, com gestão compartilhada, tampouco com políticas estruturais, esse avanço é inquestionável. Juntos, todos esses projetos vão representar uma verdadeira evolução cultural no Brasil. E para que representem, de fato, a visão de toda a sociedade, é importante que todos participem, acompanhem as discussões, enviem suas contribuições a esta Casa.

Crescem, cada vez mais, no sentido de emergência dos valores da cultura no universo simbólico de um país mestiço, na própria economia criativa e na construção da cidadania como expressão das liberdades democráticas. Portanto, precisamos discutir, aprovar e consolidar essa pauta, para que o país e a cultura brasileira possam ocupar o lugar que merecem na vida política da nação e no dia a dia dos brasileiros.

Para encerrar, Sr. Presidente, ou melhor, Srª Presidenta Angela Portela, é uma alegria poder falar tendo V. Exª como Presidenta desta sessão, a decisão do Supremo Tribunal Federal, a ser proferida na quarta-feira, tem muito a ver também com a semana em que comemoramos o dia Nacional da Cultura, porque estamos construindo uma nova cultura na relação política deste país, na relação entre as pessoas que assumem a representação política com o Estado e a Nação brasileira.

Por isso, mais uma vez, quero reafirmar minha confiança no Supremo Tribunal Federal para a decisão que tomará na quarta-feira, consolidando uma nova cultura política no nosso país, que fortalece a democracia e melhora substantivamente a qualidade da representação política em nosso País.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

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