*/ Senador de Bras?lia:Marcha contra corrupção é conquista da democracia
 
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Atualizado em :13/10/2011
Marcha contra corrupção é conquista da democracia
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Senadora Ana Amélia, Presidenta desta sessão, Senador Pedro Simon, eu subo a esta tribuna, Senadora Ana Amélia, para tratar do mesmo tema que V. Exª e começo me solidarizando com o seu pronunciamento. 

Eu faço questão de reiterar todas as questões que V. Exª colocou, serei até um pouco repetitivo em relação ao que V. Exª colocou, mas não posso deixar, também, na condição de Senador pelo PSB do Distrito Federal, de manifestar o meu apreço e o apoio a todas as manifestações que aconteceram ontem, no Brasil, em mais de 10 capitais, especialmente em Brasília, que vem dando uma grande demonstração de inconformismo, uma grande demonstração de mobilização em torno do combate à corrupção.

Eu venho acompanhando, ao longo das últimas semanas, os pronunciamentos sempre muito esclarecedores, muito firmes do Senador Pedro Simon, quando ele contesta inclusive a opinião de alguns articulistas de que esses movimentos não dariam em nada, porque não têm um foco objetivo, ou de que esses movimentos são despolitizados.

Na verdade, o que as manifestações de ontem demonstraram é que a juventude brasileira, especialmente a juventude brasileira, porque grande parte dos manifestantes, em todas as capitais brasileiras, eram jovens, está absolutamente afinada com a agenda da modernidade neste País.

Combater a corrupção neste momento – não há nada tão importante do ponto de vista de garantir mais recursos para a educação, para a saúde, para a segurança, para o transporte coletivo. E as agendas apresentadas por esses movimentos não tiveram a participação, na sua organização, dos partidos políticos, o que demonstra que os partidos políticos estão se distanciando da representação. Temos uma crise da representação política no Brasil neste momento.

Mas são três bandeiras, todas elas fundamentais para o aprimoramento da democracia no nosso Brasil. A questão do voto aberto. Como foi bem colocado aqui, a chamada PEC do voto aberto foi aprovada em primeiro turno por unanimidade na Câmara, com 386 votos, em 2006. No entanto, até hoje não foi apreciada em segundo turno.

É claro que temos o direito de saber como os representantes da população se posicionam e votam. Temos de dar transparência à manifestação dos parlamentares, e, portanto, o voto aberto é o voto que consolida e aprofunda a democracia no nosso País. As pessoas têm de assumir a responsabilidade do seu voto, e os eleitores têm de saber como seus representantes os representam, seja na Câmara ou no Senado. Portanto, uma bandeira absolutamente sintonizada, correta politicamente.

Em segundo lugar, a defesa da força, das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, que foi uma conquista da democracia brasileira. Nenhum poder neste País – nenhum! –, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, pode estar distante ou pode estar isento de um controle social, de um autocontrole que possa corrigir as distorções para que o poder tenha cada vez mais a respeitabilidade do conjunto da população, compreendendo essa confiança da população como um instrumento fundamental para a credibilidade dessas instituições, para que os poderes possam cumprir as suas finalidades. Temos de saber identificar e punir o que está errado. Não devemos ter medo de punir o que está errado, porque através da punição do que está errado é que fortaleceremos as instituições.

Em terceiro lugar, a defesa da Lei da Ficha Limpa. Ora, a população brasileira se mobilizou, se mobilizou de uma forma extraordinária, porque o nosso sistema legal dificulta a participação da população.

Hoje exige mais assinaturas para fazer um projeto de iniciativa popular do que para criar um partido político. É necessário 1,3 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, enquanto, para criar um partido político no Brasil, hoje, necessitamos apenas 490 mil assinaturas. E, ainda assim, a população se mobilizou, foi para as ruas e conseguiu apresentar uma proposta de lei que ficou conhecida como Ficha Limpa, ou seja, que tira da política aqueles candidatos condenados pelos Tribunais, melhorando a qualidade da política. Essa manifestação recebeu algo em torno de dois milhões de apoios pela internet e tramitou. Em função dessa pressão popular, o Congresso brasileiro aprovou a Lei da Ficha Limpa.

Eu quero aqui manifestar a minha confiança, a minha convicção de que o Supremo Tribunal Federal estará à altura das expectativas da população brasileira e dirá, com muita clareza, com muita tranquilidade, que a Ficha Limpa é constitucional. A Ficha Limpa é um avanço da democracia brasileira e, como tal, deve ser implementada já na próxima eleição.

Tenho convicção de que isso vai acontecer. E, mais uma vez, demonstra o sentimento da população, que está se mobilizando pelas redes sociais em torno de três agendas que de despolitizadas não têm nada. São agendas realmente muito politizadas, no sentido da grande política. Estão afastadas as manifestações das representações partidárias, o que merece de todos nós uma profunda reflexão, porque demonstra claramente uma crise da representação política no nosso País, uma crise da representatividade dos partidos políticos no nosso País.

Ao invés de negar essas manifestações, o que nós precisamos fazer é refletir sobre isto: o que fazer para aproximar as agendas dos partidos, as práticas dos partidos, dos anseios da população. É importante ressaltar o papel das redes sociais, das mídias sociais, nesse processo de mobilização. É uma mobilização quase que espontânea, o que só aumenta, no meu entendimento, o valor dessas manifestações, que devem estudadas como um fenômeno importante da nacionalidade e da civilidade brasileira neste momento.

Mas não posso deixar de registrar, com uma ponta de satisfação e uma ponta de indignação, o fato de que é em Brasília, no Distrito Federal, unidade da Federação que tenho a honra de representar, que se estão dando as maiores manifestações de combate à corrupção no Brasil.

Não é à toa, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, não é à toa, Senador Pedro Simon. Brasília tem uma ferida aberta. Brasília sangra. Brasília se ressente nos serviços públicos, no dia a dia, na sua imagem externa, na autoestima da sua população. Brasília ainda se ressente do maior escândalo documentado da história deste País, certamente um dos maiores escândalos da história deste País, que foi a Caixa de Pandora.

E temos de reconhecer que o sentimento, até aqui, em relação a essa questão, é de impunidade. É um sentimento de impunidade, porque os principais personagens que participaram desse esquema que envergonhou a cidade e que dilacerou a imagem da cidade continuam livres. Não tivemos medidas efetivas, até aqui, de combate. E é importante ressaltar que a impunidade é o alimento feroz para o aumento da corrupção.

Essa não é uma questão local. É por isso que tenho insistido em trazer este tema ao plenário do Senado. A questão da Caixa de Pandora diz respeito à credibilidade nacional, à credibilidade sobre se efetivamente vamos dar um basta à impunidade. E é por isso que falo com uma ponta de indignação. Na verdade, as maiores manifestações estão acontecendo em Brasília, porque há um inconformismo da população da cidade em função da impunidade que ainda vigora na cidade em função da Caixa de Pandora.

Mas entendo que, ouvindo esses recados das ruas, nós precisamos sintonizar-nos com o sentimento da população, construindo uma agenda legislativa que vai permitir os avanços no combate à corrupção, com manifestações claras em relação à confiança de que o Supremo vai manter a validade da Lei da Ficha Limpa; colocando em pauta a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto – efetivamente cobrando do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara que os plenários dessas duas Casas a apreciem –; cobrando a manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça; e ampliando, com outra pauta propositiva, como a proposta do Senador Pedro Taques, que aumenta a punição para os crimes de corrupção considerados crimes hediondos com a priorização por parte dos tribunais de avaliação, de análise, de julgamento dos crimes ... dos crimes contra o patrimônio, enfim, de uma série de agendas, de projetos, de ações, que possam ampliar a transparência no Brasil, que possam ampliar os instrumentos de controle social, ampliar os instrumentos de punição ao crime para extirparmos definitivamente ou pelo menos na proporção que existe a corrupção no País. Essa é a questão.

Quero cumprimentar todos os jovens e todas as pessoas que participaram dessas manifestações, especialmente a juventude de Brasília que se tem mobilizado e tem chamado a atenção do País. Esta é a imagem que queremos promover e divulgar de Brasília: a imagem do inconformismo, a imagem de jovens que lutam pelo aprofundamento da democracia, que lutam pelo aprofundamento da justiça social e pelo aprofundamento dos instrumentos de combate à corrupção em nosso País.

Por fim, Srª Presidenta, queria fazer um registro. Na última terça-feira, desta tribuna, tive oportunidade de falar sobre a minha preocupação com o aumento da violência no trânsito do Distrito Federal, que chegou a ser conhecido em um passado recente como exemplo de civilidade, de urbanidade, quando as pessoas eram tratadas com respeito, quando o pedestre era tratado com respeito e Brasília tinha se transformado em referência nacional. E isso foi feito por meio de campanhas educativas, com apoio do Governo do Distrito Federal e da imprensa local, que teve uma participação fundamental na mobilização da população nesse processo educativo e de conscientização.
Retorno a esse tema para comentar o desdobramento de uma matéria que o Correio Braziliense vem trazendo com grande destaque e que vem gerando uma grande polêmica na cidade, ou seja, o uso de pistolas lançadoras de raios elétricos...

A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Gás paralisante.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... mas a partir de eletricidade, com microaspersões de eletricidade e que teria um efeito paralisante. Entendo e quero cumprimentar o Governador Agnelo pelas declarações que estão hoje no jornal, quais sejam, que isso não foi discutido com ele e que não vai autorizar, porque é caminhar pelo lado equivocado, um lado que só vai ampliar os instrumentos de violência no trânsito, quando o caminho é o caminho da educação...quando o caminho é o caminho da educação, é o caminho da conscientização, é o caminho da mobilização da população e o caminho de combater a impunidade: as pessoas que cometerem delitos de trânsito têm de ser punidas. 

Agora, a utilização desse dispositivo é excessiva. Acho que essa questão tem de ser mais bem debatida no âmbito do Distrito Federal. Entendo que devemos dar todas as condições para que os agentes de trânsito do Distrito Federal atuem, e atuem de forma qualificada. O Detran é uma instituição extremamente respeitada no Distrito Federal, mas entendo que seria um equívoco banalizar a utilização de um instrumento que pode gerar algum perigo, trazer consequências nefastas, em vez de priorizar as ações efetivas de educação, de mobilização da população e de melhoria da qualidade, da civilidade, da urbanidade na relação com o trânsito. 

Quero cumprimentar o Governador, quero dizer que confio que o Detran vá buscar o melhor caminho. Seria um bom momento para que a sociedade como um todo, a cidade como um todo, através de todas as suas instituições, através do Governo do Distrito Federal, através da imprensa da cidade, através das universidades, através das igrejas, enfim, de todas as entidades do Distrito Federal, voltasse a se mobilizar em torno de um grande programa educativo, da retomada do programa iniciado pelo então Governador Cristovam, o Paz no Trânsito, programa que orgulhou a população do Distrito Federal, que ampliou a autoestima da população do Distrito Federal, que deu um exemplo ao Brasil de civilidade. Esse é outro exemplo de imagem da nossa cidade que queremos divulgar, promover em todo o País. 

Quando viajávamos para outros lugares do Brasil, ouvíamos coisas assim: "Cuidado. Aqui não é como Brasília, as pessoas ainda não se conscientizaram da necessidade de respeitar o pedestre”. Portanto, Brasília promovia uma imagem extremamente positiva, e nós temos de voltar a promover essa imagem extremamente positiva. 

Fica aqui a minha sugestão ao Governador do Distrito Federal e às instituições representativas do Distrito Federal: que nos mobilizemos todos novamente em torno de grandes campanhas educativas, de grandes campanhas mobilizadoras da população em torno da construção de um trânsito seguro, de um trânsito civilizado na capital da República.

Muito obrigado, Srª Presidenta, pela generosidade do tempo.

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