*/ Senador de Bras?lia:Entorno também é responsabilidade de Brasília
 
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Atualizado em :03/10/2011
Entorno também é responsabilidade de Brasília
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Prezado Sr. Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, prezadas Senadoras, prezados Senadores, na última segunda-feira, apresentei aqui a ideia de que deveríamos fazer com que o percentual do Fundo Constitucional do Distrito Federal, progressivamente, fosse investido nas regiões do Entorno.

Propus para o debate, naquela ocasião, que deveríamos, a cada ano, destinar 1% dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para ser investido na região do Entorno, em segurança, saúde e educação, priorizando as cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano, menor Produto Interno Bruto por pessoa e as cidades fronteiriças ao Distrito Federal. Defendi a ideia de que, para cada real colocado pelo Distrito Federal, Goiás fosse obrigado a colocar o mesmo valor, o que permitiria garantir investimentos na região do Entorno jamais vistos até hoje na história de toda essa região.

Quero registrar que também defendemos que fosse criado um consórcio entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, que administraria esses recursos, que, como disse, seriam colocados gradualmente. Depois, evoluímos para a ideia de que, em vez de 10%, poderia ser 0,5% ao ano, até atingir o limite de 5%, em dez anos, porque o Estado de Goiás também seria obrigado a colocar o mesmo recurso, o que faria com que, efetivamente, nós tivéssemos, a cada ano, 1% do equivalente aos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Apresentamos a proposta também de que a União deveria comparecer com 30% desses recursos, o que faria com que, a cada recurso, digamos, a cada real colocado pelo Distrito Federal, 1,3 real deveria ser colocado também na região do Entorno pelo Estado de Goiás e pela União.

Como não poderia deixar de ser, a ideia mobilizou muitas opiniões. Recebi manifestações as mais diversas possíveis: manifestações entusiasmadas, é claro, de pessoas que sabem a importância de se resolver o problema do entorno como algo estratégico para o Distrito Federal; 

Manifestações contrárias, algumas veementes, preocupadas em mexer com uma conquista do Distrito Federal, que é o Fundo Constitucional do Distrito Federal. E eu quero registrar que em função desse debate, pelo meu compromisso como Senador do Distrito Federal, pela compreensão que tenho da importância do ponto de vista estratégico tratarmos a questão do Entorno como absolutamente indispensável ao desenvolvimento do Distrito Federal e de toda a Região, solicitei ao Líder do bloco ao qual o PSB pertence, o Deputado Alberto Costa, que me designasse – o que já foi feito – como titular para Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo onde pretendo aprofundar este debate.

Então, o debate especificamente sobre uma ideia ou sobre um anteprojeto de lei. 
Mas uma audiência pública onde possamos fazer uma reflexão profunda com o objetivo de apresentar soluções concretas para este que, sem dúvida alguma, do ponto de vista estratégico e histórico é hoje o desafio mais grave por que passa o Distrito Federal.

E eu quero aqui voltar a trazer alguns dados para o início dessa reflexão, reflexão que, sem dúvida, mobilizará as forças políticas, não apenas do Distrito Federal, não apenas de Goiás, mas do País pela importância estratégica que tem Brasília como Capital do Brasil, com investimento que significou Brasília como Capital do Brasil.

Primeiro, quero registrar que eu considero que cidades como Águas Lindas, como Novo Gama, como Santo Antônio do Descoberto, como Cidade Ocidental, como Planaltina de Goiás, e outras, são cidades que são filhas de Brasília. Nasceram em função de Brasília, dependem de Brasília e só uma visão muito curta ou muita insensibilidade poderia concluir que o Distrito Federal não tem nada a ver com o destino dessas cidades, que o destino destas cidades é de competência exclusiva de Goiás. Não é! O Distrito Federal tem responsabilidade sim, e muita como o Goiás também tem e como a União também tem. Essas cidades, além de serem filhas de Brasília, estão entre as cidades mais pobres do Brasil.

Eu citei seis cidades, Senador Mozarildo, que nasceram em função de Brasília e são exatamente as seis cidades de menor Produto Interno Bruto per capita de toda a região do Entorno e que têm uma característica comum em função da dependência de Brasília. São cidades que, na composição do seu Produto Interno Bruto, a agricultura e a indústria não chegam a atingir sequer 20%, mostrando a completa dependência dos serviços públicos e das atividades do Distrito Federal.

Águas Lindas de Goiás: Produto Interno Bruto per capita de R$ 2.871,00; população: 159.230 pessoas; participação da agricultura e da indústria em seu Produto Interno Bruto, 14,5%; Novo Gama: 95 mil habitantes; Produto Interno Bruto per capita, R$ 3.317,00; participação da agricultura e da indústria no Produto Interno Bruto: 16,3%; 
Santo Antônio do Descoberto: 63.144 habitantes; Produto Interno Bruto per capita, R$ 3.336,00; participação da agricultura e da indústria no Produto Interno Bruto: 17,6%;

Cidade Ocidental: 55.826 mil habitantes; Produto Interno Bruto per capita, R$ 3.471,00; participação da agricultura e da indústria no Produto Interno Bruto: 19,5,3%.
Planaltina de Goiás, a mais antiga dessas cidades: 81.420 mil habitantes; Produto Interno Bruto per capita, R$ 4.195,00; participação da agricultura e da indústria no Produto Interno Bruto: 20%. 

Valparaíso de Goiás: 132.808 habitantes; Produto Interno Bruto per capita, R$ 4.360,00; participação da agricultura e da indústria no Produto Interno Bruto: 10,8%.

É importante registrar que essas seis cidades perfazem 51% da população que mora no Entorno do Distrito Federal – 51! E se o Distrito Federal é responsável por 69% da população de toda a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, a sua participação no seu Produto Interno Bruto de toda essa região é de 93,5%. Temos uma disparidade imensa. 

A diferença do Produto Interno Bruto do Distrito Federal, que é de quase R$46 mil por ano, para o de Águas Lindas de Goiás, que é de R$2,8 mil por ano, é mais do que dezesseis vezes. É importante registrar que me referi a seis cidades que têm seu Produto Interno Bruto que variam de R$2,8 mil a R$4,360 mil, lembrando que a unidade da federação que tem o menor Produto Interno Bruto per capta é o Estado do Piauí, que é de R$5,3 mil.
Ou seja, não podemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conviver com tamanha desigualdade, com tamanho quadro de injustiça com pessoas que, em algum momento, moraram no Distrito Federal, muitos nasceram no Distrito Federal e, em função da especulação imobiliária e em função da concentração de renda, acabaram sendo expulsos do Distrito Federal e foram morar nessas cidades próximas ao Distrito Federal.

Não podemos ignorar. Como eu já disse, não queremos e não podemos ter muros entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno. O que precisamos é de uma atitude corajosa, uma atitude de compreensão de que não podemos pensar no Distrito Federal, não podemos pensar no desenvolvimento de toda essa região sem melhorar a qualidade de vida das populações que vivem nessa região metropolitana de Brasília que passou a ser conhecida, ao longo do tempo, como Entorno do Distrito Federal.

Em nossos hospitais, mais de 25% dos atendimentos feitos na rede pública de saúde do Distrito Federal, são feitos para pessoas que vêm do Entorno e que vêm legitimamente, porque são brasileiros como nós e como qualquer outro. E pergunto: será que essas pessoas que moram em Luziânia, no Novo Gama, em Valparaíso, em Águas Lindas, em Planaltina de Goiás, elas saem das suas casas para serem atendidas na rede pública de saúde do Distrito Federal porque querem ou porque não têm opção próxima aos seus locais de moradia? O que seria mais inteligente do ponto de vista do desenvolvimento integrado da região, oferecer alternativas descentralizadas de saúde para esse conjunto da população ou simplesmente concentrar essas atividades no âmbito do Distrito Federal?

Hoje, Brasília, infelizmente sofre o flagelo do tráfico de drogas e do uso indiscriminado de drogas, especialmente do crack. Muito se diz que grande parte do tráfico se dá nas cidades do Entorno. Não entanto, a nossa Polícia não pode atuar nas cidades do Entorno. Chamo à reflexão: será que combater a violência, combater o tráfico, melhorar condições de vida nas cidades do Entorno não vai contribuir para melhorar a qualidade de vida no Distrito Federal? Para reduzir o uso de drogas no Distrito Federal, reduzir o tráfico de drogas no Distrito Federal?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que todas as manifestações que recebi ao longo de toda essa semana, toda a veemência das manifestações favoráveis, das contrárias, das críticas, das de aplauso só me levam a concluir que estamos no caminho certo, que precisamos aprofundar este debate e que o ambiente adequado para fazer este debate, a Casa responsável pela Federação, é aqui no Senado Federal. Por isso solicitamos ao Líder Humberto Costa que nos designasse. E já conversei com o Senador Benedito de Lira para ir para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Lá queremos criar um fórum de debates permanente sobre esta região, o que podemos fazer juntos para o desenvolvimento desta região.

Quero registrar que não vamos nos furtar a debater qualquer proposta das mais ousadas como a proposta do então Deputado Federal Tadeu Filippelli, hoje vice-governador do Distrito Federal, que propôs uma emenda à Constituição à época que amplia os limites do Distrito Federal, incorporando ao Distrito Federal algumas cidades do Entorno; como a proposta que apresentei recentemente; como outras propostas, talvez a criação de um fundo específico para desenvolvimento do Entorno. E, vamos acompanhar; vamos acompanhar e cobrar investimentos do Governo do Distrito Federal na região; investimentos do Governo de Goiás na região; investimentos realizados pelo Governo Federal na região. Quero contribuir para montar um verdadeiro observatório das políticas públicas desenvolvidas no Entorno.

Estou, Sr. Presidente, nesta cidade há 51 anos. Sou apaixonado por Brasília. Vim para cá na inauguração dela. Sempre fui admirador de Juscelino Kubistchek, que, na minha opinião, foi o maior estadista da história deste país. Ele trouxe a capital para o interior do Brasil porque sabia que, trazendo a capital para o interior, provocaria o desenvolvimento de toda essa região.

Efetivamente Brasília provocou o desenvolvimento. Grandes partes do Centro-Oeste brasileiro hoje estão ocupadas e são extremamente dinâmicas, do ponto de vista econômico, em função de Brasília. Entretanto, Brasília representa também algumas das distorções mais graves das políticas econômicas adotadas no Brasil nos últimos anos, políticas que concentraram renda, políticas que concentraram oportunidades, políticas que atraíram milhares e milhares de pessoas para cá.

Portanto, nós não podemos fingir, ou fazer de conta, que isso não tem nada a ver conosco, que não é responsabilidade de Brasília cuidar do Entorno. É responsabilidade, sim. Precisamos fazer isso num clima de serenidade, mas debatendo com toda profundidade, com toda tranqüilidade, ouvindo todas as partes e buscando construir soluções que sejam efetivas, que sejam eficientes e, mas que venham definitivamente mudar esse estado de coisas em torno do Distrito Federal.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que toda essa minha preocupação só foi ampliada ao conversar, na última sexta feira, com um empresário da construção civil do Distrito Federal, e isso pode ser atestado por todos que andam pelo Entorno do Distrito Federal. Em função do crescimento do País, das políticas públicas de acesso à habitação, realizadas pelo Governo Federal, pelo Minha Casa, Minha Vida, todas elas extremamente louváveis, extremamente importantes para o País, extremamente importantes para a população, especialmente para a população mais pobre. 

A informação que mostrou a gravidade desse fato que relato e a necessidade de nos debruçarmos sobre ele – convoco todo o Senado para essa reflexão – é a seguinte: apenas no eixo Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia, para os próximos sete ou oito anos está prevista a construção de 150 mil unidades residenciais, apenas nesse eixo serão 150 mil unidades residenciais nos próximos seis ou sete anos, o que significa dizer que haverá cerca 600 mil novas pessoas morando nessa região apenas nesse eixo sul do entorno do Distrito Federal.

Ora, essas pessoas vão precisar trabalhar, vão precisar pegar ônibus, pegar trem, essas pessoas vão precisar de hospital, de escolas, e nós não podemos achar que esse é um problema para amanhã. Esse é um problema para hoje. Essa é uma questão estratégica, repito, não apenas para o Distrito Federal, mas para toda a região do Entorno e para o Brasil, porque nós estamos falando de Brasília, a capital de todos os brasileiros, que também foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

Portanto, Sr. Presidente, eram estas as considerações que eu gostaria de fazer na tarde de hoje, conclamando todos a participarem desses debates, dessas audiências públicas.
Pretendo, ainda esta semana, apresentar, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a proposta de um ciclo de debates, de audiências públicas, para que possamos nos debruçar sobre essas questões e formular alternativas que sejam consistentes, que sejam duradouras, que sejam sustentáveis e que possam garantir o desenvolvimento do Distrito Federal e de toda a sua região geoeconômica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
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