*/ Senador de Bras?lia:Fundo Constitucional do DF deve ser aplicado também no Entorno
 
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Atualizado em :26/09/2011
Fundo Constitucional do DF deve ser aplicado também no Entorno
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar meu pronunciamento de hoje fazendo uma homenagem a Juscelino Kubitschek, o grande transformador de toda a região Centro-Oeste e criador de Brasília que foi cassado como Senador do Estado de Goiás em 8 de junho de 1964, nosso querido e saudoso ex-Presidente.

E por que homenageio Juscelino Kubitschek neste momento? Porque tenho certeza de que, se Juscelino Kubitschek fosse vivo, como pessoa apaixonada e com imensa responsabilidade com o Distrito Federal, com o Estado de Goiás, que teve a honra de representar, e com o Brasil, estaria preocupado em formular alternativas para o desenvolvimento de toda a região geoeconômica do Distrito Federal e toda a região metropolitana de Brasília, conhecida como o Entorno do Distrito Federal.

E quero trazer hoje um debate a esta Casa para o qual espero receber as contribuições dos Senadores do Distrito Federal, de Goiás e de todo o Brasil, porque não podemos conviver com a situação de tragédia social e de abandono em que vivem as populações do Entorno. 
Temos um país desigual, mas um país que, graças às políticas públicas desenvolvidas pelo Presidente Lula nos últimos oito anos e pela Presidenta Dilma nos últimos nove meses, vem conseguindo aliar o desenvolvimento econômico à redução da pobreza, redução das desigualdades sociais à ampliação do acesso ao emprego formal. Mas somos ainda um país muito desigual, com desigualdades sociais, com desigualdades regionais e com desigualdades até dentro dos mesmos espaços territoriais.

E é a partir da análise dessa realidade do Entorno, Senador Cristovam Buarque, que tenho procurado estudar soluções, com o apoio da Consultoria do Senado Federal, conversando com os prefeitos do Entorno, visitando as lideranças comunitárias e participando de audiências públicas, como a que participei na última sexta-feira, convocada pela Assembleia Legislativa do Novo Gama, e trago essa reflexão ao Senado.

O Distrito Federal, Senador Cyro, tem uma renda média per capita anual em torno de R$45,8 mil por pessoa/ano. A média do Brasil está em torno de R$15,8 mil/ano. No Estado de menor renda per capita, o Piauí, a renda média per capita é de R$5,3 mil/ano. Nas cidades do Entorno – Águas Lindas é um exemplo –, a renda média per capita anual é de R$2,8 mil. Na cidade do Novo Gama, temos uma renda média per capita anual de R$3,317 mil; na cidade de Santo Antônio do Descoberto, R$3,336 mil; na Cidade Ocidental, R$3,471 mil; na cidade de Planaltina de Goiás, R$4,195 mil; na cidade de Valparaíso de Goiás, R$4,36 mil; em Abadiânia, R$4,5 mil.

Todos esses municípios, com exceção de Abadiânia, até Valparaíso, são limítrofes ao Distrito Federal e todos eles têm uma renda média per capita anual bem menor do que a do Estado da Federação de menor renda per capita anual, enquanto, no Distrito Federal, temos a renda média per capita maior do País, de R$45,8 mil.

Não podemos conviver com essa situação. Não temos muros entre nós, não queremos muros entre nós, não podemos ter muros entre nós. Chegou a hora de entender que, ou abordamos conjuntamente os problemas do Distrito Federal com os de toda a região geoeconômica, ou não resolveremos nem os nossos problemas nem os problemas dessa região.

Se eu passar para a análise da violência, veremos que os dados são ainda mais chocantes. Temos, no Brasil, um índice de homicídios por 100 mil habitantes extremamente elevado, em torno de 25 homicídios por 100 mil habitantes. Vou citar os dados de algumas cidades do Entorno, para que V. Exªs percebam a gravidade do que estou dizendo: na cidade de Cristalina, o índice é de 70,12%; na cidade de Santo Antônio do Descoberto, é de 73,53%; na cidade de Águas Lindas de Goiás, é de 62,16%. Apenas cito o exemplo de algumas cidades do Entorno do Distrito Federal.

E o que proponho? O Congresso Nacional aprovou, por emenda à Constituição, a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal e, depois, regulamentou-o por meio de lei, definindo que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam aplicados em segurança, saúde e educação no Distrito Federal. Proponho que uma parcela desses recursos possa ser aplicada nas cidades do Entorno em segurança, saúde e educação, mas com muitos critérios e de forma gradual, em primeiro lugar, priorizando os Municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de menor renda per capita anual por habitante e, em segundo lugar, priorizando os Municípios fronteiriços ao Distrito Federal.

Citei aqui, Senadora Ana Amélia, os seis Municípios mais pobres da região do Entorno. Todos eles são Municípios fronteiriços ao Distrito Federal e têm uma característica comum: em todos eles, a participação da agricultura e da indústria na composição do Produto Interno Bruto é menor que 20%. Esses Municípios foram criados em função de Brasília, vivem em função de Brasília, e é mais do que justo que Brasília se preocupe com eles e neles invista, tendo uma visão generosa – tenho a certeza de que Juscelino Kubistchek a teria – de desenvolvimento dessa região.

Proponho que isso seja feito de forma gradual, Senador Cristovam, que, dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Distrito Federal possa investir 1% ao ano, gradual e cumulativamente, até alcançar 10%. Para que V. Exªs tenham ideia da dimensão do que estou falando, se esse projeto for aprovado neste ano, o Distrito Federal, no ano que vem, vai investir R$100 milhões no Entorno; no ano seguinte, será investido o dobro disso, e assim sucessivamente. Comparativamente, isso representa 1/7 do que está previsto hoje para a construção do Estádio Nacional, no seu preço original, o que demonstra que não é muita coisa para o Distrito Federal, mas é muita coisa para a região do Entorno.

E mais: no projeto, condiciono a aplicação desses recursos a que a contrapartida do Estado de Goiás seja de igual valor, ou seja, o que vamos fazer, se aprovado esse projeto, é induzir que Goiás e Distrito Federal, com a colaboração da União, coloquem recursos nessa região, para o desenvolvimento integrado de todo o Entorno. Como faríamos isso? Utilizando a figura dos consórcios, já prevista na legislação. O Governo do Distrito Federal, juntamente com o Governo de Goiás, formaria um consórcio, que deveria ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pela Assembleia Legislativa de Goiás. Esse consórcio administraria os recursos destinados a investimentos nessa região.

Mas, preocupado com o controle social desses recursos e com sua boa aplicação, também proponho que, em cada plano anual de trabalho, a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, nos termos previstos no art. 1ºA, incluirá atividades de controle social e de desenvolvimento institucional e sistema de acompanhamento e avaliação com base em indicadores objetivos, na forma do regulamento a ser criado.

Ora, não tenho dúvida, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, de que, para melhorar a qualidade de vida de toda essa região e os indicadores de saúde, de segurança e de educação, precisamos descentralizar esses investimentos. Grande parte da rede pública de saúde do Distrito Federal é utilizada por pessoas que moram no Entorno, e, com toda justiça, essas pessoas o fazem não por que querem, mas por que não têm opção tão boa próxima às suas residências. 

Pergunto: será que não é muito mais inteligente, do ponto de vista do planejamento urbano e da economicidade, investir em atendimento básico na região do Entorno, para que haja hospitais de média complexidade no Entorno, para que haja hospitais regionais de alta complexidade na região do Entorno? Será que, numa situação em que a Polícia precisa agir em parceria com o Estado de Goiás, não é muito melhor ligar para uma delegacia, na região do Entorno, que está informatizada, com telefone e com viaturas adequadas para combater de forma cooperativa o crime? Ou será que vamos fazer uma linha imaginária entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno?

Grande parte das pessoas que vêm para o Distrito Federal, que vêm para esta região, Senador Cyro, vêm em busca de mais oportunidades de trabalho, de melhor alternativa de educação, de melhores alternativas de saúde. Portanto, ao descentralizar essas ações, a oferta desses serviços públicos, contribuiremos para o desenvolvimento de toda a região.

Quero contar com a contribuição dos nobres Senadores e das nobres Senadoras neste debate. É claro que não temos a pretensão de apresentar e aprovar um projeto acabado. Queremos ouvir as críticas e as sugestões; queremos ouvir o Governo do Distrito Federal; queremos ouvir o Governo de Goiás; queremos ouvir as Prefeituras do Entorno; queremos ouvir os representantes do Estado de Goiás e do Distrito Federal; queremos ouvir o conjunto de Senadores desta Casa, que têm compromisso com Brasília, como Capital do País, para que possamos aprofundar esse debate, Senador Cristovam, e construir uma proposta que seja boa para o Distrito Federal, que seja boa para o Entorno, porque, sendo boa para o Distrito Federal e para o Entorno, será boa para o Brasil.
Ouço, com alegria, V. Exª, Senador Cyro.

O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Rollemberg. Quero parabenizá-lo por sua sensibilidade em torno de um assunto dos mais preocupantes e que, hoje, está envolvendo um bolsão de problemas na saúde, na educação, como citou V. Exª, e, principalmente, na segurança. Atingimos os piores índices de criminalidade neste País e no mundo.

A sua sensibilidade a esse problema nos deixa realmente entusiasmado, porque nós achávamos que estávamos sós nessa briga. Hoje eu vejo que o Estado de Goiás não tem três Senadores. A nossa bancada é de quatro ou provavelmente cinco Senadores, porque esse problema só será resolvido da maneira como V. Exª está colocando: envolvendo Distrito Federal, Goiás e União. É uma caixa de retumbância. Isso vem e volta. Todos os problemas que acontecem no Entorno têm um reflexo grande no Distrito Federal e, principalmente, pela periculosidade de sermos a sede administrativa do País. 

Não vejo outra maneira de podermos resolver, hoje conversando com V. Exª, se não for por esse caminho em que o Governo de Goiás tem a responsabilidade, junto a um consórcio, de manter a sua parte administrativa e a sua parte financeira, junto com o Distrito Federal, conciliando com a União. Senão, nós teremos graves consequências, vamos continuar tendo graves consequências, piorando ainda mais. V. Exª hoje falava: não é possível resolvermos um problema no Distrito Federal e, do lado de cá, a uma rua, nós não termos condição de a polícia ter um computador numa delegacia, não ter uma viatura adequada. Então, os problemas seriam sempre insolúveis. De maneira que o senhor pode ter certeza de que estamos irmanados. O nosso Governador hoje, já em contato com V. Exª, se colocou à disposição. Vamos trabalhar isso a varias mãos para chegarmos realmente a um modelo ideal. Tenho certeza de que a União não vai se furtar de estarmos juntos. Muito obrigado, Exª.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Cyro.
Senadora Ana Amelia, V. Exª é uma Senadora municipalista, tem orgulho de registrar isso sempre que possível.
Eu, nos últimos dias, discutindo essa proposta, conversei com vários prefeitos da região do Entorno. Estive com a Prefeita Lêda Borges, da cidade de Valparaíso. Estive com o Prefeito Doca, do Novo Gama. Estive com o Prefeito Célio, da cidade de Luziânia. Estive com a Srª Gisele, esposa do ex-prefeito da Cidade Ocidental, Plínio. E os Municípios brasileiros, de uma forma geral, estão vivendo uma crise de financiamento muito grave com a redução, especialmente este mês, com a redução do repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. Se essa situação é grave no Brasil, ela ainda é mais grave nos Municípios do Entorno do Distrito Federal, porque os Municípios do Entorno do Distrito Federal crescem a taxas muito mais elevadas do que os demais Municípios brasileiros.

É claro que isso também acarreta problemas muito mais graves. Há um conjunto de problemas cada vez maiores, o que torna a situação ainda mais crítica.

Eu gostaria muito, ao finalizar este pronunciamento, de pedir uma atenção especial aos Senadores desta Casa na tramitação deste projeto, para que possamos fazer um amplo debate, um profundo debate sobre essa questão que, repito, é uma questão de âmbito nacional. Nós estamos falando de algo estratégico para o País, que é o desenvolvimento de toda essa região, Senador Cristovam, e vou ouvi-lo em seguida. É a questão da obrigatoriedade que o Estado de Goiás compareça com o mesmo volume de recursos que o Distrito Federal colocará de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal na região. Nossa preocupação era a de que o Estado não abrisse mão de sua responsabilidade para que o DF assumisse essa responsabilidade. Com isso estamos induzindo um volume maior de recursos para investimento na região do Entorno do Distrito Federal. 
Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo Rollemberg, quero dizer que é com certo orgulho de Senador pelo Distrito Federal que ouço sua proposta. No momento em que o Brasil inteiro está vendo a luta para ver quem abocanha mais dinheiro dos royaties do petróleo e em que os Estados onde esse petróleo existe se consideram donos desses royalties, aqui vem o senhor, com a grandeza de alguém do Distrito Federal, e diz: ”Nós temos royalties, que é o nosso Fundo Constitucional e queremos reparti-los com aqueles que estão ao nosso redor.” Isso é um ato de grandeza, mas é um ato de inteligência.

Investir ao lado onde se necessita é trazer benefícios aqui para dentro. O Distrito Federal tem esses royalties. São royalties que o Governo Federal paga porque aqui está a sede da República, porque aqui temos gastos adicionais com a polícia para proteger toda a Capital da República. Aqui temos gastos imensos, do pondo de vista de prefeitura, para manter a cidade limpa, para manter a grama cortada. Nós mantemos as escolas que servem aos funcionários públicos que há aqui em grande quantidade. São roylaties. Nós recebemos royalties. E enquanto outros estão querendo abocanhar todos os royalties, aqui vem o senhor, com grandeza e inteligência, dizer: "Vamos repartir um pouco em benefício nosso e dos outros”. Isso vale para nós e vale para o Brasil inteiro do ponto de vista dos royalties do petróleo. Então, minha primeira reação é de satisfação, como Senador, por estar aqui ao seu lado. 

Segundo, é a esperança que cria para mim que isso possa fazer com que o chamado Entorno, Senadora Ana Amélia, em vez de ser problema, seja solução para o Distrito Federal, seja um lugar para onde a gente deségue aqueles que têm o direito de vir morar na capital que é de todos os brasileiros, e não só dos que aqui vivem, como nós. O senhor está ajudando a fazer com que o Entorno seja uma solução. Quero acrescentar apenas duas coisas, uma do ponto de vista do conteúdo, outra do ponto de vista do procedimento. Do ponto de vista do procedimento, eu gostaria que esse projeto, de sua iniciativa, com a sua criatividade, com a sua grandeza, com a sua inteligência, como estadista do DF, trouxesse para o lado todos os Senadores, os oito Deputados Federais e os vinte e quatro Deputados Distritais, sem deixar de ser a Lei Rollemberg. 

Vamos fazer com que isso seja um projeto de todos nós, e aí a gente vai dar uma lição grande ao Brasil inteiro de que royalties têm que ser distribuídos para todos, porque essa é uma posição inteligente. E, segundo, quero dar um passo adiante. Além do Fundo Constitucional, nós temos aqui um patrimônio recebido da União e administrado pro uma empresa chamada Terracap. É um patrimônio em terra. Estima-se entre R$40 bilhões a R$100 bilhões o patrimônio que aí está. Eu queria propor que esse um por cento também fosse sobre todas as vendas de terras da Terracap. Não tem sentido a gente vender uma terra que é da União, que nos foi repassada, para continuar gastando em coisas em que às vezes se gasta sem nenhum retorno concreto e definitivo. 

Essa Copa, por exemplo, está obrigando a Terracap a vender grandes extensões de terra. Por que um por cento, um por cento, a cada ano, até chegar a dez por cento, desse dinheiro não vai para o Entorno? É uma sugestão que quero fazer a V. Exª para incluir no seu projeto, se estiver de acordo. Se não, eu colocarei como uma emenda minha e a gente discutirá no futuro. Estas são as duas sugestões: que o procedimento envolva todos os Parlamentares e que esse gesto financeiro nosso para o Distrito Federal seja também sobre as vendas da Terracap. E eu digo que lamento que quando fui Governador não havia o Fundo Constitucional. Se houvesse, eu gostaria de ter tido um Governador como o senhor que trouxesse essa ideia para mim.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Cristovam.
O meu tempo está encerrando. Agradeço à Senadora Ana Amélia a generosidade de ter...

(Interrupção do som.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ...concedido um pouco mais de tempo (Intervenção fora do microfone.) para a conclusão do meu pronunciamento.

Acolho a sua fala, Senador Cristovam, como parte deste pronunciamento. Vamos estudar, do ponto de vista legislativo, as suas sugestões, que acho extremamente pertinentes.

Quero convidar os nobres Senadores para que possamos fazer esse debate. Gostaria de pedir, neste momento, uma atenção especial a essa proposta pela importância que entendo ter não apenas – repito – para a nossa região – Senadora Lúcia Vânia, V. Exª que é uma brilhante Senadora do Estado de Goiás –, mas também estrategicamente para o Brasil, já que estamos falando do desenvolvimento de toda a região metropolitana de Brasília, que é a Capital do País.
Muito obrigado, Senadora Ana Amélia
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