*/ Senador de Bras?lia:Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
 
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Atualizado em :22/09/2011
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar as Srªs e os Srs. Senadores, os telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a Presidenta Dilma Roussef pelo corajoso e brilhante discurso realizado, ontem, por ocasião da abertura do encontro da Conferência da Organização das Nações Unidas.

Nossa Presidenta foi muito enfática na defesa dos direitos humanos, ela que tem uma trajetória de luta contra as arbitrariedades, contra a ditadura, que sofreu as violências da ditadura, e manifestou uma posição que, sem dúvida alguma, é uma posição amplamente majoritária da população brasileira em defesa dos direitos humanos.

Quero saudá-la também pela colocação corajosa quando disse que o grande problema da humanidade, que enfrentamos neste momento, não é a falta de dinheiro, não é a falta de recursos, mas a falta de clareza e de projetos que mudem o paradigma de nosso desenvolvimento.
Nós não podemos conviver com a realidade em que parte da população, parte da humanidade esbanja padrões de consumo enquanto uma parcela muito significativa da população mundial não tem acesso a bens básicos como água de boa qualidade, como alimentos suficientes para manter-se com dignidade, com segurança alimentar. Portanto, também é um chamamento á reflexão o que o Brasil faz, com muita coragem, através da Presidenta Dilma.

E convidando os países do mundo todo a se engajarem e a valorizarem sua participação na Rio+20, uma Conferência de Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no ano que vem, junho, na cidade do Rio de Janeiro, que tem como duas questões básicas para o debate a extinção da pobreza, a implantação da economia verde com foco na extinção da pobreza no mundo e a criação também de instrumento de governança internacional que permita o combate à miséria, o combate à pobreza.

Também quero me solidarizar com a Presidenta Dilma no que se refere à defesa da criação do Estado Palestino. Não tenho dúvidas de que para garantir tranquilidade, garantir uma paz duradoura no Oriente Médio, nós só conseguiremos com a garantia do Estado Palestino, com tranquilidade para que o povo palestino possa viver e ter reconhecido seus direitos e a participação também da Palestina na ONU. Eu considero que merecem registros e aplausos a participação da Presidenta Dilma na abertura da Conferência da Organização das Nações Unidas.

Mas quero registrar também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que 21 de setembro, data próxima ao equinócio da primavera, com todo seu simbolismo de renascimento e de florescimento, comemoramos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Tenho estado sempre próximo dessa luta e não poderia deixar de passar essa oportunidade sem uma referência, mesmo que breve. Não é tão simples caracterizar quantitativamente o problema da deficiência. Os números podem variar significativamente

Os números podem variar significativamente, dependendo dos criterios que se adotam, como, por exemplo, o limiar a partir do qual se considera que uma pessoa efetivamente seja portadora de uma deficiência. De todo modo, temos algumas indicações importantes. Segundo o censo de 2000, cerca de 24,6 milhões de pessoas - ou seja, 14,5% da população brasileira - apresentavam algum tipo de deficiência. Estimativas da Organização Mundial de Saúde, realizadas entre 2002 e 2004, apontam que cerca de 15% da população mundial - ou seja, algo em torno de 1 bilhão de pessoas - porta alguma deficiência moderada ou severa, com aproximadamente 3% manifestando deficiência severa.

Infelizmente, essas deficiências constituem ainda uma significativa ban'eira para a plena inclusão dessas pessoas. No Brasil, ainda segundo os dados do censo de 2000, do total de mais de 24 milhões de pessoas com deficiência, apenas aproximadamente 9 milhões estavam trabalhando, o que representa uma taxa de ocupação menor do que a verificada no total da população.

Defasagens semelhantes encontramos, por exemplo, no que se re fere a taxa de escolarização e a instrução. Entre crianças de 7 a 14 anos de idade, portadoras de deficiência, encontrávamos uma taxa de escolarização de 88,6%, seis pontos percentuais abaixo da taxa total para crianças dessa faixa etária, que era de 94,5%. Entre as pessoas sem instrução ou com menos de 3 anos de estudo, a proporção de pessoas com deficiência chegava a 32,9%. Á medida que aumenta o nível de instrução, essa proporção cai: entre as pessoas com mais de 11 anos de estudo, encontrávamos apenas 10% de pessoas com deficiência.

Sr Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores,

Em 2008, quando o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, tive a oportunidade de fazer parte da comissão da Câmara dos Deputados que analisou o tema. Essa participação ativa no processo que culminou com a ratificação da Convenção, que, dessa forma, passou a integrar o sistema jurídico nacional com fora de norma constitucional, foi efetivamente uma ocasião de grande aprendizagem para mini, desde cedo envolvido na luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A ratificação da Convenção...

A ratificação da Convenção, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, foi, sem dúvida nenhuma, um marco para a luta contra a exclusão e pela igualdade em nosso país. Tenho orgulho de ter tido a oportunidade de tomar parte ativa naquele momento. Quero registrar que muito ainda precisamos fazer. 

Ainda ontem, Sr. Presidente, tivemos uma grande manifestação, de que não tive oportunidade de participar pessoalmente porque estava acompanhando os debates, a votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça. Ontem, houve uma grande mobilização de surdos de Brasília, buscando audiência com o Governador Agnelo. Acabaram sendo recebidos pelo Secretário Paulo Tadeu, quando fizeram inúmeras reivindicações ao Governo do Distrito Federal, especialmente a retomada da Central de Libras, recentemente desativada. 

A Central de Libras é um grande instrumento de inclusão social das pessoas com deficiência, especialmente dos surdos, porque faz com que, ao acionar a Central de Libras, o surdo tenha à sua disposição um intérprete de libras, que pode acompanhá-lo num banco, pode acompanhá-lo num hospital, pode acompanhá-lo num determinado compromisso, podendo fazer essa comunicação entre os surdos e os não-surdos.

Naquela ocasião, o conjunto de entidades representativas dos surdos no Distrito Federal, apresentou uma reivindicação ao Governador do Distrito Federal para que o GDF implemente um centro de convivência dos surdos no Distrito Federal com psicólogos, com assistentes sociais, com advogados, um local em que tenhamos uma Central de Libras com um grande número de intérpretes de libras para atender ao grande número de surdos existentes no Distrito Federal, mas também um local para a formação, para a realização de curso de libras para servidores públicos, para familiares de surdos, promovendo a inclusão social. 

Quero aqui cumprimentar a liderança nesse processo, o Sr. Sueide Miranda Leite, diretor do ICEP, uma instituição que desenvolve uma experiência muito interessante de qualificação profissional de pessoas com deficiência, demonstrando a minha confiança de que o Governador do Distrito Federal, de que o Governo do Distrito Federal será sensível a essa reivindicação dos surdos, até por que esse foi um compromisso assumido durante a campanha pelo Governador Agnelo Queiroz. Então, quero manifestar a minha confiança de que o Governo do Distrito Federal implementará esse centro de convivência a partir dessa reivindicação dos surdos do Distrito Federal. 

E, por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar a realização de um seminário no Interlegis pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal a partir de um requerimento meu, que discute estratégias para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação na região Centro-Oeste. 

Nós estamos numa das regiões que mais crescem no País, uma região extremamente dinâmica, mas que tem ainda sua economia muito focada na produção de commodities, com uma produção de baixo valor agregado. E nós temos uma grande oportunidade, por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, de agregar valor, de agregar conhecimento à nossa produção e, agregando conhecimento, agregar valor. 

Quero registrar que aprovei um requerimento para realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia para que possamos debater com profundidade uma proposta encaminhada ao Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados, encaminhada aos dois Presidentes das duas Casas, encaminhada aos dois Presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia, pelo Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, pelo Fórum de Presidentes de Fundações de Apoio à Pesquisa, com o apoio da Academia Brasileira de Ciências, da SBPC, com o apoio da Andifes, para que o Congresso Nacional aprecie e aprove um Código da Ciência.

Nós estamos avaliando neste momento o Código Florestal e entendo que devamos tratar como prioridade a aprovação de um Código da Ciência, que crie um ambiente de inovação em nosso País, que crie um ambiente que estimule a inovação, que facilite os processos nas universidades, nos institutos de pesquisa, o sistema de compras, que foque muito mais nos resultados das pesquisas do que na formalidade dos processos, que facilite a contratação de pessoal especializado para sustentar as pesquisas no nosso País, que garanta um sistema de compras públicas que possa desenvolver determinados setores estratégicos para o País. Portanto, é da maior importância esse aprofundamento e essa apreciação desse projeto de código da ciência e tecnologia.

Registro que, na nossa pauta, na pauta de inovação tecnológica da região Centro-Oeste, há três grandes. Um deles é a implementação de parques tecnológicos na nossa região. Aqui, no Distrito Federal, temos dois grandes projetos de parques tecnológicos: o Parque Tecnológico Capital Digital, de tecnologia da informação, e o parque tecnológico de biotecnologia.

Nós temos aqui cinco centros da Embrapa; nós temos a Universidade de Brasília, com grande experiência na área de biotecnologia; nós temos a Fiocruz funcionando no Distrito Federal, com apoio, com recursos apoiados pela Bancada do Distrito Federal; nós também temos a Universidade Católica, também com ampla tradição. Portanto, temos todas as condições de termos aqui um grande parque tecnológico de biotecnologia, inclusive para utilizar, com inteligência, com sabedoria e com sustentabilidade, toda a biodiversidade do nosso País, especialmente do nosso cerrado, transformando essa biodiversidade em riqueza e em benefícios para o conjunto da população brasileira.

Mas, além da questão dos parques tecnológicos, precisamos garantir um grande programa de incubadoras de empresas de base tecnológica no nosso País. É fundamental que as nossas universidades, os nossos institutos de pesquisa estejam preparados, efetivamente, para isso, e sejam grandes espaços de incubação de empresas de base tecnológica, que recebem aquele primeiro apoio ali e, depois, conseguem caminhar com suas próprias pernas, criando um ambiente de empreendedorismo no nosso País, criando grandes oportunidades, empregos qualificados, enfim, melhorando substantivamente a qualidade do desenvolvimento nacional.

Finalmente, também defendo que o Centro-Oeste se organize para ter um grande programa de extensão tecnológica voltado para as micro e pequenas empresas, aproveitando toda a rede de FET, de universidades, de institutos de pesquisa, da Embrapa, para que todas as nossas atividades de pequenos e microempresários e de médios empresários possam ganhar aportes tecnológicos, possam garantir soluções tecnológicas aos problemas que se apresentem e que irão garantir maior competitividade às indústrias, ao setor produtivo da região Centro-Oeste, ao mesmo tempo, garantindo grande dinamismo às nossas universidades, aos nossos institutos de pesquisa.

Portanto, parques tecnológicos, incubadoras de empresas e um grande programa de extensão tecnológica voltado para as micro e pequenas empresas são projetos fundamentais para garantir o desenvolvimento qualificado da região Centro-Oeste.

É importante ressaltar que, na lei que criou e que regulamenta os Fundos Setoriais, fundos que financiam o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no nosso País, por essa lei, 30% dos recursos devem ser investidos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exatamente com o objetivo de descentralizar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, hoje muito concentrado em São Paulo, nas Regiões Sudeste e Sul. Do ponto de vista estratégico, é importante que descentralizemos o desenvolvimento científico e tecnológico em nosso País.

Embora a lei garanta a utilização de 30% desses recursos para a Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o fato é que, muitas vezes, por falta de prioridade dos governos estaduais, por falta até de uma visão mais arrojada das nossas universidades, dos nossos institutos de pesquisa, o Centro-Oeste não tem utilizado todos os programas ofertados pela Finep, pelo CNPq e, com isso, nós perdemos a oportunidade de buscar recursos, de garantir recursos que estimulem a inovação na Região Centro-Oeste.

No Distrito Federal mesmo, nós vivemos praticamente um apagão no que se refere à ciência, tecnologia e inovação. Todo o escândalo que aconteceu no Distrito Federal, a crise política de que foi vítima o Distrito Federal afetou também o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal.

A cidade está buscando recuperar-se. Hoje temos, na gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia, à frente da Fundação de Apoio à Pesquisa o Prof. Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, um professor da Universidade de Brasília extremamente qualificado. E tanto o Secretário Gastão Ramos quanto o presidente da FAP, que sabem da importância estratégica da ciência, tecnologia e inovação, estão procurando articular-se com os demais Estados da Região Centro-Oeste, procurando articular-se com a Finep e com o CNPq para que o Distrito Federal possa voltar a participar desses programas, a buscar esses recursos e a investir mais fortemente em ciência, tecnologia e inovação.

Portanto, eu quero cumprimentar todos os participantes do seminário que aconteceu hoje no Interlegis, dizendo que ele abre um marco, digamos assim, um divisor de águas, no sentido de que o Centro-Oeste começa a despertar. E fizemos questão de realizar esse seminário no Senado Federal pela importância de sensibilizar a classe política, para que tenhamos uma grande convergência, uma grande mobilização em torno da defesa de mais recursos, de recursos significativos regulares para investimento em ciência, tecnologia e inovação em nossa Região Centro-Oeste e em todo o Brasil.

Agradeço, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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