O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF.
Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Parlamentares, eu assumo a tribuna, na tarde de hoje, para fazer um breve
registro: logo que o Brasil foi escolhido como a sede da Copa do Mundo de 2014,
a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do
Senado Federal, que tinha, à época, o Senador Renato Casagrande como Presidente,
decidiu criar o Portal da Transparência da Copa do Mundo, em que a União e todos
os Estados e Municípios em que houvesse obras importantes para a realização da
Copa do Mundo estariam obrigados a colocar todas as informações com um nível de
detalhe bastante grande, informações minuciosas que permitissem à população
brasileira acompanhar amiúde a execução das obras da Copa do Mundo.
Eu já
tive a oportunidade de dizer, desta tribuna, que considero que um dos grandes
avanços produzidos pelo Congresso Nacional no combate à corrupção foi a
aprovação da Lei da Transparência, de autoria do Senador João Capiberibe, que
obriga a União, os Estados e os Municípios a colocarem na Internet, em tempo
real ou quase real, todas as informações sobre convênios e contratos, porque
acredito que a transparência é o caminho mais rápido, mais barato, mais
eficiente para prevenir a corrupção e garantir a boa aplicação dos recursos
públicos.
Pois bem, logo que assumi a presidência da Comissão, cobrei do
Prodasen a confecção desse portal e o Prodasen, com toda sua competência – aqui
quero registrar e agradecer à diretora do Prodasen, Drª Cláudia, e a toda sua
equipe – apresentou finalmente, em julho deste ano, um portal em que todos os
Municípios, todos os Estados e a União estão obrigados – e quero repetir a
expressão –, obrigados, por uma instrução normativa do Tribunal de Contas da
União, Instrução Normativa nº 62, a colocar todos os gastos, todas as previsões,
todas as informações dessas obras para consulta da população no Portal
Transparência. E digo que estão obrigados porque caso não o façam, a União,
através dos seus Ministérios, e as instituições financeiras, como o BNDES e a
Caixa Econômica Federal, estariam impedidas de liberar novos recursos, se essas
informações detalhadas não estiverem disponibilizadas no site criado
pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e
Controle.
Para se ter uma ideia do detalhamento, das minúcias, das
informações que devem constar desse portal, além do valor das obras, dos
contratos, dos pagamentos, também os editais de licitação, os documentos, o
próprio edital, recursos ao edital, quando houver, a ata de julgamento, para que
qualquer cidadão brasileiro possa ter a oportunidade de acompanhar as obras da
Copa.
Quero registrar que, durante o mês de julho e agora, durante
o mês de agosto, a Comissão de Fiscalização e Controle, com apoio do Prodasen e
com apoio do Tribunal de Contas da União, promoveu cursos de qualificação, de
capacitação aos gestores públicos dessas obras municipais e estaduais e aos
tribunais de contas dos Estados, para que todos soubessem como alimentar esse
portal; tivessem todas as informações que permitissem o conhecimento e a
tranquilidade na alimentação dessas informações.
Pois bem, depois de três cursos de qualificação, de
capacitação para esses gestores, quero registrar que estou oficiando hoje a
todos os governadores de Estados onde teremos etapas da Copa do Mundo, a todos
os prefeitos onde se realizarão atividades da Copa do Mundo, ao presidente do
BNDES e ao presidente da Caixa Econômica Federal, informando que já temos um
portal, que é o instrumento da transparência. Os gestores já estão treinados, já
estão qualificados, já estão capacitados para fazer a alimentação desse portal.
Estou fazendo essa mesma comunicação ao presidente do BNDES e da Caixa Econômica
Federal, para dizer que, a partir de agora, a instrução normativa do Tribunal de
Contas da União precisa e já dispõe dos instrumentos para ser cumprida. E é
importante essa informação para que não tenhamos – o que nenhum de nós quer –
atraso nas obras necessárias para a realização da Copa do Mundo.
Entendo que esse é um evento da maior importância para o
País, um evento que pode definitivamente transformar o Brasil num grande destino
turístico, mas acredito que tão importante como a realização desses
investimentos para a Copa do Mundo é que eles sejam feitos de forma
transparente, sejam feitos da forma mais barata possível e com qualidade e que
produzam benefícios duradouros à população brasileira, não apenas durante a
realização do evento da Copa do Mundo,...mas também posteriormente, ao final
desses eventos. Que todas essas obras de mobilidade urbana, essas obras
envolvendo grandes espaços para eventos, essas obras de ampliação de aeroportos
sejam feitas com transparência, sejam feitas com baixo custo, com o menor custo
possível, e sejam feitas com qualidade, produzindo melhorias para a qualidade de
vida do conjunto da população brasileira.
Portanto, quero deixar este registro, o registro de que nós,
da Comissão de Fiscalização e Controle, com o apoio da Subcomissão de
Acompanhamento das Obras da Copa no âmbito daquela Comissão presidida pelo
Senador Blairo Maggi, estamos dando a nossa contribuição e criando os
instrumentos para fazer um trabalho preventivo, um trabalho que amplie os
instrumentos de controle social, entendendo que a transparência é fundamental
para que possamos garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
Era esse o registro que gostaria de deixar na tarde de hoje,
Srª Presidente. Muito obrigado.