*/ Senador de Bras?lia:Portal de fiscalização da Copa garante transparência
 
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Atualizado em :23/08/2011
Portal de fiscalização da Copa garante transparência
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu assumo a tribuna, na tarde de hoje, para fazer um breve registro: logo que o Brasil foi escolhido como a sede da Copa do Mundo de 2014, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, que tinha, à época, o Senador Renato Casagrande como Presidente, decidiu criar o Portal da Transparência da Copa do Mundo, em que a União e todos os Estados e Municípios em que houvesse obras importantes para a realização da Copa do Mundo estariam obrigados a colocar todas as informações com um nível de detalhe bastante grande, informações minuciosas que permitissem à população brasileira acompanhar amiúde a execução das obras da Copa do Mundo.

Eu já tive a oportunidade de dizer, desta tribuna, que considero que um dos grandes avanços produzidos pelo Congresso Nacional no combate à corrupção foi a aprovação da Lei da Transparência, de autoria do Senador João Capiberibe, que obriga a União, os Estados e os Municípios a colocarem na Internet, em tempo real ou quase real, todas as informações sobre convênios e contratos, porque acredito que a transparência é o caminho mais rápido, mais barato, mais eficiente para prevenir a corrupção e garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

Pois bem, logo que assumi a presidência da Comissão, cobrei do Prodasen a confecção desse portal e o Prodasen, com toda sua competência – aqui quero registrar e agradecer à diretora do Prodasen, Drª Cláudia, e a toda sua equipe – apresentou finalmente, em julho deste ano, um portal em que todos os Municípios, todos os Estados e a União estão obrigados – e quero repetir a expressão –, obrigados, por uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União, Instrução Normativa nº 62, a colocar todos os gastos, todas as previsões, todas as informações dessas obras para consulta da população no Portal Transparência. E digo que estão obrigados porque caso não o façam, a União, através dos seus Ministérios, e as instituições financeiras, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, estariam impedidas de liberar novos recursos, se essas informações detalhadas não estiverem disponibilizadas no site criado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle.

Para se ter uma ideia do detalhamento, das minúcias, das informações que devem constar desse portal, além do valor das obras, dos contratos, dos pagamentos, também os editais de licitação, os documentos, o próprio edital, recursos ao edital, quando houver, a ata de julgamento, para que qualquer cidadão brasileiro possa ter a oportunidade de acompanhar as obras da Copa.

Quero registrar que, durante o mês de julho e agora, durante o mês de agosto, a Comissão de Fiscalização e Controle, com apoio do Prodasen e com apoio do Tribunal de Contas da União, promoveu cursos de qualificação, de capacitação aos gestores públicos dessas obras municipais e estaduais e aos tribunais de contas dos Estados, para que todos soubessem como alimentar esse portal; tivessem todas as informações que permitissem o conhecimento e a tranquilidade na alimentação dessas informações.

Pois bem, depois de três cursos de qualificação, de capacitação para esses gestores, quero registrar que estou oficiando hoje a todos os governadores de Estados onde teremos etapas da Copa do Mundo, a todos os prefeitos onde se realizarão atividades da Copa do Mundo, ao presidente do BNDES e ao presidente da Caixa Econômica Federal, informando que já temos um portal, que é o instrumento da transparência. Os gestores já estão treinados, já estão qualificados, já estão capacitados para fazer a alimentação desse portal. Estou fazendo essa mesma comunicação ao presidente do BNDES e da Caixa Econômica Federal, para dizer que, a partir de agora, a instrução normativa do Tribunal de Contas da União precisa e já dispõe dos instrumentos para ser cumprida. E é importante essa informação para que não tenhamos – o que nenhum de nós quer – atraso nas obras necessárias para a realização da Copa do Mundo.

Entendo que esse é um evento da maior importância para o País, um evento que pode definitivamente transformar o Brasil num grande destino turístico, mas acredito que tão importante como a realização desses investimentos para a Copa do Mundo é que eles sejam feitos de forma transparente, sejam feitos da forma mais barata possível e com qualidade e que produzam benefícios duradouros à população brasileira, não apenas durante a realização do evento da Copa do Mundo,...mas também posteriormente, ao final desses eventos. Que todas essas obras de mobilidade urbana, essas obras envolvendo grandes espaços para eventos, essas obras de ampliação de aeroportos sejam feitas com transparência, sejam feitas com baixo custo, com o menor custo possível, e sejam feitas com qualidade, produzindo melhorias para a qualidade de vida do conjunto da população brasileira. 

Portanto, quero deixar este registro, o registro de que nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, com o apoio da Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Copa no âmbito daquela Comissão presidida pelo Senador Blairo Maggi, estamos dando a nossa contribuição e criando os instrumentos para fazer um trabalho preventivo, um trabalho que amplie os instrumentos de controle social, entendendo que a transparência é fundamental para que possamos garantir a boa aplicação dos recursos públicos.

Era esse o registro que gostaria de deixar na tarde de hoje, Srª Presidente. Muito obrigado.
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