O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF.
Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e
Srs. Parlamentares, assumo a tribuna neste final de tarde, início de noite de
segunda-feira, para registrar e comentar algumas iniciativas da Comissão de Meio
Ambiente, que tenho a honra de presidir, especialmente neste primeiro momento,
relativas à apreciação das modificações no Código Florestal. Retomamos, em
conjunto com as Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, o debate já
iniciado no semestre passado e reiniciamos ouvindo, mais uma vez, o relator do
projeto na Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo.
Mas teremos, esta
semana, dois grandes momentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando,
novamente, num esforço conjunto das três Comissões, teremos oportunidade, na
quarta-feira, pela manhã, de ouvir os ex-Ministros do Meio Ambiente e, na
quinta-feira, alguns ex-Ministros da Agricultura. Devem participar da nossa
reunião de quarta-feira a ex-Ministra Marina Silva – que foi candidata a
Presidente da República e obteve o reconhecimento de uma parcela significativa
da população brasileira muito em função da sua luta em defesa do meio ambiente,
do desenvolvimento sustentável, de uma nova cultura no que se refere ao trato
com as questões ambientais – e também deveremos ter os ex-Ministros José Carlos
Carvalho, Carlos Minc e Rubens Ricúpero. São Ministros com visões diferentes e
que – todos eles, em governos diferentes – deram a sua contribuição à questão
ambiental no Brasil. E, sem dúvida alguma, com a experiência adquirida à frente
desses Ministérios – receberemos também, quero registrar, o ex-Ministro Sarney
Filho –, deram a sua contribuição ao desenvolvimento de políticas de meio
ambiente.
E, é claro, em seguida, cada um nas suas atividades
profissionais, alguns nos mandatos legislativos, enriqueceram ainda mais a sua
experiência, a sua vivência, a sua visão e certamente poderão contribuir
bastante com o debate.
É importante ressaltar, do ponto de vista dos
Ministros do Meio Ambiente, que nós estamos referindo-nos aqui a uma série de
Ministros que foram vitoriosos. Acho que o Brasil avançou nessa questão
ambiental ao conseguir, ao longo dos últimos anos, aperfeiçoar o marco legal em
defesa do meio ambiente. Temos uma legislação ambiental reconhecidamente
avançada, e o Brasil vem conseguindo, nos últimos anos, reduzir o desmatamento
da Amazônia de forma significativa. Embora estejamos preocupados com a possível
reversão dessa tendência – que esperamos seja provisória –, que o Brasil possa
continuar mantendo a tendência de redução do desmatamento.
E teremos
também, na quinta-feira, a oportunidade de receber ex-Ministros da Agricultura,
como os ex-Ministros Alysson Paulinelli, Reinhold Stephanes, Francisco Sérgio
Turra, Pratini de Moraes, José Eduardo Andrade Vieira, pessoas que também deram
sua contribuição ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no nosso País,
hoje em atividades legislativas, em atividades públicas ou em atividades
privadas, que enriqueceram a sua experiência e têm uma grande contribuição a dar
ao debate.
Podemos dizer que, nos últimos anos, o Brasil foi um país
vitorioso. Como grande produtor de alimentos, vemos crescer a nossa produção de
alimentos de forma significativa nos últimos anos. Segundo dados da Embrapa,
essa empresa pública que nos enche de orgulho e de admiração, nos últimos 30
anos, o Brasil ampliou a sua área plantada em 45,8% e aumentou a sua produção em
268%.
Eu diria que tenho um sonho, tenho um grande desejo e certa
convicção de que seremos capazes, nesse debate do Código Florestal, de conjugar
os interesses dos produtores rurais com os interesses dos ambientalistas. Se
tivermos a competência para conjugar esses interesses, conseguindo superar
alguns falsos dilemas, nós estaremos defendendo os interesses do conjunto da
população brasileira, não mais do segmento A ou B.
Queremos continuar e
aprofundar esse debate, ouvindo juristas com experiência na área ambiental,
ouvindo, mais uma vez, aqui no Senado, a ciência, por meio das suas instituições
– a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência –, registrando que, na Comissão de Meio Ambiente, já fizemos duas
audiências públicas com representantes dessas instituições. E não pode ser
diferente. A partir de um dado como este de que, nos últimos 30 anos, para o
aumento da área plantada de 45,8%, houve o aumento da produção de 268%, nós
temos que, além de homenagear e reverenciar a ciência, buscar nela os
instrumentos para produzir um Código Florestal que possa superar esse falso
dilema, essa falsa oposição entre interesses de produtores rurais e interesses
ambientalistas, para construir efetivamente uma legislação boa para o Brasil,
que permita que o País se consolide e se fortifique como uma grande potência na
produção de alimentos, na produção de agroenergia, mas sem abrir mão de ser
também uma grande potência ambiental.
E quero aqui reiterar uma
preocupação, que já tive a oportunidade de registrar em debates nas audiências
públicas conjuntas que temos realizado, de que estamos diante de um grande
desafio, que é o de criar instrumentos econômicos que valorizem e incentivem a
preservação. Porque eu não tenho dúvidas de que, com a mobilização popular que
este tema propiciou, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de comando e
controle, com os instrumentos propiciados pelas imagens de satélite que
controlam o desmatamento em tempo real, nós caminhamos, nos próximos anos, para
conter ou pelo menos para reduzir drasticamente o desmatamento
ilegal.
Mas quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores para o
fato de que – eu tenho esta preocupação – o que me preocupa, nos próximos anos,
é a possibilidade, Senador Eduardo Braga, de crescimento do desmatamento legal
em nosso País. Porque, pessoalmente, considero que as áreas protegidas por lei,
através de reservas legais, no cerrado brasileiro, por exemplo, de 20% é pouco.
Pode ser pouco para um bioma que contém uma das maiores biodiversidades do
Planeta. Estima-se, Senador Vital do Rêgo, que temos em torno ou mais de doze
mil espécies de plantas no cerrado, das quais 4.400 são endêmicas, são plantas
que só existem no cerrado.
E chamo a atenção para este período que
estamos vivendo no cerrado, um período de longa estiagem. Vamos ter quase seis
meses sem chuvas, com a umidade do ar beirando 10%, com mudanças de temperatura
muito grandes, variações de temperatura muito grandes. Temos dias muito quentes
e noites muito frias. No entanto, temos 4.400 plantas que só existem aqui e que
se adaptaram, ao longo de milhares e milhões de anos, ao clima e às condições
desta região. E pode estar, Senador Eduardo Braga, nos genes dessas plantas a
possibilidade de, no futuro, termos o milho, a soja, o arroz e o feijão
adaptados a esta região e, portanto, mais produtivos, através dos investimentos
em biotecnologia, em transgenia, enfim, através dos diversos instrumentos que a
ciência propicia.
Então, eu me preocupo, se tivermos, como estamos tendo
neste momento, a continuidade da elevação dos preços das commodities no
mercado internacional, se tivermos a ampliação do mercado consumidor no mundo,
com o crescimento da China, com a inclusão social de bilhões de chineses, com um
aumento muito grande da procura por alimentos, que isso leve à ocupação de
grandes áreas de cerrado, permitidas legalmente, o que deixaria o cerrado com
pouco mais de 20% de suas reservas legais, além das áreas protegidas por outras
formas de legislação.
Portanto, estamos diante desse desafio. Acredito
que os relatores devem se debruçar sobre a proposta do Senador Eduardo Braga, do
Redd+, do Redd Plus, de valorizar, de quantificar o desmatamento evitado, a
recuperação das nossas florestas. Isso tem de se transformar num ativo
ambiental.
Também é muito importante que o Governo, através de suas
políticas públicas de financiamento da produção, valorize aquelas atividades de
baixo impacto ambiental, como o plantio direto e a integração
lavoura-pecuária-floresta, que são reconhecidamente atividades poupadoras do
meio ambiente e que, portanto, devem receber financiamentos com juros menores do
que aquelas atividades tradicionais que ainda provocam impactos ambientais
grandes.
Também defendo que o Governo defina políticas
de...
O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB – AM) – V. Exª me
concede um aparte?
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB
–- DF) – Com muita alegria, Senador Eduardo Braga.
O Sr. Eduardo
Braga (Bloco/PMDB – AM) – Senador Rollemberg, V. Exª, como Presidente
da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, num momento em que se
avizinha o prazo para inicio efetivo da tramitação nas comissões de mérito na
questão do Código Florestal, vem à tribuna, no dia de hoje, trazer um tema
oportuno, importante, com a tranquilidade e maturidade necessárias para
debatermos algumas questões nevrálgicas com relação ao Código Florestal. V. Exª
aborda a questão da reserva legal como uma dessas questões que são centrais.
Inclusive V. Exª estabelece a questão da umidade relativa do ar e a preocupação
com a estabilidade do clima, fundamentais para que o Brasil continuar a ser um
país cujo fundamento econômico está baseado na agricultura, no agronegócio e,
portanto, no uso da terra. Uma das razões que faz com que o Brasil tenha tanto
sucesso na agricultura, Senador Rollemberg, como V. Exª bem disse, é exatamente
a questão do clima e a questão da água, do ritmo hidrológico.
V. Exª
ainda há pouco mencionava a questão do cerrado e a questão da umidade relativa
do ar no cerrado, que está, neste momento, em torno de 10% a 12%, e que isso
deverá perdurar por alguns meses. Imagine V. Exª que, na semana retrasada, na
capital do Estado do Amazonas, a umidade relativa do ar teve quedas históricas
jamais registradas desde que a umidade relativa vem sendo medida. Chegou-se ao
ponto de, equivocadamente, manchetes nos meios de comunicação anunciarem,
Senador Walter Pinheiro, que Manaus estava com 18% de umidade relativa do ar. Na
realidade, o que houve foi uma queda de mais de 48% dos índices de umidade
relativa do ar, o que fez com que a temperatura crescesse de forma assustadora
na cidade. A cidade, que convive no verão com uma temperatura de 35 graus, 36
graus, chegou a registrar temperaturas superiores a 40 graus. Ora, associada à
preocupação de V. Exª com relação ao cerrado, impõe-se, obviamente, uma
preocupação adicional quando se percebe que, no coração da Amazônia, a estiagem
e a queda da umidade relativa do ar assustam os moradores e assustam, portanto,
o equilíbrio do clima e do ritmo hidrológico brasileiro. E V. Exª aborda com
absoluta precisão a questão dos incentivos econômicos para que a reserva legal
deixe de ser discutida como um ônus, um problema e um peso a ser carregado única
e exclusivamente pelo proprietário da terra. Há aqueles que justificam essa
questão alegando "uso social da terra”. Ora, se é o uso social da terra, é
importante reconhecer que tem que haver um compartilhamento da responsabilidade
do uso social da terra com quem? Com o Estado, no lato sensu da
palavra.
Portanto, o ônus da reserva legal não pode ser do proprietário
da terra. Tem que ser, portanto, compartilhado. Eu faço esse aparte apenas para
louvar a iniciativa de V. Exª, registrar e pontuar a importância do
questionamento dos incentivos econômicos e financeiros para reserva legal e,
mais do que isso: dizer que os serviços ambientais precisam também estar
contemplados dentro do Código Florestal. Eu creio que, tanto na Comissão de Meio
Ambiente, como na Comissão de Ciência e Tecnologia, como na Comissão de
Agricultura do Senado, nós viveremos um momento histórico e oportuno com relação
a esse tema. E a nossa grande oportunidade, Senador Rollemberg, é de que
possamos chegar à Rio+20 com o Brasil sendo líder, vanguardista da construção de
um mercado nacional que possa equilibrar o clima, equilibrar o ritmo
hidrológico, preservar a floresta em pé e estabelecer a fronteira da nova
economia da biodiversidade, que tenho certeza será extremamente importante para
as futuras gerações do nosso Brasil.
O SR. RODRIGO
ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga.
Quero lembrar – e V. Exª traz uma contribuição da maior importância ao fazer
este debate sobre o clima à revisão do Código Florestal – o quanto é importante
a preservação da floresta amazônica para regulação do clima no resto do
País.
Eu tive a oportunidade, ainda como Deputado, de assistir a algumas
apresentações do pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF)
–...que mostrava, Sr. Presidente – peço um pouco de tolerância –, os efeitos de
um aumento de temperatura média, um grau, dois graus, no mapa agrícola do
Brasil.
E, se a floresta amazônica tem um importante componente em
garantir água, chuva para a agricultura em todas as regiões do Brasil, eu quero
registrar, Senador Eduardo Braga, que o cerrado é o bioma que faz a integração
entre todos os demais biomas brasileiros: tem uma interface com a caatinga; tem
uma interface com o pantanal; tem uma interface com a mata atlântica e tem uma
interface com a floresta amazônica.
E nós temos que lembrar, na discussão
do Código Florestal, a questão da preservação de um bem maior e que, felizmente,
o nosso País ainda dispõe com abundância, que são as nossas águas.
(O Sr. Presidente faz soar a
campainha.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) –
E, ao falar de cerrado, quero chamar a atenção de que 70% das águas da bacia do
Paraná, da bacia do Tocantins, da bacia do São Francisco, nascem na região do
cerrado. Daí a importância estratégica de preservação desse bioma.
Mas eu
quero aqui, ao registrar e convidar os Senadores para esse conjunto de
audiências públicas – na quarta, com os ex-Ministros do Meio Ambiente; na
quinta, com os ex-Ministros da Agricultura –, reafirmar mais uma vez a minha
convicção de que o Senado estará à altura das suas responsabilidades, dos seus
enormes desafios, e saberá apresentar à população brasileira uma legislação
avançada, uma legislação moderna, uma legislação que dê tranquilidade e
segurança jurídica aos nossos produtores rurais, mas que tenha os olhos voltados
para o futuro e que possa também permitir que as futuras gerações, os nossos
filhos, os nossos netos e os nossos bisnetos, enfim, possam dispor de uma
qualidade de vida melhor do que a nossa e, com a contribuição da ciência, possam
utilizar toda a riqueza oferecida pela biodiversidade brasileira de forma
sustentável.
Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V.
Exª.