*/ Senador de Bras?lia:Aprofundando o debate sobre o Código Florestal
 
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Atualizado em :22/08/2011
Aprofundando o debate sobre o Código Florestal
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, assumo a tribuna neste final de tarde, início de noite de segunda-feira, para registrar e comentar algumas iniciativas da Comissão de Meio Ambiente, que tenho a honra de presidir, especialmente neste primeiro momento, relativas à apreciação das modificações no Código Florestal. Retomamos, em conjunto com as Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, o debate já iniciado no semestre passado e reiniciamos ouvindo, mais uma vez, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo. 

Mas teremos, esta semana, dois grandes momentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando, novamente, num esforço conjunto das três Comissões, teremos oportunidade, na quarta-feira, pela manhã, de ouvir os ex-Ministros do Meio Ambiente e, na quinta-feira, alguns ex-Ministros da Agricultura. Devem participar da nossa reunião de quarta-feira a ex-Ministra Marina Silva – que foi candidata a Presidente da República e obteve o reconhecimento de uma parcela significativa da população brasileira muito em função da sua luta em defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, de uma nova cultura no que se refere ao trato com as questões ambientais – e também deveremos ter os ex-Ministros José Carlos Carvalho, Carlos Minc e Rubens Ricúpero. São Ministros com visões diferentes e que – todos eles, em governos diferentes – deram a sua contribuição à questão ambiental no Brasil. E, sem dúvida alguma, com a experiência adquirida à frente desses Ministérios – receberemos também, quero registrar, o ex-Ministro Sarney Filho –, deram a sua contribuição ao desenvolvimento de políticas de meio ambiente. 

E, é claro, em seguida, cada um nas suas atividades profissionais, alguns nos mandatos legislativos, enriqueceram ainda mais a sua experiência, a sua vivência, a sua visão e certamente poderão contribuir bastante com o debate.

É importante ressaltar, do ponto de vista dos Ministros do Meio Ambiente, que nós estamos referindo-nos aqui a uma série de Ministros que foram vitoriosos. Acho que o Brasil avançou nessa questão ambiental ao conseguir, ao longo dos últimos anos, aperfeiçoar o marco legal em defesa do meio ambiente. Temos uma legislação ambiental reconhecidamente avançada, e o Brasil vem conseguindo, nos últimos anos, reduzir o desmatamento da Amazônia de forma significativa. Embora estejamos preocupados com a possível reversão dessa tendência – que esperamos seja provisória –, que o Brasil possa continuar mantendo a tendência de redução do desmatamento.

E teremos também, na quinta-feira, a oportunidade de receber ex-Ministros da Agricultura, como os ex-Ministros Alysson Paulinelli, Reinhold Stephanes, Francisco Sérgio Turra, Pratini de Moraes, José Eduardo Andrade Vieira, pessoas que também deram sua contribuição ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária no nosso País, hoje em atividades legislativas, em atividades públicas ou em atividades privadas, que enriqueceram a sua experiência e têm uma grande contribuição a dar ao debate.

Podemos dizer que, nos últimos anos, o Brasil foi um país vitorioso. Como grande produtor de alimentos, vemos crescer a nossa produção de alimentos de forma significativa nos últimos anos. Segundo dados da Embrapa, essa empresa pública que nos enche de orgulho e de admiração, nos últimos 30 anos, o Brasil ampliou a sua área plantada em 45,8% e aumentou a sua produção em 268%. 

Eu diria que tenho um sonho, tenho um grande desejo e certa convicção de que seremos capazes, nesse debate do Código Florestal, de conjugar os interesses dos produtores rurais com os interesses dos ambientalistas. Se tivermos a competência para conjugar esses interesses, conseguindo superar alguns falsos dilemas, nós estaremos defendendo os interesses do conjunto da população brasileira, não mais do segmento A ou B.

Queremos continuar e aprofundar esse debate, ouvindo juristas com experiência na área ambiental, ouvindo, mais uma vez, aqui no Senado, a ciência, por meio das suas instituições – a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência –, registrando que, na Comissão de Meio Ambiente, já fizemos duas audiências públicas com representantes dessas instituições. E não pode ser diferente. A partir de um dado como este de que, nos últimos 30 anos, para o aumento da área plantada de 45,8%, houve o aumento da produção de 268%, nós temos que, além de homenagear e reverenciar a ciência, buscar nela os instrumentos para produzir um Código Florestal que possa superar esse falso dilema, essa falsa oposição entre interesses de produtores rurais e interesses ambientalistas, para construir efetivamente uma legislação boa para o Brasil, que permita que o País se consolide e se fortifique como uma grande potência na produção de alimentos, na produção de agroenergia, mas sem abrir mão de ser também uma grande potência ambiental.

E quero aqui reiterar uma preocupação, que já tive a oportunidade de registrar em debates nas audiências públicas conjuntas que temos realizado, de que estamos diante de um grande desafio, que é o de criar instrumentos econômicos que valorizem e incentivem a preservação. Porque eu não tenho dúvidas de que, com a mobilização popular que este tema propiciou, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de comando e controle, com os instrumentos propiciados pelas imagens de satélite que controlam o desmatamento em tempo real, nós caminhamos, nos próximos anos, para conter ou pelo menos para reduzir drasticamente o desmatamento ilegal.

Mas quero chamar a atenção das senhoras e dos senhores para o fato de que – eu tenho esta preocupação – o que me preocupa, nos próximos anos, é a possibilidade, Senador Eduardo Braga, de crescimento do desmatamento legal em nosso País. Porque, pessoalmente, considero que as áreas protegidas por lei, através de reservas legais, no cerrado brasileiro, por exemplo, de 20% é pouco. Pode ser pouco para um bioma que contém uma das maiores biodiversidades do Planeta. Estima-se, Senador Vital do Rêgo, que temos em torno ou mais de doze mil espécies de plantas no cerrado, das quais 4.400 são endêmicas, são plantas que só existem no cerrado. 

E chamo a atenção para este período que estamos vivendo no cerrado, um período de longa estiagem. Vamos ter quase seis meses sem chuvas, com a umidade do ar beirando 10%, com mudanças de temperatura muito grandes, variações de temperatura muito grandes. Temos dias muito quentes e noites muito frias. No entanto, temos 4.400 plantas que só existem aqui e que se adaptaram, ao longo de milhares e milhões de anos, ao clima e às condições desta região. E pode estar, Senador Eduardo Braga, nos genes dessas plantas a possibilidade de, no futuro, termos o milho, a soja, o arroz e o feijão adaptados a esta região e, portanto, mais produtivos, através dos investimentos em biotecnologia, em transgenia, enfim, através dos diversos instrumentos que a ciência propicia. 
Então, eu me preocupo, se tivermos, como estamos tendo neste momento, a continuidade da elevação dos preços das commodities no mercado internacional, se tivermos a ampliação do mercado consumidor no mundo, com o crescimento da China, com a inclusão social de bilhões de chineses, com um aumento muito grande da procura por alimentos, que isso leve à ocupação de grandes áreas de cerrado, permitidas legalmente, o que deixaria o cerrado com pouco mais de 20% de suas reservas legais, além das áreas protegidas por outras formas de legislação.

Portanto, estamos diante desse desafio. Acredito que os relatores devem se debruçar sobre a proposta do Senador Eduardo Braga, do Redd+, do Redd Plus, de valorizar, de quantificar o desmatamento evitado, a recuperação das nossas florestas. Isso tem de se transformar num ativo ambiental. 

Também é muito importante que o Governo, através de suas políticas públicas de financiamento da produção, valorize aquelas atividades de baixo impacto ambiental, como o plantio direto e a integração lavoura-pecuária-floresta, que são reconhecidamente atividades poupadoras do meio ambiente e que, portanto, devem receber financiamentos com juros menores do que aquelas atividades tradicionais que ainda provocam impactos ambientais grandes. 
Também defendo que o Governo defina políticas de...

O Sr. Eduardo Braga
 (Bloco/PMDB – AM) – V. Exª me concede um aparte?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB –- DF) – Com muita alegria, Senador Eduardo Braga.

O Sr. Eduardo Braga
 (Bloco/PMDB – AM) – Senador Rollemberg, V. Exª, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, num momento em que se avizinha o prazo para inicio efetivo da tramitação nas comissões de mérito na questão do Código Florestal, vem à tribuna, no dia de hoje, trazer um tema oportuno, importante, com a tranquilidade e maturidade necessárias para debatermos algumas questões nevrálgicas com relação ao Código Florestal. V. Exª aborda a questão da reserva legal como uma dessas questões que são centrais. Inclusive V. Exª estabelece a questão da umidade relativa do ar e a preocupação com a estabilidade do clima, fundamentais para que o Brasil continuar a ser um país  cujo fundamento econômico está baseado na agricultura, no agronegócio e, portanto, no uso da terra. Uma das razões que faz com que o Brasil tenha tanto sucesso na agricultura, Senador Rollemberg, como V. Exª bem disse, é exatamente a questão do clima e a questão da água, do ritmo hidrológico.

V. Exª ainda há pouco mencionava a questão do cerrado e a questão da umidade relativa do ar no cerrado, que está, neste momento, em torno de 10% a 12%, e que isso deverá perdurar por alguns meses. Imagine V. Exª que, na semana retrasada, na capital do Estado do Amazonas, a umidade relativa do ar teve quedas históricas jamais registradas desde que a umidade relativa vem sendo medida. Chegou-se ao ponto de, equivocadamente, manchetes nos meios de comunicação anunciarem, Senador Walter Pinheiro, que Manaus estava com 18% de umidade relativa do ar. Na realidade, o que houve foi uma queda de mais de 48% dos índices de umidade relativa do ar, o que fez com que a temperatura crescesse de forma assustadora na cidade. A cidade, que convive no verão com uma temperatura de 35 graus, 36 graus, chegou a registrar temperaturas superiores a 40 graus. Ora, associada à preocupação de V. Exª com relação ao cerrado, impõe-se, obviamente, uma preocupação adicional quando se percebe que, no coração da Amazônia, a estiagem e a queda da umidade relativa do ar assustam os moradores e assustam, portanto, o equilíbrio do clima e do ritmo hidrológico brasileiro. E V. Exª aborda com absoluta precisão a questão dos incentivos econômicos para que a reserva legal deixe de ser discutida como um ônus, um problema e um peso a ser carregado única e exclusivamente pelo proprietário da terra. Há aqueles que justificam essa questão alegando "uso social da terra”. Ora, se é o uso social da terra, é importante reconhecer que tem que haver um compartilhamento da responsabilidade do uso social da terra com quem? Com o Estado, no lato sensu da palavra.

Portanto, o ônus da reserva legal não pode ser do proprietário da terra. Tem que ser, portanto, compartilhado. Eu faço esse aparte apenas para louvar a iniciativa de V. Exª, registrar e pontuar a importância do questionamento dos incentivos econômicos e financeiros para reserva legal e, mais do que isso: dizer que os serviços ambientais precisam também estar contemplados dentro do Código Florestal. Eu creio que, tanto na Comissão de Meio Ambiente, como na Comissão de Ciência e Tecnologia, como na Comissão de Agricultura do Senado, nós viveremos um momento histórico e oportuno com relação a esse tema. E a nossa grande oportunidade, Senador Rollemberg, é de que possamos chegar à Rio+20 com o Brasil sendo líder, vanguardista da construção de um mercado nacional que possa equilibrar o clima, equilibrar o ritmo hidrológico, preservar a floresta em pé e estabelecer a fronteira da nova economia da biodiversidade, que tenho certeza será extremamente importante para as futuras gerações do nosso Brasil.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Quero lembrar – e V. Exª traz uma contribuição da maior importância ao fazer este debate sobre o clima à revisão do Código Florestal – o quanto é importante a preservação da floresta amazônica para regulação do clima no resto do País.
Eu tive a oportunidade, ainda como Deputado, de assistir a algumas apresentações do pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa...
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) –...que mostrava, Sr. Presidente – peço um pouco de tolerância –, os efeitos de um aumento de temperatura média, um grau, dois graus, no mapa agrícola do Brasil.

E, se a floresta amazônica tem um importante componente em garantir água, chuva para a agricultura em todas as regiões do Brasil, eu quero registrar, Senador Eduardo Braga, que o cerrado é o bioma que faz a integração entre todos os demais biomas brasileiros: tem uma interface com a caatinga; tem uma interface com o pantanal; tem uma interface com a mata atlântica e tem uma interface com a floresta amazônica.

E nós temos que lembrar, na discussão do Código Florestal, a questão da preservação de um bem maior e que, felizmente, o nosso País ainda dispõe com abundância, que são as nossas águas.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – E, ao falar de cerrado, quero chamar a atenção de que 70% das águas da bacia do Paraná, da bacia do Tocantins, da bacia do São Francisco, nascem na região do cerrado. Daí a importância estratégica de preservação desse bioma.

Mas eu quero aqui, ao registrar e convidar os Senadores para esse conjunto de audiências públicas – na quarta, com os ex-Ministros do Meio Ambiente; na quinta, com os ex-Ministros da Agricultura –, reafirmar mais uma vez a minha convicção de que o Senado estará à altura das suas responsabilidades, dos seus enormes desafios, e saberá apresentar à população brasileira uma legislação avançada, uma legislação moderna, uma legislação que dê tranquilidade e segurança jurídica aos nossos produtores rurais, mas que tenha os olhos voltados para o futuro e que possa também permitir que as futuras gerações, os nossos filhos, os nossos netos e os nossos bisnetos, enfim, possam dispor de uma qualidade de vida melhor do que a nossa e, com a contribuição da ciência, possam utilizar toda a riqueza oferecida pela biodiversidade brasileira de forma sustentável. 

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª.
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