*/ Senador de Bras?lia:A FACA DO FAC
 
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Atualizado em :29/04/2014
A FACA DO FAC
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, serei breve.

Nesta tarde, Sr. Presidente, deverá ser votado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Emenda da Lei Orgânica do Distrito Federal, que, se aprovado, representará um grande retrocesso à cultura do Distrito Federal. 
 
A pretexto de se adaptar à Constituição da República Federativa do Brasil, a proposta feita pelo Governo do Distrito Federal abre a possibilidade de se anular os efeitos da criação do Fundo de Apoio à Cultura, único mecanismo específico para o fomento cultural no Distrito Federal. 
 
A proposta, Sr. Presidente, dá poderes ao Executivo para remanejar e utilizar recursos do Fundo de Apoio à Cultura em outras áreas do Governo – o que é um grave retrocesso. É o segundo golpe do Governo do Distrito Federal, desde o ano passado, contra o FAC, que é a conquista mais concreta dos artistas de Brasília.
 
No ano passado, ao apagar das luzes, o Governo conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 872, de 2013, que tem o mesmo teor desta Proposta, mas diz respeito apenas aos recursos do ano passado. Agora, com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 57, querem ampliar esse direito de apropriação do FAC para qualquer ano, em qualquer período, ou seja, querem carimbar para sempre o direito de abocanhar o pouco que se tem para a cultura no Distrito Federal.

Para se ter ideia, somente com a Lei Complementar nº 872, foram retirados cerca de R$9 milhões de recursos do FAC, que deveriam ser destinados a projetos no início de 2014, conforme noticiou a imprensa.
 
E qual é a prática do Governo do Distrito Federal? Cria enormes dificuldades na apresentação dos projetos, uma enorme burocracia, enormes entraves, dificultando a apresentação dos projetos, o que faz com que os recursos acabem sobrando e, ao final do ano, sejam remanejados para outras áreas.

No ano passado, por exemplo, tivemos o caso de uma peça de teatro que quase foi cancelada, porque, mesmo depois de ter sido aprovada, com a promessa de pagamento e a abertura da conta para receber os recursos, estreou sem ter recebido nenhum centavo dos recursos a que tinha direito. O Governo do Distrito Federal só liberou os recursos depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa local.
Diversos artistas e produtores da cidade iniciaram uma ação popular a fim de restituir aos cofres do Fundo de Apoio à Cultura tudo o que dele foi retirado com base nessa lei inconstitucional.
 
Houve, até mesmo, manifestação do Ministério Público, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 872. Mesmo depois disso, o Governo decidiu bater na mesma tecla e apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 57.
Soube, há pouco, que os artistas da cidade estão trabalhando, neste momento, para que essa lei seja alterada na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles estão procurando o Governo do Distrito Federal, e o Deputado Cláudio Abrantes, Presidente da Frente Parlamentar da Cultura, comprometeu-se a apresentar uma emenda para garantir a excepcionalidade do FAC em relação aos demais fundos especiais do Distrito Federal, ou seja, estamos na esperança de que a Câmara Legislativa modifique essa intenção do Governo do Distrito Federal e preserve os recursos do Fundo de Apoio à Cultura.
 
Foi com muita dificuldade e muita mobilização que o movimento cultural de Brasília conseguiu aprovar, em 2008, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF, que vinculou 0,3% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal para o FAC. Esperamos que o Governo honre com esse compromisso.
 
Quero aqui, Sr. Presidente, ler um manifesto de diversas entidades culturais da cidade mostrando preocupação com essa iniciativa do Governo do Distrito Federal e que enviaram um documento, uma carta, um manifesto à Frente Parlamentar da Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Passo a ler agora:
 
As instituições, entidades, grupos e agentes signatários deste documento, todos relacionados à produção cultural do DF, vêm solicitar aos parlamentares dessa Frente que estejam atentos à votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 57, de 2013, tendo em vista que ela abre a possibilidade de se anular os efeitos da criação do Fundo de Apoio à Cultura do DF, único mecanismo de amplo acesso dos artistas e produtores culturais do DF.
 
Na prática, a alteração que o governo propõe no § 14 do art. 150 da Lei Orgânica, possibilita que a Administração impeça a plena aplicação dos recursos financeiros do FAC, assegurados pelo § 5º do art. 246 da Lei Orgânica do DF. Nesse sentido, solicitamos que a Frente Parlamentar da Cultura mobilize os deputados para defender a cultura do DF, colocando o fomento à cultura nas exceções previstas no inciso I do § 14 do art. 150 da Lei Orgânica do DF.
 
Salientamos que o argumento que o governo utiliza na Proposta de Emenda à Lei Orgânica não se aplica ao Fundo de Apoio à Cultura.
 
(...)

Quero aqui registrar que esta carta está assinada pelo Fórum de Cultura do DF, pela Red Empreendimentos Culturais, pelo Conselho de Cultura, pela Companhia Daqui Teatro, uma associação de cultura de classe, Fórum de Teatro do DF e várias outras instituições.
Quero aproveitar também, Sr. Presidente, para registrar, hoje, o Dia da Dança. Hoje, também há, neste momento, uma manifestação de todos os profissionais de dança do Distrito Federal, protestando contra a falta de política por parte do Governo do Distrito Federal.
 
Segundo os profissionais da dança, há descontinuidade das ações pela falta de apoio aos grupos; inexistem espaços públicos para a prática do ensino de dança, assim como oferta de espaços para exibição; a remuneração dos formadores é precária, dependendo de outras formas de subsídio. Não há bolsas para os alunos em formação; não há recursos para deslocamentos e trocas de experiência e aprendizagem em outros lugares; e o ensino e a prática de danças não estão em todas as cidades por falta de recursos para deslocamentos, equipamentos, manutenção dos alunos.

As reivindicações do segmento são: reformas do centro de dança com devolução do cargo de diretor indicado pela classe; criação do corpo de baile do Distrito Federal; políticas públicas para os grupos de dança; criação da escola oficial de dança do DF; estabelecimento de políticas públicas para a área; e desenvolvimento de programas que contemplem as atividades em todo o Distrito Federal.
 
Portanto, fica aqui a nossa manifestação em defesa do Fundo de Apoio à Cultura e de celebração pelo Dia da Dança, colocando as reivindicações da categoria para o Governo.
Fonte:
 
 
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