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Atualizado em :17/08/2009
Situação do Caje e Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF
 

O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, registro, com pesar, o falecimento de um jovem adolescente, assassinado no CAJE, do Distrito Federal.
Eu tive a oportunidade, recentemente, de visitar as instalações no CAJE. Há um problema grave, que precisa de atenção especial do Governo do Distrito Federal. As condições do CAJE não são as de um centro de recuperação, de reabilitação. Aquilo é uma verdadeira cadeia, e não cria oportunidade para que os jovens possam se recuperar e se reintegrar na sociedade.
Eu tive a oportunidade de colher o depoimento de diversos servidores que trabalham naquele órgão. Estamos aqui, neste momento, cobrando providências do Governo do Distrito Federal.

Quero também fazer um apelo aos Parlamentares da Casa para que votemos nesta semana as Medidas Provisórias nºs 462 e 464, que trazem temas importantes, e estão obstruindo a pauta. A par de toda importância dessas medidas provisórias, especialmente a Medida Provisória nº 462 que garante recursos para os municípios em dificuldade, elas estão travando a pauta e não permitem apreciação, por este Plenário, de temas de matéria de lei ordinária também importantes de serem apreciadas. Refiro-me especialmente ao projeto, enviado pelo Poder Executivo, do Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Havia uma expectativa de que esse plano viesse através de medida provisória, mas veio através de projeto de lei, e, imediatamente, com o apoio da bancada do Distrito Federal, recolhi assinaturas de todos os líderes partidários e apresentei um requerimento de urgência que, no entendimento da Mesa, só pode ser apreciado após a votação dessas 2 medidas provisórias.
Há o compromisso, também, do Presidente Michel Temer que, logo após a votação do requerimento de urgência, possamos apreciar o mérito dessa matéria.


Quero registrar, Deputado Magela, V.Exa. como eu também assinou o requerimento de urgência, que já apresentei 3 emendas a esse projeto. A primeira garante que o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 2 emendas, uma para cada corporação, tenha exigência de nível superior.

O Governo do Distrito Federal está investindo altos recursos no convênio com a Universidade Católica para formação, em nível superior, dos policiais militares e dos bombeiros. Não se justificaria, portanto, que o ingresso de novos policiais ou de novos bombeiros prescindissem do diploma de nível superior.

Quero registrar também que apresentei uma outra emenda, resgatando o direito existente na Polícia Militar do Distrito Federal até 2001 e um direito presente em quase todas as polícias militares do Brasil: a garantia de que quando o soldado, quando o policial militar vá para a reserva, ele tenha a promoção de um posto e, portanto, se aposente com os proventos, um posto acima daquele de quando se aposentou.

É importante registrar a importância disso, porque o policial, quando vai para a reserva, deixa de receber os recursos relativos ao rancho, então ele tem uma perda na sua renda familiar.

Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu já tive oportunidade, reiteradas vezes, aqui desta tribuna, de discorrer sobre a importância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Temos uma Polícia Militar e um Corpo de Bombeiros qualificados, à altura do que exige a capital da República. E é sempre importante ressaltar que além de todas as atribuições que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm em todos os Estados brasileiros, as de cuidar da população, garantir segurança à população, a tarefa maior, mas aqui no Distrito Federal temos as sedes dos Poderes, as representações diplomáticas, enfim, precisamos de uma polícia militar e de um corpo de bombeiros bem remunerados, qualificados, motivados para desempenhar essa tarefa essencial em qualquer sociedade, que é a preservação da segurança pública.

Portanto, peço o apoio dos Srs. Parlamentares para que votemos as medidas provisórias esta semana, desobstruamos a pauta, e possamos aprovar o plano de cargos e salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O SR. PRESIDENTE (Odair Cunha) — Obrigado, Deputado Rodrigo Rollemberg.

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