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Atualizado em :28/08/2009
Titulação direta das áreas rurais do DF e Plano de Cargos e Salários da PM e do Corpo de Bombeiros
 
O SR. PRESIDENTE (Capitão Assumção) -Concedo palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg, pelo tempo regimental de 5 minutos, aos quais se somarão o tempo da Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSC/PCdoB/PMN/PRB.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, prezados visitantes que nos honram com a presença, inicio meu pronunciamento cumprimentando o Presidente Lula, a quem agradeço pela sanção à emenda que apresentei à Medida Provisória nº 460, de 2009, que permite a regularização de áreas rurais do Distrito Federal por meio da venda direta ou da concessão de direito real de uso aos legítimos ocupantes.

Os produtores rurais do Distrito Federal vinham lutando por essa regularização há mais de 30 anos. Ao longo desse tempo, eles respeitaram a lei; mantiveram a destinação rural de suas terras; resistiram aos processos de grilagem, de ocupação desordenada e de parcelamento do solo; e conseguiram índices formidáveis de produtividade. Mas estavam enfrentando muitas dificuldades para conseguir crédito, além da insegurança jurídica por não terem o título da terra.

Nossa proposta, negociada com a área técnica do Governo, com a Secretaria do Patrimônio da União e com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, vem resolver uma questão estratégica para o futuro da nossa Capital, pois as pessoas que porventura modificarem a destinação rural das terras que comprarem, perderão o título de propriedade, que reverterá em favor da União ou do Distrito Federal. 

O setor rural tem participação fundamental na garantia da qualidade de vida de todo o Distrito Federal e dispõe hoje de instrumentos, conhecimento e tecnologia suficientes para desenvolver de forma adequada a produção. Inclusive, registro a expressiva participação dos produtores rurais do Distrito Federal no I Seminário Internacional do Programa Produtor de Água, organizado pela Agência Nacional de Águas e que traz novo conceito da agricultura e da utilização do campo no Brasil.

Portanto, agradeço ao Presidente Lula em nome de todos os produtores rurais do Distrito Federal, aproximadamente 19 mil, que querem fazer uma homenagem a S.Exa. Finalmente, em função da sensibilidade do Governo do Presidente Lula, teremos uma solução para essa questão que já se alongava há muito tempo. 

Essa solução atende aos interesses da União e do Governo do Distrito Federal, que poderá agora promover ampla regularização da área rural de nossa Capital, de forma rápida e tranquila, sem nenhuma insegurança jurídica para os produtores rurais.
Agradeço também à Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, que participou, desde o primeiro momento, da elaboração dessa emenda, e aos conselhos rurais do Distrito Federal, na figura do Sr. Cláudio Pires. 

Sr. Presidente, registro que mais de 90% das propriedades rurais do Distrito Federal têm menos de 50 hectares. Além disso, Deputado Osório Adriano, em razão da falta do título, o Distrito Federal é a Unidade da Federação que menos utilizou os recursos do PRONAF e do FCO. Como os bancos exigem uma garantia, os produtores rurais, não tendo título de propriedade, não conseguem acessar o crédito agrícola.

Em segundo lugar, reitero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que continuarei lutando para aprovar, na próxima semana, o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal — não apenas o requerimento de urgência, mas também o mérito da proposta. 

Lamento o fato de não termos aprovado o requerimento de urgência na noite de quarta-feira, conforme havia sido acordado com todas as lideranças partidárias. Infelizmente, ao final da sessão, o Deputado Ivan Valente, do PSOL, pediu votação nominal, e não tivemos oportunidade de votar aquele requerimento de urgência. 

Apelo para todos os Líderes partidários no sentido de que votemos não apenas o requerimento de urgência, mas o mérito da proposta. Deputado Capitão Assumção, ela é importante não apenas para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas para todo o Distrito Federal, pois sabemos que profissionais bem qualificados e estimulados desempenham melhor as funções. 

Ao aprovar esse Plano de Cargos e Salários, estaremos fazendo justiça a esses profissionais, pois estará sendo criada, por exemplo, a Gratificação por Risco de Vida. Ora, não há outra outro profissional que mereça mais essa gratificação do que o policial militar e o bombeiro. Cabe destacar tais recursos são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Começa-se com o pagamento de uma gratificação de 250 reais, sendo acrescidos 150 reais por ano, até o limite de mil reais.

Por outro lado, essa proposta também determina o contingente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Hoje temos aproximadamente 15 mil policiais militares, cujo número será ampliado para 18.600. No Corpo de Bombeiros também há uma defasagem. Hoje temos 7.000 bombeiros quando é preciso 9.000. 

O PCS também define os critérios de promoção: por antiguidade; merecimento; ato de bravura; e post mortem. Deputado Capitão Assumção, que preside esta sessão e tanto orgulha o povo do Espírito Santo, apresentei algumas emendas, entre elas a que restaura o benefício a que a Polícia Militar tinha direito até o ano de 2001, o qual garante ao profissional a promoção de 1 posto no momento em que for para a reserva. 

Isso é importante, Deputado Cleber Verde, porque o policial ou o bombeiro, quando vão para a reserva, deixam de receber os valores relativos ao rancho e têm uma perda no salário. Portanto, nada mais justo que garantir-lhes esse benefício que já existe em vários corpos de bombeiros e polícias militares do Brasil. Também apresentei uma emenda que estabelece a exigência do diploma de nível superior para ingresso na carreira de policial militar ou de bombeiro. 

O Governo do Distrito Federal, com o nosso apoio, fez um convênio com a Universidade Católica, no sentido de garantir curso superior para todos os policiais militares e bombeiros da ativa. Ora, se o Governo está gastando dinheiro para garantir essa qualificação aos policiais militares e os bombeiros da ativa, não há sentido algum em não exigir isso dos policiais e bombeiros que ingressarem na corporação. 

Venho encarecidamente fazer esse pedido aos Líderes partidários: que seja aprovado o requerimento de urgência e, em seguida, o projeto. O Presidente Michel Temer, que se comprometeu com o Governador do Distrito Federal a colocar a matéria em votação logo que a pauta fosse desobstruída, cumpriu o compromisso na última quarta-feira. 

Portanto, Deputado Capitão Assumção, deixo registrados meu apelo e meu agradecimento, de forma muito especial, ao Presidente Lula e aos Ministros envolvidos — dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão — pela sensibilidade demonstrada.

Homenageamos o Presidente Lula por resolver uma questão que se arrasta há muitos anos, a reivindicação justa, legítima e antiga de permissão da regularização fundiária rural do Distrito Federal, por meio da titulação ou da concessão de direito real de uso diretamente aos seus legítimos ocupantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.

O SR. PRESIDENTE (Capitão Assumção) - Nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, não somente nós, mas toda a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal viram sua batalha naquela noite, quando da votação do requerimento de urgência. Com certeza eles saberão reconhecer o valor de V.Exa.

Registro também que há 6 meses, nobre Deputado, estávamos no banco de uma viatura. Nunca havia tido a noção de política, e os nossos primeiros passos dados no momento em que chegamos à Câmara Federal foi por intermédio dos ensinamentos de V.Exa. Seguimos com rigor cada minuto daquela conversa porque sabemos que temos de pegar o que é bom, colher e levar até o final.

Dessa forma, estamos começando o nosso trabalho parlamentar na Câmara Federal e nunca deixaremos de reconhecer que V.Exa. tem um grande peso na nossa participação na política.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Só quero dizer que V.Exa. tem honrado o povo do Espírito Santo com sua assiduidade, competência e postura firme em defesa dos interesses daquele Estado e muito honra a bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE (Capitão Assumção) - Muito obrigado.
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